Acre
Reserva Chico Mendes, no Acre, é a área protegida mais pressionada pelo desmatamento, aponta Imazon
Resex Chico Mendes lidera ranking de áreas protegidas mais ameaçadas e pressionadas pelo desmatamento entre julho e setembro deste ano na Amazônia.
Imazon mostra que entre julho e setembro a Resex Chico Mendes foi a área de proteção ambiental mais ameaçada e pressionada pelo desmatamento — Foto: Reprodução
A Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), no interior do Acre, foi a unidade de conservação federal mais ameaçada e pressionada pelo desmatamento da Amazônia entre julho e setembro deste ano. Símbolo da luta pela floresta, a área protegida liderou um ranking dos dez maiores territórios protegidos sobre pressão e ameaças.
Desse total, sete áreas ficam no estado do Pará. Os dados compõem o levantamento trimestral feito pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A análise utilizou informações disponibilizadas pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD).
Segundo o instituto, para que uma área protegida esteja classificada como ameaçada é preciso que ocorra a ação de desmatamento em uma zona de vizinhança de até 10 quilômetros de distância. A área protegida entra no quadro de pressionada quando o desmatamento se manifesta no interior da reserva, levando a perdas de serviços ambientais e até mesmo à redução ou redefinição de limites da área.
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Resex Chico Mendes registrou 26 km² apenas em setembro deste ano — Foto: Arquivo/Resex
De julho a setembro, o estudo detectou um total de 4.280 km² de desmatamento na Amazônia. Das 3.969 cédulas que registraram ocorrências, 60%, um total de 2.395, indicaram ameaça e outras 40%, cerca de 1.574, pressão nas unidades de conservação federal.
Apenas em setembro, o SAD mostrou que a Resex Chico Mendes teve 26 km² de desmatamento. O dado corresponde a 18% da área total desmatada em todo o Acre, que foram derrubados 140 km² de floresta.
Ranking das áreas protegidas pressionadas:
- Resex Chico Mendes (AC)
- APA Triunfo do Xingu (PA)
- TI Apyterewa (PA)
- APA do Lago de Tucuruí (PA)
- APA do Tapajós (PA)
- TI Cachoeira Seca do Iriri (PA)
- Flona do Jamanxim (PA)
- Parna da Serra do Divisor (AC)
- APA Arquipélago do Marajó (PA)
- Resex Jaci Paraná (RO)
Ranking das áreas protegidas ameaçadas:
- Resex Chico Mendes (AC)
- Parna Mapinguari (AM/RO)
- TI Trincheira/Bacajá (PA)
- Flona do Tapajós (PA)
- Flona do Iquiri (AM)
- APA do Lago de Tucuruí (PA)
- TI Parakanã (PA)
- TI Cachoeira Seca do Iriri (PA)
- Flona do Aripuanã (AM)
- Parna da Serra do Divisor (AC)
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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