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Prefeituras do Acre são investigadas por mau uso de recursos destinados a covid-19
Ministério Público Estadual enviou recomendações aos prefeitos e governador do estado sobre as regras para essas despesas.
Entre as principais medidas estão: Os gestores devem criar um portal exclusivo para divulgação dos valores recebidos e as despesas
Segundo o promotor de Justiça, Daisson Gomes Teles, cada prefeitura e a secretaria estadual de saúde são obrigados a criarem sites de transparência com os gastos para a covid 19.
Com A Tribuna
Ao menos 10 prefeituras do Acre estão sendo investigadas por mau uso dos recursos do governo federal destinados a covid19.
Os órgãos de fiscalização estão de olho nas despesas das prefeituras e do governo do estado nos gastos com medidas sanitárias, exames, medicamentos e tratamentos.
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Desde a pandemia, segundo dados da Controladoria Geral da União R$ 170 milhões chegaram aos cofres das prefeituras e o governo do estado.
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Além de recursos fartos, por causa da situação de emergência, os gestores não precisam fazer licitação, que é a busca do menor preço. Mas nem todo mundo vem gastando com lisura esse dinheiro.
O Ministério Público Estadual enviou recomendações aos prefeitos e governador do estado sobre as regras para essas despesas. Entre as principais medidas estão: Os gestores devem criar um portal exclusivo para divulgação dos valores recebidos e as despesas; devem usar a dispensa de licitação só em último caso, e, mesmo assim, fazer um pequeno levantamento de preços para evitar gastos abusivos. Para evitar desvios ou fraudes devem criar formas de fiscalização, colocando até mesmo fiscais para verifica a lisura dos contratos.
Segundo o promotor de Justiça, Daisson Gomes Teles, cada prefeitura e a secretaria estadual de saúde são obrigados a criarem sites de transparência com os gastos para a covid 19. “Com essas informações disponíveis, o ministério púbico, controladoria geral da união e tribunais de contas analisam as despesas e verificam se os gastos estão legais”, completou.
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Ao menos 10 prefeituras do Acre já estão sendo investigadas, uma delas a da capital. Os técnicos verificaram algumas compras com valores acima do praticado no mercado e quantidades acima do que o município necessita e até compras sem a documentação exigida.
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Os órgãos de fiscalização não vão divulgar os municípios investigados nem o montante de recursos, é que os prefeitos ainda estão na etapa de apresentar defesa. Se não conseguirem se explicar, podem responder pelo crime de improbidade administrativa.
O promotor Daisson Teles, aproveitou para mandar um recado aos prefeitos. Não pensem que saindo do cargo, no final do ano, vão se livrar de condenações em caso de gastos ilegais dos recursos da covid19. Mesmo fora do cargo o ex gestor será responsável pela má gestão.
Os novos prefeitos também vão receber as recomendações e serão informados sobre as denúncias que estão em andamento.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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