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Queda de energia na Aleac atrasa votação de deputados de projetos e da LOA 2021
Problema começou no retorno da sessão no período da tarde na Aleac, em Rio Branco. Previsão é que deputados também votem a LOA e a Reforma Administrativa ainda em sessão virtual, nesta quinta-feira (17), após discussão em comissões.
Deputados discutiram a Lei Orçamentária Anual (LOA) e outros projetos apresentados na Casa durante sessão virtual — Foto: Lidson Almeida/Rede Amazônica Acre
Por G1 AC
Uma queda de energia atrasou o retorno da sessão virtual desta quinta-feira (17) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.
Os deputados apresentaram mais de 20 projetos de autoria tanto do Poder Executivo como dos próprios parlamentares. A previsão é que também entre para votação nesta quinta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para ano de 2021.
A assessoria de comunicação da Aleac informou que a energia na Aleac está funcionando em apenas meia fase. O problema começou no retorno da sessão virtural, no período da tarde.
Uma equipe da Energisa já se deslocou para a Assembleia para resolver o problema. Logo que a energia for reestabelecida, os deputados iniciam os debates de duas comissões e votam no plenário.
No período da manhã, o líder do governo na Casa, deputado Gehlen Diniz (PP) informou que entre os projetos votados estavam projetos relacionados à Polícia Militar, além do projeto do governo que prevê a aquisição das vacinas contra o novo coronavírus.
“Estamos em votação das matérias que estão prontas para serem apreciadas e a sessão deverá ser suspensas para a gente se dedicar à LOA e à Reforma Administrativa”, afirmou o deputado.
Tanto a LOA como o projeto que prevê uma nova Reforma Administrativa devem ainda ser apreciados nas Comissões de Orçamentos e Finanças; de Constituição e Justiça e na de Serviço Público.
“A reforme prevê uma redução de gastos, já que o governo está excedendo o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e já foi notificado para diminuir. Com esses cortes, vai poupar no orçamento 15% do que é gasto com cargos comissionados, o que representa em torno de R$ 1,5 milhão de economia. Mas tudo isso ainda vai ser definido, há muitas informações desencontradas ainda, temos que chegar no número exato de pessoas que serão atingidas”, afirmou Diniz.
Reforma Administrativa
Caso seja aprovada, essa será a segunda reforma administrativa do governo de Gladson Cameli. Em janeiro do ano passado, o governador eleito no Acre reduziu de 22 para 14 secretarias e excluiu mais de 1,5 mil cargos em sua reforma administrativa. Segundo ele, a ideia foi unificar secretarias que tratavam de áreas afins e reduzir gastos.
Além disso, Cameli também reduziu os órgãos da administração indireta, passando de 34 para 28. O impacto financeiro, segundo o novo governo, é uma economia de R$ 100 milhões por ano.
Entre as secretarias extintas estão a de Desenvolvimento Social (SEDS), de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), além da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPMulheres) e Habitação de Interesse Social (Sehab).
LOA de 2019
Em 2019, os parlamentares aprovaram por 16 votos a 4, durante sessão extraordinária, a LOA para este ano no valor de R$ 6,6 bilhões em votação no plenário da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac).
Desse valor, R$ 284 milhões seriam destinados à saúde; R$ 357 milhões para à educação e R$ 78,4 milhões para segurança do estado.
No mês de julho, os deputados aprovaram, por unanimidade, em sessão antecipada, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que prevê um gasto de R$ 6,7 bilhões para o ano de 2021. A votação também ocorreu em sessão virtual da Aleac, devido à pandemia da Covid-19, e contou com a participação de 17 parlamentares.
A lei é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o ano. Ela serve de base para a Lei Orçamentária Anual.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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