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Após pressão de pecuaristas, Acre estuda nova regra de licenciamento ambiental para facilitar agronegócio

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“Os fiscais chegaram simplesmente ao local do incêndio e passou a multar os produtores por queimada ilegal”,  lamentou o presidente da Federação.

Assuero Veronez , presidente da Faeac, lamenta dificuldades

Cezar Negreiros e Assessoria

Os produtores rurais e pecuaristas estiveram no gabinete do vice-governador Major Rocha   para pedir a desburocratização dos órgãos ambientais na expedição dos licenciamento destinados ao cultivo de grãos (soja e milho) e recuperação de pastagens.

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Durante o encontro, os produtores destacaram que a Resolução nº  01\2018, é bem claro que em área já consolidas em atividades econômicas não precisa de licenciamento para replantio no ano,  seguinte, da mesma área.

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Desde que o proprietário da área destinada ao plantio de soja, apresente o Ato Declaratório de plantio agrícola, juntamente com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme recomendação do Código Florestal Brasileiro, a atividade não tem nenhum impedimento.  De acordo com o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Veronez,  os produtores de soja e pecuaristas que não conseguiram tirar o licenciamento ambiental  do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), ficam impedidos de captar os recursos disponíveis nos bancos públicos do Plano Safra. “A atividade agrícola em nosso estado tem um calendário distintos que corresponde por verão ou inverno”, destacou Veronez.

O pecuarista lamentou as dificuldades que os produtos de soja estão enfrentando para conseguir o licenciamento de construção de um silo de grãos antes da chegada do inverno.  Citou o caso de uma produtora rural que foi multada em R$ 5mil, simplesmente porque o fogo atingiu a sua cerca da sua propriedade e destruiu as suas plantações. “Os fiscais chegaram simplesmente ao local do incêndio e passou a multar os produtores por queimada ilegal”,  lamentou o presidente da Federação.

Regras – Quem descumpre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental, em áreas destinadas ao cultivo de grãos, acima de 30 hectares, podem ser notificados pelos fiscais do IMAC. A legislação em vigor estipula que os imóveis rurais devam manter entre 20% a 80% da vegetação nativa nas suas reservas legais, o estado deve contar com 55% das pequenas propriedades rurais já tenham atingido o limite estipulado de 20% da sua reserva legal.  Muitos produtores rurais que aderiram ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas assumiram o compromisso de recuperar o passivo ambiental das suas Reservas Legais (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APP) num período de 20 anos, com o reflorestamento de espécies como eucalipto, pinho cuiabano, plantio de café, banana, açaí e urucum.

“A fim de minimizar a burocracia e garantir mais celeridade aos processos de produtores que querem investir no agronegócio e pecuária”, pontuou o secretário de Produção e Agronegócio (Sepa), Edivan Maciel.

Segundo informou o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, ao portal do governo, Notícias do Acre, uma norma deve integrar um projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. “Vamos fazer uma força-tarefa para a criação de uma nova legislação ambiental, para que aumente a produção e fortaleça o agronegócio no Acre”, ressaltou.

Tudo isso por um anseio dos produtores rurais em relação ao licenciamento ambiental. O governo diz que irá atender aos requisitos das leis ambientais federais e direcionar a pauta para o Conselho de Meio Ambiente. “A fim de minimizar a burocracia e garantir mais celeridade aos processos de produtores que querem investir no agronegócio e pecuária”, pontuou o secretário de Produção e Agronegócio (Sepa), Edivan Maciel.

Para conseguir financiamento, é necessário que o produtor possua licenciamento, atualmente, para a produção de grãos, licenciamento de culturas temporárias e perenes, outorga de água e também garantir a dessedentação dos animais, que prevê os locais com acúmulo de água para saciar sua sede, situações requerem licenciamento ambiental.

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Cruzeiro do Sul: MPAC apura morte de mulher atingida por linha com cerol

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Cruzeiro do Sul, instaurou notícia de fato para apurar as circunstâncias da morte de Jéssica Souza dos Santos, ocorrida na tarde do último sábado, 19, no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul.

De acordo com relatos de testemunhas, a vítima trafegava de motocicleta pela ladeira da Rua do Purus, quando foi atingida no pescoço por uma linha com cerol e morreu no local antes da chegada do Samu.

O uso de cerol e de outros materiais cortantes, como a linha chilena, representa risco à integridade física das pessoas e tem sido motivo de atenção por parte do Ministério Público e de outros órgãos de controle.

Desde 2024, está em vigor no Acre a Lei Estadual nº 4.394, que proíbe a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e a importação dessas substâncias, bem como estabelece critérios para a prática segura da atividade de empinar pipas, que deve ocorrer em locais adequados e regulamentados.

Além da legislação estadual, o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 132, prevê punição para condutas que exponham a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, com pena de detenção de três meses a um ano, sem prejuízo da responsabilização por crimes mais graves eventualmente configurados.

O MPAC acompanhará o caso e adotará as providências legais cabíveis diante dos fatos apurados.

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Com apoio da FAB, Acre realiza 104º transplante de fígado e reforça importância da doação de órgãos

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), realizou o 104º transplante de fígado do estado, na última quinta-feira, 17. A cirurgia foi possível graças ao gesto de uma família do interior de Goiás, que autorizou a doação do órgão após a perda de um ente querido, beneficiando um paciente com hepatite B e delta, que agora pode recomeçar com mais qualidade de vida.

Cirurgia foi realizada no centro cirúrgico da Fundhacre com suporte da logística interestadual. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

A captação do fígado aconteceu durante a madrugada, na cidade de Santa Helena (GO), e exigiu uma operação logística delicada, envolvendo a equipe médica e o suporte aéreo da Força Aérea Brasileira (FAB), que viabilizou o transporte ágil até Rio Branco. A ação envolveu profissionais comprometidos com o objetivo de salvar uma vida.

O cirurgião hepatologista Leonardo Mota, que conduziu o procedimento, exaltou o esforço coletivo por trás de cada transplante e fez questão de lembrar: “Isso tudo só acontece por causa de uma doação. E a gente reforça: precisamos de mais doadores. Cada ‘sim’ salva uma vida. É isso que mantém esse trabalho vivo”, pontua o médico.

O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, reforçou o papel do poder público em proporcionar acesso à saúde especializada, mesmo diante dos desafios logísticos em estados da Amazônia. “Fazer o SUS funcionar é fazer com que quem está na fila de um transplante não espere em vão. Esse procedimento acontece porque existe uma corrente de trabalho com políticas públicas sérias, equipe comprometida e famílias que dizem sim mesmo diante da dor”.

Procedimento marca 104 transplantes de fígado realizados no estado. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

A Fundhacre é hoje o único centro habilitado para transplantes de fígado no Acre, sendo referência em todo o Norte do país. Para a presidente da instituição, Sóron Steiner, cada transplante simboliza esperança. “Não é só uma cirurgia. É uma família que volta a ter futuro, é alguém que reencontra a vontade de viver. Cada transplante que realizamos carrega muito mais do que técnica, carrega responsabilidade e compromisso com a vida”, destaca.

O governo do Acre tem investido no acesso aos transplantes, assegurando estrutura adequada, capacitação de equipes e parceria com o Ministério da Saúde para que procedimentos complexos continuem sendo realizados no estado. Mas todo esse esforço só se concretiza com a decisão de quem escolhe doar. Por isso, é essencial conversar com a família sobre esse tema. Dizer que deseja ser um doador é o que permite que sua vontade seja respeitada.

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Prefeitura de Assis Brasil encerra com sucesso a 19ª edição do Festival da Tríplice Fronteira

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A Prefeitura de Assis Brasil realizou neste domingo, 20 de julho, o encerramento da 19ª edição do Festival de Praia da Tríplice Fronteira, na Praia do Cigano. O último dia de programação reuniu centenas de pessoas e foi marcado por muita música, cultura e celebração.

O público aproveitou os shows de DJ Thiago Rodrigues, Samba do Carlão, Aglêni Miranda e JP dos Teclados, Pegada Prime, Boris Ruiz, Jorge e Maísa, além de Zeinho e Sandrey. Durante o dia, o tradicional Bolpebra Motocross 2025 também movimentou a cidade, reunindo pilotos das três fronteiras em uma competição eletrizante.

O prefeito Jerry Correia comemorou o sucesso do evento e destacou a importância do festival para a integração dos povos.
“Encerramos mais uma edição com a sensação de dever cumprido. O Festival da Tríplice Fronteira já faz parte da nossa identidade e tem papel fundamental na valorização da cultura local, na geração de renda e no fortalecimento da nossa união com os países vizinhos. Parabéns a toda equipe envolvida e ao povo que fez a festa ser ainda mais bonita”, declarou o prefeito.

A 19ª edição do festival foi promovida pela Prefeitura de Assis Brasil com apoio do Governo do Estado do Acre, e reafirma o compromisso da gestão com o lazer, a cultura e o desenvolvimento da cidade.

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