Cotidiano
Procon intensifica fiscalização e reforça combate a abusos no preço dos combustíveis
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, chamou atenção para o momento econômico e reforçou o entendimento legal sobre a formação de preços
Reunião teve como intuito a defesa dos consumidores brasileiros. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) participou, na terça-feira,17, de uma reunião nacional coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro reuniu mais de 100 unidades do Procon de todo o país com o objetivo de fortalecer e integrar as ações de fiscalização no mercado de combustíveis.
A mobilização ocorre em meio a indícios de aumentos abusivos e injustificados nos preços praticados em diversas regiões do Brasil e conta com a atuação conjunta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de órgãos de segurança pública e entidades de controle.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destacou que a atuação conjunta entre os órgãos é essencial para ampliar a efetividade das fiscalizações e proteger o consumidor.
“A defesa do consumidor exige união de esforços. Nossa atuação conjunta com os órgãos de segurança, a ANP e o IPEM [Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre] é fundamental para coibir práticas abusivas e assegurar que os direitos do consumidor sejam respeitados em toda a cadeia de abastecimento”, afirmou.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, chamou atenção para o momento econômico e reforçou o entendimento legal sobre a formação de preços.
“Em um contexto de restrição na oferta de petróleo, não há justificativa para o aumento da margem de lucro sem base em custos. Essa prática é considerada abusiva e impõe ônus excessivo ao consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor”, explicou.
Fiscalizações no Acre
No estado, o Procon já vem intensificando as ações de monitoramento. Entre os dias 10 e 13 de março, foi realizada uma operação integrada com a ANP e o IPEM/AC, nos municípios de Rio Branco, Senador Guiomard e Bujari.
A mobilização, denominada operação “Tô de Olho no Abastecimento Seguro e na Medida Certa”, é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A ação integrada une o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Durante a operação, foram fiscalizados mais de 25 postos de combustíveis pelas Instituições, resultando na lavratura de cinco autos de constatação por irregularidades e na emissão de seis relatórios de visita com orientações aos estabelecimentos pelo Procon/AC. Além disso, foram lavradas duas autuações pelo IPEM, inspecionados 356 bicos de abastecimento, dos quais 14 foram reprovados, o que corresponde a um índice de reprovação de 4%, e realizada uma única coleta de amostra para análise laboratorial.
Nas ações, são verificados itens como a correta exposição de preços, a qualidade e procedência dos combustíveis, as formas de pagamento, o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor e o funcionamento das bombas medidoras. Também são realizadas ações específicas relacionadas às normas do Ipem, incluindo, quando necessário, a interdição de equipamentos irregulares.
A autarquia segue atuando de forma intensiva. Nesta semana, as equipes estão em campo na região do Vale do Juruá, ampliando a fiscalização e reforçando o compromisso com a proteção dos consumidores acreanos.
Como denunciar
O Procon/AC orienta que a população que identificar possíveis irregularidades denuncie por meio do disque-denúncia 151 ou pelo telefone (68) 3223-7000. As informações são fundamentais para direcionar as ações de fiscalização e coibir práticas abusivas.
Ação conjunta verifica quantidade, qualidade e transparência, aumentando a proteção ao consumidor. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
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Cotidiano
Governo do Acre cria Comitê de Enfrentamento às Facções Criminosas após relatório da PF apontar consolidação do Comando Vermelho no estado
Órgão colegiado reúne forças de segurança, Justiça e Ministério Público para articular ações preventivas e repressivas contra organizações criminosas
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) também participam do colegiado. Foto: captada
Diante da informação, que consta em um relatório da Polícia Federal, de que a facção Comando Vermelho está consolidada no Acre, o governador Gladson Cameli (PP) publicou na noite da última quarta-feira (18) o decreto que institui o Comitê de Ações Estratégicas de Justiça e Segurança Pública para o Enfrentamento às Facções Criminosas.
Finalidade do Comitê
O Comitê é um órgão colegiado que tem a finalidade de identificar, monitorar, articular e propor estratégias intersetoriais voltadas à prevenção, repressão e reparação relacionadas ao enfrentamento à atuação de facções criminosas.
Competências
Também é competência do colegiado:
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Elaborar, definir e propor ações estratégicas integradas de justiça e segurança pública destinadas ao enfrentamento, mediante ações preventivas e repressivas em todo o Estado do Acre .
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Formular e propor políticas, diretrizes e ações para o enfrentamento às facções criminosas, incluindo planos de ação voltados à prevenção, repressão qualificada e desarticulação, observadas as competências legais dos órgãos e entidades envolvidas .
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Monitorar, acompanhar e avaliar as ações estratégicas, no âmbito estadual, de políticas públicas de justiça criminal e de segurança pública .
Composição
O Comitê será presidido pelo secretário de Estado de Segurança Pública, José Américo Gaia. Fazem parte do grupo a Sejusp e seus órgãos auxiliares, incluindo:
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Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC)
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Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC)
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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC)
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Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC)
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Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AC)
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Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC)
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) também participam do colegiado, garantindo uma atuação integrada entre os poderes no combate ao crime organizado.
O Comitê será presidido pelo secretário de Estado de Segurança Pública, José Américo Gaia. Foto: captada
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A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) publicaram, nesta quarta-feira, 19, a convocação de aprovados no concurso público para cargos da Sesacre.
A convocação se dá com base na nomeação oficializada pelo Decreto nº 12.822-P, de 17 de março de 2026, e segue as regras previstas no edital nº 001/2022. Os candidatos aprovados deverão comparecer para inspeção médica, entrega de documentos e posse nos prazos estipulados.
Entre os convocados, destaca-se a nutricionista Naiane Lima Silva, aprovada para atuar em Cruzeiro do Sul, com classificação final 4 e nota 86,00.
Os candidatos devem apresentar exames médicos recentes, realizados em até 90 dias, incluindo avaliação cardiológica, neurológica, oftalmológica, infectológica, psiquiátrica e ortopédica, além de hemograma completo e glicemia em jejum. Após análise dos laudos, a Junta Médica Oficial do Estado emitirá o Atestado de Sanidade e Capacidade Física e Mental. A inspeção ocorrerá nos dias 19 e 26 de março e 9 de abril, das 8h às 12h, em Cruzeiro do Sul.
A entrega de documentos deverá ser feita até 10 de abril de 2026, das 8h às 14h, na Coordenação Regional de Saúde do Vale do Juruá, localizada na Rua Leopoldo de Bulhões, nº 216, Alumínio, Cruzeiro do Sul. Entre os documentos exigidos estão foto 3×4, documentos pessoais, diplomas, registro em conselho profissional, certidões negativas, comprovantes de endereço e de tipagem sanguínea, declarações legais e o atestado de sanidade e capacidade física e mental.
A posse ocorrerá no dia 17 de abril, às 9h, no mesmo endereço da Coordenação Regional de Saúde, desde que os candidatos tenham cumprido todas as exigências de documentação e exames médicos.
Os candidatos podem obter mais informações pelo telefone (68) 3215-2621 ou pelo e-mail [email protected], junto à Sead e Sesacre.
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Foto Sueli Rodrigues: O atacante Lico marcou o gol do Santa Cruz e garantiu a vaga na final
O Santa Cruz derrotou o Humaitá por 1 a 0 nesta quarta, 18, no Tonicão, e é o segundo finalista do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. O atacante Lico marcou o gol do triunfo aos 44 do segundo tempo.
Imposição física
Santa Cruz e Humaitá fizeram um jogo de muita imposição física desde o início.
O Santa Cruz criou as melhores oportunidades, mas não conseguiu marcar.
No segundo tempo, o Santa Cruz seguiu procurando o gol e o Humaitá apostando no seu sistema defensivo.
Aos 44, Alex Danilo cruzou e Lico acertou uma bela cabeçada para fazer 1 a 0 e colocar o Santa Cruz na decisão.
Pediu uma penalidade
Nos acréscimos, Lucas cruza e o zagueiro Salvador disputa a bola com Youjany. O atacante do Humaitá cai na área e os jogadores do Humaitá pedem a penalidade, mas o árbitro Julian Negreiros manda o jogo seguir em um lance muito polêmico.
Calendário 2027
Com a vitória diante do Humaitá, o Santa Cruz garante participação nas competições nacionais em 2027. Esse era o principal objetivo da SAF.
Fala, Sandro!
“Conquistamos uma grande vitória. Esse grupo trabalhou muito por esse objetivo e o mérito é todo dos atletas. Vamos nos concentrar, agora, para jogar a decisão e tentar a conquista do título”, declarou o técnico do Santa Cruz, Sandro Resende.
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