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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2023.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 05/05/2023 à 19/05/2023.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.

DATA DA ABERTURA: 23 de maio de 2023.

HORARIO: 10h00min (dez horas).

LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para realizar a ampliação da UBS João Alves, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Epitaciolândia/AC.

As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 05 de maio de 2023.

Agleison Rodrigues dos Santos

Presidente da CMPL

Portaria n° 010/2023

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Polícia Militar cumpre mandados, apreendem armas e recuperam motos na fronteira

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Ações do 5º Batalhão resultaram em quatro prisões em 48 horas, além da retirada de armas e veículos furtados de circulação

O 5º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Brasiléia, realizou nas últimas 48 horas uma série de ações que resultaram no cumprimento de mandados de prisão, apreensão de armas de fogo e recuperação de motocicletas com registro de furto na região de fronteira.

De acordo com o comandante da unidade, major Tales Rafael, o trabalho tem como foco o cumprimento da lei e o reforço da segurança na região. Nesse período, quatro pessoas que estavam com mandado de prisão em aberto foram localizadas, detidas e encaminhadas à delegacia para os procedimentos legais.

Durante as operações, os policiais também receberam denúncia sobre indivíduos que estariam portando armas de fogo sem autorização. Após averiguação, a informação foi confirmada e duas espingardas foram apreendidas. O material foi entregue à polícia judiciária para as providências cabíveis.

Em abordagens de rotina a motociclistas na área de fronteira, os militares identificaram duas motos com registro de furto. Os veículos foram apreendidos e encaminhados ao pátio da delegacia, onde permanecerão até serem devolvidos aos proprietários.

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Por disputa de terras: ‘Osvaldão’ é condenado a 12 anos por tentativa de homicídio contra sobrinho em Xapuri

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Momento após receber a retenção proferida pelo Juiz Luís Gustavo Pinto, que fixou a pena em 12 anos de prisão.

Crime ocorreu em 2020, na zona rural do município; réu cumprirá pena em regime fechado na capital

O Tribunal do Júri da Comarca de Xapuri condenou, na tarde desta quinta-feira (26), Osvaldo Oliveira, conhecido como Osvaldão, a 12 anos de reclusão em regime fechado por tentativa de homicídio contra o próprio sobrinho, Leonardo Pinto.

O crime aconteceu em março de 2020, na zona rural do município, no seringal Sibéria, Colocação Recadinho. De acordo com a denúncia, a motivação foi uma disputa por terras na região. Conforme apurado, o réu teria se escondido e efetuado disparos pelas costas da vítima, com intenção de matar.

Dia em que Osvaldo é detido em sua propriedade e conduzido à delegacia.

Após ser capturado por uma equipe de investigação chefiada pelo investigador Eurico Feitosa, o acusado foi levado a julgamento. O juiz titular da comarca e presidente do Júri, Luís Gustavo Pinto, fixou a pena em 12 anos de prisão, considerando como qualificadoras o motivo fútil e o recurso que dificultou a defesa da vítima.

Encerrada a sessão, o condenado foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Xapuri. Segundo a autoridade policial, ele deverá ser transferido nas próximas horas para o Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, onde começará a cumprir a pena.

Outros julgamentos estão previstos para as próximas semanas na comarca.

Veja vídeo/arquivo feito no dia de sua prisão e o mesmo se defende das acusações e faz outras contra órgãos e pessoas.

Relembre do caso abaixo:

Tio tenta matar sobrinho por disputa de terra em Xapuri

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Prefeito de Epitaciolândia terá de explicar pagamento de R$ 650 mil à Joelma

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Sérgio Lopes, prefeito de Epitaciolândia foi citado pelo Tribunal de Contas do Acre – Foto: Alexandre Lima/Arquivo

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou a citação do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, para que apresente defesa no prazo de 15 dias úteis no processo que apura a regularidade da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025.

O procedimento, classificado como inspeção, tem como objetivo verificar a legalidade da contratação de show artístico no valor de R$ 650 mil. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do tribunal nesta sexta-feira (27). O relator do processo é o conselheiro Antônio Jorge Malheiro.

A contratação em análise refere-se ao show da cantora Joelma, previsto para a XIII edição do Circuito Country e Feira de Agronegócio do município, programada para 2026.

Show da cantora foi contratado pelo valor de R$ 650 mil reais para maio próximo – Foto: Divulgação

Conforme divulgado pelo ac24horas ainda no ano passado, a Prefeitura oficializou a contratação da empresa J. Music Editora e Produções Artísticas Ltda por meio de inexigibilidade de licitação. O contrato foi ratificado pelo prefeito no dia 9 de setembro de 2025, com valor global de R$ 650 mil. O extrato foi publicado à época no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo a publicação, a contratação direta teve como fundamento o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite inexigibilidade de licitação para contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Conforme despacho do relator, o prefeito deverá apresentar esclarecimentos sobre os questionamentos apontados no processo e no Relatório Técnico (itens 2 a 4), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 38/93.

O relatório técnico está disponível no Portal do Gestor do TCE-AC e no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas, acessível mediante login institucional.

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