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Dimas Gurgel – Política, economia e atualidade
O PERIGO QUE APRESENTA A PEC 55 PARA A SAÚDE E EDUCAÇÃO
A saúde no Brasil, assim como na maioria dos países, é regida por diversos fatores, que incluem clima, as necessidades da população e sua interação com o meio ambiente. Em um país de tão extensas dimensões territoriais como o Brasil, devem também ser levadas em consideração as diferenças culturais das regiões.
Até dezembro de 2015, existiam no Brasil 256 faculdades de medicina (entre particulares e públicas) oferecendo anualmente 23 381 vagas. Destas 256 faculdades, 44 estavam em São Paulo, 39 em Minas Gerais e 19 no Rio de Janeiro (os três estados com mais faculdades – 102 ao todo), oferecendo anualmente 10 062 vagas ou 43% do total do país.
A educação, segundo a Constituição Brasileira de 1888, é um direito de todo cidadão. A primeira escola do Brasil foi a “Companhia de Jesus”, fundada pelos jesuítas, na década de 50, onde era ensinado apenas a ler, escrever, matemática e doutrina cristã. Depois disso surgiram as primeiras escolas, universidades e etc. Porém, como se sabe segundo a história, a educação era um privilégio apenas das classes mais altas da sociedade. Se fizéssemos um passeio pela história da educação, no Brasil, veríamos que muito pouco mudou desde o início até os dias de hoje. O que ocorreu foi uma sucessão de avanços e tropeços.
A educação brasileira sempre se viu desafiada frente a importantes temas, tais como a qualidade da educação básica, o acesso à educação superior e a formação de seus professores. Além desses temas, há grande destaque para as metas do PNE (Plano Nacional de Educação), no qual grandes e polêmicos desafios se mostram à nossa educação.
Para destacar para o leitor essas metas, o Plano prevê universalizar, até 2017, a Educação Infantil a crianças de 4 a 5 anos, Ensino Fundamental de nove anos para todos entre 6 e 14 anos, bem como ofertar ensino médio à população de 15 a 17 anos.
A PEC 55 está trazendo divisão e polêmica na sociedade brasileira ao mudar a regra de financiamento dos direitos sociais, que são um dos aspectos fundamentais da Constituição Cidadã: garantir saúde e educação para todos os brasileiros. Desde 1988, a arrecadação dos governos tem uma porcentagem a ser destinada às despesas nessas áreas, como forma de garantir que, independentemente da gestão, haveria recursos para construir o SUS e expandir o ensino público.
A Proposta de Emenda Constitucional 55, em tramitação no Senado, impõe o limite e o congelamento dos gastos públicos com saúde e educação por 20 anos, corrigidos apenas pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impedindo que variem de acordo com a riqueza produzida, ou seja, com o Produto Interno Bruto (PIB). Outro ponto nefrálgico dessa proposta é a sinalização da possibilidade de repasses entre as áreas pela regra de Desvinculação de Receitas da União (DRU), o que caracteriza um risco de retirada dos minguados recursos da saúde e educação prejudicando todo o País e estados, sobretudo os mais pobres, como o Acre.
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Mulher escapa de tentativa de feminicídio em Epitaciolândia; suspeito é perseguido e preso pela PM
Uma mulher escapou por pouco de uma tentativa de feminicídio na noite da última quinta-feira (06), no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia, após uma ação rápida e decisiva da Polícia Militar. O principal suspeito do crime, companheiro da vítima, foi preso em flagrante após perseguição policial.
A ocorrência foi atendida por uma equipe do Grupo de Operações com Cães (GOC), do 5º Batalhão da Polícia Militar, acionada para averiguar uma denúncia de violência doméstica em situação extrema. De acordo com informações apuradas, a mulher foi atacada pelo companheiro com golpes de canivete.
A vítima só conseguiu sobreviver porque, em um momento de desespero, conseguiu se trancar dentro de um veículo, impedindo que o agressor continuasse o ataque. Ainda assim, o caso foi tratado pelas autoridades como tentativa de feminicídio, devido à gravidade da agressão e à intenção evidente do autor.
De posse das características do suspeito, os policiais iniciaram diligências pelas ruas da cidade e localizaram o homem trafegando em uma motocicleta. Ao receber ordem de parada, ele desobedeceu e tentou fugir, dando início a um acompanhamento policial.
Durante a fuga, o suspeito perdeu o controle da motocicleta e caiu em uma área de mata. Mesmo após o acidente, tentou fugir a pé, mas foi alcançado e preso pela equipe do GOC. Com ele, os policiais apreenderam um canivete e uma arma de fogo.
O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de tentativa de feminicídio, porte ilegal de arma de fogo e infrações de trânsito.
A Polícia Militar reforçou a importância das denúncias de violência doméstica e destacou seu compromisso permanente no enfrentamento à violência contra a mulher, ressaltando que ações rápidas podem ser decisivas para salvar vidas.
Casos de violência podem ser denunciados de forma anônima pelo telefone 190 ou pelo Disque 180, canal nacional de apoio às mulheres vítimas de violência.
Por questões de segurança, a vitima e o suspeito estão com seus nomes sob sigilo!
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A Prefeitura de Assis Brasil realizou, nesta sexta-feira(06), a grande final do Campeonato Assisbrasiliense de Futsal, evento que marcou não apenas o encerramento da competição, mas também um momento histórico para o esporte no município.
A programação começou com a disputa do terceiro e quarto lugar e, em seguida, a grande final entre as equipes Sabiá e Paraguaçu, com grande presença do público no ginásio.
Ao final da competição, foram distribuídos mais de R$ 30 mil em premiações. A equipe Sabiá sagrou-se campeã, recebendo R$ 15 mil. O Paraguaçu ficou com o segundo lugar e a premiação de R$ 8 mil. O Athletico conquistou a terceira colocação, com R$ 4 mil, e o Assis City ficou em quarto lugar, recebendo R$ 2 mil.
O evento contou com a presença do deputado estadual Gilberto Lira e do secretário estadual de Esporte, Ney Amorim, e também do prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes, reforçando o apoio ao fortalecimento do esporte local.
Durante o evento, o prefeito Jerry destacou a importantes das atividades esportivas no município e lembrou que, antes do início de sua gestão, o ginásio estava fechado há cerca de oito anos.
“Quando assumimos a prefeitura, encontramos o ginásio fechado há quase oito anos, sem condições de uso. Trabalhamos para devolver esse espaço à população, porque sabemos o quanto o esporte transforma vidas. Hoje, ver esse ginásio cheio, com atletas e famílias participando, é a prova de que estamos no caminho certo”, afirmou o prefeito.
Após a entrega das premiações, o público participou de uma festa com venda de comidas e bebidas, movimentando a economia local e gerando renda para comerciantes e empreendedores do município.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o incentivo ao esporte, à inclusão social e ao desenvolvimento econômico, promovendo ações que fortalecem a integração da comunidade e valorizam os talentos locais.
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Reclamações se multiplicam em menos de um mês; entidades de transporte apontam danos a veículos e cobram providências do governo
A menos de um mês da liberação para que estrangeiros abasteçam nos postos de gasolina de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, motoristas e representantes do setor de transporte passaram a relatar problemas relacionados à qualidade do combustível, principalmente gasolina e diesel.
Com a autorização do novo governo boliviano, os postos da cidade passaram a receber um grande fluxo de veículos brasileiros, atraídos pelo preço mais baixo praticado no país vizinho. No entanto, poucos dias após a medida, surgiram denúncias em várias regiões da Bolívia.
A Confederação Sindical dos Motoristas da Bolívia afirmou que as reclamações se espalharam por todo o território nacional. O líder da entidade, Victor Tarqui, declarou que “as denúncias choveram a nível nacional” e garantiu que há provas a serem apresentadas em reunião com o Ministério dos Hidrocarbonetos.
Segundo Edson Valdez, executivo da Federação Departamental de Motoristas Primeiro de Maio, de La Paz, mais de 100 denúncias formais já foram encaminhadas relatando deficiência na qualidade do combustível, situação que estaria causando falhas mecânicas e danos aos veículos. O setor pretende exigir explicações e solicitar inspeções surpresa nos postos.
Autoridades e representantes do transporte classificaram como “absurda” a justificativa apresentada pelo Ministério dos Hidrocarbonetos, que atribuiu o problema à gestão anterior e ao estado dos tanques após meses de uso. Diante do cenário, dirigentes defendem que a estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) assuma a reparação dos veículos afetados.
Em Cobija, a Federação de Transporte Auto 11 de Outubro, também relatou uma série de falhas mecânicas que podem estar relacionadas à qualidade do combustível comercializado na região. O dirigente Ysmael Salvatierra alertou que, caso não haja uma solução imediata, a categoria pode declarar estado de emergência e iniciar protestos para chamar a atenção do governo nacional.
Segundo Salvatierra, a continuidade do problema pode provocar impactos significativos no transporte e na economia local, afetando tanto motoristas bolivianos quanto estrangeiros que utilizam o combustível vendido na região de fronteira.
VEJA VÍDEO REPORTAGEM COM A TVU
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