o Tribunal de Justiça voltou a afirmar que a soltura do preso foi irregular, uma vez que ele já respondia por outros crimes.

Rodrigo Duarte Gomes foi solto no último final de semana na Delegacia de Flagrantes de Rio Branco — Foto: Divulgação/Iapen-AC

Por Iryá Rodrigues

Rodrigo Duarte Gomes tinha sido levado para Defla no final de semana após danificar cela de delegacia para fugir novamente, passou por audiência de custódia pelo crime de dano ao patrimônio e juiz decidiu pela liberdade provisória. Porém, polícia não considerou que ele estava cumprindo mandado de prisão temporária pela morte da mulher e o soltou.

A Polícia Civil do Acre se atrapalhou após uma decisão judicial e soltou no último final de semana o preso Rodrigo Duarte Gomes, principal suspeito de matar a jovem Rosiane Martins Cavalcante, de 26 anos.

O suspeito, que cumpria um mandado de prisão temporária pela morte da jovem, tinha sido levado para a Delegacia de Flagrantes de Rio Branco (Defla) depois de danificar, pela segunda vez, uma cela da delegacia da 1ª Regional. Ele passou por uma audiência de custódia pelo crime de dano ao patrimônio, onde o juiz decidiu pela liberdade provisória.

O Ministério Público também se manifestou pela liberdade provisória no caso do crime de dano. No entanto, a polícia soltou o homem sem considerar que ele estava preso temporariamente pelo crime de homicídio.

Ainda segundo a Justiça, a delegacia deveria ter consultado o sistema para checar se o suspeito cumpria alguma outra medida.

Corregedoria vai apurar

O delegado-geral de Polícia do Acre, Josemar Portes, informou que a Corregedoria apura se houve algum tipo de erro por parte da polícia. Ele afirmou ainda que a delegacia tenta pedir a prisão preventiva do suspeito. O delegado não soube informar o dia exato em que o preso foi solto.

“Ele foi flagranteado por dano ao patrimônio, foi levado para a Defla e na audiência de custódia o juiz entendeu que era o caso conceder a liberdade. A prisão temporária a gente está analisando se ainda está em vigor, porque já tem um pedido de preventiva. A Corregedoria está analisando essa soltura, porque o que chegou na delegacia, e isso está sob análise, é um documento do judiciário ordenando a soltura e estamos analisando o que aconteceu para que o judiciário não entrasse no mérito a respeito da prisão temporária, que estava decretada em outro caso”, disse o delegado.

Ainda segundo Portes, a polícia faz novas buscas pelo suspeito, já que, além da prisão temporária que ele cumpria pelo homicídio da jovem, ele também era foragido do Complexo Penitenciário de Rio Branco desde maio deste ano. Naquele mês, ele conseguiu fugir depois de fazer um buraco na parede da cela 16 do pavilhão P, onde oito presos cumpriam pena. Outros dois tentaram fuga, mas, só ele conseguiu deixar a unidade.

Impasse entre Judiciário e Polícia

O Tribunal de Justiça informou que a decisão de liberdade provisória na audiência de custódia foi com relação ao crime de dano ao patrimônio e nada tinha a ver com a prisão temporária pelo crime de homicídio. Ainda segundo a Justiça, a delegacia deveria ter consultado o sistema para checar se o suspeito cumpria alguma outra medida.

A reportagem questionou o motivo do preso ainda estar em uma delegacia e não no presídio e o delegado afirmou que foi feito um pedido de transferência e no último dia 14 de outubro e a Justiça negou.

Sobre a questão da consulta ao sistema, o delegado disse que a responsabilidade de pesquisar o sistema é tanto da Polícia Civil como do Judiciário ao dar uma decisão.

Em nota, o Tribunal de Justiça voltou a afirmar que a soltura do preso foi irregular, uma vez que ele já respondia por outros crimes.

Veja nota na íntegra:

“Sobre o caso que envolve o réu Rodrigo Duarte Gomes, acusado de crime de homicídio, o Poder Judiciário do Acre esclarece:

Rodrigo teve prisão temporária decretada em decisão proferida no dia 16 de setembro, pela juíza Luana Campos, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, na ação penal referente ao crime de homicídio.

O réu estava preso e empreendeu fuga, ocasião em que cometeu crime de dano ao patrimônio. Novamente detido pela polícia, a Justiça analisou a legalidade de sua prisão pelo crime de dano, no último dia 17, sábado, em procedimento virtual adotado desde a suspensão das audiências de custódia, que não estão ocorrendo devido a pandemia.

A juíza plantonista, Lílian Deise, realizou o procedimento de análise desta segunda prisão, no qual o Ministério Público Estadual se manifestou pela liberdade provisória. A decisão proferida pela juíza concedeu ao réu o direito de responder ao processo por crime de dano ao patrimônio em liberdade, salvo se o réu não estivesse preso por outro crime.

O réu não deveria ter sido solto, pois estava em vigor o mandado de prisão temporária, expedido em razão de decisão proferida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri.

Dessa forma, a soltura realizada pela polícia civil, se deu por ato irregular.”

Fuga de delegacia

Rodrigo Gomes tinha sido recapturado na quarta-feira (14) na Rua Castanheira, no Portal da Amazônia, em Rio Branco, 10 dias após fugir da Divisão Especializada em Investigações Criminais (Deic) depois de fazer um buraco no vaso sanitário da cela junto com outro preso.

Ele foi achado por agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Núcleo Especializado de Captura (Necap).

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