Cotidiano
Prefeitura de Rio Branco aprova regimento interno do Conselho de Saneamento Básico
A Prefeitura de Rio Branco oficializou nesta quarta-feira, 18, a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB). O decreto nº 2.200/2025, assinado pelo prefeito Tião Bocalom, foi publicado no Diário Oficial e regulamenta a estrutura, o funcionamento e as atribuições do conselho responsável por assessorar a administração pública municipal nas políticas de saneamento básico.
O CMSB é um órgão permanente, normativo, consultivo e deliberativo, com a missão de fortalecer a participação social nas decisões relacionadas ao setor de saneamento da capital acreana.
O conselho será composto por 12 membros, entre representantes do poder público e da sociedade civil, com mandato de dois anos, renovável. Cada titular contará com um suplente, garantindo a continuidade das atividades mesmo em caso de ausência.
A presidência do conselho será exercida pelo diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) ou por seu substituto legal. O órgão também contará com um vice-presidente, um secretário executivo e a possibilidade de criar câmaras técnicas e comissões especiais para tratar de temas específicos.
O regimento estabelece ainda os direitos e deveres dos conselheiros, o processo de convocação e votação das pautas e a dinâmica das reuniões ordinárias e extraordinárias.
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Pescado veio de Cruzeiro do Sul e é vendido a R$ 33 o quilo já limpo; alta demanda anima comerciantes
Ao todo, foram entregues 1.300 quilos do peixe, que vieram diretamente de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, movimentando a região próxima à feira livre. Foto: captada
Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (22), o mercado de peixe de Sena Madureira recebeu uma grande remessa de mandi, ultrapassando uma tonelada do pescado. Ao todo, foram entregues 1.300 quilos do peixe, que vieram diretamente de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, movimentando a região próxima à feira livre.
De acordo com o pescador Gean, responsável pela carga, o mandi está sendo vendido por R$ 33 o quilo já limpo, e R$ 30 o quilo do peixe inteiro. A chegada desse volume expressivo animou comerciantes e consumidores, já que o mandi é um dos peixes mais consumidos na cidade e costuma ter saída rápida.
Como os rios da região não têm apresentado sinais de piracema, a pesca local segue limitada, obrigando os vendedores a buscar o produto em municípios vizinhos para manter o mercado abastecido.
A pesca local segue restrita devido à ausência de piracema nos rios, o que tem obrigado comerciantes a buscar o produto em outras cidades para abastecer o mercado. A chegada da remessa animou tanto vendedores quanto consumidores.
Com O Juruá em Tempo.
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Apenas seis municípios (Assis Brasil, Epitaciolândia, Jordão, Rodrigues Alves, Tarauacá e Xapuri) atenderam a todas as condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) em 2025.
O VAAR exige o cumprimento de cinco condicionalidades, com foco na melhoria da aprendizagem e na redução das desigualdades educacionais. Foto: captada
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, durante a 1.604ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 5 de junho de 2025, a proposta de Ato que estabelece recomendações ao governador do Estado e aos gestores municipais sobre o cumprimento das condicionalidades para recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A proposta, relatada pela conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, é resultado da análise do Processo TCE nº 148.726, de natureza normativa, e tem como base a necessidade de adoção de boas práticas de gestão na educação pública, conforme previsto na Lei nº 14.113/2020. O VAAR exige o cumprimento de cinco condicionalidades, com foco na melhoria da aprendizagem e na redução das desigualdades educacionais.
De acordo com o acórdão nº 15.179/2025, apenas os municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia, Jordão, Rodrigues Alves, Tarauacá e Xapuri preencheram todos os requisitos necessários para o recebimento da complementação VAAR em 2025.
O TCE-AC ressaltou que o aperfeiçoamento da gestão escolar é essencial para garantir uma educação de qualidade, ampliar oportunidades e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país. Por isso, considerou necessária a edição de um Ato com orientações específicas para que os demais municípios e o Estado do Acre se adequem às exigências do Fundeb.
O Plenário do TCE-AC aprovou por unanimidade o Ato e determinou o arquivamento dos autos, após as formalidades de praxe. A sessão contou com a participação do presidente do Tribunal, conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, além dos conselheiros Antonio Jorge Malheiro, Antonio Cristovão Correia de Messias e Naluh Maria Lima Gouveia. Estiveram ausentes, com justificativa, os conselheiros Valmir Gomes Ribeiro, José Ribamar Trindade de Oliveira e a conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-chefe, Mário Sérgio Neri de Oliveira.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, durante a 1.604ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 5 de junho de 2025. Foto: captada
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Seca no Rio Acre I Foto: Whidy Melo/ac24horas
O Acre registrou em junho o maior percentual de área atingida pela seca entre os estados da região Norte, segundo a última atualização do Monitor de Secas. O levantamento aponta que 64% do território acreano esteve sob influência do fenômeno, percentual que se manteve estável em relação ao mês de maio.
Além da extensão da área afetada, o nível de severidade da seca também permaneceu inalterado, com 20% do estado classificado em situação de seca moderada, categoria que indica impacto mais significativo sobre a vegetação, agricultura e recursos hídricos.
Enquanto em estados de outros estados do país a seca apresentou sinais de enfraquecimento, como em Amazonas, Bahia e Minas Gerais, no Acre o cenário não mudou.
O estado integra o grupo de cinco unidades da federação onde a seca seguiu estável entre maio e junho, ao lado do Distrito Federal, Espírito Santo, Rondônia e Roraima.
Na região Norte, apenas o Amapá permaneceu livre da seca, enquanto no Pará o fenômeno voltou a ser registrado em junho, após um período sem ocorrências.
O Monitor de Secas é uma ferramenta coordenada pela Agência Nacional de Águas (ANA) que acompanha e analisa mensalmente a evolução do fenômeno em todo o país, servindo de referência para ações de mitigação e políticas públicas.
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