Cotidiano
Representantes da Coger participam de entrega de contratos de concessão de uso
Ação foi promovida pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e beneficiou mais de 140 famílias do Projeto de Assentamento Walter Arce. Os cessionários agora poderão contratar linhas de crédito e vender suas produções para programas de aquisição de alimentos
O juiz de Direito auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Alex Oivane, participou da entrega de 145 contratos de concessão de uso emitidos pelo Incra a moradores do Projeto de Assentamento Walter Arce, localizado entre os municípios de Rio Branco e do Bujari. O evento ocorreu na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e contou com a participação de centenas de pessoas, entre autoridades, servidores, beneficiários e suas famílias.
Além do magistrado auxiliar da Coger, também se fizeram presentes, entre outros, o superintendente regional do INCRA, Marcio Alécio; o superintendente do Banco da Amazônia (Basa) no Acre, Edson Souza; a superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Alessandra Ferraz; bem como o Gerente de Fiscalização Extrajudicial da corregedoria, Jovanny Fogaça.
Os contratos de concessão de uso autorizam a regularização dos beneficiários que ocupam a posse a mais de 12 meses, facilitando, assim, o trabalho do Incra no âmbito dos projetos de assentamentos no estado do Acre. A ação levou em conta a Lei nº 14.757/2023, dispositivo que altera a Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, a Lei nº 8.629/1993, que regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, bem como a Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, dentre outros assuntos, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários.
Juiz de Direito auxiliar da Coger, Alex Oivane enfatizou a importância da documentação e da regularização fundiária, destacando que, após o contrato de concessão de uso sobre o imóvel adquirido, haverá a necessidade de emissão dos títulos definitivos ou dos títulos de domínio, expedidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
“Os documentos serão entregues e registrados de acordo com o projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamado Solo Seguro, que prevê o registro de todas as regularizações, fazendo com que o assentado já receba o seu título definitivamente registrado, garantindo, assim, juridicamente a propriedade do seu bem”, explicou o juiz de Direito Alex Oivane.
O superintendente do Incra no Acre, Márcio Alécio, ressaltou, na ocasião, que a entrega dos contratos de cessão de uso integra a ação para regularização fundiária encampada pela autarquia com base nas mudanças recentes na legislação.
“Em fevereiro deste ano, fizemos um planejamento com essa comunidade, e hoje chegou o dia da regularização, a entrega do contrato de concessão de uso (…). Isso permite que os beneficiários façam o cadastro, busquem crédito e possam inclusive vender produtos para programas de aquisição de alimentos”, disse o superintendente regional do Incra.
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Cotidiano
Homem com mandado de prisão em aberto é preso durante patrulhamento no Centro de Rio Branco
Foragido era procurado por tráfico de drogas e furto; ordem judicial foi expedida pela Vara de Execuções Penais de Porto Velho
Uma ação da Polícia Militar do 1º Batalhão resultou na prisão de Edivaldo Duarte Braga, de 47 anos, na tarde deste domingo (8), nas proximidades do bairro Papouco, na região central de Rio Branco.
De acordo com a PM, a guarnição realizava patrulhamento de rotina quando avistou um homem em atitude suspeita e decidiu abordá-lo. Durante a revista pessoal, nenhum material ilícito foi encontrado. No entanto, ao consultar o sistema de segurança, os policiais constataram que havia um mandado de prisão em aberto contra Edivaldo.
A ordem judicial foi expedida pela Vara de Execuções Penais de Porto Velho (RO), pelos crimes de tráfico de drogas e furto.
Diante da constatação, os militares deram voz de prisão ao suspeito, que foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos legais cabíveis.
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Acidente ocorreu no entroncamento da Rua Luiz Gonzaga com a Travessa Joaquim Macedo; vítimas foram socorridas pelo Samu e levadas ao Pronto-Socorro
O entregador Acsson Pereira da Silva, de 20 anos, e o casal Josué Gonçalves da Silva, de 26, e Ana Paula Barbosa Barroso, de 29 anos, ficaram feridos após um acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas na tarde deste domingo (8), no entroncamento da Rua Luiz Gonzaga com a Travessa Joaquim Macedo, no bairro Vitória, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Acsson trafegava em uma motocicleta Honda PCX, de cor cinza e placa QWN-3G53, no sentido bairro–centro, quando Josué e Ana Paula, que seguiam em uma Yamaha Fazer, também de cor cinza e placa SQQ-6F62, invadiram a preferencial ao realizarem uma conversão sucessiva à direita, colidindo com a motocicleta do entregador.
Com o impacto da batida, Acsson perdeu a consciência e sofreu escoriações, além de cortes nos lábios e no rosto. Já Josué apresentou múltiplas escoriações, enquanto Ana Paula teve ferimento na perna esquerda, além de escoriações pelo corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, e duas ambulâncias, sendo uma de suporte básico e outra de suporte avançado, foram enviadas ao local. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram encaminhadas ao Pronto-Socorro de Rio Branco, todas com estado de saúde estável.
Policiais Militares do Batalhão de Policiamento de Trânsito estiveram no local, isolaram a área e realizaram os procedimentos de praxe. Após a conclusão dos trabalhos, as motocicletas foram retiradas por amigos e familiares dos envolvidos.
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Foto Eduardo Vasconcelos: Porto Acre e Calafate fizeram uma partida cheia de alternativas
O time do Porto Acre derrotou o Calafate por 4 a 3 neste domingo, 8, na quadra do Colégio Lourenço Filho, e estreou com vitória no Campeonato Rainhas da Bola de Futsal, no feminino. Os outros resultados da 1ª rodada foram: Assermurb 14 x 0 RB HuniKuin, Veneza 6 x 3 Boleiras e Borussia 4 x 4 Real Sociedade.
“Tivemos bons jogos na rodada de abertura e não tenho dúvida do sucesso da competição. Não teremos jogos no domingo de Carnaval e o torneio retorna no dia 22”, disse o coordenador do Rainhas da Bola, professor Marcelo Fontenele.
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