Acre
O Ministério Público se manifesta sobre matéria no oaltoacre.com
Ildon Maximiano Peres Neto, Promotor de Justiça na fronteira do acre – Foto/captura
Da redação
O promotor de Justiça, Drº Ildon Maximiano Peres Neto, ao tomar conhecimento da matéria em que foi debatido a problemática em relação aos menores delinquentes, que vem assolando às cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, praticando vários tipos de delitos.
Como assíduo leitor deste meio de comunicação, Ildon Maximiano se manifestou sobre alguns dos casos que foi mencionado na matéria, esclarecendo os trabalhos da instituição onde representa.
Leiam abaixo.
À Redação do sítio eletrônico de Notícias oaltoacre.com
Pelo presente, peço licença para que possam ser publicados alguns esclarecimentos pontuais em relação à reportagem veiculada por este respeitável meio de comunicação, com o título “Brasileia… Uma cidade sitiada por menores infratores”.
Ressalto, de início, que apesar de ser promotor de justiça nas Comarcas de Epitaciolândia e Assis Brasil, duas localidades não citadas na matéria, a reportagem, ao final, menciona um caso em que atuei nesta semana. Refiro-me a apreensão dos adolescentes que estariam praticando o ato infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas.
Esclareço à população que, dos adolescentes que foram detidos, o Sr. Delegado de Polícia considerou que apenas dois estariam cometendo o ato infracional de tráfico de drogas, ao passo que os demais seriam apenas usuários, aos quais a Lei defere tratamento diferenciado, máxime em comparação ao traficante. Por isso é que apenas dois dos adolescentes foram encaminhados à Promotoria de Justiça.
No entanto, discordando do Delegado de Polícia, decidi por processar, além dos dois adolescentes, uma das moças que estavam no local, por entender que existiam provas de que ela também estava realizando o tráfico de drogas.
Logo, foram três os processados, e os demais enquadrados como usuários de drogas. Vale referir que, além do tráfico, os adolescentes responderão pelo ato infracional de quadrilha para a prática da venda de drogas. Na mesma oportunidade, requeri ao Juiz da Vara Cível da Comarca de Brasileia que mantivesse os dois adolescentes internados, o que significa dizer que a posição do Ministério Público é que eles fiquem presos durante todo o processo.
O caso, portanto, não me parece se enquadrar no juízo feito pela reportagem sobre a suposta atuação permissiva do Ministério Público em relação aos adolescentes, já que foi aplicado todo o rigor permitido pela Lei.
Sobre o mais, embora não seja o responsável pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Brasileia, convém considerar que a atuação do Ministério Público é pautada pela Lei. Eventuais considerações sobre a deficiência do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como a redução da maioridade penal, devem ser resolvidas por alterações legislativas. Logo, se o Estatuto é deficiente, a revolta não deve se dirigir ao Ministério Público ou ao Governo do Estado, mas à Presidência da República, que tem o poder de preparar um projeto de alteração legislativa sobre o tema, assim como dos membros do Congresso Nacional. Os eleitores, aliás, podem cobrar isso dos parlamentares, assim como dos próximos candidatos nas eleições federais, como co mpromissos de campanha. Até lá, felizmente ou infelizmente a depender da posição que se adote em relação ao ECA, o Ministério Público terá que se ater ao que dispõe o Estatuto.
De qualquer sorte, coloco-me à disposição para prestar esclarecimentos e explicações sobre a Legislação em comento, sempre que for procurado por este veículo de comunicação, sobretudo, nos casos em que estiver atuando, como acredito que seja esta a postura das duas promotoras de justiça da Comarca de Brasileia.
Sem mais para o momento, despeço-me com votos de estima e consideração.
Brasileia/AC, 31 de outubro de 2014.
Ildon Maximiano Peres Neto
Promotor de Justiça
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Sol predomina, mas pancadas isoladas podem ocorrer ao longo do dia; temperaturas chegam a 34°C
A terça-feira (23) será marcada por tempo quente em todo o Acre, com predomínio de sol, variação de nuvens e chuvas pontuais ao longo do dia. O mesmo padrão climático se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, além de áreas da Bolívia (planícies) e do Peru, na região de selva. Em algumas localidades, especialmente em Mato Grosso, há possibilidade de chuva forte, segundo o portal O Tempo Aqui.
No leste e sul do estado, que abrangem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo permanece quente, com sol entre nuvens e pancadas isoladas de chuva. A probabilidade de temporais é considerada baixa. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 65% no período da tarde, podendo atingir 85% a 95% ao amanhecer. Os ventos sopram de fracos a calmos, com predominância do norte e variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do Acre, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário segue semelhante, com tempo quente e abafado, sol, nuvens e chuvas rápidas e isoladas. A chance de chuva intensa também é baixa. A umidade mínima fica entre 60% e 70% à tarde, enquanto a máxima pode alcançar 85% a 95% nas primeiras horas do dia. Os ventos mantêm o padrão de fracos a calmos, predominando do norte.
As temperaturas permanecem elevadas em todas as regiões. Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as mínimas variam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 32°C e 34°C. Em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, os termômetros seguem na mesma faixa.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, com máximas de até 34°C. O mesmo ocorre em Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus. Já em Tarauacá e Feijó, as máximas também podem atingir 34°C.
No Vale do Juruá, que inclui Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas variam entre 23°C e 25°C, enquanto as máximas chegam a 34°C. Em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, as temperaturas seguem padrão semelhante, com calor predominante ao longo do dia.
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Fim de ano é tempo de festa, mas também de praticidade. Para quem precisar de atendimento presencial, as agências da Energisa Acre estarão abertas normalmente nos dias 24 e 31 de dezembro. Já nos dias 25 e 1º de janeiro, estarão fechadas.
Mas não se preocupe, mesmo nos feriados, os canais digitais da Energisa seguem disponíveis 24 horas por dia, todos os dias.
Pelo aplicativo, site ou WhatsApp Gisa você pode: emitir a 2ª via da fatura, fazer negociação de débitos, solicitar religação ou informar falta de energia, além de acompanhar suas solicitações, entre outros serviços disponíveis
A campanha de negociação já está nos últimos dias, é a hora de aproveitar descontos de até 80%, parcelamento facilitado e condições especiais de acordo com cada caso. Uma oportunidade perfeita para colocar as contas em dia e começar o novo ano com mais tranquilidade.
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou nesta terça-feira, 23, novo boletim informando a situação do Rio Acre na capital acreana. De acordo com os dados oficiais, o nível do rio apresentou tendência de baixa nas primeiras horas do dia.
Às 5h12, o Rio Acre marcou 9,01 metros, registrando queda em relação às medições anteriores. O volume está bem abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e distante também da cota de transbordo, que é de 14,00 metros.
O boletim também aponta que, nas últimas 24 horas, foi registrado um acumulado de 08,60 mm de chuva.
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