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Operação da Polícia Civil desarticula esquema de fraude fiscal que causou prejuízo de R$ 24 milhões ao Acre
Investigados fraudavam documentos de transporte de gado para sonegar ICMS; ação apreendeu bens, documentos e bloqueou contas bancárias

O apurado também revela que os investigados realizavam a substituição de Guias de Trânsito Animal (GTA) em pleno curso da operação logística. Foto: cedida
Rio Branco, 16/05/2024 – A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DEFAZ), deflagrou nesta quarta-feira (16) uma operação contra um esquema de fraude fiscal que pode ter causado prejuízos de R$ 24 milhões aos cofres públicos.
A ação, autorizada pelo Poder Judiciário, cumpriu mandados de busca e apreensão em residências dos investigados, sequestro de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias. De acordo com as informações do inquérito, os suspeitos fraudavam documentos fiscais de transporte de gado.
O apurado também revela que os investigados realizavam a substituição de Guias de Trânsito Animal (GTA) em pleno curso da operação logística, de modo a mascarar a verdadeira origem e destino dos animais, simulando transferências isentas de ICMS quando, na verdade, tratava-se de operações comerciais.
A investigação policial revelou que a prática era reiterada e se valeu, em alguns casos, de decisões judiciais liminares cuja finalidade foi indevidamente ampliada. O esquema resultou na lavratura de dezenas de autos de infração pela Secretaria de Estado da Fazenda. Além da omissão do pagamento do imposto, foram constatadas manipulações documentais e declarações falsas às autoridades fazendárias.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, os suspeitos atuavam no transporte de gado e fraudavam documentos fiscais para sonegar ICMS. As principais irregularidades incluíam:
- Substituição fraudulenta de Guias de Trânsito Animal (GTA) durante o transporte, para mascarar a origem e o destino real do gado;
- Simulação de transferências isentas de impostos, quando na verdade eram operações comerciais tributáveis;
- Uso indevido de liminares judiciais para ampliar ilegalmente benefícios fiscais;
- Manipulação de documentos e declarações falsas à Secretaria da Fazenda.
Objetivos da operação
A ação policial buscou:
- Assegurar provas do esquema fraudulento;
- Preservar o ressarcimento aos cofres públicos;
- Responsabilizar penalmente os envolvidos.
Coordenação institucional
A operação foi conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que reúne:
- Polícia Civil
- Ministério Público do Estado
- Procuradoria-Geral do Estado
- Secretaria da Fazenda
Próximos passos
Os investigados responderão por crimes como:
- Sonegação fiscal;
- Fraude em documentos públicos;
- Lavagem de dinheiro.
A Secretaria da Fazenda já lavrou dezenas de autos de infração contra os envolvidos, e os valores sonegados devem ser recuperados por meio dos bens apreendidos.

O esquema resultou na lavratura de dezenas de autos de infração pela Secretaria de Estado da Fazenda. Foto: cedida
A operação visa assegurar a colheita de elementos de prova, preservar o ressarcimento ao erário e reforçar a responsabilização penal pelos crimes tributários identificados no curso das investigações e reforça o compromisso do Estado no combate a crimes tributários e na proteção do erário público, garantindo que fraudes dessa magnitude sejam investigadas e punidas com rigor.
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Senadores do PP contestam nota de Ciro e Rueda em apoio a Dias Toffoli

Senadores do Progressistas (PP) dizem não ter sido consultados sobre a nota divulgada pela Federação União Progressista — formada pelo PP e União Brasil — em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
Em um comunicado divulgado pela líder do partido, senadora Tereza Cristina (PP-MS, foto em destaque), os parlamentares afirmam que a posição da federação “não pode ser interpretada como representativa dos senadores do PP”.
“A bancada do Progressistas no Senado Federal informa que a posição expressa em nota divulgada pela Federação União Progressista não foi previamente debatida nem contou com a anuência desta bancada – portanto não pode ser interpretada como representativa dos senadores do PP”, diz a nota.
O texto é assinado pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Esperidião Amin (PP-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Margareth Buzetti (PP-MT), além de Tereza Cristina.
Apoio a Toffoli
Nessa sexta-feira (13/2), os presidentes do PP e do União Brasil, Ciro Nogueira e Antônio Rueda, respectivamente, saíram em defesa de Dias Toffoli, pressionado pelo avanço das investigações sobre o Banco Master.
Em nota, a Federação União Progressista manifestou preocupação com “narrativas que querem colocar a opinião pública contra o ministro”. “É preciso ponderar que as injustiças acontecem quando se tem apenas um lado de uma versão repetida inúmeras vezes sem base sólida”, diz a nota divulgada.
Os presidentes dos partidos defendem que “atentar contra o ministro Dias Toffoli é enfraquecer não só um servidor da Nação ou de um Poder da República, mas sim atacar os pilares do nosso próprio sistema democrático”.
A pressão sobre Toffoli aumentou após um relatório da Polícia Federal (PF) apontar menções ao ministro em conversas encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Depois das novas revelações, o magistrado deixou a relatoria do caso na Suprema Corte, que foi redistribuído pelo ministro André Mendonça.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Comandante de barco que naufragou no AM foi solto após pagar fiança

O comandante da lancha que naufragou na tarde de sexta-feira (13/2) na região do Encontro das Águas, em Manaus (AM), foi solto após pagar fiança. Ele havia sido detido no ínicio da noite no Porto da capital, e responderá pelo crime de homicídio culposo — quando não há intenção de matar.
A embarcação saiu de Manaus por volta de 12h30 e seguia para Nova Olinda do Norte. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), 80 pessoas estavam na embarcação no momento do naufrágio. Duas pessoas morreram e outras sete estão desaparecidas. Do total, 71 foram resgatadas sem ferimentos graves.
As duas vítimas fatais foram identificadas como Samila de Souza, de 3 anos, e Lara Bianca, de 22.Samila chegou a ser recebida no Pronto Socorro da Criança da Zona Leste, unidade que integra o Complexo Hospitalar Leste (CHL), mas já chegou sem vida ao hospital.
Piloto responderá por homicídio culposo
Após a confirmação das mortes no naufrágio, o homem foi levado à Delegacia Especializada em Homicídio e Sequestros (DEHS). Neste sábado (14/2), a Polícia Civil do Amazonas (PCAM) informou que Pedro José poderá responder em liberdade após pagar a fiança. A DEHS dará continuidade à investigação.
As causas do naufrágio ainda não foram divulgadas oficialmente. Vídeos mostram passageiros, incluindo crianças, sobre botes e coletes salva-vidas enquanto aguardavam resgate.
O acidente deixou mortos, desaparecidos, além de diversas pessoas que ficaram à deriva, incluindo crianças e um bebê prematuro, que foi resgatado dentro de um cooler.
Resgate
Após o acidente, outras embarcações que navegavam pelo local ajudaram a resgatar as vítimas. No entanto, uma operação foi montada para a conclusão do trabalho. Conforme as autoridades, 25 bombeiros participaram da ação, com três lanchas e outras viaturas da corporação. Além disso, foi usada uma lancha da Polícia Militar, uma ambulância do SAMU, além do apoio da Marinha, incluindo uma aeronave de busca.
A empresa responsável pela embarcação, Lima de Abreu Navegações, lamentou o ocorrido, e afirmou que o barco estava regularizado e com os documentos em dia e que coopera com as investigações.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Salvador: mulher denuncia estupro em banheiro químico durante Carnaval

Uma mulher denunciou ter sido vítima de estupro dentro de um banheiro químico no circuito Dodô (Barra-Ondina), em Salvador (BA), na noite de quinta-feira (12/2), primeiro dia oficial do Carnaval na capital baiana.
Segundo a reportagem da TV Bahia, a vítima estava acompanhada do namorado quando se dirigiu ao banheiro. Após o ocorrido, ela registrou depoimento em Abrantes, local onde mora. A mulher é argentina e vive no Brasil há algum tempo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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