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Programa de redução de salários e jornada termina sem prorrogação
Medida alcançou mais de 2,5 milhões trabalhadores
Carteira de trabalho digital.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) chegou ao fim nesta quarta-feira (25), último dia para que empresas firmassem os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova edição do BEm teria duração de 120 dias, encerrados nesta quarta.
O prazo do programa não será prorrogado pelo governo federal. Para isso, a medida precisaria ser aprovada no Congresso. O texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados] há duas semanas e foi remetido ao Senado, onde será analisado. A versão aprovada também permite que o BEm seja reeditado em futuras situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade.
Lançado no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19, o programa beneficiou cerca de 10 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de quase 1,5 milhão de empresas. Neste ano, desde quando foi relançado em abril, até o dia 17 de agosto, mais de 2,5 milhões de trabalhadores [https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-04/bolsonaro-relanca-programa-de-reducao-de-salarios-e-jornada] obtiveram a garantia provisória de emprego mediante acordo com 632,9 mil empregadores.
O Ministério do Trabalho e Previdência possui um painel público com os dados do BEm.
O programa prevê a redução de salários ou a suspensão dos contratos nos mesmos moldes de 2020. Os acordos individuais entre patrões e empregados podem ser de redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.
Como contrapartida, o governo paga mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde a uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. O benefício é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na prática, um trabalhador que teve redução de 25% do salário recebe 25% do valor do seguro-desemprego que teria direito, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo paga ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego, de empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019. Em empresa com receita acima desse patamar, o trabalhador recebe 70% do valor do seguro e 30% do salário.
Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o restabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. Por exemplo, um acordo de redução de jornada de 90 dias de duração deve garantir ao trabalhador a permanência no emprego por mais 90 dias após o fim desse acordo.
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Carnaval 2025 em Cruzeiro do Sul terá Operação Lei Seca, câmeras de monitoramento e reforço no policiamento
Polícia Militar intensifica segurança com abordagens, bafômetros e vigilância por câmeras de alta definição; presos com tornozeleiras eletrônicas também serão monitorados para garantir a segurança durante a folia.
O Carnaval 2025 em Cruzeiro do Sul, no Acre, contará com um esquema de segurança reforçado para garantir a tranquilidade dos foliões e da população em geral. A Polícia Militar realizará a Operação Lei Seca, com abordagens a veículos, testes de bafômetro e barreiras em pontos estratégicos da cidade. Além disso, 28 câmeras de alta definição (Full HD) estarão espalhadas por locais como a Praça Orleir Cameli, ponto central da folia, e áreas de grande movimentação, como a frente da Caixa Econômica e a praça de táxi.
De acordo com o comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, Capitão Daniel Teixeira dos Santos, um efetivo de 30 policiais por noite será destinado ao local do Carnaval, com patrulhamento intensificado também em Mâncio Lima e Rodrigues Alves. “Operações eventuais poderão ser realizadas em parceria com as prefeituras locais. Orientamos que os foliões escolham um ‘amigo da vez’ para dirigir e evitem o consumo de álcool ao volante”, destacou o comandante.
Um dos focos de atenção será a rodovia AC-405, que liga Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima. Condutores flagrados dirigindo sob efeito de álcool serão penalizados conforme a legislação de trânsito e poderão ser levados à delegacia, dependendo da gravidade da infração.
A tecnologia também será uma aliada da segurança. As câmeras de monitoramento, que transmitem imagens em tempo real para o Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança (Sejusp), permitirão a identificação rápida de delitos e a abordagem de pessoas com mandados de prisão pendentes. Além disso, o monitoramento de presos com tornozeleiras eletrônicas será intensificado, com uma área de exclusão estabelecida nas festividades. Aqueles que desrespeitarem a restrição serão abordados por equipes de plantão.
As imagens gravadas pelas câmeras poderão ser usadas como prova em investigações policiais, garantindo maior eficácia no combate a crimes e tumultos durante o Carnaval. Com essas medidas, as forças de segurança buscam prevenir acidentes, coibir o consumo de álcool ao volante e garantir que a folia ocorra com segurança para todos.
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Foto: Ascom/PCAC
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Porto Walter, após ocorrências de crimes contra o patrimônio terem aumentado no município. A união das forças de segurança têm sido fundamental para prender os envolvidos.
Após ter informações sobre os autores responsáveis por tentarem impor a desordem em Porto Walter, os investigadores da PCAC deram início às investigações e representaram perante o Poder Judiciário, que emitiu ordens de busca e apreensão e de prisão contra dois dos envolvidos.
Um dos presos é membro de organização criminosa e traficante de drogas, além de ser acusado de recrutar adolescentes para entrarem no mundo do crime. Os próprios pais dos adolescentes procuraram a polícia para denunciar o traficante, que já havia sido preso pelo crime de homicídio.
Nas buscas nas residências dos alvos, a polícia apreendeu vários materiais oriundos de furtos e roubos, o que servirá para elucidar outros crimes e chegar até os responsáveis pela onda de crime contra o patrimônio.
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Gonzaga visita Complexo do Café, Sítio Colonial e apresenta ao secretário de Feijó potencial da cafeicultura no Juruá
Durante extensa agenda na região do Vale do Juruá na quinta-feira (27) e sexta-feira (28), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), visitou o Complexo Industrial do Café do Juruá, que será inaugurado em breve em Mâncio Lima.
Gonzaga também aproveitou para visitar o Sítio e Granja Colonial, em Mâncio Lima, propriedade que trabalha com produção e venda de hortaliças, polpas de frutas e carnes.
O deputado Gonzaga, que defende investimentos no agronegócio como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico do Acre, destacou o potencial de produção do estado e reforçou a parceria do Legislativo com o homem do campo. Sobre o Complexo Industrial do Café, o parlamentar afirmou que o espaço vai beneficiar centenas de cafeicultores.
“Estou muito feliz em ver que esse complexo está pronto para funcionar, aguardando somente a vinda do presidente ou vice-presidente da República para a inauguração. Esse espaço vai beneficiar todos os produtores de café da região do Juruá. Estamos com uma equipe da Prefeitura de Feijó que vieram conhecer como funciona o plantio de café para levar essa experiência até Feijó e também conhecer o complexo que veio para atender nossa região”, disse Gonzaga.
O secretário de Agricultura de Feijó, Ronaldo Reis, destacou que recebeu a missão do prefeito Railsson para conhecer de perto a produção do café no Juruá e levar a experiência para ser implantada nas propriedades rurais de Feijó. Ronaldo agradeceu ao deputado Gonzaga pelo apoio aos agricultores.
“Viemos conhecer as plantações de café de Mâncio Lima, pois acreditamos que Feijó também poderá se tornar um grande produtor de café. Queremos levar o que deu certo aqui para o nosso município. Isso vai levar novas oportunidades e melhoria de vida para nosso povo. Quero parabenizar o deputado Gonzaga pelo apoio ao homem do campo e agradecer ao nosso prefeito que tem o coração voltado para a agricultura familia. Assim como o açaí, o café vai aquecer nossa economia”, disse.
O presidente da Coopercafé, ex-deputado Jonas Lima, afirmou que o complexo vai atender do pequeno ao grande cafeicultor do Juruá. Jonas apresentou também a usina de placa solar que vai produzir energia para tocar as máquinas do complexo.
“Esse complexo terá capacidade para atender do pequeno produtor, com 500, mil sacos de café, até o grande produtor. Este ano temos o planejamento para secar aqui 20 mil sacas de café e gerar cerca de mil empregos. Essa indústria vai desenvolver toda a região do Juruá. Nós temos uma usina de placa solar que vai gerar 21 kwhs, pois temos um compromisso que esse projeto seja autossustentável”, destacou.
Nesta sexta-feira, Gonzaga visitou o Sítio e Granja Colonial, que emprega 20 funcionários, onde conheceu de perto o trabalho realizado por produtores que acreditam que o agronegócio pode mudar a vida de muitos acreanos.
“Em todas essas viagens que faço para acompanhar o homem do campo de perto e ouvir suas demandas eu me surpreendo cada vez mais com o trabalho do nosso povo. O Sítio e Granja Colonial é uma prova disso. Mostra que o nosso estado tem gente trabalhadora e potencial de produção para exportar nossos produtos para vários locais do mundo”, concluiu o parlamentar.
O gerente da propriedade, Igor de Souza Oliveira, explicou como funciona a produção no sítio e destacou que o Acre tem potencial para exportar seus produtos. Igor também agradeceu ao deputado Gonzaga por ouvir as demandas dos produtores e apoiar o homem do campo.
“Hoje estamos produzindo o caipirão, ovos, suínos, bovinos, peixe, côco, hortaliças e outras mais. O nosso estado tem grande potencial para produzir o que nosso povo necessita. Hoje acredito que temos capacidade de vender para fora e não comprar esses produtos. Aproveito para agradecer ao deputado Gonzaga por ouvir nossas demandas e vir aqui ver que estamos prosperando e gerando emprego”, disse.
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