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PL que prevê extinção do Igesac passa por mudanças na Aleac e deve entrar em pauta na próxima semana
Novo projeto de lei foi enviado à Aleac com proposta de extinção do instituto. Alguns pontos da proposta inicial devem ser mudados antes de ir para votação.
PL que prevê extinção do Igesac passa por mudanças na Aleac e deve entrar em pauta na próxima semana – Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre
Por Alcinete Gadelha
Após iniciar a tramitação e discussões na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o projeto de lei que propõe extinção do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) deve passar por algumas mudanças e ser votado na próxima semana, segundo informou o líder do governo, deputado Pedro Longo (PV).
“Até o final da semana passada, fizemos alguns diálogos com os servidores do Igesac e estamos estudando alguns ajustes no projeto. A mudança na natureza jurídica, a PGE afirma que não é possível, deixaria os trabalhadores fragilizados e seriam facilmente derrubados no Judiciário. Sendo assim vamos melhorar a redação, fazer alguns ajustes pactuados com os trabalhadores do Igesac e creio que, em breve, vamos estar prontos para levar em votação no plenário”, disse.
Com a proposta de ser único meio que o governo alegava possível para garantir o emprego e legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde, que corriam risco de ser demitidos, a lei que criou o Igesac foi aprovada e sancionada em junho do ano passado, em meio a protestos por parte de representantes da categoria, que chegaram a acusar o governo de golpe. Pouco mais de um ano depois, o governador Gladson Cameli voltou atrás e enviou novo PL à Aleac com a proposta de extinção.
As discussões na Aleac já iniciaram e representantes de sindicatos e servidores foram ouvidos e algumas mudanças, como a garantia de que não serão demitidos, permanência nos locais de trabalho, e a definição de salários e jornada de trabalho serão decididos entre o servidor e Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), estão entre as possíveis mudanças. A proposta ainda não atende ao pedido da categoria.
“O ponto da natureza jurídica, na reunião de hoje [terça,24], disseram que não vão acatar e vão extinguir o Igesac, anexando à Sesacre e deixando os concursados onde estão. Ainda não é o que a gente queria, que é a mudança na natureza jurídica, mas vamos continuar pressionando”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Adailton Cruz.
Na semana passada, a porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que o governador Gladson Cameli cumpriu a promessa de que ninguém seria demitido. “Ajustes precisam ser feitos. Atendeu a solicitação dos sindicatos. Agora aguarda a decisão da Aleac.”
Igesac
O Igesac hoje é quem administra as unidades integrantes no estado do Acre e funciona como uma terceirização do serviço porque possui natureza jurídica privada. E o PL não muda a natureza jurídica, mas vincula os cerca de 980 trabalhadores à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e eles permanecem nas unidades onde estão lotados.
“Nós estamos afirmando que o centro da polêmica precisa colocar em prioridade uma medida que assegure o trabalho e a carreira dos servidores. O que está proposto nesta Casa não assegura isso. E nós fizemos um bom debate na semana passada que apontou por um terceiro caminho, como alternativa para construir uma medida segura do ponto de vista jurídico e confortável”, disse o deputado Edvaldo Magalhães, do PCdoB.
Atualmente, o projeto de lei prevê que o Igesac seja extinto e que os servidores sejam colocados em um quadro de pessoal em extinção na Sesacre.
“Tem a preocupação da inconstitucionalidade e nós precisamos ajustar ele para que seja constitucional e garanta os empregos. Então, se mudar a natureza jurídica, que é um emenda que estamos pedindo e trabalhar a isonomia e manutenção deles nos setores estaria perfeito”, acrescentou Cruz.
Criação do Igesac
O objetivo da lei é legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde no estado, que tem mais de mil servidores que corriam o risco de serem demitidos por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão é de 2017 e, desde então, as categorias tentavam reverter a situação.
As discussões sobre a criação do instituto tinham começado em dezembro de 2019, mas, após resistência dos sindicatos, que chegaram a acusar o governo de querer terceirizar a saúde, o projeto não chegou nem a ser enviado para a Aleac.
Já no final de maio do ano passado, o projeto foi encaminhado para a Aleac e os deputados começaram as discussões, ainda com resistência da maioria dos sindicatos, e chegaram a realizar uma audiência pública para discutir alterações no projeto.
Veja como ficaram algumas alterações:
- O Igesac tem como objetivo auxiliar a Sesacre em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis;
- Os serviços de saúde prestados pelo Igesac devem ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS);
- O Instituto deve ser regido por um Conselho Fiscal será composto por três membros;
- Deve auxiliar a Sesacre na administração dos bens móveis e imóveis que compõem patrimônio dela, incluindo as instituições de assistência à saúde, de ensino e de pesquisa;
- Os servidores da Sesacre só devem ser cedidos para o Instituto, caso seja de comum acordo mediante a vontade do servidor.
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Polícia Civil prende mulher por tráfico de drogas, irmã foi detida no mesmo dia por assalto na lotérica no centro de Tarauacá
As investigações apontam que parte da família estaria ligada a atividades criminosas na região. Na quinta-feira a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu uma irmão identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade
Polícia Civil prende mulher que tentava levar drogas para o presídio Moacir Prado. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu na última quinta-feira, 30, uma mulher identificada pelas iniciais M.C.A., em cumprimento a um mandado de prisão por tráfico de drogas. A detida estava foragida após descumprir medidas alternativas e foi capturada quando tentava levar entorpecentes para o presídio Moacir Prado, na cidade de Tarauacá.
Coincidentemente, no mesmo dia, a Polícia Civil também prendeu a irmã de M.C.A., suspeita de envolvimento em um assalto a uma lotérica no centro da cidade. As investigações apontam que parte da família estaria ligada a atividades criminosas na região.
A Polícia Civil segue com as investigações para combater o tráfico de drogas e outros crimes, reforçando o compromisso com a segurança da população.
Polícia Civil prende mulher acusada de ajudar criminosos em assalto a lotérica de Tarauacá. Foto: cedida.
Já na quinta-feira a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu uma irmão identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade. O crime ocorreu em 24 de janeiro, quando dois criminosos subtraíram mais de R$ 16 mil do estabelecimento.
“As investigações apontaram que a mulher prestou apoio aos assaltantes, chegando a esconder um deles em sua residência, além de ficar com parte do dinheiro roubado. “Daiana” chegou a ser conduzida à delegacia no dia do crime, mas foi liberada após prestar depoimento”, informou o delegado José Ronério.
Após a audiência de custódia do primeiro preso pelo assalto, a Justiça decretou a prisão preventiva de D.C.A., que passou a ser considerada foragida. Desde então, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
A quantia subtraída não foi recuperada, uma vez que se tratava de dinheiro em espécie, o que pode ter contribuído para o financiamento do tráfico de drogas na periferia da cidade, onde residiam os autores do crime.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e disponibiliza o Disque-Denúncia pelo número (68) 99242-7952. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.
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A rodovia foi inaugurada com grande expectativa, sendo uma importante via de acesso para o transporte de pessoas e mercadorias
Alguns motoristas relatam que as primeiras falhas no asfalto começaram a aparecer pouco tempo após a inauguração. Foto: captada
Com Notícias do Juruá
Menos de quatro meses após sua inauguração, a rodovia AC-405, que liga o município de Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima, já apresenta sinais evidentes de deterioração. Motoristas que transitam pelo trecho têm se deparado com buracos.
A rodovia foi inaugurada com grande expectativa, sendo uma importante via de acesso para o transporte de pessoas e mercadorias. No entanto, a rápida degradação do asfalto tem gerado preocupação entre os moradores da região.
Especialistas apontam que o ciclo de chuvas, que ocorre frequentemente na região, pode ter contribuído para a fragilidade do pavimento, mas questionam a qualidade do material utilizado na obra. Alguns motoristas relatam que as primeiras falhas no asfalto começaram a aparecer pouco tempo após a inauguração.
Especialistas apontam que o ciclo de chuvas, que ocorre frequentemente na região, pode ter contribuído para a fragilidade do pavimento. Foto: captada
Para muitos, a situação é frustrante, já que os investimentos na rodovia foram significativos e, até o momento, não parecem ter sido suficientes para garantir uma infraestrutura de qualidade a longo prazo.
Veja vídeo:
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MPAC obtém prisão preventiva de policial aposentado acusado de agredir esposa em Sena Madureira
Segundo o inquérito policial, o acusado, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, lhe causando múltiplos ferimentos
Policial aposentado que espancou a esposa em distribuidora no Acre é preso. Foto: cedida
Com Cris Menezes/Yaco Menezes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou nesta sexta-feira (31) que obteve a prisão preventiva do policial aposentador Sebastião Bregense, acusado de agredir sua esposa no dia 27 de dezembro, em uma distribuidora no bairro Cidade Nova, em Sena Madureira. Além da prisão, o MPAC solicitou a suspensão da posse de arma de fogo do acusado por no mínimo dois anos ou enquanto durar o processo criminal.
O inquérito policial revela que o acusado, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, causando-lhe múltiplos ferimentos. “Ele possui histórico de agressões contra a mulher, conforme registrado em Termo Circunstanciado de Ocorrência de outro episódio de violência doméstica, ocorrido no mesmo local em outubro do ano passado”, informou o MPAC.
De acordo com a vítima, as agressões começaram com ofensas verbais, que rapidamente evoluíram para agressões físicas. Ela também relatou que o agressor estava armado. O episódio de violência ocorreu quando a vítima se levantou de sua cadeira, ao lado do homem, para conversar com uma amiga. Ela contou que o agressor apontou a arma para seu rosto e a agrediu com chutes, tapas e socos por todo o corpo. Testemunhas que estavam no local presenciaram a cena, mas não puderam intervir devido à presença da arma.
O caso segue em investigação, e as autoridades trabalham para garantir a segurança da vítima e responsabilizar o agressor.
O episódio de violência aconteceu por ela ter se levantado de sua cadeira, ao lado do homem, e ter ido conversar com uma amiga. Foto: cedida
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