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Novo ministro da Justiça promete "ação do Estado" contra o crime organizado

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Wellington César Lima e Silva assume o Ministério da Justiça

Valter Campanato/Agência Brasil

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informou, nesta quinta-feira (15/1), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu elevar o combate ao crime organizado para “ação de Estado”. Com isso, os órgãos da União vão desenvolver ações articuladas para conter facções criminosas.

“Houve uma decisão do presidente da República de elevar ao status de ação do Estado o combate ao crime organizado. De maneira que a relevância que o crime organizado assumiu nesse momento impõe, na percepção do presidente e de todos esses autores, a necessidade de uma atuação conjunta de todos os órgãos do Estado”, afirmou Lima e Silva.

De acordo com o ministro, é fundamental que órgãos de Estado, como o Ministério Público, estejam em “sintonia absoluta e perfeita”. Para ele, o reconhecimento da relevância e gravidade do tema por parte do Poder Judiciário também é imprescindível.

“A Receita Federal, a Polícia Federal, já vem tomando inúmeras iniciativas no combate a determinados segmentos do crime organizado. Todavia, a efetividade dessas medidas, muitas vezes, ultrapassa os limites da ação apenas do Executivo ou de ações de governo”, explicou.

Segundo Lima e Silva, a PF e a Receita não conseguem, sozinhas, viabilizar resultados concretos de medidas que precisam passar pelo Ministério Público e chegar ao Judiciário “para que tenham a efetividade necessária para combater o crime”.

“Percebemos que as ações de governo, por mais competentes e determinadas que sejam, para que alcancem um determinado grau de eficácia, precisam da cooperação do Estado”, continuou o novo auxiliar de Lula em sua primeira declaração pública depois de ser nomeado.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto após reunião sobre o combate ao crime organizado convocada por Lula com o ministro e outras autoridades.

Estiveram presentes o vice-presidente, Geraldo Alckmin; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan; e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

Ainda conforme o novo titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, o caso das fraudes no Banco Master foi tratado com um dos eixos da reunião. “É uma diretriz de órgãos de Estado que não se preocupa com nenhuma particularidade específica, por outro lado não vai deixar de atuar contra todos aqueles que se ajustem à esse perfil”, disse.

Posse

Wellington César Lima e Silva toma posse na tarde desta quinta, em cerimônia reservada no Palácio do Planalto. O evento contará com a presença do ex-ministro Ricardo Lewandowski.

Lima e Silva foi nomeado pelo chefe do Executivo na terça-feira (13/1). Ele assume o cargo após Lewandowski tomar a decisão de deixar o governo por motivos pessoais e familiares.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Quem era Ali Khamenei, líder supremo do Irã morto neste sábado (28/2)

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Imagem colorida de líder iraniano Ali Khamenei -- Metrópoles

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a morte do líder supremo do Irã, Ali Khamenei, neste sábado (28/2), após ataques dos exércitos norte-americano e israelense a Teerã. Líder religioso e político, o aiatolá Khamenei ocupou o cargo mais importante do país ao longo de três décadas, em um regime marcado pela repressão a opositores e duras políticas de costumes.

Khamenei nasceu em 1939 na cidade de Mashhad, no leste do Irã. Sua formação religiosa e política teve início na década de 1960, por meio de movimentos que questionavam o regime do então xá Mohammad Reza Pahlevi.

Ele estudou religião em Qom, e foi influenciado pelo pensamento do aiatolá Ruhollah Khomeini, que liderava a oposição conservadora a partir do exílio. Khamenei se aproximou do movimento de Khomeini, e logo estava ajudando a organizá-lo e executando missões em território iraniano.

Tornou-se aliado próximo de Khomeini durante os protestos de 1978 que antecederam a Revolução Iraniana, dos quais participou ativamente. Em 1980, quando Khomeini já era líder supremo do Irã, foi escolhido para ser o imã, responsável pela tradicional oração de sexta-feira em Teerã.

Em junho de 1981, ele sofreu um atentado a bomba que paralisou seu braço direito para sempre. No mesmo ano, aos 42 anos de idade, foi eleito presidente do Irã, com 95% dos votos. Ele foi o primeiro clérigo a assumir o cargo. Foi reeleito em 1985, e exerceu o posto até 1989, quando seu líder e mentor Khomeini morreu de ataque cardíaco, aos 89 anos de idade.

Já no poder, Khamenei agiu para consolidar seu poder e neutralizar oponentes, guiado pelos seus princípios externados na revolução de 1979, inclusive o combate ao liberalismo, à influência dos Estados Unidos e ao que ele via como desvios dos costumes islâmicos.

Ao longo dos anos, influenciou a formulação e execução de políticas no país, e fomentou o culto à sua personalidade. Em mais de 35 anos no poder, Khamenei enfrentou diversas ondas de protestos, todos reprimidos com violência, enquanto manteve uma política de linha dura em relação a costumes. Seu governo foi acusado de matar opositores exilados, e reprimiu jornalistas e intelectuais não alinhados o regime.

Nos últimos meses, a administração sofreu desgastes por conta da situação econômica do país, resultando em protestos violentos que deixaram milhares de mortos.

Ataques dos EUA e Israel ao Irã

O ataque dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã deixou 201 pessoas mortas e 747 feridas no país, de acordo com a mídia local. As ofensivas começaram na madrugada deste sábado.

Em um primeiro momento, o ministro da Defesa de Israel afirmou que a ação tinha como objetivo “eliminar ameaças” e denominou a ofensiva de “Operação Fúria Épica”.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que o ataque teve como objetivo acabar com ameaças aos norte-americanos, que seriam as armas nucleares supostamente em posse do Irã. Em resposta, o regime iraniano atacou bases americanas no Oriente Médio.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Presidente da CPMI notifica Coaf sobre quebra de sigilo de Lulinha

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HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto
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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse, nesta sexta-feira (27/02), que já notificou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”.

Na quinta-feira, o colegiado aprovou a transferência de informações bancárias e telemáticas do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cúpula da CPMI disse ter notificado o Coaf no mesmo dia da votação. Ainda segundo o senador, o prazo de envio é de cinco dias úteis.

A votação foi contestada pela base do governo, que alegou se tratar de uma manobra fraudulenta da oposição na comissão. O pleito se deu em votação simbólica e em bloco, ou seja, vários requerimentos foram votados de uma única vez.

Governistas alegam que tinham 14 parlamentares em pé se manifestando contra os requerimentos que estavam sendo votados, enquanto Viana diz que contou somente sete e deu os requerimentos por aprovados. A votação acabou em uma briga generalizada.

A palavra final, porém, deverá ser do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que foi acionado pelo governo sobre a suposta fraude. Nesta sexta, o senador amapaense solicitou as imagens do colegiado para tomar uma decisão.

“Todos os requerimentos aprovados foram formalizados e encaminhados ainda ontem, sem qualquer atraso ou postergação. A CPMI cumpre rigorosamente suas decisões e seguirá executando cada medida aprovada pelo colegiado, com transparência, responsabilidade e estrita observância legal”, disse Carlos Viana em publicação nas redes sociais.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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STF determina cumprimento imediato de decisões sobre penduricalhos

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Breno Esaki/Metrópoles
Gilmar Mendes concede entrevista ao Metrópoles. Brasília (DF),

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (27/2), que todos os Ministérios Públicos estaduais cumpram de imediato as decisões da ADI 6.606 que limitam o pagamento de verbas retroativas, chamadas de “penduricalhos”. Além disso, ele pediu especificamente ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informações sobre descumprimento das decisões dadas por ele.

O decano destacou a proibição expressa de qualquer tipo de adiantamento de verbas. A decisão diz que apenas podem ser pagos valores retroativos já reconhecidos administrativamente e que estivessem previamente programados no cronograma original, respeitando as disponibilidades orçamentárias existentes.

Gilmar Mendes requisitou, , informações do MPRJ, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o cumprimento das ordens judiciais.

O despacho reforça que as instituições estão proibidas de realizar reprogramações financeiras que visem concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos. Também não é permitida a inclusão de novas parcelas ou de beneficiários que não constasse no planejamento original.

O ministro Gilmar Mendes alertou que qualquer desobediência será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça. O descumprimento poderá acarretar investigações nas esferas administrativa, disciplinar e penal, além da obrigação de devolução imediata dos valores pagos indevidamente.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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