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Poder Judiciário do Acre estabelece Protocolos de retomada gradual das atividades presenciais
Sede do Tribunal de Justiça na Capital do Acre, Rio Branco – Foto: Divulgação
Portaria Conjunta n.°33/2020 estabelece procedimentos de atendimento, conduta e higienização dos ambientes para o momento do retorno gradual das atividades presenciais.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou Portaria Conjunta n.°33/2020 que institui os protocolos de retomada gradual das atividades presenciais no Poder Judiciário do Acre. Conforme o ato normativo, os serviços presenciais retornarão gradativamente de acordo com a classificação de nível de risco de cada comarca, que será avaliado pelo Comitê de Retomada das Atividades Presenciais (CORAP).
No documento, assinado pelo desembargador-presidente do TJAC, Francisco Djalma, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, são relatadas todas as medidas de segurança, realização de audiências e providências que precisam ser adotadas para o retorno gradual das atividades presenciais. Entretanto, essas medidas previstas na Portaria podem ser revistas e readequadas, conforme a necessidade da administração.
Seguindo os parâmetros do Decreto Lei n.°6.206, de 22 de junho de 2020, são indicados quatro níveis de risco, identificados por cores: “Emergência”, na cor vermelha; “Alerta”, em laranja; “Atenção”, no amarelo; e “Cuidado”, na cor verde. O CORAP avaliará os níveis de risco de cada comarca a partir da divulgação oficial feita pela área da saúde do Acre sobre a situação dos municípios. A data para a retomada será fixada em ato normativo específico quando as comarcas saírem do nível de risco na cor Vermelha.
Para o Vermelha, indicando “Emergência”, os servidores continuam no regime de Plantão Extraordinário (home office). Quando a situação for laranja (“Alerta”) ou amarela (“Atenção”) será mantido o expediente por meio do Plantão Extraordinário, mas poderão ser praticados atos processuais presenciais urgentes, com quantitativo de servidores de até 30%.
A diferença entre a bandeira Laranja e Amarela é quanto os atos processuais urgentes que poderão ser executados presencialmente. No laranja são: audiências com réu preso ou adolescente internado; sessão do Tribunal do Júri com réu preso com excesso de prazo; e medidas de caráter urgente, criminais ou cíveis, quando for declarada a inviabilidade de realização do ato por videoconferência. Já na amarela poderão ser feitas presencialmente, para além dos autorizados no nível laranja, processos em via de prescrição e aqueles com prioridade de tramitação de idosos ou menores.
No quarto nível, Verde (“Cuidado”), todas as atividades do Judiciário serão retomadas parcial e progressivamente nos percentuais de até 40% da força de trabalho, nos primeiros 60 dias; depois, de até 60% do efetivo durante mais 60 dias; e finalmente de até 80%, durante mais 30 dias. Os demais servidores permanecem desenvolvendo suas tarefas em casa, sendo possível a alternância de dias no comparecimento entre integrantes das equipes, à critério da chefia do setor.
No documento, é especificado que a comarca será taxada de menor risco, somente se: houver a disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de proteção Coletiva (EPC); estiverem efetivadas as adequações nos ambientes laborais, de acordo com a Portaria; não houver redução da força de trabalho por COVID-19, em percentual que inviabilize as atividades presenciais.
Audiências
No alerta Vermelho, as audiências permanecem ocorrendo por videoconferência. Quando for Laranja e Amarelo também por videoconferência e presencial, se for estritamente necessário ou inviável realizar o ato por meio eletrônico. Para a tarja Verde deve-se, preferencialmente, realizar por videoconferência ou presencial, quando for inviável.
Durante os períodos classificados como “Alerta” (laranja) e “Atenção” (amarelo) ficam autorizadas audiências em formato misto, com participantes presenciais e virtuais. Já as sessões do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais retornaram aos julgamentos presenciais, quando a bandeira for verde.
Enquanto o nível de risco for “Emergência” (vermelho), “Alerta” (laranja) ou “Atenção” (amarelo) continuam suspensas as Audiências de Custódia, as apresentações mensais em juízo dos apenados em regime aberto, bem como dos réus cumprindo medidas cautelar e suspensão condicional do processo. Dessa forma, os autos de prisão em flagrante continuam sendo analisados pelos juízes com a respectiva competência territorial.
Atendimentos ao público externo
As visitações ao Palácio da Justiça, museus e bibliotecas do Judiciário estadual, assim como realização de quaisquer eventos coletivos sem relação direta com a atividade jurisdicional só poderão ser realizadas com autorização da Presidência do TJAC, desde que a bandeira seja verde.
Os atendimentos aos grupos de risco (grávidas, idosos, pessoas com problemas cardíacos graves, pneumonias graves, doentes renais crônicos, com diabetes tipo mellitus, com deficiências, fragilidade imunológica, doenças neurológicas e cromossômicas) serão em horários ou setores exclusivos.
Nos locais com atendimento ao público externo devem ser providenciados afastamentos dos assentos de espera, demarcação do fluxo de circulação interno e marcações de distanciamento com no mínimo dois metros entre os pontos. Também é estabelecido que devem ser priorizados os agendamentos de atendimento e evitar a presença de acompanhantes, exceto para aqueles que acompanhem idosos ou pessoas que não conseguem se locomover sem ajuda, desde que o acompanhante não seja do grupo de risco.
Os elevadores serão usados por uma pessoa por vez, ou duas quando alguém precisar de acompanhante. As copas serão usadas exclusivamente pela equipe de trabalhadores terceirizados, não podendo haver aglomeração.
Tanto público interno, quanto externo só poderão ingressar nas dependências do Judiciário com máscaras. Serão disponibilizado álcool 70% para descontaminação das mãos e feita a medição da temperatura. Se a pessoa não estiver de máscara, se a temperatura corporal for superior à 37,2°C ou se apresentar sintomas da COVID-19, não acessará o local. A Portaria informa que não serão fornecidas máscaras para público externo.
Entre diversas medidas para o público interno, a Portaria Conjunta ainda fixa uma série de normas sobre os usos e disponibilização de EPIs e EPCs, medidas de higienização dos ambientes, reorganização dos locais de trabalho para manter distanciamento social, assim como, discorre sobre a testagem do público interno e lista procedimentos a serem realizados para pessoas suspeitas ou confirmadas de contaminação em atividade presencial.
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Vítima, que também era escrivã da Polícia Civil, teria reprovado o agressor por apenas 0,3 pontos no semestre anterior; suspeito foi imobilizado por colegas
PORTO VELHO, RO – A noite desta sexta-feira, 06 deveria ser de aprendizado terminou em tragédia no bairro Aeroclube. A professora Juliana Matos de Lima Santiago, de 41 anos, foi assassinada a facadas enquanto ministrava aula no curso de Direito de uma faculdade particular. O principal suspeito é um de seus alunos, identificado pelo nome de João Júnior, motivado por uma reprovação acadêmica.
Juliana, profissional respeitada que conciliava a docência com o cargo de escrivã na Polícia Civil de Rondônia, foi atacada repentinamente dentro da sala de aula.
Ao presenciarem a cena, outros acadêmicos reagiram rapidamente e conseguiram imobilizar o agressor até a chegada das autoridades. Apesar do socorro imediato, a professora não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Vingança por “três décimos”
Investigações preliminares da Delegacia de Homicídios apontam que o crime foi alimentado por um rancor acumulado durante as férias.
O aluno, identificado como João Júnior, foi reprovado por Juliana no semestre passado.
A Diferença da nota final do estudante ficou apenas 0,3 abaixo da média necessária.
Para a polícia, a margem mínima de reprovação teria gerado uma revolta desproporcional, levando o aluno a planejar o ataque para o retorno das aulas.
Relatos de colegas de classe indicam que o agressor deu sinais de que algo estava errado logo no início do novo semestre. Segundo testemunhas, João Júnior mudou seus hábitos de forma drástica:
“Ele sempre sentava nas últimas fileiras, mas hoje escolheu a primeira fila. Passou a aula inteira encarando a professora de forma fixa e agressiva”, afirmou um dos estudantes que preferiu não se identificar.
A mudança de postura e a “vigilância” constante sobre a docente criaram um clima de tensão no ambiente, notado por diversos alunos antes do desfecho violento.
Luto e Investigação
A instituição de ensino suspendeu as atividades e a Polícia Civil segue colhendo depoimentos para fechar o inquérito. O caso levanta discussões urgentes sobre a segurança de educadores e o suporte psicológico no ambiente universitário.
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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) entregou, nesta sexta-feira, 6, fardamento e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os agentes de trânsito que atuam diariamente nas vias das cidades acreanas. A ação, aguardada pelos servidores, representa um avanço significativo na valorização profissional e na melhoria das condições de trabalho da fiscalização de trânsito no estado.
Ao todo, cerca de 70 kits completos foram entregues, tanto aos agentes que já estão em atividade quanto aos novos servidores que tomarão posse na próxima segunda-feira, dia 9. Cada kit é composto por calça tática, gandola (camisa), coturno, mochila tática, cotoveleiras, caneleiras, boné, cinto de guarnição e bornal, além de outros equipamentos voltados à segurança e identificação visual dos agentes. Um investimento total de aproximadamente R$ 500 mil.
Para o diretor Administrativo e Financeiro do Detran, Anderson de Castro, servidor de carreira da autarquia há mais de 15 anos, a entrega representa um marco para a categoria. Segundo ele, a padronização e a quantidade dos itens entregues são inéditas.
“A gestão do governador Gladson Camelí e da presidente Taynara Martins já investiu na compra de novas motocicletas, viaturas e agora entrega um fardamento completo, com equipamentos que os agentes de trânsito nunca haviam recebido nesse padrão. São EPIs que garantem mais segurança, especialmente para quem atua de motocicleta e precisa de agilidade para atender ocorrências e evitar novos sinistros. Isso reflete diretamente na qualidade do atendimento à sociedade”, afirmou.
A presidente do Detran, Taynara Martins, destacou a qualidade do material entregue e a mudança na identidade visual do fardamento dos agentes de trânsito.
“Estamos modificando a portaria que regulamenta o fardamento dos agentes de trânsito, justamente para reforçar a identidade própria da categoria. Precisamos que a sociedade identifique claramente quem são os nossos agentes de trânsito e isso passa por um fardamento adequado, padronizado e de qualidade”, explicou.
De acordo com a presidente, o novo kit vai além da vestimenta. “Não é apenas fardamento. São mochilas, caneleiras, cotoveleiras, capacetes novos, além de viaturas e motocicletas que já foram entregues anteriormente. Faltava o fardamento e agora conseguimos concluir esse ciclo com equipamentos de alta qualidade, superiores aos que existiam antes”, ressaltou.
Taynara Martins também enfatizou o cuidado da equipe administrativa do órgão na condução do processo licitatório, escolha dos produtos de melhor qualidade e organização de todos os itens entregues.
“Nós tivemos todo esse cuidado na escolha dos materiais, priorizando resistência e segurança. Por isso, o processo levou um pouco mais de tempo. Hoje, inclusive, já estamos entregando os kits para os novos agentes que tomam posse na segunda-feira, 9, quando eles já estarão nas ruas com esse novo fardamento”, concluiu.
A entrega reforça o compromisso do Detran/AC com a valorização dos servidores e com o fortalecimento das ações de fiscalização, educação e segurança viária em todo o estado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Vítima foi encontrada com múltiplos disparos, principalmente na cabeça; Polícia investiga possível ligação com o tráfico
Um homicídio foi registrado na manhã desta sexta-feira (6) em uma área rural do município de Mâncio Lima, no interior do Acre. Kemuel David Amorim Nolasco, de 30 anos, foi encontrado morto após ser atingido por vários disparos de arma de fogo no Ramal do Batoque, nas proximidades da estrada que dá acesso ao lixão municipal.
Segundo informações colhidas no local, a vítima teria sido surpreendida pelo autor ou autores do crime e alvejada com múltiplos tiros, a maioria na região da cabeça, além de outras partes do corpo. A dinâmica indica características de execução. Kemuel morreu ainda no local, antes da chegada de qualquer tipo de socorro.
A Polícia Militar foi acionada e realizou o isolamento da área para preservar a cena do crime. Na sequência, equipes da Polícia Civil e da perícia criminal iniciaram os trabalhos investigativos, com a coleta de cápsulas e outros vestígios que poderão auxiliar na identificação dos responsáveis.
Informações preliminares apontam que a vítima teria possível envolvimento com atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, hipótese que ainda será apurada pelas autoridades. Até o momento, ninguém foi preso.
Após os procedimentos periciais, o corpo foi encaminhado para os trâmites legais. A Polícia Civil de Mâncio Limasegue investigando o caso para esclarecer a autoria e a motivação do crime.
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