Dados foram apresentados em audiência pública na Câmara de Rio Branco; Tribunal de Justiça do Acre é um dos mais rápidos do país na concessão de medidas protetivas

O levantamento, baseado no relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que o número de medidas passou de 2.247 em 2020 para 5.055 em 2025. Foto: captada 

Mais de 5 mil medidas protetivas foram concedidas no Acre em 2025, conforme dados apresentados nesta sexta-feira (20) durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Rio Branco. O levantamento, baseado no relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que o número de medidas passou de 2.247 em 2020 para 5.055 em 2025, mais que dobrando no período.

A apresentação foi feita pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e coordenadora da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), Louise Santana.

Durante a audiência, que teve como tema o combate à violência contra a mulher, a magistrada destacou que o aumento nos registros está relacionado a diferentes fatores, como maior acesso à informação e fortalecimento das redes de proteção.

“Sempre existiu violência contra a mulher, a diferença é que agora nós estamos conseguindo entender melhor os caminhos, saber os nossos direitos, embora haja um número de mulheres que ainda não sabe”, afirmou.

Crescimento contínuo

Os dados apresentados mostram crescimento contínuo na concessão de medidas protetivas no estado:

Agilidade na concessão

Outro ponto destacado foi o tempo de resposta do Judiciário. Segundo a magistrada, o Acre está entre os tribunais mais rápidos do país na análise desse tipo de pedido.

“O Acre é um dos tribunais mais céleres. Em menos de um dia, com índice de 0,71, conseguimos deferir uma medida protetiva”, disse.

Debate e encaminhamentos

A audiência reuniu parlamentares e representantes da rede de proteção com o objetivo de discutir estratégias para o enfrentamento da violência doméstica e familiar em Rio Branco.

Durante o encontro, foi destacada a necessidade de ampliar ações práticas e fortalecer políticas públicas voltadas ao tema, incluindo a criação de grupos reflexivos para agressores no município.

“Nós não queremos ficar só no discurso. Queremos que desta reunião saiam encaminhamentos que sejam executados depois”, afirmou a coordenadora.

O debate também abordou o funcionamento da rede de acolhimento às vítimas e a importância da atuação integrada entre as instituições no enfrentamento à violência contra a mulher.

O estado do Acre é um dos tribunais mais céleres. Em menos de um dia, com índice de 0,71, conseguimos deferir uma medida protetiva. Foto: captada 

A lei não prevê um prazo de duração da medida protetiva, pois a ideia é que ela continue valendo enquanto a mulher estiver em situação de risco.

Denuncie: Ligue 180.

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Em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 21 de março (3º mês do ano) como o Dia Internacional da Síndrome de Down. A data não foi escolhida por acaso: ela representa a trissomia do cromossomo 21.

Uma pessoa sem síndrome de Down possui duas cópias do cromossomo 21. Já a pessoa com síndrome de Down tem três, por isso o nome trissomia 21.

Uma forma simples de entender é imaginar uma coleção de livros: todos recebem dois exemplares de cada volume. A diferença é que a pessoa com síndrome de Down recebe três exemplares do livro número 21. Esse “livro a mais” faz com que essa pessoa tenha um jeito único de aprender, se desenvolver e viver. E, com apoio, oportunidades e inclusão, ela pode construir uma trajetória plena e cheia de possibilidades.

A estudante Jaqueline Lira é um exemplo de como isso é possível. Fruto de uma trajetória construída na rede pública de ensino, incluindo uma escola rural e outra do interior no Acre, ela concluiu o ensino médio, realizou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e agora aguarda uma vaga na universidade pública.

História da Jaqueline

Jaqueline Lira é um exemplo de como a inclusão transforma vidas. Sua trajetória escolar passou pela Escola Estadual Santo Antônio II, na região do Belo Jardim III, área rural de Rio Branco, e também pela Escola Estadual Kairala José Kairala, localizada no município de Brasileia, onde finalizou os estudos.

Mesmo diante dos desafios de acesso e estrutura comuns a essas áreas, Jaqueline avançou em sua formação, mostrando que a inclusão, quando efetiva, gera resultados concretos.

Atualmente, ela segue sua jornada educacional com o apoio do Centro de Ensino Especial Dom Bosco, localizado em Rio Branco, onde participa de atividades que fortalecem sua autonomia e desenvolvimento.

Determinada, Jaqueline também já enfrentou um dos maiores desafios acadêmicos do país: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com cerca de 600 pontos, agora aguarda, com expectativa, uma vaga em uma universidade pública.

Além dos estudos, ela compartilha sua rotina em um canal no YouTube, mostrando que sua vida é ativa, autônoma e cheia de possibilidades.

Para a família, sua trajetória sempre foi motivo de orgulho. “Ela é uma felicidade para todos nós. A gente cuida dela com muito amor”, relata a irmã, Janine Lira.

Ação no shopping em Rio Branco

Foi com esse espírito de inclusão e visibilidade que Jaqueline e outros alunos atendidos pelo Centro de Ensino Especial Dom Bosco participaram, na última sexta-feira, 20, de uma ação no shopping da capital.

Durante o passeio promovido pela unidade educacional, os estudantes circularam pelos espaços, interagiram com o público, brincaram e compartilharam momentos de lazer, como tomar sorvete, brincar no parque e abraçar quem também estava passeando pelo local.

A gestora do Dom Bosco, Valéria Daniel, ressalta que a iniciativa teve como objetivo sensibilizar a sociedade e reforçar que pessoas com síndrome de Down têm capacidade, autonomia e direito de ocupar todos os espaços.

“A nossa intenção é justamente mostrar que eles podem e devem estar na sociedade como qualquer outra pessoa”, destacou a gestora.

Meias trocadas

Quem passou pelo shopping pode ter notado um detalhe curioso: alunos, professores e participantes da ação usavam meias diferentes ou coloridas.

O gesto faz parte de um movimento mundial ligado ao Dia Internacional da Síndrome de Down. As meias simbolizam a diversidade e a singularidade de cada pessoa.

Sobre o Dom Bosco

O Centro Dom Bosco é uma unidade ligada à Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) que oferece atendimento educacional a pessoas com deficiência, incluindo estudantes com síndrome de Down, em diferentes fases da vida.

Atualmente, a instituição atende cerca de 40 pessoas com síndrome de Down, desde bebês até jovens e adultos.

O trabalho é organizado em três frentes principais:

• Estimulação precoce: voltada para bebês de 0 a 5 anos, com atendimentos individualizados realizados duas vezes por semana, focados no desenvolvimento cognitivo e motor;
• Atendimento educacional especializado (AEE): destinado a estudantes de até 17 anos que já estão matriculados na rede regular de ensino, como forma de complementar a aprendizagem;
• Atividades de vida diária: voltadas para jovens e adultos, com foco na autonomia, socialização e desenvolvimento de habilidades para o cotidiano.

O acesso aos serviços ocorre de forma complementar à escola regular. Para isso, o estudante deve estar matriculado em uma unidade da rede de ensino e, a partir disso, a família pode optar pelo atendimento no Dom Bosco, conforme disponibilidade de vagas.

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Conhecido historicamente como o marco zero de um “Acre definitivo”, descrito pelo ex-governador do estado, Hugo Carneiro, o Palácio Rio Branco carrega em suas paredes o DNA do povo acreano. Ele vive na memória afetiva de personalidades emblemáticas e também de quem cresceu admirando um dos prédios que guardam a história e resguardam a democracia do Acre como território brasileiro.

Projetado pelo arquiteto alemão Alberto Massler e inspirado no neoclassicismo grego, abriga no primeiro andar um museu aberto ao público, com salas temáticas que contam a história do Acre por meio de objetos, fotos, vídeos e depoimentos. O segundo andar é destinado às atividades oficiais do governo.

Em uma época em que predominavam construções de madeira, o Palácio representou inovação ao ser erguido totalmente em alvenaria. As obras começaram em 1929, o prédio foi inaugurado ainda inacabado em 1930 e concluído apenas em 1948.

Entre 1999 e 2002, devido ao desgaste estrutural, o edifício passou por uma ampla reforma e voltou a receber visitantes. Tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Acre em 2005, tornou-se oficialmente o Museu Palácio Rio Branco em 2008, tendo à sua frente o Obelisco dos Heróis da Revolução e a Fonte da Sagração.

‘Amigos do Palácio’

Quem desempenha um papel importante nessa história é a ex-governadora Iolanda Fleming, que assumiu a chefia do Executivo estadual entre 1986 e 1987, após a renúncia de Nabor Júnior para concorrer ao Senado. Iolanda ficou marcada como a nona governadora do Acre e a primeira mulher a governar um estado brasileiro, reconhecimento que lhe rendeu, em 2019, o Diploma Bertha Lutz, concedido pelo Senado Federal. A homenagem foi entregue pela então senadora e atual vice-governadora, Mailza Assis.

“Olha, falar desse prédio me emociona. O Palácio Rio Branco foi construído numa época em que não existia tecnologia, não existiam máquinas modernas e muitas ferramentas chegavam até de navio, e grande parte do trabalho era feito com instrumentos manuais. Mesmo assim, você vê essa obra de pé até hoje. A beleza do serviço permanece porque foi uma construção muito bem feita. É uma homenagem aos trabalhadores acreanos e brasileiros que ergueram este lugar”, destaca.

De sua trajetória política e da relação com o Palácio, ela relembra que sua administração foi marcada pela proximidade com a população, sempre atenta ao que os moradores do estado desejavam. Uma época que, ao ser lembrada, ainda lhe enche os olhos de emoção.

”As portas eram abertas para que as pessoas mais necessitadas pudessem entrar. Não tínhamos as regalias de hoje; era tudo muito simples. Mas foi um governo que marcou muito. Sempre digo que a maior riqueza que construí foram os amigos que fiz dentro deste Palácio, porque era realmente uma casa aberta ao povo”, disse. 

Na sexta-feira, 20, o governador Gladson CamelÍ entregou a recuperação estrutural do Palácio Rio Branco, que passou por um processo de modernização com novas rampas, elevador e climatização dos espaços de visitação, garantindo mais acessibilidade e conforto. Toda a intervenção respeitou as diretrizes do tombamento do patrimônio histórico.

Legado para as mulheres

Para ela, a transformação desse espaço público é essencial para que mais pessoas conheçam uma parte importante da história do Acre, preservando a memória e a identidade de uma transição decisiva para o estado.

“Hoje, ao ver essa revitalização, eu me sinto uma rainha. A obra está linda, vai fazer história e será o nosso cartão-postal. Quanto às decisões do meu governo, duas ações me marcaram profundamente: a criação da Delegacia da Mulher — a segunda do Brasil — e o projeto que permitiu a entrada das mulheres na Polícia Militar. Hoje temos mulheres coronéis aposentadas que começaram no meu governo. Isso me orgulha muito. Até brinco que, se eu voltasse a ser governadora, meu secretariado seria todo de mulheres, porque sempre tiveram um comportamento exemplar”, pontua.

‘Sempre foi como a minha casa’

Para Francisca Marinheiro, que dedicou 50 anos de trabalho ao Palácio Rio Branco, esse símbolo vai além da história: representa também uma relação familiar. Seus filhos, ainda crianças, brincavam pelos corredores enquanto aguardavam a mãe. Ela trabalhou com todos os governadores desde 1974 e se aposentou em outubro do ano passado. Mais do que ninguém, sabe o que é ter uma ligação afetiva com essas paredes, que para ela também guardam sua história mais íntima.

“A relação que tenho com este prédio é profundamente afetiva. É uma lembrança de colaboração, de dedicação, que jamais vou esquecer. Vou levar comigo para sempre, onde quer que eu esteja. Meus filhos cresceram aqui. Quando um deles tinha quatro ou cinco anos, saía do colégio e vinha para o meu trabalho. Muitas vezes ficava comigo até oito, nove horas da noite, porque naquela época não existia celular, não existia essa facilidade de comunicação. Eles participaram do meu dia a dia, e isso me traz muita alegria e emoção”, relembra.

Ela diz ainda que é muito grata e orgulhosa de sua trajetória e da contribuição que deixou para a história acreana.

“Sempre fui uma funcionária dedicada e amo todos os governadores com quem trabalhei. Sobre o Palácio, posso dizer com certeza: é um dos mais bonitos do Brasil. Já viajei muito, conheci outros palácios, e nenhum é como o Palácio Rio Branco. Ele continua lindo, conservado, maravilhoso. Para mim, sempre foi como a minha casa.”

‘Lembrança mais forte da minha infância’

Já Vitória Souza, que há quatro anos atua como historiadora do Museu do Palácio Rio Branco, diz que trabalhar no local a conecta a um sonho de infância, quando desejava conhecer de perto aquela estrutura imponente que, para ela, se parecia com um castelo.

“A lembrança mais forte da minha infância é justamente aqui, na fachada do Palácio. Eu vinha sempre com meus pais, principalmente aos domingos, e meu sonho era entrar e conhecer o prédio por dentro. A imaginação de uma criança é muito forte, eu achava que aqui morava um rei, uma princesa, que era um castelo. E é curioso ver que, hoje, quando recebo estudantes, muitos têm a mesma impressão. O Palácio realmente tem essa imponência, esse ar de castelo”, relembra.

Hoje, ela recebe outras crianças, que aprendem e conhecem a história do estado de forma lúdica.

“Não só profissionalmente, mas por poder proporcionar a elas o que eu sonhava quando era pequena: conhecer a nossa história de forma lúdica e próxima, a Vitória de 7 ou 10 anos, que passeava pelo centro e ficava encantada com o Palácio e o Memorial, estaria muito feliz em saber que um dia estaria aqui, ajudando outras crianças a descobrir esse lugar.”

Para ela, as mudanças estruturais também foram fundamentais, especialmente porque o Palácio faz parte do imaginário da cidade.

“É ponto de fotos de formatura, de casamento, de momentos especiais. É um prédio histórico que marca a nossa memória, mas também participa da vida das pessoas. Para mim, o Palácio Rio Branco é a realização de um sonho. Qual historiador não sonha em trabalhar em um espaço de memória como este? Aqui, transformamos educação em conhecimento, despertamos orgulho pela história do Acre e recebemos visitantes do Brasil inteiro. Me sinto verdadeiramente realizada em trabalhar neste lugar”, avalia.

‘Acre definitivo’

Para Ítalo Facundes, chefe do Departamento do Patrimônio Histórico da Fundação Elias Mansour (FEM), a célebre frase de Hugo Carneiro: “Estamos a construir um Acre definitivo… que resistirá à ação destruidora dos tempos e à poeira das idades”, permanece mais viva do que nunca.

A reinauguração do Palácio Rio Branco só pode ser compreendida quando se volta ao Acre da década de 1920. Naquele período, recém-integrado ao território brasileiro, o estado ainda exercia sua administração em grandes casarões de madeira, vulneráveis às enchentes do Rio Acre e às incertezas de uma economia da borracha em declínio.

Foi nesse cenário que o então governador Hugo Carneiro idealizou a construção do Palácio Rio Branco. Para Facundes, a obra representou mais do que uma sede administrativa: simbolizou o desejo de transformar um Acre transitório em um “Acre definitivo”. O prédio foi concebido como o marco da presença do Estado brasileiro na Amazônia Ocidental.

“Diferentemente de outras capitais, que ergueram seus palácios acompanhando o crescimento urbano, Rio Branco se organizou a partir dele. A escolha da quadra central do antigo Seringal Empresa definiu o eixo da nova cidade, tendo o Palácio como referência geográfica e coração político”, completa.

A arquitetura também carregava um recado simbólico. Suas colunas e proporções neoclássicas anunciavam ao país que o Acre buscava modernidade, autonomia e estabilidade, destaca Facundes. Com o tempo, o edifício tornou-se centro da vida social, atraindo a construção de praças, do obelisco e da fonte luminosa, consolidando-se como um dos principais símbolos da identidade acreana.

“Restaurar o Palácio é manter vivo o ideal de 1928: o de um Acre capaz de resistir ‘à ação destruidora dos tempos’ e preservar sua memória. Ao reabrirmos estas portas, retornamos ao lugar onde nossa história decidiu deixar de ser promessa para se tornar realidade”, afirma.

Preservação da memória coletiva

O chefe do Departamento do Patrimônio Histórico da FEM diz que o Palácio Rio Branco cumpre um papel central na preservação da memória coletiva e no fortalecimento da identidade acreana. Ele lembra que o próprio texto de tombamento reconhece o edifício como um “testemunho de uma época”, eleito pela sociedade como referência histórica e simbólica.

“O Palácio guarda não apenas a trajetória política do estado, mas também as dificuldades enfrentadas para construir na Amazônia nas primeiras décadas do século XX — desde a distância dos grandes centros até a escassez de materiais e o alto custo da mão de obra”, relembra.

Segundo Facundes, sua relevância atual vai além da imponência arquitetônica. O prédio resgata seus usos originais, como o Salão Nobre e a ala do governador, ao mesmo tempo em que se abre para novas funções culturais. “Manter o Palácio vivo é permitir que o cidadão comum se reconheça nesse espaço, sentindo-se acolhido em um local que, embora seja sede do poder, hoje pertence ao povo”, afirma.

Ele destaca ainda que o Palácio Rio Branco é o principal marco do Sítio Urbano do Centro Histórico da capital. Sua importância contemporânea, explica, está no “entendimento integral” do monumento, que reúne valor histórico, estético e social.

Para ele, o edifício é um exemplo de como o tombamento e a restauração científica podem devolver à cidade um símbolo de dignidade. A imponência arquitetônica, aliada à narrativa histórica que carrega, faz do Palácio um dos principais atrativos do turismo cultural no Acre.

“Ele conta a história do ressurgimento do Acre a partir das ruínas do seu passado”, resume, reforçando que o monumento segue como um dos pilares da valorização do patrimônio histórico acreano.

Respeito à história

Ao relembrar que o local estava desativado em 2019, quando assumiu seu primeiro mandato como governador, Gladson Camelí destacou que se sente emocionado por poder contribuir para a conservação de um espaço que não é apenas a sede do Poder Executivo, mas também preserva a história de lutas e liberdade do povo acreano.

“Em meu coração, decidi que retomaria a agenda governamental deste lugar como forma de resgatar um dos patrimônios públicos mais importantes para o povo acreano. Deixo escritas aqui, no Palácio Rio Branco, algumas das páginas mais importantes da minha história como homem público e cidadão acreano. Considero a recuperação deste lugar um legado que ficará para a posteridade, onde outros governadores e governadoras poderão trabalhar em benefício da nossa população.”

A vice-governadora Mailza Assis foi a responsável, ainda como senadora, a destinar recursos para recuperação e modernização do Palácio. Ela destacou o compromisso de preservar a memória e a identidade cultural do estado. “Aqui fica a memória de todas as crianças. A nossa história vai permanecer neste espaço. É o compromisso de reforço da nossa cultura e da valorização da nossa história, e é assim que vamos trabalhar durante todo o mandato”, afirmou.

Ela também ressaltou que a revitalização do Palácio faz parte de um conjunto de ações voltadas para a cultura, incluindo a recuperação da Biblioteca Pública, do Teatro Municipal e outros equipamentos culturais. “Nenhuma obra pode ser pensada sem inclusão. A acessibilidade é parte fundamental da justiça social e da garantia de direitos”, completou.

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