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Programa de redução de salários e jornada termina sem prorrogação
Medida alcançou mais de 2,5 milhões trabalhadores

Carteira de trabalho digital.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) chegou ao fim nesta quarta-feira (25), último dia para que empresas firmassem os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova edição do BEm teria duração de 120 dias, encerrados nesta quarta.
O prazo do programa não será prorrogado pelo governo federal. Para isso, a medida precisaria ser aprovada no Congresso. O texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados] há duas semanas e foi remetido ao Senado, onde será analisado. A versão aprovada também permite que o BEm seja reeditado em futuras situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade.
Lançado no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19, o programa beneficiou cerca de 10 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de quase 1,5 milhão de empresas. Neste ano, desde quando foi relançado em abril, até o dia 17 de agosto, mais de 2,5 milhões de trabalhadores [https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-04/bolsonaro-relanca-programa-de-reducao-de-salarios-e-jornada] obtiveram a garantia provisória de emprego mediante acordo com 632,9 mil empregadores.
O Ministério do Trabalho e Previdência possui um painel público com os dados do BEm.
O programa prevê a redução de salários ou a suspensão dos contratos nos mesmos moldes de 2020. Os acordos individuais entre patrões e empregados podem ser de redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.
Como contrapartida, o governo paga mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde a uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. O benefício é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na prática, um trabalhador que teve redução de 25% do salário recebe 25% do valor do seguro-desemprego que teria direito, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo paga ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego, de empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019. Em empresa com receita acima desse patamar, o trabalhador recebe 70% do valor do seguro e 30% do salário.
Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o restabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. Por exemplo, um acordo de redução de jornada de 90 dias de duração deve garantir ao trabalhador a permanência no emprego por mais 90 dias após o fim desse acordo.
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Governador Gladson Camelí visita Hospital Regional do Alto Acre e reafirma compromisso com pacientes da região
O governador Gladson Camelí visitou, na tarde desta sexta-feira, 11, as instalações do Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia, onde cumprimentou pacientes e servidores e reafirmou o compromisso do Estado em cuidar das pessoas.

Governador reafirmou o compromisso com a saúde da população do Alto Acre. Foto: Cleiton Lopes/Secom
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual afirmou que o processo de regionalização do hospital estará concluído até o início de agosto, garantindo que serviços que atualmente só são oferecidos na capital também sejam disponibilizados na região. “Isso está sendo feito para que muitos não precisem mais se deslocar daqui para ir para a capital para fazer exames ou outros tipos de necessidade, caso venham a ter. Esse é o meu compromisso, cuidar das pessoas”.

Serviços que atualmente só são oferecidos na capital também serão disponibilizados na região. Foto: Cleiton Lopes/Secom
Ele também destacou que a visita se faz necessária para compreender o funcionamento da unidade e ouvir as demandas de perto. “Eu fiz questão de fazer uma visita surpresa hoje, porque eu, como governador, não sei de tudo, tenho que vir para acompanhar de perto”, disse.
A unidade conta com laboratório próprio e hemonúcleo, mas o grande diferencial, de acordo com a gerente administrativa, Maria Antonia Gadelha, é a disponibilidade de uma ala específica para pacientes do programa Opera Acre. “Isso foi um grande avanço aqui para o Alto Acre, onde mais de mil pessoas já foram operadas no decorrer desses últimos anos e tem avançado cada vez mais. Tudo isso, graças ao empenho do nosso governador Gladson Camelí, nosso secretário Pedro Pascoal e toda a equipe”, disse.
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Polícia Civil do Acre avança em estruturação com obras do Complexo de Delegacias da Cadeia Velha e do Núcleo Qualivida

Delegado-geral visita obra do Núcleo Qualivida, espaço dedicado à saúde mental dos policiais civis. Foto: Emerson Lima/ PCAC
Nesta sexta-feira, 11, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, realizou visitas técnicas às obras do Complexo de Delegacias da Cadeia Velha e do Núcleo Qualivida, ambas em fase final de execução e com previsão de entrega nos próximos dias pelo governador Gladson Camelí.
A obra do Complexo da Cadeia Velha está nos últimos ajustes e já recebe a montagem do mobiliário. O novo espaço reunirá quatro importantes unidades da Polícia Civil: o 1º Departamento de Polícia, a Delegacia de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (DEADI), a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), esta última já em funcionamento no local. O objetivo é reunir diferentes frentes de atendimento especializado em um só ponto, promovendo mais eficiência, integração e melhor estrutura para o trabalho policial.
Já o Núcleo Qualivida, localizado no centro de Rio Branco, em frente ao antigo Fórum Barão do Rio Branco, é uma obra iniciada do zero que representa um marco no cuidado com a saúde mental e emocional dos servidores da Polícia Civil. O espaço contará com consultórios, sala de recepção, auditório, banheiros e copa, sendo fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Coronel Ulysses. No momento, estão sendo realizados os trabalhos de pintura e identificação visual do prédio, e a previsão é que a entrega ocorra até o fim do mês de junho.

Obras do Complexo da Cadeia Velha entram na fase final e devem ser entregues nos próximos dias pelo governador Gladson Cameli. Foto: Emerson Lima/ PCAC
O delegado-geral destacou a importância dos investimentos na infraestrutura da instituição. “Essas obras representam um avanço histórico para a Polícia Civil do Acre. O Complexo da Cadeia Velha vai proporcionar mais dignidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para nossos policiais. Já o Núcleo Qualivida simboliza um olhar humano e necessário para o cuidado com aqueles que diariamente lidam com situações extremas e precisam de suporte emocional. Agradecemos o apoio do Governo do Estado e do deputado federal Coronel Ulysses por tornar esses projetos uma realidade”, afirmou Dr. José Henrique Maciel.
A iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre através da Polícia Civil com a valorização profissional, modernização dos espaços e humanização no atendimento à sociedade acreana.
Fonte: PCAC
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Homem é preso por posse ilegal de arma durante operação em Marechal Thaumaturgo
Polícia Civil do Acre prendeu, na manhã desta sexta-feira (11), um homem por posse irregular de arma de fogo no município de Marechal Thaumaturgo, interior do estado. A ação foi realizada por agentes da Delegacia-Geral do município, com apoio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE) e do 6º Batalhão da Polícia Militar.
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, a operação teve início após denúncia anônima que apontava a ocorrência de tráfico de drogas em uma residência da cidade. Ao chegar ao local, os policiais encontraram o morador, que negou qualquer envolvimento com entorpecentes. No entanto, o homem acabou confessando que possuía uma arma de fogo dentro da casa. Na revista, os agentes encontraram uma espingarda calibre .36, além de um estojo de munição deflagrada.
Diante da confissão, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia, onde permanece à disposição da Justiça. Embora o flagrante tenha sido por posse ilegal de arma, a Polícia Civil informou que segue investigando uma possível ligação do suspeito com o tráfico de drogas na região.
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