Acre
Oposição pressiona por votação de projeto que proíbe contribuição sindical obrigatória

Acre registrou saldo positivo na geração de empregos em março. No período, foram criadas 566 vagas de trabalho, de acordo com o Caged. Foto: Reprodução
Líder da oposição no Senado diz que espera votação da proposta na Comissão de Assuntos Sociais na próxima semana
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta sexta-feira (8) que espera que o relatório do projeto de lei que proíbe a exigência de contribuição sindical de trabalhadores seja votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Sociais. A oposição anunciou obstrução da pauta da comissão em fevereiro para pressionar a votação do projeto de lei.
O projeto de lei estabelece que os sindicatos não podem cobrar contribuição sem autorização prévia dos empregados ou profissionais liberais, mesmo que não sejam sindicalizados. A cobrança só pode ocorrer uma vez por ano, mediante acordo ou convenção coletiva, com o direito do trabalhador de recusar o pagamento. Além disso, o trabalhador pode optar por pagar a contribuição a qualquer momento, mesmo após ter se oposto anteriormente.
“O PL 2099/23 regulamenta o legítimo direito de oposição que os mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros têm de não querer financiar sindicatos pelegos, que não os representam. Esperamos votar o projeto na próxima semana e suspender a obstrução na Comissão de Assuntos Sociais”, afirmou o líder da oposição.
O projeto de lei é de autoria do senador Styvenson Valentin (Podemos-RN), com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O petista já declarou que está estudando o tema “com a devida atenção”. “A partir do momento em que eu tiver todas as informações que estou buscando junto à sociedade, apresentarei o relatório aqui”, afirmou.
Marinho, no entanto, questiona a demora na entrega do relatório e afirma que a oposição só votará outras propostas na comissão após a votação do projeto de lei em questão. O líder da oposição foi o relator da proposta quando o texto foi analisado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, tendo dado um parecer favorável ao projeto de lei na ocasião.
Antes de 2017, todos os empregados, mesmo os não sindicalizados, eram obrigados a pagar a contribuição sindical. No entanto, com a reforma trabalhista, essa contribuição se tornou opcional para os não sindicalizados.
Em setembro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é legal cobrar contribuição de não associados, mas somente se houver acordo, convenção coletiva ou decisão judicial. Contudo, o STF também afirmou que os empregados não são obrigados a pagar, desde que expressem claramente sua oposição.
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Acre
Educação inicia avaliação dos servidores da rede estadual para pagamento do Prêmio Anual 2025
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), por meio da Divisão de Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (DPAVDP), realiza, de segunda-feira, 19, a 17 de fevereiro, a avaliação dos servidores da rede estadual de ensino para fins de pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional referente ao exercício de 2025.

As orientações e as fichas de avaliação serão encaminhadas aos setores administrativos, às unidades escolares e aos núcleos de Educação por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e dos e-mails institucionais. Todos os servidores da rede estadual, incluindo aqueles que estão em regime de permuta e atuam nos municípios, devem ficar atentos ao processo avaliativo, especialmente quanto ao cumprimento dos prazos e à coleta das assinaturas necessárias, a fim de evitar possíveis contratempos que possam comprometer a concessão do prêmio.
De acordo com a chefe da Divisão de Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional da SEE, Jessika Silva, o prêmio é um importante instrumento de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores da Rede Estadual de Educação.
“Trata-se de um instrumento fundamental de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores da Rede Estadual de Educação, que valoriza o desempenho profissional, estimula o comprometimento com a qualidade dos serviços educacionais e fortalece a cultura de responsabilidade, mérito e melhoria contínua”, destaca.

Segundo a gestora, a avaliação dos servidores considera critérios previamente definidos no Decreto nº 8.100/2021, respeitando a categoria funcional de cada servidor. Entre os aspectos analisados estão a assiduidade, o desempenho das atividades e a participação em programas de formação continuada, entre outros. A princípio, o processo avaliativo seguirá o mesmo padrão adotado nos anos anteriores.
Jessika também alerta para os principais erros identificados em avaliações anteriores, como o preenchimento incompleto ou incorreto das fichas, divergência de informações entre documentos, ausência de assinaturas, envio fora do prazo e o esquecimento da avaliação de servidores.
“Para evitar esses problemas, é fundamental ler atentamente a cartilha de orientações, utilizar exclusivamente os canais oficiais de entrega das avaliações, conferir todos os dados antes do envio, respeitar os prazos estabelecidos, acompanhar o processo avaliativo e organizar a documentação de forma clara e coerente”, orienta.

O Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional reforça a política de valorização dos profissionais da educação no Acre. “O prêmio demonstra o compromisso do Estado com a valorização do servidor, incentiva boas práticas profissionais e promove uma gestão educacional baseada em critérios de desempenho e responsabilidade. Dessa forma, não apenas valoriza o servidor individualmente, mas também contribui para a melhoria da qualidade da educação ofertada à sociedade acreana”, analisa a gestora.
Em situações fora da normalidade ou em caso de dúvidas relacionadas ao processo, tanto os servidores avaliados quanto os avaliadores podem buscar orientações com a Comissão de Avaliação do Prêmio, por meio do e-mail [email protected] ou via SEI, no setor SEE – DPAVDP.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Rio Acre apresenta leve vazante, mas permanece acima do nível de transbordamento em Rio Branco
Defesa Civil registra recuo gradual de 8 cm nesta segunda-feira (19), mas capital segue em estado de atenção

Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do Rio Acre apresentou queda ao longo da manhã desta segunda-feira (19) em Rio Branco, conforme medição da Defesa Civil Municipal. Apesar da vazante registrada, o manancial continua acima da cota de transbordamento, mantendo a cidade em estado de atenção.
Segundo os dados oficiais, às 5h19 o rio marcava 14,52 metros. Às 9h, o nível baixou para 14,49 metros e, ao meio-dia, atingiu 14,44 metros, totalizando uma redução de oito centímetros no período monitorado.
Nas últimas 24 horas, Rio Branco registrou 8,60 mm de chuva, volume considerado moderado, mas suficiente para manter o manancial elevado. A cota de alerta está em 13,50 metros, enquanto a de transbordamento é de 14 metros, patamar que segue sendo ultrapassado.
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Acre
Inmet emite alerta de perigo potencial para todo o Acre

O Acre está sob alerta para chuvas intensas e ventos fortes nesta segunda-feira (19) conforme aviso emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O comunicado classifica a situação como de perigo potencial e tem validade das 8h56 até as 23h59.
De acordo com o Inmet, são esperadas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros ao longo do dia. O alerta também prevê ventos intensos, com velocidades variando entre 40 e 60 km/h. Apesar de o risco geral ser considerado baixo, o órgão meteorológico destaca a possibilidade de alagamentos pontuais, queda de galhos de árvores, descargas elétricas e eventuais interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Diante do cenário, a orientação é para que a população adote medidas preventivas, como evitar se abrigar debaixo de árvores durante rajadas de vento, não estacionar veículos próximos a torres de transmissão ou placas de propaganda e evitar o uso de aparelhos eletrônicos conectados à tomada durante as instabilidades.
Em caso de necessidade, o Inmet recomenda que os moradores busquem informações e apoio junto à Defesa Civil, pelo telefone 199, ou ao Corpo de Bombeiros, pelo 193. As condições climáticas seguem sendo monitoradas ao longo do dia.

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