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Secretaria de Fazenda apreende mercadorias sem nota no posto fiscal da Tucandeira

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A secretaria tem intensificado as ações e orienta quanto ao rito correto de mercadorias apreendidas

A equipe de fiscalização da Secretaria de Fazenda (Sefaz) apreendeu nesta semana dois carregamentos com mercadorias desacompanhadas de nota fiscal e com documentos fiscais incorretos. As cargas eram de confecções e relógios que seriam revendidos no estado, sendo uma delas de produtos importados.

Foram realizadas apreensões de diversos tipos de mercadoria sem nota fiscal. Foto: Ascom/Sefaz

A ação foi realizada durante conferência de rotina, no Posto Fiscal da Tucandeira, localizado em Acrelândia, na saída para Rondônia. O posto é utilizado como ponto estratégico da fiscalização, tendo em vista a movimentação de veículos que passam pelo local.

Posto de Fiscalização da Tucandeira da Secretaria de Fazenda. Foto: Ascom/Sefaz

Segundo explica o auditor da Receita Estadual, Marcus Aurélio Cruz, a parceria entre a inteligência da Receita Estadual do Acre com a de Rondônia e outros estados permite um compartilhamento de informações e a inibição de crimes contra o Fisco, sendo possível identificar os veículos que passam com mercadoria ilegal pelo posto de fiscalização.

Marcus Aurélio, auditor da Receita Estadual. Foto: Ascom/Sefaz

“Além das fiscalizações nos postos fiscais, também são realizadas ações volantes nas principais rodovias, para coibir ilícitos. Algumas pessoas estão comprando veículos para área de livre comércio, simulando a operação com desconto do imposto para essas áreas e em seguida retirando-os para outros estados ou municípios, o que é um crime”, completou o auditor da Receita Estadual.

Com o objetivo de reduzir a concorrência desleal e de incrementar a receita estadual, a Sefaz tem intensificado as ações de fiscalização em todo o estado, para coibir qualquer tipo de sonegação, até mesmo nas operações com bovinos.

“Em agosto, a equipe da fiscalização esteve em Brasileia e Cruzeiro do Sul, consideradas zonas de livre comércio, onde está reforçando a fiscalização. A intenção é cumprir a lei e que os produtos sejam comercializados no lugar correto”, alertou Marcus.

Outra prática de crime comum no estado é o transporte de gado sem o devido recolhimento sobre a transação. “Até agosto, a equipe da fiscalização já recuperou aos cofres públicos mais de 91 milhões de reais no transporte de gado sem o devido recolhimento do imposto. Com esse valor, o poder público pode investir mais em educação, saúde, infraestrutura, além de honrar a folha de pagamento e os serviços terceirizados”, informou Marcus.

É importante que toda mercadoria que circule pelo estado, seja nas entradas ou saídas, esteja completamente documentada. “A fiscalização estadual está mais acirrada para combater ilícitos tributários e estamos fechando o cerco para mercadorias que circulam sem nota fiscal, com a data de validade de documento vencido ou com estabelecimentos comerciais falsos”, ressaltou o diretor de Administração Tributária, Clóvis Gomes.

Atualmente, no posto de fiscalização, trabalham dois auditores e três técnicos, que realizam o trabalho de vistoria dos carros e desembaraço das notas fiscais. Foto: Ascom/Sefaz

Como recuperar mercadorias apreendidas

É importante que o contribuinte fique atento às formas de recuperar as encomendas apreendidas e de se proteger de eventuais problemas. Para toda mercadoria retida pelo Fisco Estadual, a liberação é feita mediante pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acrescido de multa por meio do Termo de Apreensão e Depósito (TAD). Após pago, o reclamante deve dirigir-se a uma agência de atendimento da Sefaz.

O reforço da fiscalização é feito com o objetivo de evitar a sonegação do ICMS. Isso porque os produtos que não tiveram o ICMS recolhido e entram no Acre estão competindo de forma desleal com os comerciantes do estado.

Crime

O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, as empresas identificadas no trânsito cometendo irregularidades também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.

A atividade de fiscalização é essencial para arrecadação de recursos que visam investimentos massivos em áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura. Foto: Ascom/Sefaz.

A Sefaz ressalta que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal é considerado irregular e as ações de fiscalização são importantes e servem de exemplo para coibir esta prática danosa para a economia.

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“Matador do presídio” passa a ser réu por duplo homicídio

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Ao receber a denúncia o Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditor Militar, Alesson Braz, escreveu que materialidade e os indícios de autoria, evidenciam-se pelos depoimentos das testemunhas, boletim de ocorrência e pelos interrogatórios.

Com a decisão, Marcelo Maia da Costa e Jonas Santos passaram a ser réus por um duplo homicídio ocorrido no presídio Francisco de Oliveira Conde.

O crime aconteceu na manhã de 26 de janeiro deste ano no Pavilhão “K”.

Antônio Gedenilson Simplício da Mota, de 48 anos e, o enteado dele, Diego Lopes Nascimento de 25 anos, foram assassinados a golpes de estoques.

Quando foram interrogados na Delegacia de Flagrantes, a Marcelo Maia e Jonas Santos confessaram a autoria do crime.

Marcelo Maia é considerado uma espécie de “matador do presídio”.

Marcelo Maia é considerado uma espécie de “matador do presídio”.

Foi o terceiro homicídio praticado pelo detento, no interior do maior complexo penitenciário do estado.

Em 31 de agosto do ano passado, ele e o comparsa Rafael da Silva Campos, assumiram o assassinato de outro detento.

Edvan da Silva Dias, foi assassinado a golpes de estoque.

O crime, também aconteceu no banho de sol do Pavilhão “K”, praticamente no mesmo local, onde Antônio Gedenilson e Diego Lopes, foram mortos.

Marcelo Maia e Jonas Santos terão o prazo de dez dias para responder à acusação.

Jonas Santos passou a ser réu por um duplo homicídio, junto com Marcelo.

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Policiais militares do Segundo Batalhão apreendem três armas de fogo em uma noite

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A primeira arma foi apreendida por volta das 22:00 horas na região da gameleira, militares realizavam um patrulhamento de rotina quando se depararam com dois jovens que tentaram se esconder quando viram a guarnição. Na abordagem e na busca pessoal, foi encontrado na cintura de um menor de 17 anos um revólver calibre .38 com duas munições intactas. Ele estava na companhia de um menor de 14 anos, e disse que foi na casa do amigo convida-ló para realizar alguns “arrochos” na região do segundo distrito. Com os jovens infratores também foram encontradas drogas embaladas, caracterizando o tráfico.
Diante dos fatos, receberam voz de apreensão e em seguida conduzidos para delegacia de flagrantes.

A segunda ação policial ocorreu no Bairro Taquari.

Militares realizavam um patrulhamento de rotina na madrugada desta quinta feira, e, por volta de 1:40 ao passarem por uma distribuidora, visualizaram um indivíduo em atitude suspeita. Quando o homem notou a presença da polícia, empreendeu fuga, mas os imbatíveis policiais conseguiram alcançá-lo e na abordagem encontraram na sua cintura uma pistola Taurus 9mm municiada. Questionado sobre a existência de outros ilícitos, o suspeito disse que tinha uma garruncha na sua casa. Os militares se dirigiram até a residência, e apreenderam uma escopeta municiada, além de drogas, dinheiro e uma balança de precisão. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia de flagrantes.

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Militares do Giro apreendem 35 quilos de entorpecentes no bairro da Paz

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Policiais militares do Grupo de intervenção rápida e ostensiva (Giro), da Polícia Militar apreenderam pouco mais de 35 quilos de entorpecentes na quarta-feira, 27, no bairro da Paz, a ação aconteceu após uma denúncia anônima.

Os militares receberam informações que indivíduos estavam embalando entorpecentes em uma residência no bairro da Paz, equipe do Giro se deslocou ao endereço e no local avistou dois suspeitos, um deles com uma mochila, que ao visualizar os policiais tentou se desfazer do material.

Os militares flagraram a ação e em conversa o envolvido assumiu ser o dono da bolsa, ao realizarem uma busca encontraram entorpecentes no interior dela. A dupla confessou existir mais entorpecentes no local e os militares fizeram uma varredura encontrando mais entorpecentes, aparentemente maconha, embalada em “tijolos”, além de balança de precisão e objetos usados para embalar as drogas, ainda eletrônicos sem procedência comprovada , como aparelho televisor, vídeo game e também celulares.

Os envolvidos foram conduzidos à delegacia de flagrantes (Defla), juntamente com todo material apreendido para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.

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