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Poder Judiciário do Acre estabelece Protocolos de retomada gradual das atividades presenciais
Sede do Tribunal de Justiça na Capital do Acre, Rio Branco – Foto: Divulgação
Portaria Conjunta n.°33/2020 estabelece procedimentos de atendimento, conduta e higienização dos ambientes para o momento do retorno gradual das atividades presenciais.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou Portaria Conjunta n.°33/2020 que institui os protocolos de retomada gradual das atividades presenciais no Poder Judiciário do Acre. Conforme o ato normativo, os serviços presenciais retornarão gradativamente de acordo com a classificação de nível de risco de cada comarca, que será avaliado pelo Comitê de Retomada das Atividades Presenciais (CORAP).
No documento, assinado pelo desembargador-presidente do TJAC, Francisco Djalma, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, são relatadas todas as medidas de segurança, realização de audiências e providências que precisam ser adotadas para o retorno gradual das atividades presenciais. Entretanto, essas medidas previstas na Portaria podem ser revistas e readequadas, conforme a necessidade da administração.
Seguindo os parâmetros do Decreto Lei n.°6.206, de 22 de junho de 2020, são indicados quatro níveis de risco, identificados por cores: “Emergência”, na cor vermelha; “Alerta”, em laranja; “Atenção”, no amarelo; e “Cuidado”, na cor verde. O CORAP avaliará os níveis de risco de cada comarca a partir da divulgação oficial feita pela área da saúde do Acre sobre a situação dos municípios. A data para a retomada será fixada em ato normativo específico quando as comarcas saírem do nível de risco na cor Vermelha.
Para o Vermelha, indicando “Emergência”, os servidores continuam no regime de Plantão Extraordinário (home office). Quando a situação for laranja (“Alerta”) ou amarela (“Atenção”) será mantido o expediente por meio do Plantão Extraordinário, mas poderão ser praticados atos processuais presenciais urgentes, com quantitativo de servidores de até 30%.
A diferença entre a bandeira Laranja e Amarela é quanto os atos processuais urgentes que poderão ser executados presencialmente. No laranja são: audiências com réu preso ou adolescente internado; sessão do Tribunal do Júri com réu preso com excesso de prazo; e medidas de caráter urgente, criminais ou cíveis, quando for declarada a inviabilidade de realização do ato por videoconferência. Já na amarela poderão ser feitas presencialmente, para além dos autorizados no nível laranja, processos em via de prescrição e aqueles com prioridade de tramitação de idosos ou menores.
No quarto nível, Verde (“Cuidado”), todas as atividades do Judiciário serão retomadas parcial e progressivamente nos percentuais de até 40% da força de trabalho, nos primeiros 60 dias; depois, de até 60% do efetivo durante mais 60 dias; e finalmente de até 80%, durante mais 30 dias. Os demais servidores permanecem desenvolvendo suas tarefas em casa, sendo possível a alternância de dias no comparecimento entre integrantes das equipes, à critério da chefia do setor.
No documento, é especificado que a comarca será taxada de menor risco, somente se: houver a disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de proteção Coletiva (EPC); estiverem efetivadas as adequações nos ambientes laborais, de acordo com a Portaria; não houver redução da força de trabalho por COVID-19, em percentual que inviabilize as atividades presenciais.
Audiências
No alerta Vermelho, as audiências permanecem ocorrendo por videoconferência. Quando for Laranja e Amarelo também por videoconferência e presencial, se for estritamente necessário ou inviável realizar o ato por meio eletrônico. Para a tarja Verde deve-se, preferencialmente, realizar por videoconferência ou presencial, quando for inviável.
Durante os períodos classificados como “Alerta” (laranja) e “Atenção” (amarelo) ficam autorizadas audiências em formato misto, com participantes presenciais e virtuais. Já as sessões do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais retornaram aos julgamentos presenciais, quando a bandeira for verde.
Enquanto o nível de risco for “Emergência” (vermelho), “Alerta” (laranja) ou “Atenção” (amarelo) continuam suspensas as Audiências de Custódia, as apresentações mensais em juízo dos apenados em regime aberto, bem como dos réus cumprindo medidas cautelar e suspensão condicional do processo. Dessa forma, os autos de prisão em flagrante continuam sendo analisados pelos juízes com a respectiva competência territorial.
Atendimentos ao público externo
As visitações ao Palácio da Justiça, museus e bibliotecas do Judiciário estadual, assim como realização de quaisquer eventos coletivos sem relação direta com a atividade jurisdicional só poderão ser realizadas com autorização da Presidência do TJAC, desde que a bandeira seja verde.
Os atendimentos aos grupos de risco (grávidas, idosos, pessoas com problemas cardíacos graves, pneumonias graves, doentes renais crônicos, com diabetes tipo mellitus, com deficiências, fragilidade imunológica, doenças neurológicas e cromossômicas) serão em horários ou setores exclusivos.
Nos locais com atendimento ao público externo devem ser providenciados afastamentos dos assentos de espera, demarcação do fluxo de circulação interno e marcações de distanciamento com no mínimo dois metros entre os pontos. Também é estabelecido que devem ser priorizados os agendamentos de atendimento e evitar a presença de acompanhantes, exceto para aqueles que acompanhem idosos ou pessoas que não conseguem se locomover sem ajuda, desde que o acompanhante não seja do grupo de risco.
Os elevadores serão usados por uma pessoa por vez, ou duas quando alguém precisar de acompanhante. As copas serão usadas exclusivamente pela equipe de trabalhadores terceirizados, não podendo haver aglomeração.
Tanto público interno, quanto externo só poderão ingressar nas dependências do Judiciário com máscaras. Serão disponibilizado álcool 70% para descontaminação das mãos e feita a medição da temperatura. Se a pessoa não estiver de máscara, se a temperatura corporal for superior à 37,2°C ou se apresentar sintomas da COVID-19, não acessará o local. A Portaria informa que não serão fornecidas máscaras para público externo.
Entre diversas medidas para o público interno, a Portaria Conjunta ainda fixa uma série de normas sobre os usos e disponibilização de EPIs e EPCs, medidas de higienização dos ambientes, reorganização dos locais de trabalho para manter distanciamento social, assim como, discorre sobre a testagem do público interno e lista procedimentos a serem realizados para pessoas suspeitas ou confirmadas de contaminação em atividade presencial.
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Foto: Davi Sahid/ ac24horas
José Ribeiro da Silva, de 16 anos, foi agredido e morto com um golpe de faca em via pública na noite desta segunda-feira (3), na Rua do Passeio, no bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, José estava com sua namorada, identificada como Juliane, em frente a uma residência quando dois criminosos não identificados se aproximaram em uma motocicleta, pararam e começaram a agredi-lo com golpes de capacete. Em seguida, um dos agressores, insatisfeito, sacou uma faca e desferiu um golpe na lateral esquerda do abdômen da vítima. Após a ação, os criminosos fugiram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, e tanto uma ambulância básica quanto uma de suporte avançado foram enviadas ao local. José recebeu os primeiros atendimentos, mas não resistiu ao ferimento e morreu dentro da viatura do SAMU.
O corpo de Ribeiro foi levado pela própria ambulância do SAMU ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavericos.
A área foi isolada por Policiais Militares do 2° Batalhão para a realização da perícia criminal. Em seguida, os Policiais colheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca dos criminosos, mas eles não foram encontrados.
O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, ficará sob a responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Na tarde desta segunda-feira (3), a Polícia Militar classificou a chacina ocorrida no assentamento Tiago Campim dos Santos, na zona rural de Porto Velho, como uma ação coordenada e premeditada. Os corpos de seis pessoas foram encontrados, todos com múltiplos ferimentos; cinco deles pertenciam à mesma família, enquanto uma vítima ainda não foi identificada. Entre os mortos estão Patrícia Krostrycki, sua filha Lorraine Krostrycki da Silva, o genro Rafael Garcia de Oliveira, além dos irmãos Thiago e Luan Krostrycki.
Ao chegarem ao local, os policiais relataram que a região é marcada pela presença de movimentos sociais, como a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e os Sem Terra, e possui um histórico de crimes violentos. As características das lesões nos corpos e a forma como foram dispostos indicam a atuação de um grupo organizado.
No local, foram encontradas duas motocicletas abandonadas, que podem estar relacionadas aos autores do crime. A Polícia Civil já iniciou investigações, coletando depoimentos de moradores e analisando câmeras de segurança para elucidar o caso. A comunidade vive um clima de medo e insegurança, pedindo justiça e medidas que garantam a proteção dos assentados. Organizações de direitos humanos também expressam preocupação com a crescente violência na região.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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