Grupo é acusado de tortura mediante sequestro e foi preso em flagrante em cativeiro no Segundo Distrito de Rio Branco

A Justiça do Acre aceitou a denúncia do Ministério Público contra Pitter Santos de Souza, conhecido como “Dubai”, apontado pela Polícia como uma das principais lideranças de uma organização criminosa atuante no estado. Ele e outros quatro comparsas agora respondem como réus por crime de tortura mediante sequestro, com agravante de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Além de “Dubai”, também se tornaram réus John Max da Silva Barros, Marcos Soares Castro, Joel da Silva Nepomuceno de Almeida e Nathan Feitoza Machado. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno Gonçalves, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

Segundo a denúncia, o crime ocorreu na noite de 4 de maio deste ano. A vítima, Wellison Júlio da Silva, de 28 anos, foi sequestrada por integrantes da facção e mantida em cárcere privado em uma casa no Ramal do Benfica, no Segundo Distrito da capital. O grupo planejava executar o homem, mas a ação foi interrompida pela Polícia Militar, que descobriu o cativeiro e prendeu os suspeitos em flagrante.

Na operação, duas pistolas calibre 9 mm e várias munições foram apreendidas. Os réus agora responderão a processo criminal na Justiça. A defesa ainda pode recorrer da decisão.

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Após bloquearem a Rodovia AC-10 nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 23, moradores de áreas de ocupação situadas ao longo do Ramal dos Paulistas, em Porto Acre, liberaram a via por volta das 9h40 e se dirigiram ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em Rio Branco.

O protesto foi motivado por descontentamento com o andamento de um processo judicial de reintegração de posse e com a condução de uma vistoria técnica nas terras em disputa.

O impasse teve início após uma visita técnica realizada, em maio deste ano, pela Comissão de Soluções Fundiárias (COMSF) do Poder Judiciário do Estado do Acre, como parte de um processo judicial que tramita na Vara Única da Comarca de Porto Acre. Após a atuação da comissão, foi determinada uma vistoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na área.

No entanto, segundo os moradores, a vistoria foi interrompida após três dias, devido a um embargo. Diante da suspensão, os representantes da associação Nova Vida acionaram a Defensoria Pública para solicitar o retorno dos trabalhos.

De acordo com os relatos, uma audiência judicial foi realizada para tratar do tema, mas representantes dos ocupantes afirmam não ter sido devidamente notificados da sessão.

Na audiência, a Justiça determinou a retomada da vistoria, porém, restrita a um grupo de 13 famílias classificadas como posseiros, o que, segundo os ocupantes, desconsidera os demais moradores que também vivem na área.

“O conflito envolve três grupos: os ocupantes, os posseiros e um fazendeiro que também reivindica a posse. O que estamos pedindo é que todas as partes sejam ouvidas e que a vistoria inclua todos os que vivem nessas terras, e não apenas um segmento”, declarou um dos representantes da associação.

A ida ao TJAC tem como objetivo buscar diálogo direto com representantes do Judiciário e cobrar providências para uma solução que leve em consideração todos os grupos envolvidos no conflito fundiário.

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Receita Federal libera nesta quinta-feira, 24, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. No Acre, 19.237 contribuintes serão contemplados com um total de R$ 28.777.931,90 em créditos bancários, que estarão disponíveis a partir do dia 31 de julho.

O lote contempla também valores residuais de anos anteriores e faz parte do repasse nacional de R$ 10 bilhões, que será creditado a mais de 7,2 milhões de contribuintes em todo o país. Dentro da 2ª Região Fiscal que inclui os estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, considerando-se os 366.468 contribuintes contemplados na região, que receberão ao todo R$ 544,5 milhões.

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta quinta no site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A plataforma também oferece orientações sobre a situação da declaração e permite o acesso ao extrato de processamento via e-CAC.

A restituição será feita somente em contas bancárias de titularidade do contribuinte. Caso haja erro nos dados ou problema na conta, o valor poderá ser reagendado no Banco do Brasil em até um ano após a primeira tentativa de crédito. O reagendamento pode ser feito de forma simples pelo portal do BB (www.bb.com.br/irpf) ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais regiões) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).

Se o valor não for resgatado dentro de um ano, o contribuinte poderá solicitar a restituição pelo portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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