Acre
Prefeitura revoga edital e mais de 200 profissionais da Educação são dispensados
A situação, de acordo com a Prefeitura, foi agravada pelo Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União no dia 9 do mesmo mês
Segundo a Prefeitura, a decisão atende principalmente ao Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Foto: arquivo
Socorro Pinheiro, ContilNet
Centenas de profissionais da educação de Brasiléia foram surpreendidos na última sexta-feira (19) após uma reunião convocada pela Secretaria Municipal de Educação, na qual foi anunciada a revogação do Edital nº 001/2025. O processo seletivo previa a contratação temporária de servidores por até 24 meses para atender demandas da rede municipal de ensino.
A reunião foi conduzida pela secretária municipal de Educação, Raiza Dias, e contou com a presença de profissionais aprovados e já vinculados ao certame. O edital contemplava cargos como Professor P1 (Pedagogia), mediadores, auxiliares de sala, monitores e outras funções consideradas essenciais para o funcionamento das escolas.
Durante o encontro, a secretária informou que a decisão estaria relacionada à necessidade de adequação a decretos federais que tratam da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Em nota pública, a Prefeitura de Brasiléia afirmou que a revogação do edital ocorreu “em respeito aos seus cidadãos e aos princípios da administração pública”.
“A medida, embora difícil, é necessária e visa adequar os processos municipais a novas legislações e garantir a sustentabilidade fiscal e administrativa da cidade”, destacou a gestão municipal no comunicado.
Segundo a Prefeitura, a decisão atende principalmente ao Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Conforme a nota, o decreto foi publicado próximo ao final do ano letivo e trouxe diretrizes que não estavam previstas no edital em vigor, o que teria gerado um impasse jurídico.
“A decisão atende, primordialmente, à necessidade de conformidade com o Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva”, informou a administração municipal.
A situação, de acordo com a Prefeitura, foi agravada pelo Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União no dia 9 do mesmo mês. O novo decreto elevou significativamente as exigências de formação para profissionais da educação especial.
“Especificamente, o novo decreto estabelece que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem possuir formação continuada em educação especial inclusiva com carga horária mínima de 360 horas, e que os profissionais de apoio escolar devem ter formação inicial de nível médio e formação continuada com carga horária mínima de 180 horas”, diz a nota.
Diante dessas mudanças, a gestão municipal afirma que se tornou juridicamente inviável manter o edital anterior. “Estas exigências reforçam a impossibilidade jurídica de manutenção do edital anterior”, argumenta o Executivo, citando ainda o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que permite à administração pública rever seus próprios atos.
No entanto, os profissionais afetados contestam essa justificativa. Segundo eles, os decretos federais não teriam efeito retroativo e não poderiam atingir contratos já firmados ou processos seletivos em andamento, aplicando-se apenas a futuras contratações. A decisão gerou revolta e insegurança entre os trabalhadores.
Uma das professoras atingidas pela medida relatou o impacto da decisão e afirmou que preferiu não se identificar por medo de represálias. “Fomos pegos totalmente de surpresa. Muitos de nós já tinham organizado a vida, assumido compromissos financeiros e até deixado outros trabalhos porque acreditavam que teriam um contrato de 24 meses. De uma hora para outra, tudo foi cancelado, sem diálogo e sem segurança nenhuma. A sensação é de desrespeito e insegurança. Tenho medo de me identificar, mas não posso me calar diante de uma decisão que afeta tantas famílias”, desabafou.
Com a revogação do edital, mais de 200 profissionais que haviam se organizado financeiramente e pessoalmente para cumprir contratos de dois anos acabaram perdendo seus postos de trabalho de forma abrupta, sem aviso prévio adequado ou apresentação de alternativas imediatas.
Com a revogação do edital, mais de 200 profissionais que haviam se organizado financeiramente e pessoalmente para cumprir contratos de dois anos acabaram perdendo seus postos de trabalho de forma abrupta. Foto: captada
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Elevação registrada neste domingo foi impulsionada por 35,6 mm de chuva; nível segue abaixo da cota de alerta
O nível do Rio Acre apresentou elevação significativa ao longo deste domingo (11) e chegou a 10,89 metros em Rio Branco, conforme medição realizada às 15h e divulgada pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com o boletim, às 5h34 o manancial marcava 10,44 metros. Ao longo do dia, o nível subiu gradualmente, alcançando 10,60 metros às 9h, 10,75 metros ao meio-dia e 10,89 metros no período da tarde, totalizando um aumento de 45 centímetros em pouco mais de nove horas.
Nas últimas 24 horas, foram registrados 35,60 milímetros de chuva na capital, volume que contribuiu diretamente para a elevação do rio. Apesar da subida, o Rio Acre permanece abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A cota de transbordo é de 14 metros.
O boletim é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão.
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Animais buscavam abrigo da chuva quando descarga elétrica atingiu o local, no km 25 da BR-364
Um fenômeno natural provocou prejuízo e assustou moradores da zona rural de Sena Madureira na tarde desta sexta-feira (9). Vários bovinos morreram após uma descarga elétrica atingir uma árvore em uma propriedade localizada no km 25 da BR-364, no trecho que liga o município a Rio Branco.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram os animais já sem vida espalhados pelo pasto logo após o ocorrido. Segundo relatos de moradores, o rebanho havia se concentrado sob a copa de uma árvore isolada na pastagem para se proteger da chuva intensa, no momento em que o raio atingiu o local.
Entre os animais mortos estão vacas e bezerros, o que representa um prejuízo significativo ao produtor rural responsável pela área.
Especialistas alertam que árvores isoladas em áreas abertas funcionam como pontos de atração para descargas elétricas, aumentando o risco de acidentes durante tempestades. A orientação é que, sempre que possível, os animais sejam mantidos afastados desses locais em períodos de chuva com incidência de raios.
O caso serve de alerta para produtores rurais e moradores da zona rural durante o inverno amazônico, período em que tempestades elétricas se tornam mais frequentes na região.
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Acre
Leila Galvão condiciona candidatura a deputada federal à formação de chapa competitiva pelo MDB
Ex-prefeita só concorre pelo MDB se partido tiver chapa competitiva; lista de possíveis candidatas inclui oito mulheres com histórico eleitoral
Caso o MDB não consiga estruturar uma campanha sólida, avalia-se que Leila Galvão poderá migrar para outra legenda que apoie a candidatura da vice-governadora Mailza Assis ao governo do estado. Foto: captada
O cenário político do Acre para as eleições de 2026 já movimenta especulações e articulações nos primeiros dias do ano. Na região do Alto Acre, o nome da ex-prefeita Leila Galvão tem sido constantemente mencionado como possível candidata a deputada federal pelo MDB — desde que o partido consiga formar uma chapa competitiva. Caso contrário, ela avalia migrar para outra legenda que apoie a candidatura da vice-governadora Mailza Assis, apoiada oficialmente pelo governador Gladson Cameli ao governo do estado.
Além de Leila Galvão, outros sete nomes femininos com trajetória eleitoral são citados como possíveis candidatas à Câmara dos Deputados: Socorro Nery, Antônia Lúcia, Fernanda Hassem, Márcia Bittar, Vanda Milani, Perpétua Almeida e Shirley Torres. A movimentação reflete o clima de definição de alianças e composições que marca o início do ano eleitoral no estado, onde, como destacam observadores políticos, “o acreano respira política de segunda a domingo, dia e noite”.
Contexto da articulação:
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Leila Galvão já declarou publicamente apoio a Mailza Assis, candidata oficial do governador Gladson Cameli (PP);
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O MDB estadual ainda não definiu sua estratégia de alianças para 2026;
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A condicionalidade reflete a busca por uma coligação viável que maximize suas chances de eleição.
Outros nomes femininos em evidência:
Além de Leila Galvão, são citadas como potenciais candidatas a deputada federal:
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Socorro Neri
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Antônia Lúcia
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Fernanda Hassem
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Márcia Bittar
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Vanda Milani
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Perpétua Almeida
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Shirley Torres
- Charlene Lima
Análise política:
A disputa por vagas femininas tende a ser acirrada, já que o Acre elege apenas oito deputados federais. A migração partidária é uma estratégia comum em anos eleitorais, especialmente quando há convergência em torno de um projeto majoritário – no caso, a eleição de Mailza Assis.
As convenções partidárias devem ocorrer entre julho e agosto, quando serão definidas as chapas e coligações. Até lá, os nomes devem circular entre legendas como PP, MDB, União Brasil, PL e Republicanos.
A condição imposta por Leila Galvão reflete o pragmatismo eleitoral que marca a política acreana: mais importante que a legenda é estar alinhada ao grupo hegemônico e ter viabilidade de votação.
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