Acre
Projeto “ECA na Comunidade” é contemplado com emenda parlamentar
Deputado federal Gerlen Diniz entregou equipamentos e anunciou nova emenda para ações do tribunal
Nelson Mandela afirmou que “a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo” e essa citação ressoa fortemente até os dias de hoje, porque inspira ao reconhecimento do valor da educação na promoção da igualdade e no combate à injustiça. Hoje, o propósito educativo foi fortalecido no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) com o recebimento de materiais adquiridos com recursos provenientes de emendas do deputado federal Gerlen Diniz.
Uma caixa de som, notebook, um projetor, câmera fotográfica, banner e camisetas – os itens servirão para apoiar o projeto “Eca na Comunidade”. A novidade foi recebida pela desembargadora-presidente, Regina Ferrari, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, a coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Waldirene Cordeiro, juiz substituto José Neto, a diretora de secretaria da 2ª Vara da Infância e Juventude, Larissa Abreu; e a pedagoga da unidade, Alessandra Pinheiro.

O parlamentar assinalou que o recurso é proveniente de emenda de quando ele ainda era deputado estadual. Atualmente, ele atua como deputado federal, contudo reafirmou seu compromisso com a educação.
No ato, a desembargadora-presidente destacou a missão do “Eca na Comunidade”: “nós estamos muito felizes em receber esses materiais, que serão muito bem aproveitados em nossas atividades. O ‘Eca na Comunidade’ é realizado pelo TJAC desde 2011, levando palestras ao longo do ano letivo em várias escolas da capital acreana. Em cada ação, conversamos com adolescentes sobre a importância dos deveres, e essa conscientização também previne a violação de outros direitos”.
Mais emendas previstas para 2024
Durante a agenda, o deputado Gerlen Diniz anunciou mais uma emenda para este ano de 2024: um recurso de R$ 450 mil será destinado a apoiar o desenvolvimento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), ou seja, ofertar um lar provisório ao público infanto-juvenil, que foi exposto a ameaças graves.
O juiz José Neto contextualizou o panorama de vulnerabilidades que são apresentadas à Justiça acreana, como famílias envolvidas com a drogadição e/ou organizações criminosas. A desembargadora-presidente explicou que um lar provisório permitirá um acolhimento adequado e o atendimento aos protocolos devidos para a proteção, porque se tratam de situações diferentes das encontradas nos abrigos e no Instituto Socioeducativo.
Em consonância, a desembargadora Waldirene ressaltou a relevância do investimento em políticas sociais para combater que crianças e adolescentes sejam cooptados para o crime.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Vídeo: Foragido da Justiça é encontrado ferido em via pública e volta a ser preso em Rio Branco
Homem tinha mandado de prisão em aberto com pena de quase 20 anos por roubo
O foragido da Justiça Jesus Mateus Costa Silvino, de 30 anos, conhecido como “Caboclo”, foi encontrado ferido na tarde desta segunda-feira (2), em via pública, na Rua Francisco Ademar, no bairro Chico Mendes, em Rio Branco.
Segundo relatos de testemunhas, Jesus Mateus, que é dependente químico, foi localizado caído em uma calçada, apresentando um corte na cabeça, hematomas no rosto e diversas escoriações nos braços e nas pernas. Ainda de acordo com as informações, ele estaria sob efeito de entorpecentes e teria se ferido sozinho, batendo a própria cabeça e se jogando na rua.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. Durante o atendimento, o homem se mostrou bastante agitado e, já no interior da ambulância, passou a danificar equipamentos do veículo.
Diante da situação, a Polícia Militar foi acionada e conseguiu conter o indivíduo, que foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Após consulta ao sistema judiciário, os policiais constataram que Jesus Mateus possuía um mandado de prisão em aberto, com pena de 19 anos e 10 meses de reclusão, pelo crime de roubo, em regime fechado.
Após receber atendimento médico e ter o quadro de saúde considerado estável, o foragido deverá ser conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
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Sebrae abre inscrições para credenciamento de consultores e instrutores
Áreas de atuação incluem gestão empresarial, finanças, gestão de pessoas, sustentabilidade, marketing e vendas
O Sebrae no Acre está com inscrições abertas para o credenciamento de fornecedores para serviços de consultoria e instrutoria. O objetivo é formar um cadastro de profissionais e empresas aptos a atuar em ações voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios no estado ao longo de 2026.
Podem se credenciar empresas, cooperativas, associações, organizações do terceiro setor e Microempreendedores Individuais (MEI) que atendam aos critérios estabelecidos no edital. Os serviços poderão ser prestados de forma presencial ou online, em regime de não exclusividade, conforme a necessidade das ações desenvolvidas pela instituição.
O credenciamento contempla duas modalidades de atuação: consultoria, voltada à orientação técnica especializada e à melhoria da gestão empresarial, e instrutoria, direcionada à capacitação por meio de cursos, oficinas, palestras e treinamentos.
De acordo com analista do Sebrae no Acre, Maria Vieira, as áreas de atuação incluem empreendedorismo, gestão empresarial, finanças, planejamento estratégico, gestão de pessoas, inovação, sustentabilidade, qualidade e produtividade, legislação aplicada aos pequenos negócios, marketing e vendas, dentre outras.
“O processo de credenciamento ocorre em etapas, que incluem a análise da documentação apresentada, a comprovação de qualificação técnica e a avaliação de integridade. Vale ressaltar que o credenciamento não garante contratação imediata, mas habilita os profissionais e empresas a participarem do rodízio de seleção sempre que houver demanda por serviços”, explicou Maria.
O edital completo foi publicado no dia 30 de janeiro de 2026 e apresenta a lista de documentos obrigatórios, a relação detalhada das áreas e subáreas de conhecimento. O credenciamento não possui prazo final definido. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Sebrae (clique aqui). Mais informações sobre o edital e inscrições no site sebrae.com.br/acre
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Governo intensifica apoio aos municípios no atendimento a famílias afetadas por enchentes no Acre
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) tem intensificado o apoio técnico e operacional aos municípios acreanos no atendimento às famílias atingidas por situações de emergência decorrentes das fortes chuvas. A atuação ocorre de forma integrada com as equipes municipais de assistência social, com foco no fortalecimento da capacidade de resposta nos territórios impactados e na garantia da proteção social às populações em situação de vulnerabilidade.
Entre as principais atribuições da SEASDH está a orientação técnica quanto ao atendimento às famílias atingidas, incluindo o funcionamento, a organização e a gestão de abrigos provisórios, assegurando que esses espaços atendam aos critérios de proteção, dignidade e segurança. A Secretaria também apoia os municípios na identificação e no cadastramento das famílias, considerando os perfis socioeconômicos, as vulnerabilidades específicas e os territórios afetados, garantindo que os serviços contemplem quem mais precisa.

A SEASDH também atua no cofinanciamento estadual das ações socioassistenciais, orientando as gestões municipais quanto à adequada aplicação dos recursos e à concessão de benefícios eventuais, conforme a legislação vigente. O trabalho técnico desenvolvido contribui para a produção e a sistematização de informações estratégicas que subsidiam a tomada de decisão da gestão estadual e fortalecem as respostas intersetoriais.
“Cada família afetada pelas enchentes é uma prioridade para o governo do Estado. Estamos ao lado dos municípios e das comunidades, trabalhando para que ninguém se sinta sozinho neste momento difícil. Nosso compromisso é garantir acolhimento, cuidado e dignidade às famílias, fortalecendo a rede de assistência para que o apoio chegue a quem mais precisa”, afirmou a vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis.
Atuação integrada
Com base nos dados levantados, secretarias municipais e estaduais atuam de forma articulada com instituições como Defesa Civil, Ministério Público, Conselhos de Assistência Social e demais órgãos públicos, fortalecendo o planejamento e a execução das ações emergenciais. A integração entre as instituições possibilita respostas mais ágeis e eficazes às demandas da população atingida.
Dessa forma, a SEASDH reafirma seu compromisso com a proteção social, com a garantia de direitos e com o cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade, antes, durante e após os eventos extremos.
Cenário de eventos extremos no Acre
Nos últimos anos, o Acre tem enfrentado um ciclo recorrente de cheias e secas intensas, em decorrência da variabilidade climática da região amazônica e dos impactos das mudanças climáticas. Durante o período chuvoso, rios como Acre, Purus e Tarauacá frequentemente ultrapassam as cotas de transbordamento, afetando áreas urbanas e rurais e atingindo milhares de famílias.
Em março de 2015, o Rio Acre atingiu 18,40 metros em Rio Branco, a maior cheia já registrada, afetando mais de 100 mil pessoas e tornando-se referência histórica para episódios climáticos extremos posteriores. Em 2023 e 2024, o estado voltou a registrar cheias significativas, com níveis do Rio Acre acima de 17,70 metros, resultando em decretos de situação de emergência em diversos municípios.
Entre o final de 2025 e o início de 2026, as fortes chuvas elevaram novamente os níveis desses rios. O governo do Estado decretou situação de emergência em municípios como Rio Branco, Feijó, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, com o objetivo de agilizar a resposta às inundações e ampliar o apoio humanitário às famílias afetadas. Em várias localidades, houve retirada preventiva de moradores de áreas de risco e mobilização de abrigos e serviços socioassistenciais.
Paralelamente às enchentes, o estado também enfrenta períodos de seca severa, quando a redução do nível dos rios compromete o abastecimento de água e as atividades produtivas, especialmente em comunidades rurais.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

















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