Acre
Câmara de Brasileia Realiza 32ª Sessão Ordinária de 2014
Fotos: Assessoria
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (29) a Trigésima Segunda Sessão Ordinária de 2014. Com a presença dos Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações em prol dos munícipes de Brasiléia.
Vereador Bil (PMDB)
O Vereador Bil (PMDB) apresentou a seguinte indicação:
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize a coleta de lixo na Travessa Rubro Negro no bairro Três Botequins
O Vereador Carlinhos (PSB) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie a manutenção do ramal do km 13;
- Solicitou que a Prefeitura, tome providencias quanto aos buracos nas ruas de Brasileia com urgência;
- Que o Governo do Estado através do DERACRE, realize um serviço de tapa buracos na ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia;
- Solicitou ao Governo do Estado, que seja feita a reposição da placa da construção da nova ponte que foi tirada por ordem judicial antes das eleições;
- Que o Governo do Estado, faça melhorias na saída de Brasiléia para Cobija.
Vereador Naldo (SDD)
O Vereador Naldo (SOLIDARIEDADE) apresentou as seguintes indicações:
- Que este Poder encaminhe ao Comandante do Corpo de Bombeiros, um documento para que seja feita a retirada das folhas secas das palmeiras no centro de Brasiléia;
- Solicitou que a Secretaria de Agricultura, veja a possibilidade de estar disponibilizando maquinários para realizar o serviço de destoca para os agricultores de Brasiléia;
- Que a Secretaria de saúde do Estado juntamente com a Secretaria de Direitos Humanos, disponibilize informações em relação a entrada de imigrantes pelas fronteiras do Acre, tendo em vista a possibilidade de muitos estarem sendo porta de entrada do vírus que está matando milhares de pessoas no mundo todo.
- Solicitou que a Prefeitura através do Setor Responsável, providencie melhorias quanto ao fornecimento de água na Escola Santa Quitéria.
Vereadora Erizete (PT)
A Vereadora Erizete (PT) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Prefeitura através do Setor Competente, viabilize melhorias no desmoronamento que vem ocorrendo na Rua Olegário França, e que seja disponibilizado uma sinalização adequada para aquela área de risco;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize o serviço de podagem nas arvores do município, bem como na Rua João Jovino sendo que a falta do serviço está afetando os pedestres que utilizam as calçadas;
- Que a Prefeitura em caráter de urgência, realize um paliativo nos buracos em frente à Escola Menino Jesus;
- Solicitou que este Poder, encaminhe um documento para que a Prefeitura abasteça todas as famílias do bairro 28 de maio, sem nenhuma distinção;
- Que a prefeitura reveja a situação em que ficou as escolas prejudicadas após a não assinatura do convenio que havia sendo desenvolvido com o Governo do Estado, e que seja tomada providencias quanto a isto urgentemente.
Vereadora Fernanda Hassem (PT)
A Vereadora Fernanda Hassem (PT) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Secretaria de Obras, realize limpeza nas proximidades das Unidades de Saúde da comunidade do km 26;
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie o serviço de limpeza em todas as ruas do bairro Três Botequins;
- Que a Prefeitura através do Setor Competente, tome providencias em relação as famílias que moram no ramal do Km 84, tendo em vista que as mesmas estão quase ficando isoladas por falta de atenção do setor público;
- Solicitou que a Secretaria de saúde, preste seus serviços na comunidade Nossa Senhora Aparecida do Amapá, pois a mesma está desassistida e sem receber vacinações necessárias a muito tempo;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, veja a possibilidade de estar contratando mais roçadores para fazer os serviços de limpeza em todas as ruas que estão necessitadas no município de Brasiléia.
Vereador Joelso Pontes (PP)
O Vereador Joelso Pontes (PP) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Prefeitura através do Setor Competente, disponibilize um policiamento reforçado para que seja amenizado o índice de violência no bairro Francisco José Moreira, bem como na Rua Joselita Martins.
- Solicitou que seja encaminhado documento para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, tendo como pauta o mau atendimento e a demora aos usuários das agencias bancários do município de Brasiléia;
- Que a Prefeitura, reveja a situação dos ramais que não estão em boas condições e realize a manutenção dos mesmos.
O Vereador Marivaldo (PMDB) apresentou a seguinte indicação:
- Que a ELETROBRAS, veja a possibilidade de melhorar a energia do km 60 até o km 71, tendo em vista as quedas de energia que vem ocorrendo nestas localidades frequentemente.
Vereador Rosildo (PT)
O Vereador Rosildo (PT) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Secretaria de Obras, realize o serviço de tapa buracos na Rua José Haon no bairro Ferreira Silva;
- Solicitou que este Poder, encaminhe um documento para que a superintendência do INCRA inclua no curso de agronomia para os assentados os moradores da Reserva Chico Mendes;
- Que o Tribunal de Contas do Estado, forneça informações de como está o desenvolvimento da auditoria sobre o dinheiro que foi desviado da Secretaria de Saúde Municipal de Brasiléia;
- Solicitou que O tribunal de Contas do Estado, realize uma auditoria em todas as escolas que foram executadas com o recurso do PROACRE, tanto as escolas que foram reformadas quanto as que foram construídas na atual gestão.
Vereadora Tereza (PT)
A Vereadora Tereza (PT) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Secretaria de Obras, realize a reposição de lixeiras na Avenida Ruy Lino;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, providencie um mutirão de limpeza na Comunidade do km 26 projeto Quixadá;
- Que a Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social, informe a este Poder a quantidade de famílias que tem hoje contempladas com o Programa Bolsa Família no município de Brasiléia.
Vereador Mário Jorge (SDD)
O Vereador Mário Jorge (SOLIDARIEDADE) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize a podagem ou a tirada da cerca viva nas laterais da Pousada Vila Brasília;
- Solicitou que o IMAC, tome providencias quanto as caçambas que ficam estacionadas no pátio da Pousada Vila Brasília, tendo em vista que uma delas está derramando óleo diesel e está escorrendo para dentro de um açude nas proximidades;
- Que as Autoridades Locais, investiguem irregularidades no barreiro de onde está sendo feito a retirada do barro para a construção da encosta do rio;
- Solicitou ao Setor Responsável, que tome providencias quanto as caçambas que estão derramando barro no meio da rua na hora de transporta-lo até o destino final;
- Que a Secretaria de Obras, realize um melhoramento na ponte do ramal do Nazaré nas proximidades da residência do Senhor Botinha.
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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