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Dimas Gurgel – Política, economia e atualidade
O PERIGO QUE APRESENTA A PEC 55 PARA A SAÚDE E EDUCAÇÃO
A saúde no Brasil, assim como na maioria dos países, é regida por diversos fatores, que incluem clima, as necessidades da população e sua interação com o meio ambiente. Em um país de tão extensas dimensões territoriais como o Brasil, devem também ser levadas em consideração as diferenças culturais das regiões.
Até dezembro de 2015, existiam no Brasil 256 faculdades de medicina (entre particulares e públicas) oferecendo anualmente 23 381 vagas. Destas 256 faculdades, 44 estavam em São Paulo, 39 em Minas Gerais e 19 no Rio de Janeiro (os três estados com mais faculdades – 102 ao todo), oferecendo anualmente 10 062 vagas ou 43% do total do país.
A educação, segundo a Constituição Brasileira de 1888, é um direito de todo cidadão. A primeira escola do Brasil foi a “Companhia de Jesus”, fundada pelos jesuítas, na década de 50, onde era ensinado apenas a ler, escrever, matemática e doutrina cristã. Depois disso surgiram as primeiras escolas, universidades e etc. Porém, como se sabe segundo a história, a educação era um privilégio apenas das classes mais altas da sociedade. Se fizéssemos um passeio pela história da educação, no Brasil, veríamos que muito pouco mudou desde o início até os dias de hoje. O que ocorreu foi uma sucessão de avanços e tropeços.
A educação brasileira sempre se viu desafiada frente a importantes temas, tais como a qualidade da educação básica, o acesso à educação superior e a formação de seus professores. Além desses temas, há grande destaque para as metas do PNE (Plano Nacional de Educação), no qual grandes e polêmicos desafios se mostram à nossa educação.
Para destacar para o leitor essas metas, o Plano prevê universalizar, até 2017, a Educação Infantil a crianças de 4 a 5 anos, Ensino Fundamental de nove anos para todos entre 6 e 14 anos, bem como ofertar ensino médio à população de 15 a 17 anos.
A PEC 55 está trazendo divisão e polêmica na sociedade brasileira ao mudar a regra de financiamento dos direitos sociais, que são um dos aspectos fundamentais da Constituição Cidadã: garantir saúde e educação para todos os brasileiros. Desde 1988, a arrecadação dos governos tem uma porcentagem a ser destinada às despesas nessas áreas, como forma de garantir que, independentemente da gestão, haveria recursos para construir o SUS e expandir o ensino público.
A Proposta de Emenda Constitucional 55, em tramitação no Senado, impõe o limite e o congelamento dos gastos públicos com saúde e educação por 20 anos, corrigidos apenas pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impedindo que variem de acordo com a riqueza produzida, ou seja, com o Produto Interno Bruto (PIB). Outro ponto nefrálgico dessa proposta é a sinalização da possibilidade de repasses entre as áreas pela regra de Desvinculação de Receitas da União (DRU), o que caracteriza um risco de retirada dos minguados recursos da saúde e educação prejudicando todo o País e estados, sobretudo os mais pobres, como o Acre.
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Willian Santos Silva, de 40 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio a tiros dentro da própria residência na madrugada desta segunda-feira (14), no bairro José Hassem, em Epitaciolândia, interior do Acre. Ele foi transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deverá passar por cirurgia para a retirada de um projétil alojado na região pélvica.
De acordo com informações preliminares, Willian dormia em casa, localizada nas proximidades de uma quadra sintética, quando foi surpreendido por diversos disparos de arma de fogo. O autor, ainda não identificado, teria invadido o terreno pelos fundos, aproveitando uma cerca danificada, e efetuado os disparos por meio do basculante do banheiro.
A vítima foi atingida no braço e na região dos glúteos. Após os tiros, o suspeito fugiu do local, tomando rumo ignorado. Um vizinho prestou os primeiros socorros e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que encaminhou Willian ao Hospital Regional Raimundo Chaar, em Brasileia, antes da transferência à capital.
Equipes das forças policiais estiveram na residência para iniciar as investigações. A principal linha de apuração aponta para um possível acerto de contas envolvendo um desafeto da vítima, que agora está sendo procurado pelas autoridades.
O estado de saúde de Willian é considerado estável, e um boletim médico deve ser divulgado após a realização da cirurgia. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
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Na manhã desta segunda-feira, 14, o prefeito Jerry Correia reuniu autoridades e representantes de diversos setores para o lançamento oficial do Carnavassis 2025. O encontro aconteceu no gabinete do prefeito e marcou o início dos preparativos para a edição deste ano, que promete ser ainda mais organizada, segura e participativa.
Estiveram presentes na reunião o comandante da Polícia Militar de Assis Brasil, Carlos César; o delegado da Polícia Civil, Luccas Vianna; o tenente Gledison, representante do Corpo de Bombeiros do Alto Acre; Edson Araújo, representando o DETRAN regional do Alto Acre; e Hellen Kelma, representante regional do Sebrae. Também participaram vereadores e representantes do setor de bebidas e alimentação, parceiros essenciais para a realização do evento.
Durante o encontro, foram discutidas medidas de segurança, mobilidade, apoio aos empreendedores locais e a programação que será divulgada em breve. O prefeito destacou a importância do planejamento conjunto com todas as instituições envolvidas para garantir um carnaval alegre, seguro e que valorize a cultura local.
“O Carnavassis já é uma tradição esperada pela nossa população e pelos visitantes. Com o apoio de todas as forças de segurança, instituições parceiras e empreendedores locais, vamos realizar uma festa bonita, organizada e com muita responsabilidade”, afirmou o prefeito Jerry Correia.
A edição de 2025 terá novidades na estrutura, atrações musicais regionais e incentivo à economia local, movimentando o comércio e gerando oportunidades. A expectativa é reunir centenas de pessoas durante os dias de folia, com programação para todas as idades.
Nas próximas semanas, a Prefeitura divulgará mais detalhes da programação oficial.
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Governo do Estado do Acre
Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
A Prefeitura de Brasiléia, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença Ambiental Única – LAU, para as atividades de Construção da Creche Pimpolho, localizada no Ramal do Nazaré, no Município de Brasiléia – Acre.
Brasiléia – Acre, 09 de Abril de 2025
Adanilza Goreth da Silva Bibiano
Secretária Municipal de Planejamento de Brasiléia – Acre.
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