Geral
Governo destina R$ 20 bi para vacinação da população contra covid-19
Vacinação será gratuita e voluntária, disse Bolsonaro ao assinar MP
Presidente Jair Bolsonaro assina MP que destina 20 bilhões para compra de vacina contra o Corona Virus na cerimônia de Posse do senhor Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo
Por Andreia Verdélio
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a vacinação da população contra a covid-19. O ato ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto.
“Tão logo tenhamos uma vacina certificada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], ela estará a disposição de todos no Brasil, de forma gratuita e voluntária”, disse Bolsonaro. A MP deve ser publicada ainda nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o valor cobrirá as despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas que sejam necessárias para vacinar a população. O montante, ainda segundo a pasta, não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde.
“A medida permitirá que as autoridades de saúde brasileiras fiquem em condições de adquirir as primeiras vacinas que tenham o seu uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que apresentem possibilidade de rápida disponibilização à população brasileira”, diz a nota.
De acordo com o governo federal, o valor será financiado com o uso de superávit financeiro de exercícios anteriores e, como se trata de um crédito extraordinário, ele não depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021. “Embora a medida em tela seja enviada ao Legislativo para posterior confirmação, os recursos já ficarão disponíveis imediatamente e poderão ser utilizados desde já pelo Ministério da Saúde. A medida é mais uma das ações empreendidas pelo governo federal visando diminuir os graves impactos econômicos pela pandemia do covid-19”, explicou a Secretaria-Geral.
De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, apresentado esta semana pelo Ministério da Saúde, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.
Além disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.
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Agora a Lei segue para sanção pelo Executivo Municipal – Foto: Assessoria
A Câmara Municipal de Tarauacá aprovou nesta quarta-feira, 08, o Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede.
Distante 409 Km da capital Rio Branco, o município de Tarauacá tem cerca de 43,4 mil habitantes e uma crescente no número de profissionais que estão aderindo ao trabalho de transporte por aplicativo.
“Aprovamos o PL, agora os motoristas de aplicativos poderão trabalhar com mais tranquilidade. Lembrando que uma lei federal sobre esse assunto ainda tramita em Brasília”, disse Pedro Claver, que é presidente da Câmara de Vereadores.
O projeto que foi aprovado por unanimidade, agora segue para apreciação do poder executivo municipal, e se sancionado pela prefeita Maria Lucinéia (PDT), o PL deverá se tornar a Lei Nº 1089/2024.
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As 50 vagas serão destinadas para os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Analista Administrativo e Analista Ministerial. Veja a distribuição abaixo:
- 20 vagas para Analista de Tecnologia da Informação
- 20 vagas para Analista Administrativo
- 10 vagas para Analista Ministerial
Todos os cargos citados exigem nível superior de formação na área demandada. De acordo com as medidas para a abertura de um novo concurso TCE AC, o edital deve ser publicado ainda em 2024.
A proposta foi assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Ribamar Trindade, que argumenta que o Tribunal de Contas do Acre encontra-se abaixo do limite de gatos com pessoal e a realização de um novo certame está dentro dos limites financeiros.
Vale lembrar que a comissão já está formada, que tem por objetivo realizar o levantamento e produção de informações referentes à necessidade de realização de concurso público.
A proposta está prevista para ser analisada nas comissões da Aleac ainda nesta terça-feira e votada nesta quarta-feira (8).
Último concurso TCE AC
Publicado em 2008, o último concurso TCE AC foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 100 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, nas seguintes especialidades:
- Administração Pública e/ou de Empresas (22);
- Arquitetura (1);
- Biologia (1);
- Ciências Contábeis (22);
- Ciências Econômicas (22);
- Direito (22);
- Engenharia Civil (3);
- Engenharia Florestal (2);
- Geografia (1);
- Processamento de Dados (4).
Na época, os candidatos foram avaliados por provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.
A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, sendo:
- 20 questões de Conhecimentos Básicos
- 30 questões de Conhecimentos Complementares
- 50 questões de Conhecimentos Específicos
A prova discursiva, por sua vez, exigiu a produção de um texto ligado ao tema proposto pela banca.
Resumo do Concurso TCE AC
- Situação: comissão formada
- Vagas: 50
- Cargos:
- Analistas de Tecnologia da Informação
- Analista Administrativo
- Analista Ministerial
- Escolaridade: nível superior
- Salários: a definir
- Último edital
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O vereador Joaquim Florêncio, durante a sessão realizada na quarta-feira, 8, na Câmara Municipal de Rio Branco, utilizou a tribuna para agradecer e destacar os serviços realizados no Polo Geraldo Mesquita. Ele agradeceu o prefeito Tião Bocalom e o diretor presidente da EMURB pelos trabalhos realizados e destacou a parceria na melhoria da comunidade.
“Então, quando a gente trabalha em parceria, as coisas andam, então está sendo feito um trabalho de excelência lá e quem ganha com isso é a população, é a comunidade, então estou muito feliz.”
Além disso, o vereador alegou visitas ao DERACRE e reconheceu o esforço da diretora do DERACRE, Orlanilda Ximenes, que segundo ele trabalhou para as manutenções das estradas, especialmente na Transacreana. Florêncio parabenizou a diretora e apresentou uma moção de aplausos em reconhecimento ao trabalho realizado.
“Há mais de 60 anos que o Deracre existe, então ela é a primeira mulher a assumir o cargo de presidente do Deracre, e por ser a primeira mulher a assumir, e pelo excelente trabalho que ela está fazendo hoje, vou apresentar aqui essa moção de aplausos.”
O vereador finalizou um requerimento de ato solene para o Serviço de Juizado Especial de Trânsito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre reconhecendo seus serviços de resolução de ocorrências de trânsito sem vítimas.
“Vou apresentar aqui um requerimento de ato solene aos serviços de juizado especial de trânsito do tribunal de justiça do estado do acre, sabemos que eles atendem as ocorrências de trânsito sem vítimas, e por isso vou estar concedendo aqui essa moção de aplausos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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