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Programa de redução de salários e jornada termina sem prorrogação
Medida alcançou mais de 2,5 milhões trabalhadores

Carteira de trabalho digital.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) chegou ao fim nesta quarta-feira (25), último dia para que empresas firmassem os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova edição do BEm teria duração de 120 dias, encerrados nesta quarta.
O prazo do programa não será prorrogado pelo governo federal. Para isso, a medida precisaria ser aprovada no Congresso. O texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados] há duas semanas e foi remetido ao Senado, onde será analisado. A versão aprovada também permite que o BEm seja reeditado em futuras situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade.
Lançado no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19, o programa beneficiou cerca de 10 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de quase 1,5 milhão de empresas. Neste ano, desde quando foi relançado em abril, até o dia 17 de agosto, mais de 2,5 milhões de trabalhadores [https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-04/bolsonaro-relanca-programa-de-reducao-de-salarios-e-jornada] obtiveram a garantia provisória de emprego mediante acordo com 632,9 mil empregadores.
O Ministério do Trabalho e Previdência possui um painel público com os dados do BEm.
O programa prevê a redução de salários ou a suspensão dos contratos nos mesmos moldes de 2020. Os acordos individuais entre patrões e empregados podem ser de redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.
Como contrapartida, o governo paga mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde a uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. O benefício é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na prática, um trabalhador que teve redução de 25% do salário recebe 25% do valor do seguro-desemprego que teria direito, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo paga ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego, de empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019. Em empresa com receita acima desse patamar, o trabalhador recebe 70% do valor do seguro e 30% do salário.
Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o restabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. Por exemplo, um acordo de redução de jornada de 90 dias de duração deve garantir ao trabalhador a permanência no emprego por mais 90 dias após o fim desse acordo.
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Criança de 2 anos morre após sofrer descarga elétrica dentro de casa em Machadinho do Oeste
Acidente ocorreu na zona rural do município; Polícia Civil vai apurar se houve negligência
Uma tragédia abalou a comunidade rural de Machadinho do Oeste, em Rondônia, na tarde desta terça-feira (29). A pequena Shaiane Vitória Moret de Jesus, de apenas 2 anos, morreu após sofrer uma descarga elétrica dentro da residência onde vivia com os pais, na região do Tabajara, no km 2 do Ramal Linha 2, a cerca de 80 km da sede do município.
Segundo informações da Polícia Militar, o acidente aconteceu por volta das 16h30, quando a criança entrou em contato com uma extensão elétrica ligada à rede doméstica. A descarga foi fatal.
A mãe da menina relatou que estava no quintal, realizando tarefas domésticas, quando ouviu um barulho vindo do interior da casa. Ao entrar, encontrou a filha caída ao chão, com a mão presa na fiação. Vizinhos tentaram reanimar a criança, mas infelizmente ela não resistiu.
O óbito foi constatado por volta das 18h20, quase duas horas após o incidente. O corpo de Shaiane foi levado inicialmente ao Hospital de Machadinho do Oeste e, em seguida, transferido ao Instituto Médico Legal (IML) de Ariquemes.
A Polícia Civil instaurará um inquérito para investigar as circunstâncias do acidente e apurar se houve negligência por parte dos responsáveis. O caso causou comoção entre moradores da região.
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Polícia Civil do Acre apresenta ferramenta inovadora para monitoramento da violência doméstica durante a Expoacre 2025

Sistema em Power BI permite análise em tempo real das ocorrências nos 22 municípios do estado, reforçando ações de prevenção e políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Foto: cedida
Durante a Expoacre 2025, a Polícia Civil do Acre (PCAC) apresentou ao público uma importante inovação tecnológica voltada ao enfrentamento da violência doméstica. Em seu estande no evento, a instituição lançou oficialmente um painel interativo desenvolvido em Power BI, que permite o acompanhamento dinâmico e em tempo real de dados relacionados à violência doméstica em todo o estado.
A ferramenta, desenvolvida e alimentada pelo Departamento de Inteligência da PCAC, reúne informações detalhadas das ocorrências registradas nos 22 municípios do Acre. Por meio de gráficos e filtros inteligentes, é possível visualizar dados por faixa etária, dias da semana, tipos de violência, além de comparativos mensais e anuais, o que facilita o diagnóstico preciso e regionalizado da situação.
O objetivo do sistema é ampliar a transparência institucional e oferecer subsídios qualificados para a formulação de políticas públicas, ações preventivas e estratégias de proteção às vítimas. Além disso, a ferramenta também serve como instrumento de apoio à atuação integrada com outras instituições da segurança pública, assistência social e justiça.
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, a iniciativa é um marco no uso de tecnologia voltada à segurança pública e ao combate à violência de gênero:
“A Polícia Civil do Acre tem investido cada vez mais em tecnologia e inteligência para aprimorar o enfrentamento à violência de gênero. A ferramenta desenvolvida em Power BI é uma inovação que nos permite visualizar, em tempo real, os dados sobre violência doméstica em todo o estado. Com ela, conseguimos mapear ocorrências por município, faixa etária, dias da semana e realizar comparativos anuais. Essa iniciativa fortalece a transparência institucional e, sobretudo, qualifica a tomada de decisões, permitindo que nossas ações sejam mais estratégicas e eficazes. Nosso compromisso é com a proteção das vítimas e com a construção de políticas públicas baseadas em dados concretos e confiáveis,” afirmou o delegado-geral.
A apresentação da plataforma na Expoacre 2025 também teve como objetivo aproximar a população dos mecanismos de atuação da Polícia Civil, demonstrando o comprometimento da instituição com a modernização e com a promoção de uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos.
Fonte: PCAC
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Caminhão boiadeiro derruba fiação elétrica e danifica semáforo no Centro de Rio Branco
Incidente provocou interdição parcial e lentidão no trânsito; equipes da Energisa e RBTrans atuaram no local
Um caminhão boiadeiro de grande porte causou transtornos no trânsito da região central de Rio Branco, na noite desta terça-feira (29), ao derrubar parte da fiação elétrica e danificar um semáforo no cruzamento da Rua Rui Barbosa com a Avenida Getúlio Vargas, no bairro Centro.
O veículo havia saído do Ramal dos Paulistas, em Porto Acre, transportando gado com destino à região conhecida como Quatro Bocas, no município de Senador Guiomard. Durante o trajeto pela capital acreana, o caminhão enroscou-se na fiação elétrica e atingiu a estrutura do semáforo, o que provocou a queda de cabos e gerou risco a motoristas e pedestres.
Equipes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans) e da Energisa foram acionadas para controlar o tráfego, realizar os reparos na rede elétrica e restaurar o sistema de sinalização semafórica.
Apesar do susto, não houve registro de feridos. No entanto, o incidente causou lentidão no trânsito e a interdição parcial da via por algumas horas, até que os serviços de manutenção fossem concluídos. O caso deve ser apurado para identificar eventuais responsabilidades.
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