Acre
Polícia Federal realiza operação para combater desvios de recursos públicos na cidade de Capixaba
Os envolvidos adulteravam o real valor dos serviços prestados e faturavam notas fiscais em valores superiores ao que realmente devido, visando posterior repasse de um percentual a determinados agentes públicos

Investiga-se, dentre outros, o cometimento dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e fraude em licitação ou contrato público. Foto: cedida
A Polícia Federal deflagrou a Operação Hipertermia, com a finalidade de desarticular esquema criminoso montado para a apropriação ilícita de recursos públicos, atuante em Secretaria do Município de Capixaba.
As investigações, que tiveram início em novembro de 2024, revelaram esquema de desvio de recursos públicos envolvendo servidores, empresa de prestação de serviços de manutenção e instalação de ares-condicionados e “laranjas”.
Conforme apurado, os envolvidos adulteravam o real valor dos serviços prestados e faturavam notas fiscais em valores superiores ao que realmente devido, visando posterior repasse de um percentual a determinados agentes públicos.
Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços de Capixaba, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e fraude em licitação ou contrato, entre outros delitos acessórios, cujas penas somadas podem passar de 25 anos de prisão.
Principais Pontos:
1️⃣ Alvo: Fraudes em contratos de manutenção de ar-condicionado na Prefeitura de Capixaba
2️⃣ Modus Operandi:
- Superfaturamento em notas fiscais (até 300% acima do valor real)
- Rede de “laranjas” para recebimento ilícito
- Divisão de porcentagens com servidores públicos
3️⃣ Prisões: 3 mandados de busca e apreensão cumpridos
4️⃣ Crimes Investigados: - Falsidade ideológica (art. 299 do CP)
- Corrupção passiva (art. 317)
- Fraude licitatória (art. 313)
- Formação de quadrilha (art. 288)
Próximos Passos:
- Análise dos documentos apreendidos
- Quebra de sigilos bancários e fiscais
- Possível extensão das investigações para outras secretarias

Operação Hipertermia, com a finalidade de desarticular esquema criminoso montado para a apropriação ilícita de recursos públicos, atuante em Secretaria do Município de Capixaba. Foto: arquivo
Contexto Político:
A operação ocorre 3 meses após denúncias anônimas ao MPF, que revelaram:
Padrão de licitações direcionadas
Empresas fantasmas com endereços coincidentes
Servidores com aumento patrimonial incompatível
Penalidades:
Os envolvidos enfrentam:
Perda de função pública
Inelegibilidade por 8 anos
Pena combinada podendo chegar a 32 anos
Reação Oficial:
A Prefeitura de Capixaba emitiu nota afirmando que “colaborará integralmente com as investigações”, enquanto a Ageac anunciou auditoria emergencial em todos os contratos do município.
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Acre
Governo antecipa pagamento dos servidores ativos para esta quinta-feira

Em clima de fim de ano e seguindo a antecipação do salário dos aposentados, anunciada pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), informou que o pagamento dos servidores públicos ativos, inicialmente previsto para o dia 27, será creditado antecipadamente, na quinta-feira, 25.
O crédito em conta estará disponível no próprio dia 25 para os servidores que recebem pelo Banco do Brasil. Nos demais bancos, o valor será creditado no dia seguinte, 26. Já os aposentados receberam o pagamento nesta terça-feira, 23.
“Primeiro anunciamos a antecipação do pagamento dos nossos aposentados. Em seguida, chamei a equipe e pedi todo o esforço possível para antecipar também o salário dos servidores ativos. A medida ajuda os servidores a se organizarem, comprarem os presentes de fim de ano, honrarem seus compromissos e celebrarem este período com mais tranquilidade, ao lado de suas famílias”, afirmou o governador.
A medida contribui para o fortalecimento da economia local, ao ampliar a circulação de recursos no comércio e nos serviços do estado. Com mais dinheiro em circulação, setores como alimentação, vestuário e outros serviços tendem a registrar aumento nas vendas, beneficiando trabalhadores e empreendedores locais.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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Brasileia: MPAC instaura procedimento para acompanhar revogação de edital da Educação
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a exoneração e eventual nova contratação de profissionais da educação no município de Brasileia, especialmente aqueles que atuam no atendimento de crianças e adolescentes com deficiências, como alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida foi adotada após informações de que a prefeitura teria revogado o Edital nº 001/2025 de contratação temporária de professores e pessoal de apoio pedagógico da rede municipal, além da comunicação, em 19 de dezembro de 2025, da rescisão contratual e demissão de diversos servidores da área da educação, incluindo monitores de alunos, auxiliares de sala, professores, mediadores, psicólogos, assistente social e nutricionista.
No procedimento, assinado pelo promotor de Justiça plantonista, Daisson Teles, o MPAC destaca que, parte desses profissionais havia sido contratada por meio de processo seletivo simplificado, com previsão de vigência contratual de 24 meses, o que gerou expectativa legítima de continuidade do vínculo.
O procedimento também considera a necessidade de garantir a continuidade do serviço público de educação, sobretudo o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que exige formação específica e continuada dos profissionais.
Como providência inicial, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Educação e à Prefeitura de Brasiléia que, no prazo de até dez dias, prestem informações detalhadas sobre os fatos, incluindo cópia do edital, dos contratos, do ato que determinou as rescisões, relação dos servidores atingidos, estudo de impacto financeiro, pagamento de verbas rescisórias e previsão de lançamento de novo edital.
O procedimento tem caráter administrativo e não possui finalidade investigatória criminal, tendo como objetivo o acompanhamento da regularidade administrativa e a garantia dos direitos dos usuários da rede municipal de ensino.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
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Governador Gladson Camelí entrega obra de reforma do Núcleo de Qualidade de Vida da Polícia Civil
O governador do Acre, Gladson Camelí, entregou oficialmente, na tarde desta segunda-feira, 22, as obras de reforma e adequação do Núcleo de Qualidade de Vida dos Servidores da Polícia Civil (Qualivida). O espaço passou por melhorias estruturais com o objetivo de fortalecer as ações voltadas ao cuidado integral dos servidores da instituição.

Núcleo Qualivida reforça o compromisso da instituição com a saúde e a qualidade de vida dos policiais civis. Foto: José Caminha/Secom
A obra contemplou a reforma e adequação da estrutura física do Qualivida, garantindo melhores condições de atendimento e funcionamento do núcleo. O investimento total foi de mais de R$ 595 mil, sendo R$ 70 mil aplicados na aquisição de equipamentos e mobiliário e o restante destinado às obras.

Unidade é localizada no centro da cidade e contou com recursos de emenda parlamentar e do Estado. Foto: José Caminha/Secom
Os recursos utilizados tiveram como origem R$ 200 mil de emenda parlamentar federal, destinada pelo deputado federal Coronel Ulysses, além de mais de R$ 95 mil de recursos próprios do Estado. O parlamentar participou da solenidade de entrega e parabenizou o empenho da Polícia Civil em entregar a edificação com agilidade, prezando pela qualidade de vida dos agentes de segurança.
O governador Camelí ressaltou: “Essa ação reafirma o nosso compromisso com políticas públicas voltadas à valorização do servidor, reconhecendo que cuidar de quem cuida da segurança da população é essencial para um serviço público mais eficiente e humanizado. Vamos sempre para frente valorizando os nossos servidores”, destacou.
O Núcleo Qualivida tem como missão cuidar da saúde mental, emocional e social dos servidores da Polícia Civil. Com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais da psicologia, assistência social e outras áreas, o núcleo desenvolve ações de prevenção, escuta qualificada, acolhimento e apoio psicossocial, contribuindo para o bem-estar e para a melhoria do desempenho profissional dos policiais civis.

Unidade conta com atendimento psicológico essencial para melhor apoio aos agentes. Foto: José Caminha/Secom
Entre os principais benefícios proporcionados aos servidores estão a promoção do bem-estar integral, com prevenção de doenças físicas e emocionais; a melhoria do clima organizacional, com relações interpessoais mais saudáveis; maior motivação e comprometimento no exercício das funções; oportunidades de desenvolvimento pessoal; além do fortalecimento da resiliência para enfrentar os desafios diários da profissão.
Durante a solenidade, o delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel, destacou a importância do investimento para a valorização dos servidores. “Seguindo o que o governador Camelí preza, estamos empenhados em cuidar de pessoas. Queremos que nossos profissionais estejam psicologicamente bem para devolver para a sociedade um trabalho de qualidade e com todos em segurança”, disse.


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