Acre
Prefeitura revoga edital e mais de 200 profissionais da Educação são dispensados
A situação, de acordo com a Prefeitura, foi agravada pelo Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União no dia 9 do mesmo mês
Segundo a Prefeitura, a decisão atende principalmente ao Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Foto: arquivo
Socorro Pinheiro, ContilNet
Centenas de profissionais da educação de Brasiléia foram surpreendidos na última sexta-feira (19) após uma reunião convocada pela Secretaria Municipal de Educação, na qual foi anunciada a revogação do Edital nº 001/2025. O processo seletivo previa a contratação temporária de servidores por até 24 meses para atender demandas da rede municipal de ensino.
A reunião foi conduzida pela secretária municipal de Educação, Raiza Dias, e contou com a presença de profissionais aprovados e já vinculados ao certame. O edital contemplava cargos como Professor P1 (Pedagogia), mediadores, auxiliares de sala, monitores e outras funções consideradas essenciais para o funcionamento das escolas.
Durante o encontro, a secretária informou que a decisão estaria relacionada à necessidade de adequação a decretos federais que tratam da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Em nota pública, a Prefeitura de Brasiléia afirmou que a revogação do edital ocorreu “em respeito aos seus cidadãos e aos princípios da administração pública”.
“A medida, embora difícil, é necessária e visa adequar os processos municipais a novas legislações e garantir a sustentabilidade fiscal e administrativa da cidade”, destacou a gestão municipal no comunicado.
Segundo a Prefeitura, a decisão atende principalmente ao Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Conforme a nota, o decreto foi publicado próximo ao final do ano letivo e trouxe diretrizes que não estavam previstas no edital em vigor, o que teria gerado um impasse jurídico.
“A decisão atende, primordialmente, à necessidade de conformidade com o Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva”, informou a administração municipal.
A situação, de acordo com a Prefeitura, foi agravada pelo Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União no dia 9 do mesmo mês. O novo decreto elevou significativamente as exigências de formação para profissionais da educação especial.
“Especificamente, o novo decreto estabelece que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem possuir formação continuada em educação especial inclusiva com carga horária mínima de 360 horas, e que os profissionais de apoio escolar devem ter formação inicial de nível médio e formação continuada com carga horária mínima de 180 horas”, diz a nota.
Diante dessas mudanças, a gestão municipal afirma que se tornou juridicamente inviável manter o edital anterior. “Estas exigências reforçam a impossibilidade jurídica de manutenção do edital anterior”, argumenta o Executivo, citando ainda o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que permite à administração pública rever seus próprios atos.
No entanto, os profissionais afetados contestam essa justificativa. Segundo eles, os decretos federais não teriam efeito retroativo e não poderiam atingir contratos já firmados ou processos seletivos em andamento, aplicando-se apenas a futuras contratações. A decisão gerou revolta e insegurança entre os trabalhadores.
Uma das professoras atingidas pela medida relatou o impacto da decisão e afirmou que preferiu não se identificar por medo de represálias. “Fomos pegos totalmente de surpresa. Muitos de nós já tinham organizado a vida, assumido compromissos financeiros e até deixado outros trabalhos porque acreditavam que teriam um contrato de 24 meses. De uma hora para outra, tudo foi cancelado, sem diálogo e sem segurança nenhuma. A sensação é de desrespeito e insegurança. Tenho medo de me identificar, mas não posso me calar diante de uma decisão que afeta tantas famílias”, desabafou.
Com a revogação do edital, mais de 200 profissionais que haviam se organizado financeiramente e pessoalmente para cumprir contratos de dois anos acabaram perdendo seus postos de trabalho de forma abrupta, sem aviso prévio adequado ou apresentação de alternativas imediatas.
Com a revogação do edital, mais de 200 profissionais que haviam se organizado financeiramente e pessoalmente para cumprir contratos de dois anos acabaram perdendo seus postos de trabalho de forma abrupta. Foto: captada
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Acre
Golpe do falso reembolso do INSS: aplicativo fraudulento rouba dados bancários de usuários no Acre
Instituto alerta para malware que infecta celulares Android e promete devolução de descontos associativos; saiba como se proteger
Aplicativo falso promete reembolso e pode roubar dados bancários; acreanos devem redobrar atenção. Foto: captada
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um alerta sobre um novo golpe digital que tem circulado na internet e já afeta acreanos. Trata-se de um aplicativo falso que promete reembolso de valores relacionados a descontos associativos, mas que na verdade é utilizado por criminosos para roubar dados bancários dos usuários.
Como funciona o golpe
Segundo o órgão, o golpe tem sido disseminado principalmente em celulares com sistema Android. O aplicativo fraudulento é divulgado em um site falso que imita visualmente a loja oficial de aplicativos. No ambiente enganoso, o programa aparece com o nome “INSS Reembolso” e se apresenta como uma ferramenta para solicitar devolução de valores.
No entanto, ao instalar o aplicativo, o usuário acaba infectando o celular com um malware conhecido como “BeatBanker” , classificado como um trojan bancário . Esse tipo de programa malicioso é capaz de acessar informações sensíveis armazenadas no aparelho e comprometer a segurança financeira da vítima.
Riscos à segurança
Especialistas em segurança digital alertam que o software pode:
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Espionar aplicativos bancários
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Capturar senhas e dados pessoais
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Redirecionar transferências financeiras
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Permitir que criminosos assumam o controle remoto do celular
Orientações do INSS
O INSS orienta a população a adotar as seguintes medidas de segurança:
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Baixar aplicativos apenas nas lojas oficiais (Google Play Store para Android e App Store para iOS)
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Desconfiar de links ou páginas que prometem reembolsos ou liberação de valores
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Utilizar apenas o aplicativo oficial Meu INSS para acesso aos serviços previdenciários
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Buscar atendimento por meio do telefone 135 ou pelos canais oficiais do órgão na internet
O que fazer em caso de suspeita
Caso o usuário tenha instalado algum aplicativo suspeito, a recomendação é:
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Removê-lo imediatamente do celular
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Realizar uma verificação de segurança no dispositivo
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Evitar realizar operações financeiras pelo aparelho até que a situação seja totalmente resolvida
Importância da divulgação
O instituto destaca ainda que a divulgação de informações sobre esse tipo de fraude é fundamental para reduzir a disseminação de golpes e proteger segurados e beneficiários de prejuízos financeiros.
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Sargento Porto, como era conhecido, ajudou a construir a presença da corporação na região; instituição e prefeitura prestam homenagens
Conhecido como Sargento Porto, ele era considerado um dos pioneiros da atuação da corporação na região de Brasiléia. Foto: captada
O subtenente da reserva da Polícia Militar do Acre (PMAC), Angilberto Porto, morreu neste domingo (15), aos 72 anos. Conhecido como Sargento Porto, ele era considerado um dos pioneiros da atuação da corporação na região de Brasiléia, no interior do estado.
A morte foi confirmada por meio de nota divulgada pela PMAC, que manifestou pesar pela perda do militar aposentado. No comunicado, a instituição destacou a trajetória de Porto e prestou solidariedade aos familiares e amigos.
Em nota assinada pela comandante-geral da corporação, coronel Marta Renata da Silva Freitas Alves, a Polícia Militar afirmou que lamenta profundamente o falecimento do subtenente da reserva e desejou força à família neste momento de luto.
Em nota assinada pela comandante-geral da corporação, a coronel Marta Renata da Silva Freitas Alves, a Polícia Militar afirmou que lamenta profundamente o falecimento do subtenente da reserva. Foto: captada
Homenagem do município
A Prefeitura de Brasiléia também divulgou mensagem de condolências. Em nome do prefeito Carlinhos do Pelado e do vice-prefeito Amaral do Gelo, a administração municipal destacou a importância de Angilberto Porto para a história da segurança pública local.
Segundo a prefeitura, o militar aposentado ajudou a construir a presença da Polícia Militar na região nas primeiras décadas de atuação da corporação no município. A gestão municipal ressaltou ainda que sua memória permanecerá entre familiares, colegas e amigos.
Legado
Angilberto Porto deixa familiares e um legado ligado à história da segurança pública na região de fronteira do Acre. Mensagens de despedida e solidariedade foram publicadas por conhecidos e instituições após a confirmação de sua morte.
Prefeitura de Brasiléia também divulgou mensagem de condolências. Em nome do prefeito Carlinhos do Pelado e do vice-prefeito Amaral do Gelo. Foto: captada
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Figura marcante no comércio local, Lucena construiu trajetória de mais de sete décadas e deixa legado de incentivo ao empreendedorismo
Após a confirmação da morte, amigos e conhecidos utilizaram as redes sociais para prestar homenagens e lembrar a importância de Lucena para o comércio local. Foto: captada
O empresário Francisco Milton Lucena morreu aos 99 anos, deixando uma trajetória marcada pela atuação no comércio e pelo incentivo ao empreendedorismo no Acre. Conhecido no meio empresarial pela postura firme nos negócios, ele se tornou uma figura lembrada por colegas e familiares após a confirmação de sua morte.
Ao longo da carreira, Lucena construiu reputação de comerciante que valorizava acordos firmados e relações de confiança. Entre empresários que conviveram com ele, era comum a referência à ideia de que a palavra dada tinha peso decisivo nas negociações.
Contribuições ao comércio regional
Uma das contribuições mais lembradas de sua trajetória foi a participação na chegada de produtos que se tornaram populares no mercado regional. Entre eles está a introdução da marca Coca-Cola no estado, além da comercialização das bolachas Papaguara, produtos que ganharam espaço no comércio principalmente entre as décadas de 1970 e 1980.
Homenagem em vida
Em 2021, o empresário recebeu uma homenagem pública feita por seu neto, Wagner Lucena, que destacou a trajetória familiar e o perfil empreendedor do avô. Na mensagem, ele ressaltou o papel de Milton como chefe de família e a dedicação ao trabalho ao longo da vida.
Repercussão
Após a confirmação da morte, amigos e conhecidos utilizaram as redes sociais para prestar homenagens e lembrar a importância de Lucena para o comércio local.
Milton Lucena deixa familiares e um legado ligado ao desenvolvimento do comércio acreano.
Conhecido no meio empresarial pela postura firme nos negócios, ele se tornou uma figura lembrada por colegas e familiares após a confirmação de sua morte. Foto: captada
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