Cotidiano
Representantes da Coger participam de entrega de contratos de concessão de uso
Ação foi promovida pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e beneficiou mais de 140 famílias do Projeto de Assentamento Walter Arce. Os cessionários agora poderão contratar linhas de crédito e vender suas produções para programas de aquisição de alimentos
O juiz de Direito auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Alex Oivane, participou da entrega de 145 contratos de concessão de uso emitidos pelo Incra a moradores do Projeto de Assentamento Walter Arce, localizado entre os municípios de Rio Branco e do Bujari. O evento ocorreu na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e contou com a participação de centenas de pessoas, entre autoridades, servidores, beneficiários e suas famílias.
Além do magistrado auxiliar da Coger, também se fizeram presentes, entre outros, o superintendente regional do INCRA, Marcio Alécio; o superintendente do Banco da Amazônia (Basa) no Acre, Edson Souza; a superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Alessandra Ferraz; bem como o Gerente de Fiscalização Extrajudicial da corregedoria, Jovanny Fogaça.
Os contratos de concessão de uso autorizam a regularização dos beneficiários que ocupam a posse a mais de 12 meses, facilitando, assim, o trabalho do Incra no âmbito dos projetos de assentamentos no estado do Acre. A ação levou em conta a Lei nº 14.757/2023, dispositivo que altera a Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, a Lei nº 8.629/1993, que regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, bem como a Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, dentre outros assuntos, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários.
Juiz de Direito auxiliar da Coger, Alex Oivane enfatizou a importância da documentação e da regularização fundiária, destacando que, após o contrato de concessão de uso sobre o imóvel adquirido, haverá a necessidade de emissão dos títulos definitivos ou dos títulos de domínio, expedidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
“Os documentos serão entregues e registrados de acordo com o projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamado Solo Seguro, que prevê o registro de todas as regularizações, fazendo com que o assentado já receba o seu título definitivamente registrado, garantindo, assim, juridicamente a propriedade do seu bem”, explicou o juiz de Direito Alex Oivane.
O superintendente do Incra no Acre, Márcio Alécio, ressaltou, na ocasião, que a entrega dos contratos de cessão de uso integra a ação para regularização fundiária encampada pela autarquia com base nas mudanças recentes na legislação.
“Em fevereiro deste ano, fizemos um planejamento com essa comunidade, e hoje chegou o dia da regularização, a entrega do contrato de concessão de uso (…). Isso permite que os beneficiários façam o cadastro, busquem crédito e possam inclusive vender produtos para programas de aquisição de alimentos”, disse o superintendente regional do Incra.
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Homem invade lotérica no centro de Feijó e rouba R$ 14 mil durante pagamento do Bolsa Família
Acusado, de 36 anos, usou marreta para quebrar vidro de proteção e ameaçar vítimas, mas foi preso ainda no local; dinheiro foi recuperado pela polícia
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O dinheiro roubado foi recuperado. Na sequência Antônio Marcelio foi encaminhado para a Delegacia de Feijó. Foto: captada
Na manhã desta quarta-feira, 26, Antônio Marcelio de Oliveira Silva, de 36 anos, invadiu uma casa lotérica no centro de Feijó e roubou R$ 14 mil. O crime ocorreu durante o horário de pagamento dos beneficiários do Bolsa Família, momento em que o estabelecimento estava movimentado.
De acordo com a polícia, o acusado utilizou uma marreta para quebrar o vidro de proteção do local e, em seguida, ameaçou clientes e funcionários. No entanto, a ação rápida de investigadores da Delegacia de Homicídios de Rio Branco e da Polícia Civil de Feijó resultou na prisão de Marcelio ainda no interior da lotérica.
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Antônio Marcelio de Oliveira Silva, de 36 anos, invadiu uma casa lotérica no centro de Feijó e roubou R$ 14 mil. Foto: captada
Todo o dinheiro roubado foi recuperado. Após a prisão, Antônio Marcelio foi encaminhado para a Delegacia de Feijó, onde permanece à disposição da Justiça. O caso chama atenção pela ousadia do crime, cometido em pleno centro da cidade e em um momento de grande movimentação financeira.
Veja vídeo com Acre News:
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Idoso é atropelado ao atravessar avenida em Cobija; câmeras registram momento do acidente
Polícia Andina aponta imprudência de ambas as partes como causa do ocorrido; vítima foi socorrida e encaminhada para atendimento médico
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Enquanto isso, o idoso segue em observação, e as autoridades locais analisam as imagens do acidente para tomar as medidas cabíveis. Foto: captada
Câmeras de segurança registraram o momento exato em que um idoso foi atropelado na manhã desta quarta-feira (26) enquanto atravessava a avenida Pando, em Cobija. De acordo com a Polícia Andina, o acidente teria sido provocado por imprudência de ambas as partes envolvidas: o pedestre e o motorista do veículo.
As imagens mostram o idoso tentando atravessar a avenida em um local sem faixa de pedestres, enquanto o motorista, que trafegava em alta velocidade, não conseguiu frear a tempo, resultando no atropelamento. As vítimas foram socorridas por equipes de emergência e encaminhadas ao hospital local para receber atendimento médico.
A Polícia Andina reforçou a importância de motoristas e pedestres respeitarem as regras de trânsito para evitar acidentes. “É fundamental que os pedestres atravessem em locais seguros e que os motoristas respeitem os limites de velocidade, especialmente em áreas urbanas”, destacou um representante da corporação.
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A vítima foi socorrida por equipes de emergência e encaminhada a um hospital local para receber atendimento médico. Foto: captadas
O caso serve como alerta para a necessidade de maior conscientização sobre segurança no trânsito, tanto para condutores quanto para pedestres. Enquanto isso, o idoso segue em observação, e as autoridades locais analisam as imagens do acidente para tomar as medidas cabíveis.
Veja vídeo:
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Mulher é detida por agredir ex-marido com cabo de vassoura em Sena Madureira
Caso de violência doméstica ocorreu no bairro Eugênio Augusto Areal; vítima foi atendida e prestou depoimento à polícia
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A acusada responderá pelos atos de acordo com a legislação vigente, enquanto a vítima receberá o suporte necessário para lidar com as consequências do incidente. Foto: ilustrativa
Uma mulher de 39 anos foi detida na manhã desta quarta-feira (26) em Sena Madureira, no bairro Eugênio Augusto Areal, após agredir o ex-marido com um cabo de vassoura. O caso, registrado como violência doméstica, levou à intervenção da Polícia Militar, que conduziu a acusada até a delegacia para a realização dos procedimentos legais.
De acordo com informações do 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM), os policiais foram acionados para intervir no conflito. Ao chegarem ao local, encontraram a vítima, que havia sido agredida pela ex-companheira. A mulher foi detida e levada à delegacia, enquanto o ex-marido recebeu atendimento e prestou depoimento sobre o ocorrido.
O caso reforça a importância do combate à violência doméstica, que pode se manifestar em diferentes contextos e relações. A Polícia Militar destacou a necessidade de denúncias e da atuação rápida das autoridades para coibir esse tipo de crime e proteger as vítimas.
A acusada responderá pelos atos de acordo com a legislação vigente, enquanto a vítima receberá o suporte necessário para lidar com as consequências do incidente. O caso segue sob investigação, e mais detalhes podem ser divulgados conforme o andamento dos procedimentos policiais.
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