Acre
Oposição pressiona por votação de projeto que proíbe contribuição sindical obrigatória
Acre registrou saldo positivo na geração de empregos em março. No período, foram criadas 566 vagas de trabalho, de acordo com o Caged. Foto: Reprodução
Líder da oposição no Senado diz que espera votação da proposta na Comissão de Assuntos Sociais na próxima semana
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta sexta-feira (8) que espera que o relatório do projeto de lei que proíbe a exigência de contribuição sindical de trabalhadores seja votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Sociais. A oposição anunciou obstrução da pauta da comissão em fevereiro para pressionar a votação do projeto de lei.
O projeto de lei estabelece que os sindicatos não podem cobrar contribuição sem autorização prévia dos empregados ou profissionais liberais, mesmo que não sejam sindicalizados. A cobrança só pode ocorrer uma vez por ano, mediante acordo ou convenção coletiva, com o direito do trabalhador de recusar o pagamento. Além disso, o trabalhador pode optar por pagar a contribuição a qualquer momento, mesmo após ter se oposto anteriormente.
“O PL 2099/23 regulamenta o legítimo direito de oposição que os mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros têm de não querer financiar sindicatos pelegos, que não os representam. Esperamos votar o projeto na próxima semana e suspender a obstrução na Comissão de Assuntos Sociais”, afirmou o líder da oposição.
O projeto de lei é de autoria do senador Styvenson Valentin (Podemos-RN), com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O petista já declarou que está estudando o tema “com a devida atenção”. “A partir do momento em que eu tiver todas as informações que estou buscando junto à sociedade, apresentarei o relatório aqui”, afirmou.
Marinho, no entanto, questiona a demora na entrega do relatório e afirma que a oposição só votará outras propostas na comissão após a votação do projeto de lei em questão. O líder da oposição foi o relator da proposta quando o texto foi analisado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, tendo dado um parecer favorável ao projeto de lei na ocasião.
Antes de 2017, todos os empregados, mesmo os não sindicalizados, eram obrigados a pagar a contribuição sindical. No entanto, com a reforma trabalhista, essa contribuição se tornou opcional para os não sindicalizados.
Em setembro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é legal cobrar contribuição de não associados, mas somente se houver acordo, convenção coletiva ou decisão judicial. Contudo, o STF também afirmou que os empregados não são obrigados a pagar, desde que expressem claramente sua oposição.
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Acre
“Esse povo não tem moral para falar sobre transporte público com a gente!”, diz Bocalom sobre gestões passadas
Dell Pinheiro –
Durante a apresentação na manhã desta segunda-feira, 6, do ônibus eletrônico da empresa Marcopolo, em frente à Prefeitura de Rio Branco, o chefe do Executivo municipal, Tião Bocalom, teceu críticas a gestões anteriores.
Sem citar nomes, o prefeito comentou que em administrações passadas, isso desde o início da primeira gestão de Marcus Alexandre, era ‘rolo’ demais para resolver os problemas do transporte público na Capital.
“Em 2014 ele teve a oportunidade e não fez. Por que ele não fez? Era rolo demais. Eles não pagavam, eles não cobravam das empresas pra recolher o FGTS dos funcionários. Funcionários passaram 17 anos trabalhando e nunca tiveram depósito de um centavo de fundo de garantia”, disse Bocalom.
O prefeito disse que em sua gestão colocou ordem na ‘casa’.
“Na época deles, toda vez que subia o óleo diesel, o que que acontecia? Subia a passagem! Quando entramos na Prefeitura o óleo diesel era R$ 3,60 e a passagem era R$ 4. Abrimos a ‘caixa preta’. Mostramos que quem pagava a passagem do aluno era o povo! Quem tem dinheiro para comprar carro e moto não anda de ônibus. Só os ‘coitadinhos’ que não tinham como se locomover andavam de ônibus e pagavam a diferença da passagem do aluno. Tinha uma história dizendo que a empresa paga, mas desde quando empresa paga! A
gente reduziu o valor da passagem. Hoje o valor do diesel está quase R$ 7 e a passagem continua a R$ 3,50”, concluiu o gestor.
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Governo realiza manutenção dos refletores das quadras da Avenida Coronel Mâncio Lima, em Cruzeiro do Sul
Com o intuito de assegurar maior segurança e cooperar para a qualidade de vida da população acreana, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), tem promovido diversos serviços de engenharia nas áreas de lazer dos municípios. Neste final de semana, o Estado concluiu a manutenção das luminárias de LED das quadras da Avenida Coronel Mâncio Lima, em Cruzeiro do Sul.
De acordo com o gestor da Seop, Ítalo Lopes, o governo é responsável por grandes obras, mas também cumpre com o compromisso de realizar pequenas intervenções que melhoram a vida das pessoas e geram impactos sociais positivos.
“É um serviço que compreende a questão social, ao deixar o local mais iluminado, seguro e confortável para uso das comunidades. O governador Gladson Cameli tem essa preocupação de garantir, principalmente às crianças e aos adolescentes, um caminho de vida direcionado ao lazer, ao esporte e à educação”, ressaltou.
São duas quadras de areia e uma quadra poliesportiva (com piso em granilite) que receberam, no total, 24 refletores de LED de 300W. O investimento foi de R$ 38 mil, oriundo de recursos próprios do Estado.
No último ano, a Seop também havia realizado a revitalização do parquinho e da academia da Avenida Coronel Mâncio Lima.
Fonte: Governo AC
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A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) anuncia a expansão dos serviços de Ouvidoria em todos os núcleos de representação nos municípios, a partir desta segunda-feira, 6, por meio do projeto Ouvidoria Itinerante. O objetivo é facilitar o acesso direto dos usuários aos serviços oferecidos pela Ouvidoria SEE.
Este projeto tem como propósito aumentar o diálogo e a escuta ativa dos usuários dos serviços da Secretaria de Educação em todo o estado, promovendo um espaço aberto para atender demandas que visem a efetiva melhoria dos serviços, fortalecendo a transparência e o controle social.
“A ouvidoria é de fundamental importância, porque é o canal onde podemos ouvir nossos colaboradores e planejar a melhor forma de atendimento, minimizando as demandas da SEE. Como se trata de um novo canal, iremos divulgar ao máximo para que possamos atingir uma maior parte dos servidores da Educação”, declarou o coordenador do Núcleo de Senador Guiomard, Helenilson Costa.
A Secretaria de Educação planeja implantar a Ouvidoria Itinerante de forma estratégica, realizando visitas periódicas aos núcleos de Representação da SEE nos municípios. Isso visa estimular a participação da população e garantir transparência, servindo como um canal de interação com os usuários dos serviços oferecidos pela SEE.
“Colocar a Ouvidoria Itinerante nos municípios reforça e demonstra a vontade que o governo tem de prestar um bom serviço público. Para nós é muito bom. Temos a oportunidade de rever onde estamos errando, ouvir a população apontando o que podemos melhorar e assim, em conjunto, vamos melhorando o trabalho e levando um serviço de qualidade para a população”, destacou o professor Ricardo Modesto de Oliveira, coordenador da Representação da SEE em Acrelândia.
A equipe da Ouvidoria SEE inicia o Projeto Ouvidoria Itinerante entre os meses de maio e julho, com um calendário de visitas aos núcleos de Representação. As visitas ocorrem durante o horário de expediente da SEE, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h30.
“O projeto da Ouvidoria Itinerante é muito importante para esclarecer os servidores sobre todos os serviços disponibilizados por este importante setor. Esse projeto deixa, portanto, o serviço mais próximo dos profissionais da Educação estadual lotados em nosso município”, concluiu o coordenador do Núcleo de Capixaba, Ocimar Xavier.
A primeira fase do cronograma de visitas está prevista para ocorrer de 6 a 23 de maio, começando por Senador Guiomard, seguido por Capixaba, no dia 7; Plácido de Castro, no dia 8; e Acrelândia no dia 9. As visitas seguirão por Bujari, dia 13; Porto Acre, no dia 14; Xapuri, no dia 20; Epitaciolândia, dia 21; Brasileia, dia 22, encerrando o primeiro ciclo de visitas no dia 23, com Assis Brasil. Os demais municípios serão visitados nos meses subsequentes.
Fonte: Governo AC
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