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Rio Branco promoverá 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente: todos podem participar
No dia 3 de dezembro, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) realizará a 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, com o tema: Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica.
A 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente é a primeira etapa para a Conferência Nacional do Meio Ambiente. O evento é um processo participativo que promoverá o diálogo sobre a temática da emergência climática, visando incentivar a ampla participação da população de Rio Branco, para o apontamento de soluções de enfrentamento aos problemas desencadeados pela mudança do clima.
“No correr deste ano, passamos dois eventos climáticos extremos: a enchente e a seca, mas não são exclusividade deste ano. Essa é uma realidade da nossa cidade. Por isso a importância de trazer quem vive na pele os efeitos das mudanças do clima, para debater que propostas podemos fazer para amenizar esses efeitos”, enfatiza o secretário de Meio Ambiente, Carlos Nasserala.
As soluções debatidas serão em torno de cinco eixos temáticos: Mitigação; Adaptação e Preparação para Desastres; Justiça Climática; Transformação Ecológica e Governança e Educação Ambiental.
Ao final do evento, é esperado o desenvolvimento de dez propostas de enfrentamento à emergência climática em Rio Branco, sendo duas propostas por eixo temático. Além disso, serão eleitas pessoas delegadas que irão representar o município na etapa estadual da conferência.
As propostas elaboradas serão utilizadas para direcionar tanto as políticas do município, quanto as políticas nacionais de meio ambiente e clima.
Quem são os delegados?
Delegados são pessoas que irão formar uma delegação da Conferência Municipal do Meio Ambiente e que representará o município na Conferência Estadual. Desempenham um papel crucial, pois são responsáveis por representar os interesses de diferentes setores da sociedade como organizações não governamentais (ONGs), comunidades locais, setor privado, entre outros, para o enfrentamento da emergência climática.
Quem pode participar?
Com o intuito de incentivar a participação de populações e de territórios em situação de vulnerabilidade, toda a população de Rio Branco pode se inscrever, gratuitamente, no portal da conferência, através do link: https://cmma.riobranco.ac.gov.br/5-edicao/inscricao
No ato da inscrição, o participante escolhe se quer participar com voz e voto ativos, podendo assim, colaborar com os grupos de trabalho e a elaboração das propostas de enfrentamento.
Caso o participante se interesse na candidatura a delegado, precisa ser maior de 16 anos e anexar comprovante de residência em Rio Branco há, no mínimo, dois anos.
Onde será realizada a 5ª CMMA?
A 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente acontece no dia 3 de dezembro, no Teatro Universitário da Ufac, com início às 8h e final às 18h.
“Reforçamos o convite à toda a população do município de Rio Branco, seja como sociedade civil, setor público ou setor privado. Todos podem e devem colaborar, exercendo a cidadania. Se inscrevam e vamos, juntos, fazer da 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente um marco para a política pública ambiental em Rio Branco”, finaliza o secretário Nasserala.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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