Acre
Projeto “ECA na Comunidade” é contemplado com emenda parlamentar
Deputado federal Gerlen Diniz entregou equipamentos e anunciou nova emenda para ações do tribunal
Nelson Mandela afirmou que “a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo” e essa citação ressoa fortemente até os dias de hoje, porque inspira ao reconhecimento do valor da educação na promoção da igualdade e no combate à injustiça. Hoje, o propósito educativo foi fortalecido no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) com o recebimento de materiais adquiridos com recursos provenientes de emendas do deputado federal Gerlen Diniz.
Uma caixa de som, notebook, um projetor, câmera fotográfica, banner e camisetas – os itens servirão para apoiar o projeto “Eca na Comunidade”. A novidade foi recebida pela desembargadora-presidente, Regina Ferrari, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, a coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Waldirene Cordeiro, juiz substituto José Neto, a diretora de secretaria da 2ª Vara da Infância e Juventude, Larissa Abreu; e a pedagoga da unidade, Alessandra Pinheiro.

O parlamentar assinalou que o recurso é proveniente de emenda de quando ele ainda era deputado estadual. Atualmente, ele atua como deputado federal, contudo reafirmou seu compromisso com a educação.
No ato, a desembargadora-presidente destacou a missão do “Eca na Comunidade”: “nós estamos muito felizes em receber esses materiais, que serão muito bem aproveitados em nossas atividades. O ‘Eca na Comunidade’ é realizado pelo TJAC desde 2011, levando palestras ao longo do ano letivo em várias escolas da capital acreana. Em cada ação, conversamos com adolescentes sobre a importância dos deveres, e essa conscientização também previne a violação de outros direitos”.
Mais emendas previstas para 2024
Durante a agenda, o deputado Gerlen Diniz anunciou mais uma emenda para este ano de 2024: um recurso de R$ 450 mil será destinado a apoiar o desenvolvimento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), ou seja, ofertar um lar provisório ao público infanto-juvenil, que foi exposto a ameaças graves.
O juiz José Neto contextualizou o panorama de vulnerabilidades que são apresentadas à Justiça acreana, como famílias envolvidas com a drogadição e/ou organizações criminosas. A desembargadora-presidente explicou que um lar provisório permitirá um acolhimento adequado e o atendimento aos protocolos devidos para a proteção, porque se tratam de situações diferentes das encontradas nos abrigos e no Instituto Socioeducativo.
Em consonância, a desembargadora Waldirene ressaltou a relevância do investimento em políticas sociais para combater que crianças e adolescentes sejam cooptados para o crime.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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