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Polo Moveleiro do município de Xapuri pede socorro ao governo
Sem acesso a matéria-prima de origem legal, marceneiros lançam mão de madeira clandestina para não parar produção
Concebido para concentrar todos os marceneiros do município em um parque industrial, tornando a atividade moveleira um dos modelos de geração de emprego e renda a partir da exploração sustentável de madeira, via planos de manejo comunitário, o projeto do Polo Moveleiro de Xapuri não vingou e as marcenarias lá instaladas funcionam hoje tal qual há seis anos, quando operavam na informalidade dos fundos de quintal das residências de seus proprietários.
Atualmente, o projeto se encontra sem gerência definida no município e o cenário atual é de descrédito no futuro por parte dos 8 marceneiros em atividade no polo. Nessas oficinas, eles geram cerca de 20 empregos diretos, contando com os seus próprios. A maioria sequer está em dia com todas as exigências para usufruir dos benefícios da Política de Incentivo às Atividades Industriais do Estado do Acre.
O presidente da Cooperativa de Produção dos Moveleiros de Xapuri, Francisco Patrício, 73 anos, diz que após a entrega dos galpões pelo governo do estado, em 2013, os marceneiros passaram por um período de entusiasmo e de esperança que a atividade fosse alavancada no município. Passado algum tempo, o ânimo com o empreendimento esfriou e os moveleiros voltaram a se sentir subvalorizados e esquecidos pelo governo do estado ainda durante a gestão do governador Tião Viana.
A instalação dos marceneiros no polo foi resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre governo do estado, Ministério Público e município para retirar os marceneiros da informalidade em que trabalharam durante toda a vida. Um dos fatores apontados como essenciais para o sucesso do empreendimento era a conexão do projeto com a Fábrica de Tacos, que forneceria madeira legal e dentro dos padrões de qualidade exigidos para a fabricação de móveis.
Com o fracasso da gestão governamental da Fábrica de Tacos e a sua posterior privatização por meio de uma parceria público-privada, o Polo Moveleiro de Xapuri foi abandonado à própria sorte. Para sobreviver, os marceneiros foram obrigados a lançar mão da aquisição de madeira clandestina, que é adquirida na forma de blocos. Essa madeira ilegal é comumente cerrada e vendida em Xapuri sob a vista grossa das autoridades ambientais. A prática é fomentada pela necessidade não apenas dos moveleiros, mas de toda a população ao acesso a madeira para os mais diferentes fins, principalmente para a construção civil.
Francisco Patrício, o presidente da cooperativa dos moveleiros, afirma que a maior dificuldade dos marceneiros assentados no polo é exatamente a falta de matéria-prima. Eles não tem acesso à madeira extraída dos planos manejo florestal que é comercializada com o Complexo Industrial Florestal de Xapuri (CIFLOX). Segundo ele, o que a indústria ainda oferece são sobras da linha de produção que geralmente não são aproveitáveis para a fabricação de móveis. Além disso, o preço dessa madeira – em média R$ 1 mil pelo metro cúbico – é muito alto para as marcenarias.
“Nós estamos aqui nos sentindo abandonados. Estamos quase parando. Não temos acesso à madeira legalizada e temos que nos sujeitar a fazer o que não é correto, e sempre vamos ter problemas por conta disso. Trabalhamos com esses blocos de madeira, o que dificulta muito o nosso trabalho por causa do peso. Também não temos acesso ao mercado, aos processos de compra do estado ou da prefeitura. Essa ajuda do governo com os galpões foi muito boa, não estou reclamando, mas parou nisso”, afirma.
Apenas uma das oito marcenarias que estão em atividade no polo está adquirindo uma pequena quantidade de madeira oferecida pelo Complexo Industrial Florestal. É a do pequeno empresário Aldenor Ferreira, que diz aproveitar algumas peças que são descartadas após a secagem nas estufas. Ele ressalta que no embrião do projeto do Polo Moveleiro havia a orientação de que a atividade seria alimentada pela madeira produzida nos planos de manejo comunitário por meio da Fábrica de Tacos.
“Era essa a ideia original, de pelo menos 20% da madeira extraída pelos planos de manejo ser destinada ao Polo Moveleiro, o que, inclusive, seria uma quantidade muito além das nossas necessidades. Não tenho condição de explicar o porquê desse pensamento haver se perdido com o passar do tempo porque era uma ideia do próprio governador Jorge Viana, e era um consenso entre todos de que não haveria como o projeto se desenvolver se não houvesse a garantia de madeira legal para a produção de móveis”, diz.
O diretor-presidente da Agência de Negócios do Acre (ANAC), Jânio Mário Pereira Santos, explica que o contrato de parceria público-privada para a gestão da Fábrica de Pisos de Xapuri não possui nenhuma cláusula que preveja a destinação de parte da madeira adquirida junto aos planos de manejo florestal para o mercado local. Segundo ele, ao consultar a direção do Complexo Industrial Florestal sobre o assunto, foi informado de que a indústria, que é voltada para a confecção de pisos tipo deck para exportação, não teria condição de configurar suas máquinas para processar madeira para as marcenarias ou construção civil.
“Teremos que inserir essa pauta nas discussões futuras sobre as novas licenças de planos de manejo. É possível que agendemos uma ida a Xapuri junto com o Anderson (Anderson Abreu de Lima – Secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia) para abrimos um diálogo sobre esse assunto com as pessoas envolvidas com esse tema que é fundamental para o andamento de projetos como o do Polo Moveleiro. Esse novo governo é plenamente favorável ao incentivo das indústrias no nosso estado e estaremos sempre abertos a esse debate”, afirmou.
Galpão de estufas se transforma em garagem para caminhões boiadeiros
Uma outra reclamação da Cooperativa de Produção dos Moveleiros de Xapuri é a respeito de duas estufas de secagem de madeira cujo galpão se encontra atualmente servindo de garagem para caminhões boiadeiros. O proprietário dos caminhões que ocupam o galpão, Gilberto Antônio Souza da Silva, informou à reportagem que possui autorização da Sedens – antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis – para usar o espaço como garagem.
Gilsiane Marciele dos Santos Campos, chefe da Divisão Técnica da Comissão da Política de Incentivo às Atividades Industriais do Estado do Acre (COPIAI), ligada à Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT, nos informou que a secretaria já está ciente da situação relacionada aos caminhões boiadeiros e que o proprietário dos veículos já foi procurado para uma conversa, mas não foi encontrado na ocasião em que uma equipe da SEICT esteve em Xapuri. Segundo ela, o espaço terá que ser desocupado quando as estufas forem postas em funcionamento.
“Existem algumas situações que são de ordem política que estão sendo tratadas diretamente pelo secretário. A atuação da COPIAI é voltada para a parte técnica como, por exemplo, o processo de concessões de uso da área e a própria gestão dos parques industriais e dos polos. Mesmo assim, nós estivemos no polo e averiguamos a situação desse galpão, tentamos falar com o proprietário dos caminhões, mas não o encontramos. Fato é que quando as estufas forem recuperadas, e a gente ainda não tem noção desses custos, o espaço terá de ser desocupado”, disse.
A COPIAI é o órgão que tem a responsabilidade sobre as ações necessárias à aplicação da legislação da Política Industrial Acreana. Entre outras competências, dispõe sobre a política de incentivos para a área industrial, acompanha os efeitos de planos e programas de desenvolvimento industrial, analisa seus resultados e recomenda medidas necessárias a seu aperfeiçoamento, estabelecendo prioridades nas linhas de financiamento direcionados às atividades industriais.
Gilsiane informou também que esteve em Xapuri no mês de agosto passado, quando se reuniu com os marceneiros do Polo Moveleiro da cidade. Segundo ela, várias demandas foram recebidas, inclusive por meio de ofício, e que as respostas já estão sendo encaminhadas. Para ela, apesar do momento apresentar algumas dificuldades, principalmente com relação à falta de recursos financeiros, há a esperança de se fortalecer a atividade em todo o estado.
“Creio muito que vai haver um momento melhor para eles, com a união de forças entre o Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC – e a Secretaria de Meio Ambiente, para viabilizar essa questão do acesso à matéria-prima. Eles estão muito bem instalados e equipados, o que já foi uma grande vitória, estamos regularizando as concessões e, o que é mais importante, eles têm a qualidade do serviço, e investindo um pouco mais na qualificação da mão-de-obra a tendência é melhorar. Essa é a nossa aposta”, finalizou.
Por Raimari Cardoso
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Prefeitura de Brasiléia regulamenta horário especial de funcionamento para estabelecimentos comerciais
O prefeito de Brasiléia, Carlos do Pelado (PP), assinou nesta sexta-feira (28) o Decreto nº 009/2025, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços em horário especial. A medida tem como objetivo garantir segurança, ordenamento urbano e o cumprimento das normas municipais.
A nova regulamentação estabelece a cobrança de taxa de licença para funcionamento fora do horário convencional e se aplica a empresas que estejam em conformidade com exigências fiscais, de segurança, higiene, acessibilidade e zoneamento.
Os estabelecimentos foram classificados em três categorias com horários específicos:
• Categoria I: Boates, casas de show, clubes, bares e restaurantes com área superior a 100m² poderão operar das 6h à 0h (domingo a quarta-feira) e das 6h às 3h do dia seguinte (quinta a sábado).
• Categoria II: Bares, restaurantes, churrascarias e lojas de conveniência entre 25m² e 100m² poderão funcionar das 6h à 0h (domingo a quinta-feira) e das 6h às 2h (sexta e sábado).
• Categoria III: Pequenos comércios e prestadores de serviço com até 25m² poderão operar das 6h à 0h (domingo a quinta-feira) e das 6h às 2h (sexta e sábado).
Durante períodos festivos ou eventos de grande porte, estabelecimentos poderão solicitar autorização temporária para ampliação do horário de funcionamento.
Para obter a licença, os empresários devem apresentar requerimento à Prefeitura, comprovar regularidade fiscal e documental, possuir alvará válido e atender às normas de segurança e controle de ruídos.
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Governador sanciona lei que concede bônus de produtividade a servidores da Aleac
Benefício de R$ 2,5 mil será pago em parcela única para servidores efetivos
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta sexta-feira (28) a Lei n.º 4.524, que autoriza a concessão excepcional de um bônus de produtividade aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). O pagamento único será referente ao exercício de 2024.
Conforme o texto da lei, o bônus de R$ 2,5 mil será destinado apenas aos servidores que estavam em atividade no mês de dezembro de 2024. O benefício, de caráter remuneratório, não será incorporado aos vencimentos nem contará para gratificações, adicionais ou outras vantagens, conforme o artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal.
Ficam excluídos do bônus os servidores comissionados, inativos ou cedidos para outros órgãos. O pagamento será realizado com recursos da própria Aleac, respeitando os limites orçamentários e financeiros do órgão.
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Governo do Acre inicia credenciamento de guias de turismo para contratação em eventos
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), tornou público o edital de credenciamento de guias de turismo local, divulgado na edição desta sexta-feira, 28, do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento visa realizar o credenciamento de profissionais para eventual contratação.
Os guias de turismo com interesse no credenciamento devem realizar a inscrição de forma online e gratuita, por meio do formulário disponível no site da Sete, acompanhado de toda a documentação exigida, até o dia 31 de dezembro de 2025. De acordo com o edital, é considerado dia da inscrição aquele em que todos os documentos exigidos forem apresentados de forma completa e regular.
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Edital foi lançado na última quarta-feira, 26, na Casa do Artesanato, e publicado no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 28. Foto: Bruno Moraes/Sete
Os interessados devem entregar o requerimento de credenciamento, que está em anexo ao edital, devidamente preenchido e assinado pelo interessado, além do termo de credenciamento; um documento oficial de identificação válido em todo território nacional; o Cadastro de Pessoa Física (CPF); certificado/credencial de cadastro no Cadastur; carteira de guia de turismo expedido pelo Cadastur e outros documentos.
Durante o evento, o secretário de Estado de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, destacou a importância da profissão e a valorização da categoria. “Esta é uma demonstração clara de que o governo, por meio da Sete, reconhece a importância do trabalho dos guias de turismo e promove ações que fortalecem o turismo legal”, explicou.
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Secretário Marcelo Messias destacou importância de valorizar guias de turismo. Foto: Bruno Moraes/Sete
De acordo com o diretor de Turismo da Sete, Jackson Viana, o instrumento visa contratar, eventualmente, guias de turismo do estado para oferecer serviços para eventos, ações, projetos ou programas apoiados pelo governo.
“Nós costumamos receber turistas de outros estados, até mesmo em eventos como GCF Task-Force, que acontece em maio, e é natural que o governo queira oferecer um city tour para essas pessoas que vêm conhecer nosso potencial turístico e, para realizarmos isso, precisamos estar com toda a legalidade e todo o serviço profissional disponível. Precisamos ter esse instrumento para que possamos contratá-los e executar o serviço de guiamento”, explicou.
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City Tour do Servidor foi realizado em 2024. Foto: Marcos Rocha/Sete
Viana ressaltou ainda que a contratação será efetuada sob demanda. “O Sindicato de Guias de Turismo participou de todo o processo de elaboração, fazendo apontamentos e sugestões. Desde 2024 estamos em diálogo com os representantes do órgão, para que a gente possa ter esse instrumento. A partir desta sexta-feira, 28, os guias que estejam regularizados no cadastro poderão fazer seu credenciamento, por meio de formulário online”, detalhou.
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