Flash
Após pressão de pecuaristas, Acre estuda nova regra de licenciamento ambiental para facilitar agronegócio
“Os fiscais chegaram simplesmente ao local do incêndio e passou a multar os produtores por queimada ilegal”, lamentou o presidente da Federação.
Assuero Veronez , presidente da Faeac, lamenta dificuldades
Cezar Negreiros e Assessoria
Os produtores rurais e pecuaristas estiveram no gabinete do vice-governador Major Rocha para pedir a desburocratização dos órgãos ambientais na expedição dos licenciamento destinados ao cultivo de grãos (soja e milho) e recuperação de pastagens.
_________________
Durante o encontro, os produtores destacaram que a Resolução nº 01\2018, é bem claro que em área já consolidas em atividades econômicas não precisa de licenciamento para replantio no ano, seguinte, da mesma área.
_________________
Desde que o proprietário da área destinada ao plantio de soja, apresente o Ato Declaratório de plantio agrícola, juntamente com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme recomendação do Código Florestal Brasileiro, a atividade não tem nenhum impedimento. De acordo com o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Veronez, os produtores de soja e pecuaristas que não conseguiram tirar o licenciamento ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), ficam impedidos de captar os recursos disponíveis nos bancos públicos do Plano Safra. “A atividade agrícola em nosso estado tem um calendário distintos que corresponde por verão ou inverno”, destacou Veronez.
O pecuarista lamentou as dificuldades que os produtos de soja estão enfrentando para conseguir o licenciamento de construção de um silo de grãos antes da chegada do inverno. Citou o caso de uma produtora rural que foi multada em R$ 5mil, simplesmente porque o fogo atingiu a sua cerca da sua propriedade e destruiu as suas plantações. “Os fiscais chegaram simplesmente ao local do incêndio e passou a multar os produtores por queimada ilegal”, lamentou o presidente da Federação.
Regras – Quem descumpre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental, em áreas destinadas ao cultivo de grãos, acima de 30 hectares, podem ser notificados pelos fiscais do IMAC. A legislação em vigor estipula que os imóveis rurais devam manter entre 20% a 80% da vegetação nativa nas suas reservas legais, o estado deve contar com 55% das pequenas propriedades rurais já tenham atingido o limite estipulado de 20% da sua reserva legal. Muitos produtores rurais que aderiram ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas assumiram o compromisso de recuperar o passivo ambiental das suas Reservas Legais (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APP) num período de 20 anos, com o reflorestamento de espécies como eucalipto, pinho cuiabano, plantio de café, banana, açaí e urucum.
“A fim de minimizar a burocracia e garantir mais celeridade aos processos de produtores que querem investir no agronegócio e pecuária”, pontuou o secretário de Produção e Agronegócio (Sepa), Edivan Maciel.
Segundo informou o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, ao portal do governo, Notícias do Acre, uma norma deve integrar um projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. “Vamos fazer uma força-tarefa para a criação de uma nova legislação ambiental, para que aumente a produção e fortaleça o agronegócio no Acre”, ressaltou.
Tudo isso por um anseio dos produtores rurais em relação ao licenciamento ambiental. O governo diz que irá atender aos requisitos das leis ambientais federais e direcionar a pauta para o Conselho de Meio Ambiente. “A fim de minimizar a burocracia e garantir mais celeridade aos processos de produtores que querem investir no agronegócio e pecuária”, pontuou o secretário de Produção e Agronegócio (Sepa), Edivan Maciel.
Para conseguir financiamento, é necessário que o produtor possua licenciamento, atualmente, para a produção de grãos, licenciamento de culturas temporárias e perenes, outorga de água e também garantir a dessedentação dos animais, que prevê os locais com acúmulo de água para saciar sua sede, situações requerem licenciamento ambiental.
Comentários
Flash
Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
Comentários
Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
Comentários
Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
Você precisa fazer login para comentar.