Acre
Tribunal de Justiça do Acre entrega processo da Operação G-7 ao STF
O delegado Maurício Moscardi e a desembargadora Cezarinete Angelim no aeroporto de Rio Branco
Por Altino Machado
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), desembargadora Cezarinete Angelim, viajou na madrugada desta quinta-feira (6) com destino à Brasília, para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo da Operação G-7.
A desembargadora estava acompanhada do delegado Maurício Moscardi, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal no Acre.
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Os documentos da Operação G-7, que pesaram mais de 200 Kg, foram acondicionados pela PF em 11 malotes e quatro caixas de papelão.
– Após desembarcar em Brasília, vou direto ao STF formalizar a entrega do processo. Terei reunião com o corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pela manhã. À tarde, às 14 horas, está agendada audiência com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF. Além de relatar o que se passa no Acre, vou aproveitar a oportunidade para convidá-lo a visitar o nosso Estado – disse a desembargadora.
O STF decidiu na noite de quarta impedir o o TJ-AC de julgar recursos ou ações relacionadas à Operação G-7. A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo ministro Luiz Fux.
O ministro analisou uma reclamação apresentada pela Procuradoria Geral da República, que alegou “iminente usurpação de competência” do STF pelo TJ do Acre. Na decisão, Fux pediu que os autos da Operação G-7 fossem remetido para o Supremo Tribunal Federal.
A Operação G-7 foi deflagrada publicamente no dia 10 de maio, quando 15 pessoas foram pressas. Estão indiciados 29 empreiteiros e secretários do governo do Acre acusados de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de verbas públicas.
Dos 15 presos preventivamente, apenas Tiago Viana Neves Paiva, sobrinho do senador Jorge Viana e do governador Tião Viana, ambos do PT, está solto por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Dos 14 presos, quatro estão internados no Pronto Socorro de Rio Branco.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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