Acre
Procon destaca avanços da instituição durante o ano de 2023
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) desenvolveu no estado, durante todo este ano, diversas ações no intuito de fortalecer e assegurar o cumprimento das políticas de proteção e defesa do direito dos consumidores acreanos.
Procura por atendimentos da autarquia aumentam a cada ano. Foto: Letícia Machado/Procon
Em 2023 o órgão realizou mais de dez mil atendimentos feitos de maneira presencial; online, por meio da plataforma consumidor.gov; e pelo disque denúncias, um aumento de mais de 25% em relação ao ano de 2022.
Semana do Consumidor
Na Semana do Consumidor a instituição executou a premiação do Programa Rota da Qualidade, com a presença da vice-governadora Mailza Assis. O programa governamental visa a orientação e fiscalização dos estabelecimentos comerciais do estado do Acre e, de forma conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), divulgou o cadastro de reclamações fundamentadas com as empresas mais reclamadas do ano de 2022 e efetuou um mutirão de atendimentos para superendividados.
Premiação do prêmio Rota da Qualidade foi realizada na semana do consumidor. Foto: cedida
A autarquia promoveu no primeiro semestre do ano o Mutirão Nacional do Preço Justo, uma ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com o objetivo de monitorar a redução do preço dos combustíveis concedido pela Petrobras durante o ano.
Superendividamento
Visando atuar na prevenção e no tratamento ao superendividamento e na educação financeira dos consumidores, o Procon também realizou o mutirão Renegocia!, promovido também pelo (MJSP), por meio da Senacon.
Entre as demandas do órgão, está a resolutividade de impasses entre clientes e prestadores de serviço, como foi o caso do aposentado Motaci Pereira, que buscou o órgão para tratar de um problema com seu banco.
“Eu vim fazer uma queixa, pois minha conta bancária foi transferida daqui para São Paulo sem a minha autorização. Eu não consigo fazer um empréstimo que preciso fazer, então busquei o órgão para tentar resolver a minha situação”, relatou o aposentado durante uns dos atendimentos do Procon.
O instituto efetuou, ainda, a ampliação do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado, que formalizou um termo de cooperação com uma faculdade particular da capital para prestar atendimento psicológico a este público.
E para dar um tratamento mais adequado aos conflitos das relações de consumo, a autarquia firmou, por meio do Núcleo, um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC).
Interiorização de ações
E para um levar um melhor atendimento à população, o instituto realizou a ampliação dos serviços do interior com a inauguração da nova sede do Vale do Juruá e da abertura da 4ª Divisão Regional do Procon, na região do Purus, em Sena Madureira, estendeu a parceria com o Tribunal de Justiça do Acre para ampliação do Acordo de Cooperação Técnica já existente, a fim de viabilizar a implantação de audiências de conciliação no município de Cruzeiro do Sul, que já tiveram início este ano.
Inauguração da nova sede da Divisão Regional do Procon em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida.
Instituto comemora 4 anos de autarquização
No dia 29 de março, com a presença do governador Gladson Cameli, o órgão comemorou 4 anos de autarquização, quando obteve sua independência administrativa e financeira.
Governador Gladson Cameli participou da Solenidade. Foto: cedida
Na ocasião, o governador destacou a reestruturação do órgão, que tem hoje mais autonomia e preparo para cuidar do direito dos consumidores e da população do estado, e ressaltou ainda o andamento das obras de construção da sede do órgão.
Expoacre e Expoacre Juruá 2023
O Procon esteve presente na maior feira de agronegócios do estado, a Expoacre, e também na Expoacre Juruá levando atendimento, fiscalização e ações de educação ao público.
Estande do Procon na Expoacre atraiu o público adulto e infantil. Foto: Letícia Machado/Procon
Participante do jogo Caminho do Consumo, estreado pelo Procon na feira, Rafael Lopes, de 10 anos, compartilhou o que aprendeu ao participar da atividade educativa.
“Eu aprendi como economizar dinheiro e cuidar bem dele, para ter muito no futuro”, afirmou.
Na Expoacre, houve ainda o lançamento do mascote oficial do Procon, o Proconsu, criado com o objetivo de levar educação financeira aos jovens e adolescentes, de maneira didática e lúdica, atualmente utilizado nas atividades de educação para o consumo.
O mascote Proconsu fez a alegria da garotada. Foto: Letícia Machado/Procon
Reuniões Nacionais
Com o objetivo de alinhar ações entre os órgãos de defesa do consumidor de todo o país, representantes do órgão participaram de reuniões nacionais da Senacon, visando a implementação de políticas públicas na defesa dos consumidores.
Programa Rota da Qualidade e Fiscalizações Conjuntas com a Agência Nacional do Petróleo (ANP)
O programa governamental Rota da Qualidade, realizado em conjunto com o Instituto de Pesos de Medidas do Acre (Ipem), unifica as ações de fiscalização, educação e orientação aos consumidores e fornecedores, sendo executadas durante todo o ano, com o intuito educativo, intensificado principalmente nos períodos que precedem datas comemorativas. O programa também premia as empresas que mais se adequaram às normas consumeristas durante o ano.
Rota da qualidade fiscaliza comércios em todo o estado. Foto: Letícia Machado/Procon
Em 2023 o projeto alcançou todos os municípios do estado, inclusive os isolados: Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
Fabiane Queiroz Almeida, proprietária de um posto de combustíveis na região de Santa Rosa do Purus, foi uma das ganhadoras da premiação e falou da felicidade em ver sua empresa em destaque.
Fornecedora do interior do estado recebe o prêmio Rota da Qualidade. Foto: cedida
“Só recebe quem está dentro das normas, e estou tentando cada vez mais ficar dentro delas. A equipe do Procon fez o controle da qualidade do meu produto, viu que está tudo ok, e fico muito feliz com isso, em saber que todo ano estarão aqui, tendo esse cuidado com os nossos clientes. Isso não acontecia nos anos anteriores”, destacou.
Além das fiscalizações de rotina, os técnicos do Procon também realizam ações fiscalizatórias nos postos de combustíveis do estado, em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), visando aferir a qualidade dos combustíveis oferecidos à população.
Black Friday
Com a aproximação das principais datas comemorativas celebradas durante o ano, o instituto Procon trabalha na harmonização das relações de consumo entre fornecedores e clientes para assegurar que a legislação consumerista seja respeitada.
Este ano destaca-se a realização da operação Black Friday, realizada em três fases, com o objetivo de orientar empresários e fiscalizar comércios da capital e de Cruzeiro do Sul, garantindo aos consumidores mais segurança na hora das compras.
Avanços nas obras de construção da sede do órgão
Em agosto de 2022 foi dada a ordem de serviço para a construção da sede do Procon, que contará com quatro pavimentos e disponibilizará toda uma estrutura para atender tanto os consumidores que buscam os serviços prestados pela administração quanto os servidores do órgão. A obra localizada no Bairro Estação Experimental já está 39% concluída.
Nova sede do instituto deverá ser entregue no próximo ano. Foto: Letícia Machado/Procon
Termo de cooperação com a Juceac
A presidente do Procon Acre, Alana Albuquerque, e a presidente da Junta Comercial do Estado (Juceac), Nayara Honorato, realizaram a assinatura do termo de cooperação técnica, que visa o acesso do Procon ao banco de dados da Juceac.
A assinatura do termo permitirá ao Procon a consulta online aos arquivos informatizados e digitalizados dos atos de registro público mercantil das empresas do estado, constantes no banco de dados da Juceac, para obtenção de informações necessárias ao atendimento dos consumidores. O acordo será essencial para proporcionar agilidade no atendimento das reclamações apresentadas, com vistas a solucionar os conflitos decorrentes das relações de consumo.
Proteção dos direitos dos consumidores acreanos e a harmonização nas relações de consumo
A presidente do Procon declara que o apoio do governo do Estado é imprescindível na realização das ações, o que vem permitindo o crescimento e o desenvolvimento das atividades referentes às demandas do órgão, bem como o esforço da equipe que visam o bem comum, que é a defesa e proteção dos direitos dos consumidores acreanos e a harmonização nas relações de consumo.
“Gostaria de agradecer imensamente pelo apoio do governo do Estado, dos órgãos parceiros que atuam no sistema de defesa do consumidor e de todos os servidores que contribuíram incansavelmente para os inúmeros avanços que tivemos em nosso instituto, para promover a proteção e defesa dos consumidores, o exercício da cidadania e o bem comum nas relações de consumo, salientou.
A diretora administrativa Camila Lima afirma que o salto positivo é resultante do apoio do governo e do empenho das equipes do Procon que trabalham visando sempre o crescimento do órgão e a garantia do cumprimento das leis consumeristas.
“Estou muito feliz com os avanços que o Procon alcançou durante este ano, e estamos trabalhando para que a autarquia cresça ainda mais nos próximos anos e que consigamos estar mais perto, prontos e qualificados para atender os anseios dos consumidores que tanto precisam dos nossos serviços, principalmente os hipervulneráveis, como idosos, deficientes, a população que não tem acesso aos meios digitais, entre outros. As relações de consumo e os fornecedores estão cada vez mais se atualizando e se fortalecendo. Nós, dos órgãos de defesa do consumidor, precisamos acompanhar essas mudanças e estar sempre prontos para defender os consumidores e harmonizar a relação de consumo”, destacou.
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Estudo aponta baixo investimento, destinação inadequada de recursos e deficiências regulatórias como entraves; setor é o 3º pilar mais importante do índice
O levantamento reforça que a fragilidade na infraestrutura segue como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento econômico no país. Foto: captada
O Acre ocupa a 6ª posição entre os estados da Região Norte e figura na 26ª colocação no ranking nacional de infraestrutura, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025. O estudo aponta que a fragilidade em áreas como malha rodoviária, fornecimento de energia, telecomunicações, saneamento básico e transporte aéreo segue como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento econômico no estado.
O levantamento atribui a posição a fatores como baixo volume de investimentos, destinação inadequada de recursos públicos e deficiências regulatórias, que impactam a capacidade de crescimento local. A infraestrutura é o terceiro pilar mais relevante da avaliação, com peso de 11,4% no índice geral, analisando indicadores de acesso, qualidade e custo dos serviços.
O estudo reforça que, mesmo quando os sistemas estão presentes, muitos operam em condições inadequadas ou com custos elevados, o que afeta tanto a população quanto o setor produtivo. A situação reflete desafios que vão desde a ausência de estrutura essencial até a precariedade dos serviços ofertados, limitando a competitividade do estado no cenário nacional.
Peso da infraestrutura no ranking:
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Terceiro pilar mais relevante, com 11,4% de influência no índice geral;
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Indicadores analisados: Malha rodoviária, fornecimento de energia, telecomunicações, saneamento básico e transporte aéreo;
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Critérios: Acesso, qualidade e custo dos serviços.
Principais gargalos no Acre:
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Rodovias: BR-364 e AC-40 em estado crítico, com trechos interditados e alto custo logístico;
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Energia: Altos preços e falhas frequentes no fornecimento, especialmente no interior;
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Saneamento: Menos de 30% da população tem acesso à coleta de esgoto;
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Telecomunicações: Cobertura irregular de internet em comunidades rurais.
A infraestrutura precária eleva o custo de produção, desestimula investimentos privados e prejudica a competitividade de setores como o agronegócio e o turismo.
O estado fica à frente apenas do Amapá (27º) no Norte, mas abaixo de Rondônia (21º), Amazonas (22º) e Pará (23º).
A posição 26ª no país reflete um problema crônico: o estado não consegue atrair investimentos significativos justamente por carecer das condições básicas (estradas, energia, comunicação) que seriam necessárias para alavancá-los – um círculo vicioso que exige intervenção estratégica e parcerias com a União.
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Vítima ainda não identificada foi localizada por morador da região; Polícia Civil investiga o caso como homicídio
O Corpo de Bombeiros Militar do Acre resgatou, na noite desta terça-feira (3), o corpo de um homem ainda não identificado, encontrado boiando no Rio Acre, nas proximidades do Ramal da Usina, na zona rural de Rio Branco.
De acordo com informações preliminares, um morador da região navegava pelo rio em uma canoa quando percebeu um volume sendo levado pela correnteza. Ao se aproximar para verificar, constatou que se tratava de um corpo humano enrolado e amarrado dentro de um saco.
Diante da situação, o colono acionou imediatamente o Corpo de Bombeiros. Uma guarnição do Pelotão Náutico foi deslocada até o local e realizou o resgate do cadáver, que estava amarrado próximo a uma embarcação, aguardando a retirada pela equipe especializada.
O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado e realizou o recolhimento do corpo, que foi encaminhado à sede do órgão, no bairro da Base, onde passará por exames periciais. Segundo as autoridades, a vítima aparenta ser um homem com idade estimada entre 60 e 70 anos e será submetida a procedimentos de papiloscopia para identificação.
Inicialmente, não foram constatados sinais aparentes de violência. No entanto, a Polícia Civil trata o caso como homicídio, devido ao fato de o corpo ter sido ensacado e amarrado antes de ser lançado no rio.
As circunstâncias da morte ainda são desconhecidas. O caso está sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento.
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Encontro reuniu Legislativo, Detran e representantes da categoria para discutir melhorias nas condições de trabalho, segurança no trânsito e valorização profissional
O presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, participou de uma reunião com mototaxistas do município com o objetivo de ouvir a categoria e debater pautas consideradas essenciais para o fortalecimento da atividade. O encontro foi marcado pelo diálogo aberto e pela busca de soluções para as principais demandas apresentadas pelos profissionais.
Também estiveram presentes o diretor regional do Detran, Joelson Pontes; o presidente da Associação dos Mototaxistas, Manoel Antônio Soares; o vice-presidente José Edmar, conhecido como Nego; o coordenador da CIFTRAN/Detran, Francimar Nogueira Andrade; e a representante do setor de cadastro, Marli Castro. A presença das autoridades reforçou a importância da integração entre os órgãos de trânsito e a categoria.
Durante a reunião, foram discutidos temas como a melhoria das condições de trabalho, a organização da classe, a segurança no trânsito e a valorização profissional dos mototaxistas. Os trabalhadores puderam expor suas necessidades, apresentar sugestões e destacar a importância do apoio institucional para o fortalecimento da atividade no município.
Marquinhos Tibúrcio ressaltou a relevância do serviço prestado pelos mototaxistas à população de Brasiléia e reafirmou o compromisso do Poder Legislativo em contribuir com ações que garantam mais organização, segurança e melhores condições de trabalho para a categoria.
O encontro representa mais um avanço no fortalecimento do diálogo entre o poder público e os trabalhadores, demonstrando o compromisso conjunto com a construção de políticas que atendam às necessidades dos mototaxistas e promovam um trânsito mais seguro no município.
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