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Processos de cassação de oito governadores correm o risco de caducar

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De 11 ações em curso contra expedição de diploma a chefes de Executivos estaduais, nenhuma tem perspectiva de ir a plenário do TSE nos próximos meses

iG Brasília

Os processos de cassação de oito de um total de onze governadores eleitos em 2010 e acusados de abuso de poder político e econômico correm o risco de “caducar” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São processos que, até o momento, não têm perspectiva de entrarem na pauta do TSE ainda neste ano e devem ser julgados apenas em 2014, às vésperas do final do mandato. Dessa forma, conforme advogados em Direito Eleitoral, o efeito de uma cassação de mandato de alguns desses governadores seria nula, atendo-se apenas à aplicação da Lei da Ficha Limpa.

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Hoje, dois anos e meio após o início dos atuais mandatos, apenas os processos de cassação dos governadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD); do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB) e de Roraima, Anchieta Júnior (PMDB), estão em fase final de tramitação. As ações contra expedição de diploma estão nas mãos dos respectivos relatores dependendo apenas de um “pedido de pauta” para serem julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que esses recursos contra expedição de diploma (RCED) sejam julgados no segundo semestre deste ano.

Processo contra Tião Viana (Acre) e mais oito governadores, instrução ou dependendo de pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter seguimento(Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Processo contra Tião Viana (Acre) e demais governadores, estão em fase de instrução ou dependendo de pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter seguimento(Foto: Gleilson Miranda)

As outras oito ações contra os governadores do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB); Acre, Tião Viana (PT); Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB); Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB); Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB); Piauí, Wilson Martins (PSB); Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e Ceará, Cid Gomes (PSB), estão ainda em fase de instrução ou dependendo de pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter seguimento. A tendência é que eles sejam julgados no ano que vem.

Desses casos, chama a atenção dos advogados a paralisação do processo contra a filha do ex-presidente do Senado José Sarney. A ação contra Roseana Sarney depende de um parecer da PGR para seguir em frente. O processo está na Procuradoria desde agosto de 2012. Até o ano passado, era um dos processos de cassação mais avançados na lista dos onze que tramitam no TSE. Hoje, entrou na fila como um dos mais atrasados. A expectativa inicial era que esse processo entrasse em pauta em junho. O procurador da República, Roberto Gurgel, afirma que a demora se deu em função do grande volume de trabalho no órgão.

A paralisação desse processo já gerou um pedido de impeachment contra Gurgel no Senado feito por de Aderson Lago, político primo do ex-governador Jackson Lago, morto em 2011. “A sua conduta desidiosa, na verdade, comprovadamente deliberada, tem permitido a impunidade da governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad”, afirma Lago, na petição encaminhada ao Senado. A própria petição feita por Lago também está parada no Senado. Roseana é acusada de ter firmado 79 convênios ilegais com prefeituras do interior, em um total de R$ 400 milhões. A acusação é semelhante à feita contra Jackson Lago quando ele teve seu mandato cassado em 2009.

Desses processos que tramitam lentamente no TSE, o mais arrastado é contra o governador de Minas Gerais. Ele está ainda na fase inicial de instrução e, segundo especialistas, dificilmente será julgado, mesmo no ano que vem. O mineiro é acusado pelo ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB) de ter firmado 3,5 mil convênios ilegais antes do início da campanha eleitoral. Os convênios totalizaram aproximadamente R$ 1 bilhão.

Segundo advogados especialistas em Direito Eleitoral consultados pelo iG , em vários casos, um processo de cassação às vésperas das eleições teria efeito nulo. Tanto Roseana quanto Anastasia estão no segundo mandato e não concorrem à reeleição. Na prática, o efeito de uma condenação às vésperas da eleição teria apenas dividendos políticos ou um eventual complicador caso eles se candidatem a novos cargos eletivos, por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Existe também a possibilidade desses processos serem julgados após as eleições do ano que vem. Mas, segundo especialistas, uma cassação de mandato após o término da gestão não é considerada causa com “perda de objeto”. Nesse caso, o político sofreria ao menos as consequências da Lei da Ficha Limpa, o que pode antecipar o final da carreira de alguns deles.

Dos processos em vistas de serem julgados, o mais adiantado é contra o governador do Amazonas. O processo contra Omar Aziz tem como relator o ministro Dias Toffoli e depende apenas de uma manifestação do ministro para ser julgado. Ele é acusado de utilizar propaganda institucional entre 1º de maio e 5 de junho de 2010 para autopromoção visando o processo eleitoral. Na denúncia, ele é acusado de ter gasto aproximadamente R$ 4 milhões com propaganda irregular, em um total de 6,5 mil inserções televisivas. Na época, as chamadas do governo do Estado, conforme a denúncia, dizia “com competência, o Amazonas segue em frente” em suposta alusão à um processo de reeleição de Aziz. Além disso, Aziz é acusado de ter distribuído 300 mil sacos de pão com propaganda institucional e referências a um segundo mandato.

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Prefeitura de Brasiléia constrói escola a 134 km da cidade para atender alunos da zona rural

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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da secretaria municipal de Educação, concluiu a construção da escola Getúlio Vargas, localizada no km 84 + 50 quilômetros de ramal, totalizando 134 km de distância da sede do município.

A unidade escolar possui estrutura medindo 7 por 9 metros e foi construída com recursos próprios, representando um investimento significativo para a comunidade.

Com a obra concluída, a escola agora passará pela etapa de equipagem, com a chegada de mobília, como cadeiras, mesas e materiais de cozinha, deixando o espaço preparado para receber os estudantes.

Nos próximos dias, a unidade também receberá a construção de um banheiro em alvenaria, reforçando a estrutura da escola.

Além dessa obra, outras escolas localizadas em áreas de difícil acesso também receberam reformas e reconstrução no ano passado.

Para o prefeito Carlinhos do Pelado, investir na educação das comunidades mais distantes é uma prioridade da gestão. “Estamos trabalhando para garantir que a educação chegue a todos, inclusive nas regiões mais distantes do município. No ano passado realizamos reformas em outras escolas da zona rural e agora entregamos mais uma unidade, reforçando nosso compromisso com os alunos e com as comunidades que vivem em áreas de difícil acesso”, destacou o prefeito.

O prefeito Carlinhos do Pelado destacou ainda que, no ano passado, a gestão realizou reformas em outras escolas da zona rural, com serviços de pintura, além da construção de banheiros e poços artesianos.

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Governo do Acre entrega revitalização da Biblioteca Pública estadual em Epitaciolândia

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Por Victor Hugo dos Santos da Costa

O governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), entregou na manhã desta sexta-feira, 6, as obras de revitalização da Biblioteca Pública Estadual Eliomar de Souza Braga, em Epitaciolândia. A iniciativa tem como finalidade assegurar à população um espaço adequado, confortável e funcional para o estímulo à leitura, à formação intelectual e ao acesso à cultura.

Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou a relevância do equipamento público para o desenvolvimento educacional e cultural da comunidade. Segundo ele, o prédio passou por ampla revitalização, contemplando intervenções estruturais e melhorias destinadas a qualificar o atendimento ao público.

Biblioteca Pública de Epitaciolância atende à necessidade da população, em ambiente climatizado e acolhedor Foto: Luan Moura

Entre as principais ações realizadas estão a climatização integral do ambiente, a disponibilização de acesso à internet, a ampliação do acervo bibliográfico e a realização de melhorias estruturais no espaço.

“Para estudar e aprender é fundamental que existam condições adequadas. A biblioteca passa agora a oferecer um ambiente preparado para acolher crianças, jovens e adultos, pois a arte, a cultura e a educação são valores indispensáveis em todas as fases da vida”, afirmou o presidente da Fundação.

Coordenadora da Biblioteca, Ana Karina Meira, falou sobre a importância da revitalização do espaço para a comunidade. Foto: Luan Moura/FEM

A coordenadora da biblioteca, Ana Karina Meira, também ressaltou a importância da revitalização para a comunidade local. Em sua manifestação, agradeceu o apoio de parceiros e colaboradores que contribuíram para a manutenção e fortalecimento do espaço.

“Essa revitalização representa um avanço importante para o município e para os estudantes. Somos gratos a todos os parceiros e às pessoas que se uniram para tornar esse momento possível”, declarou.

Presidente da FEM, Minoru Kinpara, destaca empenho do governo em revitalizar os espaços de cultura do estado. Foto: Luan Moura

A programação de entrega prosseguiu em clima festivo, com apresentações de fantoches e sessões de contação de histórias destinadas ao público infantil. Participaram das atividades alunos da Escola Municipal Sebastião Brandão e da Escola Cívico-Militar Joana Ribeiro Amed.

A cerimônia contou ainda com a presença de antigos frequentadores da biblioteca. Entre eles, a médica Bárbara Trovão, que no passado utilizou o espaço como local de estudo e preparação acadêmica. Ela participou do descerramento da nova placa da biblioteca, ocasião em que sua trajetória foi lembrada como exemplo da importância das bibliotecas públicas na formação educacional e cidadã.















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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Governo do Acre entrega novas casas da Cidade do Povo durante evento voltado ao público feminino neste sábado

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), entrega 15 unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, do bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. A solenidade será realizada neste sábado às 15h no Palácio Rio Branco. A solenidade faz parte do evento Marçoo Delas: Acre pelas Mulheres, uma ação de cidadania voltada exclusivamente ao público feminino em alusão ao Mês da Mulher.

Governo tem focado na construção de casas populares para reduzir o déficit habitacional do estado. Foto: Neto Lucena/Secom

As novas unidades habitacionais foram concluídas para garantir moradia digna a famílias que se encontravam em situação de vulnerabilidade. Nesta etapa, o Estado priorizou mulheres que são as principais mantenedoras de seus lares, reforçando o papel da habitação como ferramenta de proteção social e autonomia feminina.

O governador Gladson Camelí destacou que a entrega das chaves é o símbolo do compromisso da gestão com as famílias acreanas. “Não estamos entregando apenas paredes e telhado, estamos entregando segurança e um futuro novo para essas mães e seus filhos. No Março Delas, reafirmamos que o nosso governo cuida das pessoas. Ver a alegria dessas mulheres, ao receberem a chave da casa própria, fortalece nossa missão de trabalhar por um Acre cada vez melhor”, afirmou o governador.

Camelí destaca empenho da gestão em promover um Acre cada vez melhor. Foto: José Caminha/Secom

As casas do Programa Pró-Moradia contam com infraestrutura completa, incluindo rede de água, esgoto e iluminação pública. A entrega estratégica dentro de um evento de cidadania permite que as novas moradoras já tenham acesso imediato a outros serviços do Estado, como atendimentos de saúde e assistência jurídica.

Para o secretário de Habitação, Egleuson Santiago, a conclusão dessas unidades no Cidade do Povo é um passo importante para consolidar o bairro como um espaço de acolhimento. “A ação em alusão ao Dia Internacional da Mulher é um momento muito importante para reforçar o compromisso do governo do Acre com as mulheres do nosso estado. Durante o evento, a Sehurb realizará a entrega de 15 unidades habitacionais destinadas a mulheres, garantindo mais segurança, dignidade e a oportunidade de recomeçar com um lar próprio. Nosso objetivo é fortalecer políticas públicas que valorizem e apoiem as mulheres acreanas, especialmente aquelas que mais precisam”, pontuou.

Durante o evento serão entregues títulos de regularização, além de um mutirão especial de inscrições para unidades habitacionais, com atendimento temático voltado a mães solo, mulheres chefes de família, mulheres em situação de vulnerabilidade social e mulheres acompanhadas pela rede de assistência social.

A OCA Móvel estará presente com serviços habilitados, enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) levará atendimento institucional, equipe técnica, teatro infantil e materiais educativos.

Com apoio logístico da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), o evento contará com atrações culturais e com espaço infantil Cidade em Lápis. O Programa Acre Pela Vida promoverá atividades recreativas, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) participará com equipe técnica e oferta de serviços.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) ofertará atendimentos e orientações jurídicas. Já a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo realizará o cadastramento de novas artesãs.

 

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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