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Políticos perdem a confiança dos populares de Brasiléia e Epitaciolândia devido à onda de arrombamentos: Entenda!
Centro antigo de Brasileia – AC
Uma onda de arrombamentos está causando prejuízos e medo constante entre empresários e moradores da parte antiga da cidade de Brasiléia, localizada na fronteira do estado do Acre. Comércios têm sido invadidos regularmente, enquanto a falta de peritos criminais agrava a situação, dificultando a investigação dos crimes. Moradores, preocupados com a falta de segurança, estão tomando a iniciativa de realizar vigílias por conta própria, na tentativa de proteger suas casas e propriedades e de já estar desacreditado na segurança, nos políticos e na justiça.
A situação tem sido considerada de abandono por parte da Secretaria de Segurança do Estado do Acre, gerando um clamor por ações mais enérgicas por parte dos órgãos competentes. A população, que já sofre há anos com a violência na fronteira, agora sente-se ainda mais desamparada devido à escalada dos arrombamentos.
É importante destacar que ao longo dos anos, diversas audiências públicas foram realizadas por deputados e até mesmo com a presença de senadores, todas elas voltadas para conter a violência na fronteira. No entanto, essas audiências parecem não ter se traduzido em práticas efetivas de segurança, deixando os brasileiros de Brasiléia e Epitaciolândia desiludidos.
A falta de recursos e medidas eficazes para combater a criminalidade na região tem gerado uma crescente desconfiança da população em relação aos políticos que prometeram segurança e não entregaram resultados concretos. Os moradores questionam o porquê das frequentes audiências públicas e debates se a situação só piora com o tempo.
Em um esforço para aplacar a insatisfação pública, o Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flávio Dino, esteve presente no dia 19 de maio de 2023, para tratar sobre a segurança na região, reafirmando recursos e proliferando medidas para conter os bandidos. No entanto, a prática tem sido diferente do discurso, deixando os moradores e empresários ainda mais frustrados.
Na maioria dos casos, os suspeitos já são velhos conhecidos das autoridades, abusando dos ‘seus direitos’ perante o Código Penal Brasileiro. Os arrombamentos registrados nos últimos dias ocorrem nas proximidades da delegacia, sem que os criminosos se sintam intimidados.
A população de Brasiléia e Epitaciolândia clama por ações imediatas e efetivas por parte das autoridades competentes. O medo e a insegurança estão minando a confiança nos políticos que, até agora, não conseguiram cumprir suas promessas de tornar a região mais segura. Enquanto a violência e os arrombamentos persistirem, a desconfiança da população só tende a crescer, tornando-se um desafio cada vez maior para os líderes políticos recuperarem a confiança de seus eleitores.
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Durante o 29° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em São Luís (MA) nesta segunda-feira, 16, e terça, 17, o governador do Acre, Gladson Camelí, esteve reunido com o presidente do Consórcio de Governadores do Nordeste, Paulo Dantas (AL), debatendo os alinhamentos, diferenças e ações de gestão da política ambiental entre a Amazônia e o Nordeste brasileiro.
“Somos amigos e irmãos do Nordeste. Os bravos nordestinos que vieram ao Acre foram fundamentais para o sucesso do nosso estado. O Paulo é um grande amigo e, como eu, um defensor de políticas públicas voltadas para o cuidado das pessoas e valorização do desenvolvimento regional”, disse Camelí.
O estreitamento do relacionamento entre os governos da Amazônia Legal com os governadores do Nordeste, na avaliação de Camelí, é fundamental para o processo de desenvolvimento regional que contempla cada estado do Brasil de acordo com suas especificidades.
“Ninguém faz nada sozinho. Temos muitas diferenças, mas muitas coisas em comum. Ouvir os colegas governadores, conhecer as ações de gestão nas suas diversas áreas é o que fortalece os estados. O Brasil é um país continental, com uma ampla diversidade de culturas e estruturas. Manter o diálogo nos ajuda a crescer e a fortalecer a democracia”, completou Gladson Camelí.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Confusão envolveu homens e mulheres na noite de domingo; caso reacende queixas sobre perturbação do sossego na região central
Uma briga generalizada foi registrada na noite deste domingo (15), no centro de Brasiléia, no interior do Acre. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que homens e mulheres entram em confronto físico em via pública.
As imagens, gravadas na Rua Geny Assis, mostram várias pessoas trocando socos e chutes. Em meio à confusão, alguns presentes ainda tentam separar dois homens que protagonizavam o confronto.
Na sequência, mulheres também entram na briga e, durante o tumulto, uma garrafa chega a ser quebrada contra um dos envolvidos. Apesar da violência da cena, a confusão foi contida após alguns instantes e, aparentemente, não houve registro de feridos no local.
Até o momento, não há informações oficiais da Polícia Militar sobre a ocorrência, nem confirmação de atendimentos relacionados ao caso no hospital da cidade.
O episódio reacende reclamações frequentes de moradores sobre perturbação do sossego na região, principalmente durante a noite e madrugada. De acordo com a legislação brasileira, a chamada “Lei do Silêncio” reúne normas que proíbem ruídos excessivos capazes de incomodar a população, podendo resultar em multas, apreensão de equipamentos e outras sanções.
A perturbação do sossego, conforme previsto na Lei de Contravenções Penais, pode ser caracterizada em qualquer horário, independentemente do período do dia, quando há abuso de som, gritaria ou outras formas de barulho excessivo.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório que apura possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 002/2025, promovido pela Prefeitura de Epitaciolândia. A decisão foi assinada no dia 14 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva.
A investigação tem como foco principal as exigências de qualificação técnica previstas no item 8.5 do edital, além do julgamento de recurso administrativo apresentado por uma das empresas participantes do certame.
Questionamentos sobre exigências técnicas
A denúncia aponta que o item 8.5 do edital teria estabelecido exigências consideradas excessivas e desproporcionais para a habilitação técnica das empresas, com potencial restrição à competitividade.
Também foi questionada a decisão da Comissão Municipal de Contratação que deixou de conhecer o recurso administrativo interposto pela empresa Império Engenharia, sob o argumento de ausência de interesse recursal.
Durante a apuração, o MP requisitou à Prefeitura justificativa técnica para os quantitativos exigidos no edital, cópia integral do procedimento licitatório — inclusive da fase interna — e análise adequada do recurso administrativo, com enfrentamento do mérito.
O Núcleo de Apoio Técnico do MPAC (NAT/MPAC) elaborou relatório apontando que os quantitativos de experiência prévia exigidos não seguem o padrão usual em licitações semelhantes de manutenção predial. Segundo o documento, as exigências foram fragmentadas em múltiplos itens e serviços específicos, em vez de se concentrarem nas parcelas de maior relevância do objeto.
O relatório concluiu ainda que os critérios não observaram os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade previstos no artigo 67 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e que não
O sistema de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) também registrou alerta indicando possível incompatibilidade entre os serviços exigidos e o objeto do certame, voltado à manutenção predial. Apesar de o alerta constar como “arquivado” no sistema, não foram localizados nos autos documentos que comprovem eventual regularização ou justificativa formal por parte do Município.
O NAT/MPAC também avaliou como inadequado o fundamento utilizado para não conhecer o recurso da empresa participante. Segundo a análise técnica, eventual correção das exigências poderia permitir a participação da recorrente e ampliar a competitividade do processo licitatório, em benefício da Administração Pública.
Diante da necessidade de aprofundar as investigações e considerando que o procedimento tramita há mais de 180 dias sem conclusão, o MPAC decidiu converter o caso em Inquérito Civil, com base nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC.
Entre as providências determinadas estão a publicação do despacho no Diário Oficial do MPAC e a renovação do ofício à Prefeitura de Epitaciolândia para que apresente justificativa técnica detalhada sobre as exigências do edital, além de esclarecimentos quanto às providências adotadas após o alerta do TCE-AC.
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