Acre
Projeto “ECA na Comunidade” é contemplado com emenda parlamentar
Deputado federal Gerlen Diniz entregou equipamentos e anunciou nova emenda para ações do tribunal
Nelson Mandela afirmou que “a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo” e essa citação ressoa fortemente até os dias de hoje, porque inspira ao reconhecimento do valor da educação na promoção da igualdade e no combate à injustiça. Hoje, o propósito educativo foi fortalecido no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) com o recebimento de materiais adquiridos com recursos provenientes de emendas do deputado federal Gerlen Diniz.
Uma caixa de som, notebook, um projetor, câmera fotográfica, banner e camisetas – os itens servirão para apoiar o projeto “Eca na Comunidade”. A novidade foi recebida pela desembargadora-presidente, Regina Ferrari, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, a coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Waldirene Cordeiro, juiz substituto José Neto, a diretora de secretaria da 2ª Vara da Infância e Juventude, Larissa Abreu; e a pedagoga da unidade, Alessandra Pinheiro.
O parlamentar assinalou que o recurso é proveniente de emenda de quando ele ainda era deputado estadual. Atualmente, ele atua como deputado federal, contudo reafirmou seu compromisso com a educação.
No ato, a desembargadora-presidente destacou a missão do “Eca na Comunidade”: “nós estamos muito felizes em receber esses materiais, que serão muito bem aproveitados em nossas atividades. O ‘Eca na Comunidade’ é realizado pelo TJAC desde 2011, levando palestras ao longo do ano letivo em várias escolas da capital acreana. Em cada ação, conversamos com adolescentes sobre a importância dos deveres, e essa conscientização também previne a violação de outros direitos”.
Mais emendas previstas para 2024
Durante a agenda, o deputado Gerlen Diniz anunciou mais uma emenda para este ano de 2024: um recurso de R$ 450 mil será destinado a apoiar o desenvolvimento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), ou seja, ofertar um lar provisório ao público infanto-juvenil, que foi exposto a ameaças graves.
O juiz José Neto contextualizou o panorama de vulnerabilidades que são apresentadas à Justiça acreana, como famílias envolvidas com a drogadição e/ou organizações criminosas. A desembargadora-presidente explicou que um lar provisório permitirá um acolhimento adequado e o atendimento aos protocolos devidos para a proteção, porque se tratam de situações diferentes das encontradas nos abrigos e no Instituto Socioeducativo.
Em consonância, a desembargadora Waldirene ressaltou a relevância do investimento em políticas sociais para combater que crianças e adolescentes sejam cooptados para o crime.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Direção-geral da Polícia Civil do Acre realiza reunião estratégica para avaliação da gestão e avanços institucionais
Delegado-Geral Dr. Henrique Maciel conduz reunião estratégica com a cúpula da PCAC para avaliação da gestão e definição de novas metas. Foto: cedida.
Na tarde desta sexta-feira, 6, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre (PCAC), Dr. Henrique Maciel, reuniu-se com a cúpula da instituição para uma avaliação dos principais avanços da atual gestão e definição de novas estratégias para o fortalecimento da segurança pública no estado. A reunião ocorreu na sede da Direção Geral, em Rio Branco, e contou com a participação dos diretores de departamentos, corregedores, coordenadores e chefes de unidades especializadas.
Diversos temas estratégicos foram debatidos, entre eles a execução e captação de recursos por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNS) e do Fundo Especial da Polícia Civil (FUNESPC), além do andamento de projetos de infraestrutura e modernização da instituição. Um dos principais anúncios foi o retorno das atividades da 1ª Delegacia de Polícia, localizada no bairro Cadeia Velha, que passou por obras de revitalização.
Também foi destacada a entrega em breve de importantes reformas em unidades como o Complexo da Cadeia Velha, o Núcleo Qualivida e a Delegacia de Rodrigues Alves, além da inauguração da nova Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), voltada ao enfrentamento de crimes digitais no estado.
Durante o encontro, foi discutida ainda a criação do Núcleo de Recuperação de Ativos, que funcionará sob a coordenação da Divisão Estadual de Investigação Criminal (DEIC), com o objetivo de fortalecer a estrutura, investimento e custeio com os bens apreendidos em razão dos crimes.
A equipe técnica apresentou o planejamento para novas obras e reformas, contemplando delegacias e núcleos do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) nas cidades de Rio Branco (Tucumã, 1ª e 3ª regionais), Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira.
A capacitação contínua dos policiais civis foi outro ponto fundamental da pauta. Foram apresentadas propostas de novos cursos e treinamentos por meio da Academia de Polícia (ACADEPOL), com foco no aprimoramento das investigações e no enfrentamento qualificado à criminalidade.
A distribuição de veículos e equipamentos modernos às unidades da capital e do interior também foi avaliada, reforçando o compromisso da gestão com a valorização e estruturação da Polícia Civil.
Para o Delegado-Geral Dr. Henrique Maciel, o momento é de consolidação de conquistas e de projeção para um futuro ainda mais eficiente e estruturado.
“Estamos realizando um balanço estratégico que mostra o quanto avançamos em pouco tempo, com entregas concretas, modernização das estruturas e fortalecimento do nosso corpo técnico e operacional. Com o apoio incondicional do governador Gladson Cameli, seguimos firme na missão de prestar um serviço de excelência à população acreana, combatendo o crime com inteligência, estrutura e comprometimento. O que estamos planejando para os próximos meses representa um novo salto para a Polícia Civil do Acre”, enfatizou.
A reunião encerrou-se com a definição de metas para o segundo semestre de 2025, com foco na redução dos índices de criminalidade, intensificação do trabalho investigativo e valorização permanente dos servidores da segurança pública.
Fonte: PCAC
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Acre
Assis Brasil alcança nota histórica e fica entre as 4 cidades do Acre com a melhor saúde pública
Assis Brasil sobe da 11ª para a 4ª colocação no Acre em qualidade da Atenção Básica, segundo o Programa Previne Brasil
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, manifesta seu profundo agradecimento a todos os profissionais de saúde que, com dedicação, compromisso e esforço coletivo, contribuíram para mais uma conquista histórica para o município.
Segundo os dados mais recentes do Programa Previne Brasil, do Governo Federal, Assis Brasil avançou significativamente na avaliação da Atenção Básica em Saúde, subindo da 11ª para a 4ª colocação entre os municípios do Acre. Esse resultado expressivo é reflexo de um trabalho sério, focado na ampliação e qualificação dos serviços de saúde prestados à população.
A gestão municipal tem investido constantemente na melhoria dos atendimentos, na ampliação da cobertura dos serviços e no aperfeiçoamento dos indicadores de qualidade, promovendo um cuidado cada vez mais eficiente, acessível e humanizado.
A participação de cada profissional foi essencial para que os objetivos do programa fossem alcançados. A Prefeitura reconhece e valoriza o esforço coletivo que tornou possível essa transformação significativa na saúde pública local.
“Esse avanço demonstra que estamos no caminho certo. Subir sete posições no ranking estadual é um resultado que nos enche de orgulho e motiva ainda mais nosso trabalho em prol da população”, destacou o prefeito Jerry Correia.
Seguimos firmes no compromisso de oferecer um serviço de saúde com cada vez mais qualidade e de continuar promovendo ações que beneficiem todas as famílias de Assis Brasil.
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O sistema judiciário do Acre acumula 748 processos judiciais relacionados à saúde pública e suplementar, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizados até 30 de abril de 2025. Desses, 699 são considerados “líquidos”, ou seja, estão prontos para decisão. A média de tempo de espera por julgamento é de 447 dias, pouco mais de um ano e dois meses. Os dados foram retirados no painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os processos se referem tanto a justiça estadual como a justiça federal
Os números fazem parte da base de dados DataJud, que monitora ações relativas ao direito à saúde em todas as unidades da federação. As estatísticas apontam que apenas 290 desses processos foram julgados ao longo de 2025, e outros 245 foram baixados, ou seja, concluídos por outros meios além de decisão judicial. O tempo médio da primeira baixa foi de 364 dias, enquanto o julgamento levou, em média, 256 dias.
Ao segmentar os dados por área, observa-se que a maioria dos processos se refere à saúde pública (435 pendentes) e apenas 313 tratam da saúde suplementar. No universo da saúde pública, o tempo médio de tramitação tende a ser mais longo: 498 dias para ações pendentes, com 270 dias até o primeiro julgamento. No caso da saúde suplementar, os números são um pouco mais baixos, com 400 dias de espera média e 236 dias até o primeiro julgamento.
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