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Cotidiano

Representantes da Coger participam de entrega de contratos de concessão de uso

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Ação foi promovida pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e beneficiou mais de 140 famílias do Projeto de Assentamento Walter Arce. Os cessionários agora poderão contratar linhas de crédito e vender suas produções para programas de aquisição de alimentos

O juiz de Direito auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Alex Oivane, participou da entrega de 145 contratos de concessão de uso emitidos pelo Incra a moradores do Projeto de Assentamento Walter Arce, localizado entre os municípios de Rio Branco e do Bujari. O evento ocorreu na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e contou com a participação de centenas de pessoas, entre autoridades, servidores, beneficiários e suas famílias.

Além do magistrado auxiliar da Coger, também se fizeram presentes, entre outros, o superintendente regional do INCRA, Marcio Alécio; o superintendente do Banco da Amazônia (Basa) no Acre, Edson Souza; a superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Alessandra Ferraz; bem como o Gerente de Fiscalização Extrajudicial da corregedoria, Jovanny Fogaça.

Os contratos de concessão de uso autorizam a regularização dos beneficiários que ocupam a posse a mais de 12 meses, facilitando, assim, o trabalho do Incra no âmbito dos projetos de assentamentos no estado do Acre. A ação levou em conta a Lei nº 14.757/2023, dispositivo que altera a Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, a Lei nº 8.629/1993, que regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, bem como a Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, dentre outros assuntos, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários.

Juiz de Direito auxiliar da Coger, Alex Oivane enfatizou a importância da documentação e da regularização fundiária, destacando que, após o contrato de concessão de uso sobre o imóvel adquirido, haverá a necessidade de emissão dos títulos definitivos ou dos títulos de domínio, expedidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

“Os documentos serão entregues e registrados de acordo com o projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamado Solo Seguro, que prevê o registro de todas as regularizações, fazendo com que o assentado já receba o seu título definitivamente registrado, garantindo, assim, juridicamente a propriedade do seu bem”, explicou o juiz de Direito Alex Oivane.

O superintendente do Incra no Acre, Márcio Alécio, ressaltou, na ocasião, que a entrega dos contratos de cessão de uso integra a ação para regularização fundiária encampada pela autarquia com base nas mudanças recentes na legislação.

“Em fevereiro deste ano, fizemos um planejamento com essa comunidade, e hoje chegou o dia da regularização, a entrega do contrato de concessão de uso (…). Isso permite que os beneficiários façam o cadastro, busquem crédito e possam inclusive vender produtos para programas de aquisição de alimentos”, disse o superintendente regional do Incra.

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Prefeitura de Brasileia define estratégias de segurança para cinco noites de Carnaval na fronteira

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Prefeito Carlinhos do Pelado se reúne com forças de segurança e anuncia reforço no policiamento; evento terá 10 bandas, martinês e novidades como entrada com térmicas de bebidas

Durante o encontro cada força de segurança apresentou o seu planejamento tendo algo em comum a mobilização e reforço de suas equipes de que vão atuar durante as cinco noites. Foto: assessoria 

Em preparação para o Carnaval 2023, o prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, se reuniu nesta terça-feira (26) com representantes das forças de segurança pública para definir o planejamento estratégico de segurança durante as cinco noites de festa na Praça Hugo Poli. O evento, que acontece de 28 de fevereiro a 5 de março, promete agitar a fronteira com shows, blocos tradicionais e novidades para os foliões.

Participaram da reunião o Comandante do 5° BPM, Tenente Tales Rafael, o Comandante do 5° CBM do Alto Acre, Ricardo Moura, o Coordenador da Polícia Regional, Delegado Dr. Erik Maciel, e o Coordenador da CIFTRAN Brasiléia/Regional Alto Acre, Edson Assis de Araújo, além de secretários municipais envolvidos na organização do evento.

Cada força de segurança apresentou seu planejamento, com foco no reforço de equipes e na mobilização durante os dias de festa. O objetivo é garantir a tranquilidade e a segurança dos foliões que circularão pela praça carnavalesca. “Estamos trabalhando em conjunto para oferecer um Carnaval seguro e organizado, onde todos possam curtir com tranquilidade”, afirmou o prefeito Carlinhos do Pelado.

Cada força de segurança apresentou seu planejamento, com foco no reforço de equipes e na mobilização durante os dias de festa. Foto: assessoria 

A programação do Carnaval em Brasileia inclui a apresentação de 10 bandas, entre músicos e DJs, duas martinês dedicadas a crianças e idosos, a escolha da realeza do Carnaval, o concurso de melhor bloquinho e o tradicional desfile do Bloco das Rolinhas do Coronel. Uma das novidades deste ano é a permissão para os foliões entrarem na praça com térmicas de até 50 litros de bebidas em latas. A festa seguirá até às 3h da madrugada, garantindo animação até o último minuto.

Com o planejamento de segurança em andamento e uma programação diversificada, a expectativa é que o Carnaval de Brasileia atraia milhares de pessoas e consolide-se como um dos principais eventos da região.

Uma das novidades é que o folião pode entrar na praça carnavalesca com a térmica de até 50 litros de bebidas em latas e vai a folia vai também até às 3h da madrugada. Foto: assessoria

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Prefeitura, IEPTEC e Gabinete do Deputado Manoel Moraes entregam certificados de concludentes do Curso de Hidroponia

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20 alunos, incluindo produtores que já cultivam hortaliças, receberam seus certificados. Joilton Miranda, um dos formandos, compartilhou seu entusiasmo com a iniciativa

Vinte alunos concluem Curso de Hidroponia oferecido por parceria entre Prefeitura, IEPTEC e Gabinete do Deputado Manoel Moraes. Foto: Davi Castelo/Dircom Xapuri

Um projeto iniciado ainda no ano passado, antes mesmo do começo da nova gestão municipal, teve um momento especial nesta segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, com a entrega dos diplomas aos concluintes do Curso de Hidroponia. A iniciativa foi fruto de uma parceria entre o município de Xapuri, o Governo do Estado, por meio do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC), e o Gabinete do Deputado Manoel Moraes.

Pelo município, a ação foi liderada pelas secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, que instalaram um protótipo para o cultivo de alfaces por meio da hidroponia, técnica que permite a produção de hortaliças sem o uso do solo. Entre as vantagens do método estão a dispensa de defensivos agrícolas e a maior eficiência no uso de recursos hídricos.

Nesta segunda-feira, 20 alunos, incluindo produtores que já cultivam hortaliças, receberam seus certificados. Joilton Miranda, um dos formandos, compartilhou seu entusiasmo com a iniciativa: “As pessoas precisam acreditar mais em ações como essas e evitar fazer críticas antes de conhecer os projetos voltados para o apoio à produção.”

Produtor rural Joilton Miranda recebe certificado das mãos do vice-prefeito Vânio Miranda. Foto: Davi Castelo/Dircom Xapuri

Outro produtor diplomado, Juarle Farias, destacou o potencial transformador do curso: “Isso aqui é algo diferente. A gente rala para conseguir a estrutura, mas depois que consegue, é algo inovador. Isso aqui é para mudar a cara de Xapuri. Quero agradecer ao deputado Manoel Moraes, que trouxe esse grande incentivo, através do IEPTEC, ao prefeito Maxsuel Maia, ao vice-prefeito Vânio Miranda, ao Eliomar e toda a equipe responsável por isso tudo.”

Agricultor familiar Juarle Farias: “Isso aqui é algo diferente”. Foto: Davi Castelo/Dircom Xapuri

O vice-prefeito Vânio Miranda, um dos entusiastas do projeto, reforçou o apoio do deputado Manoel Moraes e incentivou os formandos a investirem no modelo de produção. “Pela qualidade das hortaliças, há mercado garantido em Xapuri e em municípios vizinhos. Então, para nós, foi muito bom abraçar essa causa”, afirmou.

Ricardo Veras, coordenador geral da Escola Roberval Cardoso/IEPTEC, destacou a importância das parcerias: “É um grande prazer para o IEPTEC poder estar aqui hoje e comprovar o que um trabalho em conjunto faz. Quando vejo uma produção como essa, me pergunto: já imaginaram quantos espaços em Xapuri podem ser aproveitados para essa produção? Isso mostra que temos condições de nos tornar um grande produtor de hortaliças e outros produtos.”

Protótipo de produção de hortaliças sem uso de solo pode ser modelo para incremento da produção em Xapuri. Foto: Márcia Rodrigues/Dircom Xapuri

Gerlande Sales, representando o presidente do IEPTEC, Alípio Wanderley Neto, ressaltou o crescimento da instituição: “O IEPTEC se sente muito honrado em participar dessa parceria e se coloca à disposição para novos projetos. Hoje, comemoramos a marca de mais de 16 mil alunos atendidos, em todos os 22 municípios do Acre. No ano passado, atingimos pouco mais de 10 mil alunos, e no anterior, cerca de 3 mil. Esses saltos só são possíveis através de parcerias.”

O prefeito Maxsuel Maia agradeceu ao deputado Manoel Moraes pelo apoio: “A gente só não desenvolve se não quiser, e eu tenho certeza que queremos. Quero parabenizar e agradecer especialmente ao nosso deputado Manoel Moraes, o maior incentivador desses projetos que estão dando certo em Xapuri. Temos um projeto de desenvolvimento para a agricultura, e as emendas do deputado são fundamentais. A mudança de vida da população passa pela agricultura, e nossa gestão será parceira em tudo o que disser respeito a isso.”

Deputado Manoel Moraes apoiou projeto por meio de emenda parlamentar. Foto: Davi Castelo/Dircom Xapuri

O deputado Manoel Moraes encerrou o evento com uma mensagem de otimismo: “Isso aqui é um exemplo, uma semente que plantamos. Quando alguém quiser fazer algo semelhante, vamos usar nossa Secretaria de Agricultura para ajudar. Esse sistema não está aqui de graça. Já o vi em Manaus e em Rio Branco, abastecendo supermercados como o Araújo com alface. Xapuri será referência em produção de muita coisa no Acre. Café, cacau, mandioca e maracujá são exemplos dessas possibilidades.”

O evento marcou mais um passo no fortalecimento da agricultura local, demonstrando que a união entre poder público, instituições de ensino e a comunidade pode gerar resultados transformadores para a região, fazendo de Xapuri um lugar onde as pessoas possam viver no campo e na cidade.

Gerlande Sales, representando o presidente do IEPTEC, Alípio Wanderley Neto, ressaltou o crescimento da instituição no estado. Foto: assessoria

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Prefeito Jerry Correia vistoria conclusão da revitalização da Escola Municipal Vicente Bessa

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Obra garante mais conforto e estrutura para alunos que retornam às aulas; gestão municipal reforça compromisso com a qualidade da educação

A administração se comprometeu a continuar trabalhando para garantir que a escola municipal Vicente Bessa seja um exemplo de excelência em educação. Foto: assessoria 

O prefeito Jerry Correia, acompanhado da secretária de educação Vanderleia Araújo, realizou nesta segunda-feira (24) a vistoria final da revitalização da Escola Municipal Vicente Bessa. A visita teve como objetivo assegurar que a instituição esteja pronta para receber os alunos com conforto e infraestrutura adequada, marcando o retorno às aulas.

A revitalização da escola é mais uma iniciativa da prefeitura para melhorar a qualidade da educação no município. Com a conclusão da obra, os estudantes passam a contar com um ambiente moderno, seguro e propício ao aprendizado. “Estamos trabalhando incansavelmente para oferecer uma educação de qualidade e condições dignas para nossos alunos”, destacou o prefeito Jerry Correia.

Durante a vistoria, o prefeito e a secretária se reuniram com a equipe da escola para discutir necessidades e desafios da instituição. A gestão municipal reafirmou o compromisso de continuar investindo em melhorias para que a Escola Vicente Bessa se torne referência em excelência educacional.

O objetivo da vistoria foi garantir que a escola ofereça um bom conforto para os alunos, que retornam às aulas nesta segunda-feira. Foto: assessoria 

A comunidade escolar recebeu as novidades com entusiasmo. A expectativa é que o novo espaço contribua para um ambiente mais acolhedor e estimulante, favorecendo o desempenho acadêmico dos estudantes. A prefeitura reforça que a educação é prioridade e que seguirá buscando iniciativas para fortalecer o ensino público no município.

A prefeitura espera que essa melhoria contribua para um ambiente de ensino mais propício ao sucesso acadêmico dos estudantes. Foto: assessoria 

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