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Cotidiano

Representantes da Coger participam de entrega de contratos de concessão de uso

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Ação foi promovida pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e beneficiou mais de 140 famílias do Projeto de Assentamento Walter Arce. Os cessionários agora poderão contratar linhas de crédito e vender suas produções para programas de aquisição de alimentos

O juiz de Direito auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Alex Oivane, participou da entrega de 145 contratos de concessão de uso emitidos pelo Incra a moradores do Projeto de Assentamento Walter Arce, localizado entre os municípios de Rio Branco e do Bujari. O evento ocorreu na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e contou com a participação de centenas de pessoas, entre autoridades, servidores, beneficiários e suas famílias.

Além do magistrado auxiliar da Coger, também se fizeram presentes, entre outros, o superintendente regional do INCRA, Marcio Alécio; o superintendente do Banco da Amazônia (Basa) no Acre, Edson Souza; a superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Alessandra Ferraz; bem como o Gerente de Fiscalização Extrajudicial da corregedoria, Jovanny Fogaça.

Os contratos de concessão de uso autorizam a regularização dos beneficiários que ocupam a posse a mais de 12 meses, facilitando, assim, o trabalho do Incra no âmbito dos projetos de assentamentos no estado do Acre. A ação levou em conta a Lei nº 14.757/2023, dispositivo que altera a Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, a Lei nº 8.629/1993, que regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, bem como a Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, dentre outros assuntos, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários.

Juiz de Direito auxiliar da Coger, Alex Oivane enfatizou a importância da documentação e da regularização fundiária, destacando que, após o contrato de concessão de uso sobre o imóvel adquirido, haverá a necessidade de emissão dos títulos definitivos ou dos títulos de domínio, expedidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

“Os documentos serão entregues e registrados de acordo com o projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamado Solo Seguro, que prevê o registro de todas as regularizações, fazendo com que o assentado já receba o seu título definitivamente registrado, garantindo, assim, juridicamente a propriedade do seu bem”, explicou o juiz de Direito Alex Oivane.

O superintendente do Incra no Acre, Márcio Alécio, ressaltou, na ocasião, que a entrega dos contratos de cessão de uso integra a ação para regularização fundiária encampada pela autarquia com base nas mudanças recentes na legislação.

“Em fevereiro deste ano, fizemos um planejamento com essa comunidade, e hoje chegou o dia da regularização, a entrega do contrato de concessão de uso (…). Isso permite que os beneficiários façam o cadastro, busquem crédito e possam inclusive vender produtos para programas de aquisição de alimentos”, disse o superintendente regional do Incra.

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Cotidiano

Idoso é atropelado ao atravessar avenida em Cobija; câmeras registram momento do acidente

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Polícia Andina aponta imprudência de ambas as partes como causa do ocorrido; vítima foi socorrida e encaminhada para atendimento médico

Enquanto isso, o idoso segue em observação, e as autoridades locais analisam as imagens do acidente para tomar as medidas cabíveis. Foto: captada 

Câmeras de segurança registraram o momento exato em que um idoso foi atropelado na manhã desta quarta-feira (26) enquanto atravessava a avenida 9 de Febrero, em Cobija. De acordo com a Polícia Andina, o acidente teria sido provocado por imprudência de ambas as partes envolvidas: o pedestre e o motorista do veículo.

As imagens mostram o idoso tentando atravessar a avenida em um local sem faixa de pedestres, enquanto o motorista, que trafegava em alta velocidade, não conseguiu frear a tempo, resultando no atropelamento. A vítima foi socorrida por equipes de emergência e encaminhada a um hospital local para receber atendimento médico.

A Polícia Andina reforçou a importância de motoristas e pedestres respeitarem as regras de trânsito para evitar acidentes. “É fundamental que os pedestres atravessem em locais seguros e que os motoristas respeitem os limites de velocidade, especialmente em áreas urbanas”, destacou um representante da corporação.

O caso serve como alerta para a necessidade de maior conscientização sobre segurança no trânsito, tanto para condutores quanto para pedestres. Enquanto isso, o idoso segue em observação, e as autoridades locais analisam as imagens do acidente para tomar as medidas cabíveis.

Veja vídeo:

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Mulher é detida por agredir ex-marido com cabo de vassoura em Sena Madureira

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Caso de violência doméstica ocorreu no bairro Eugênio Augusto Areal; vítima foi atendida e prestou depoimento à polícia

A acusada responderá pelos atos de acordo com a legislação vigente, enquanto a vítima receberá o suporte necessário para lidar com as consequências do incidente. Foto: ilustrativa 

Uma mulher de 39 anos foi detida na manhã desta quarta-feira (26) em Sena Madureira, no bairro Eugênio Augusto Areal, após agredir o ex-marido com um cabo de vassoura. O caso, registrado como violência doméstica, levou à intervenção da Polícia Militar, que conduziu a acusada até a delegacia para a realização dos procedimentos legais.

De acordo com informações do 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM), os policiais foram acionados para intervir no conflito. Ao chegarem ao local, encontraram a vítima, que havia sido agredida pela ex-companheira. A mulher foi detida e levada à delegacia, enquanto o ex-marido recebeu atendimento e prestou depoimento sobre o ocorrido.

O caso reforça a importância do combate à violência doméstica, que pode se manifestar em diferentes contextos e relações. A Polícia Militar destacou a necessidade de denúncias e da atuação rápida das autoridades para coibir esse tipo de crime e proteger as vítimas.

A acusada responderá pelos atos de acordo com a legislação vigente, enquanto a vítima receberá o suporte necessário para lidar com as consequências do incidente. O caso segue sob investigação, e mais detalhes podem ser divulgados conforme o andamento dos procedimentos policiais.

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CNMP prorroga afastamento de promotor do Acre investigado por supostos relacionamentos com detentos monitorados

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Tales Tranin, afastado desde outubro de 2024, é alvo de investigação do GAECO; promotor nega conflito de interesse e caso segue sob sigilo

O CNMP ainda avaliará as consequências do caso, podendo decidir pelo retorno às atividades, demissão ou aposentadoria compulsória. Foto: internet 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu prorrogar o afastamento do promotor de Justiça Tales Tranin, que já estava afastado de suas funções desde 20 de outubro de 2024. A medida foi tomada em meio a uma investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que apura supostos relacionamentos íntimos entre o promotor e cerca de 20 detentos monitorados eletronicamente.

A investigação teve início após o registro de um boletim de ocorrência e foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) a pedido do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro. Mesmo afastado, Tranin continua recebendo seu salário integral. O promotor, que atuava na Vara de Execuções Penais, nega qualquer conflito de interesse e afirma que os detentos com quem manteve relacionamentos não estavam envolvidos em processos sob sua responsabilidade.

O CNMP ainda avaliará as consequências do caso, podendo decidir pelo retorno de Tranin às atividades, sua demissão ou aposentadoria compulsória. O promotor já prestou esclarecimentos ao Conselho Nacional do Ministério Público no Acre, mas o processo segue sob segredo de justiça, sem detalhes adicionais divulgados ao público.

O caso tem gerado repercussão no meio jurídico e na sociedade acreana, levantando debates sobre conduta ética e os limites da atuação de membros do Ministério Público. A decisão do CNMP sobre o futuro de Tranin deve ser tomada após a conclusão das investigações, que buscam apurar se houve violação de normas disciplinares ou comprometimento da função pública.

Enquanto isso, a Vara de Execuções Penais segue sob nova coordenação, e o Ministério Público do Acre reforça seu compromisso com a transparência e a integridade no exercício das funções institucionais.

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