Brasil
Petecão propõe lei para obrigar supervisão parental no uso da internet por menores
Projeto do senador acreano quer alterar o ECA para responsabilizar pais pelo uso seguro de dispositivos digitais por crianças e adolescentes
A proposta complementar de iniciativas recentes do Congresso voltadas para a proteção da infância no ambiente digital. Foto: cedida
Preocupado com os riscos digitais enfrentados por menores, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 2.551/2025, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer responsabilidades claras aos pais sobre o uso da internet por seus filhos.
Em resposta ao número crescente de casos que envolvem o uso inadequado da internet por crianças e adolescentes, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tornar obrigatória a supervisão dos pais ou responsáveis sobre o uso de dispositivos eletrônicos e aplicativos digitais.
O Projeto ainda estabelece que a responsabilidade vai além de simplesmente permitir o acesso: ela inclui orientar sobre riscos, utilizar ferramentas de controle parental e coibir o consumo excessivo de conteúdos inadequados.
“A internet não pode continuar sendo uma terra sem lei para nossas crianças. Não basta cobrar só das plataformas e das escolas. Os pais precisam estar mais presentes nesse processo, orientando, acompanhando e protegendo”, argumentou o senador.
Ressaltou recentemente divulgados casos alarmantes de jovens que organizaram atos violentos dentro de escolas com base em conteúdos encontrados na internet. “Isso é um alerta grave”, anunciou o senador, que também destacou que o projeto não busca punir os responsáveis, mas conscientizar e oferecer diretrizes claras de atuação.
“Essa proposta não é para criminalizar ninguém; é para chamar os pais à responsabilidade que já é deles por natureza. Não podemos terceirizar a criação dos nossos filhos para algoritmos. A formação começa dentro de casa”, explicou.
Principais pontos da proposta:
- Supervisão obrigatória: Pais ou responsáveis deverão monitorar ativamente o acesso a dispositivos e aplicativos;
- Educação digital: Necessidade de orientar sobre cyberbullying, exposição excessiva e conteúdos inadequados;
- Ferramentas de controle: Uso de sistemas de controle parental se torna dever legal;
- Limites de uso: Crianças não poderão ficar expostas a conteúdos digitais por tempo excessivo sem justificativa.
A iniciativa surge após casos recentes de vazamento de dados infantis, desafios perigosos nas redes sociais e aumento da exposição a conteúdos violentos ou sexuais por menores. Dados do Fórum Nacional de Segurança Digital mostram que 62% das crianças brasileiras já tiveram contato com materiais impróprios antes dos 12 anos.
O que diz Petecão:
“Não podemos deixar que a internet eduque nossas crianças sozinha. Os pais precisam reassumir o controle, e o Estado deve dar esse suporte legal”, afirmou o senador, que já conversou com especialistas em proteção de dados.
O PL será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos (CDH)antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado, o descumprimento da norma poderá ser considerado negligência familiar, sujeito a medidas do Conselho Tutelar.
Críticas e apoios:
Enquanto entidades de proteção infantil celebram a proposta, especialistas em tecnologiaquestionam a fiscalização. “Como comprovar que os pais estão supervisionando?”, pondera Carla Mendes, pesquisadora em direito digital.
Segundo o texto apresentado, a nova regra entrará em vigor 90 dias após sua publicação, dando tempo para que famílias e instituições se adaptem. A proposta complementar de iniciativas recentes do Congresso voltadas para a proteção da infância no ambiente digital.
A proposta chega em meio a debates sobre regulamentação de redes sociais no Brasil, incluindo o PL das Fake News. Se aprovada, será a primeira lei nacional a exigir controle parental explícito.
(O Ministério da Justiça já estuda incluir dispositivos semelhantes no Marco Legal da Infância na Internet, em discussão desde 2023.)
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© U.S. NAVY/ REUTERS
Os Estados Unidos negaram neste domingo (1°) que o porta-aviões USS Abraham Lincoln tenha sido atingido por mísseis do Irã. O navio foi enviado para a costa do Oriente Médio, para reforçar os ataques contra o país persa, iniciados no último sábado (28). Os bombardeios seguem na região. 
Segundo o Corpo de Guardiões da Revolução Islâmica (IRGC) do Irã, quatro mísseis balísticos foram lançados contra a embarcação neste domingo e teriam atingido o porta-aviões.
Responsável por operações militares na Ásia Central e no Oriente Médio, o Comando Central dos Estados Unidos (Centcom) publicou imagens de caças decolando do navio em suas redes sociais e afirmou que os mísseis “não chegaram nem perto”.
“O Lincoln continua lançando aeronaves em apoio à campanha incansável do Centcom para defender o povo americano, eliminando ameaças do regime iraniano”, diz texto divulgado nas redes sociais.
O Centcom também informou que três militares do país morreram e cinco tiveram ferimentos graves durante os ataques ao Irã. “Vários outros” se feriram sem gravidade e devem retornar ao conflito.
Guerra
Estados Unidos e Israel bombardearam diversos alvos em território iraniano, causando centenas de mortes, incluindo autoridades do país. Entre os mortos está o líder supremo do país, aiatolá Ali Khamenei.
Também neste domingo (1º), foi anunciada a formação de um órgão colegiado para substituir Khamenei. Segundo informou o jornal estatal Tehran Times, o conselho é composto pelos chefes do Executivo, presidente Masoud Pezeshkian; do Judiciário, Gholam Hossein Mohseni Ejeie; e do Parlamento, Mohammad Bagher Ghalibaf.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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O ato convocado nacionalmente pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), foi esvaziado no Rio de Janeiro (RJ). Os manifestantes bolsonaristas se reuniram na Praia de Copacabana, na manhã deste domingo (1º/3), para protestar contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do Rio, houve manifestações na manhã deste domingo em pelo menos seis cidades: Brasília (DF), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), São Bernardo do Campo (SP) e Ribeirão Preto (SP).
Críticas a Lula e STF
No Rio de Janeiro, o ato teve a participação de nomes como os deputados federais do PL Carlos Jordy, Sóstenes Cavalcante, Altineu Côrtes, General Pazuello e o senador Carlos Portinho. Além dos parlamentares, quem também discursou foi o secretário estadual das cidades, Douglas Ruas (PL), escolhido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) como pré-candidato ao governo do Rio.
Na ocasião, Ruas criticou o prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD). O pré-candidato ressaltou que Paes é aliado de Lula, e lembrou de sua participação no desfile da escola Acadêmicos de Niterói.
“2026 é o ano da virada, do Brasil acordar. Está muito claro o que temos do outro lado. O presidente que diz que traficante é vítima, não vamos admitir isso. Ele esteve aqui, e ao lado do Eduardo, sambou, riu e aplaudiu o maior ataque já visto à família brasileira. Nós defendemos a família, eles defendem os vagabundos. Isso tem que ficar claro”, disse Ruas.
Quando convocou a manifestação pelas redes sociais, Nikolas abordou que o tema ficaria restrito a “Fora, Lula, Moraes e Toffoli”. No entanto, a pauta desagradou a ala bolsonarista que defende moderação para eleger Flávio. Por conta disso, os organizadores também incluíram os pedidos de anistia.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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© FOTO: FRAME/ X/BENJAMIN NETANYAH
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciou neste domingo (1º) que a ofensiva militar contra o Irã, iniciada no último sábado (28), vai ser intensificada.
“Nossas forças estão avançando no coração de Teerã com intensidade crescente, e isso só se intensificará ainda mais nos próximos dias.”
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- Irã eleva para 153 as estudantes mortas em ataque a escola.
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Os ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã já deixaram centenas de mortos e feridos. Entre as vítimas, o Ministério da Educação do Irã inclui 153 meninas mortas e 95 feridas em um bombardeio aéreo a uma escola em Minab, no sul do país.
Em resposta, a Guarda Revolucionária Islâmica do Irã (IRGC) anunciou neste domingo o lançamento de um ataque contra o território israelense e pelo menos 27 bases americanas na região do Oriente Médio.
Netanyahu reconheceu o custo humano do conflito para a população israelense, e citou ataques contra duas cidades do país: Tel Aviv e Beit Shemesh.
Benjamin Netanyahu classificou o momento como “dias dolorosos” e prestou condolências às famílias das vítimas. Por fim, desejou uma rápida recuperação aos feridos.
Queda do regime
O político israelense usou sua conta na rede social X para comentar os últimos desdobramentos da campanha militar contra o país persa.
“Acabei de sair de uma reunião com o Ministro da Defesa, o Chefe do Estado-Maior e o chefe do Mossad [Instituto de Inteligência e Operações Especiais de Israel]. Dei instruções para a continuação da campanha”, publicou o líder israelense.
O premiê destacou a morte do líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei. “Ontem [28], eliminamos o ditador Khamenei. Juntamente com ele, eliminamos dezenas de figuras importantes do regime opressor.”
Aliança militar com os EUA
Em vídeo publicado, o mandatário israelense diz que tem mobilizado todo o poder das Forças de Defesa de Israel, “como nunca antes, para garantir a existência do país no futuro”. Além disso, ressaltou a parceria com os Estados Unidos e seu presidente, Donald Trump, a quem chama de amigo.
“Essa combinação de forças nos permite fazer o que eu venho esperando fazer há 40 anos: atacar o regime terrorista em cheio. Eu prometi, e nós vamos cumprir”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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