Nesta terça-feira, 14, ocorreu, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) para discutir o fluxo interinstitucional das audiências de custódia e diálogos com os representantes do Sistema de Justiça que atuam nas etapas das audiências (antes, durante e após), para alinhamento entre as instituições e organizar forma de implementação de fluxo.
Participaram do encontro representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), Polícia Civil, Conselho Nacional de Justiça e, pelo Poder Judiciário do Acre, o desembargador Samoel Evangelista, que é supervisor do GMF; a juíza de Direito titular das Audiências de Custódia, Andrea Brito; o coordenador do GMF, Robson Aleixo e assessores.
Na ocasião, os presentes compartilharam os fluxos atuais de cada órgão, as dificuldades e avanços sobre o procedimento das custódias, lançado em 2015 pelo Conselho Nacional da Justiça que consiste na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso.
“Completamos seis anos de audiências de custódia no Acre. Tínhamos um encaminhamento bom, mas com a pandemia ocorreram algumas alterações nos procedimentos. A ideia é estabelecermos alinhamento com todos os órgãos envolvidos”, disse o desembargador Samoel Evangelista.
De acordo com os dados apresentados pela juíza Andrea Brito, em 2019, em Rio Branco, de janeiro a agosto, foram 1.082 audiências, sendo 572 prisões (52,87%) e 510 solturas (47,13%).
Já em 2022, em Rio Branco, de janeiro a agosto, foram 739 audiências de custódia, sendo 229 decisões de prisões preventivas e 510 de liberdade provisória, o que representa percentuais de 30,99% presos 69,01% solturas.
Já os dados de todo o Estado do Acre, em 2019 foram 1375 audiências, sendo 779 prisões (56,65%) e 596 solturas (43,35%).
Para o mesmo período de janeiro a agosto, em todo o Estado do Acre, para o ano de 2022, realizou 1.279 audiências 508 prisões (39,72%) 771 solturas (60,28%).
Aprimoramento
Desde 2019, a qualificação e expansão das audiências de custódia de forma alinhada a políticas de alternativas penais e de monitoração eletrônica é um dos temas trabalhados pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atualmente o programa Fazendo Justiça. As ações sobre audiências de custódia são executadas em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
“Entre as ações desenvolvidas, estão a melhoria de rotinas e fluxos locais com o apoio de técnicos enviados a todas as unidades da federação, incluindo no campo da proteção social; a elaboração de produtos de conhecimento técnicos; fomento a redes de juízes para altos estudos; assim como eventos, formações capacitações e divulgação internacional da experiência brasileira”, ressaltou a juíza.
A qualificação da discussão e a oferta de instrumentos de apoio aos atores envolvidos, segundo a magistrada, colaboram com o fortalecimento dos processos de tomada de decisão sobre a privação de liberdade, visando sempre a garantia dos direitos da pessoa humana, além de contribuir para a promoção de sociedades mais pacíficas, justas e inclusivas.
“As ações do programa Fazendo Justiça no fortalecimento das audiências de custódia representam um importante avanço nesse sentido”, finalizou.
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