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Caso Master: peritos veem risco em decisão de Toffoli sobre envio de provas à PGR
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em remeter a responsabilidade de análise dos materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero à PGR não agradou aos profissionais da Polícia Federal responsáveis pelas perícias oficiais.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) emitiu nota, nesta quinta-feira (15/1), sobre a medida que envolve os materiais apreendidos na operação relacionada ao caso Banco Master e manifestou “preocupação” com o risco de perda de provas.
“A APCF vê com preocupação os riscos operacionais e técnicos envolvidos na ausência do envio dos materiais à perícia criminal. A postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística, sobretudo em relação a dispositivos eletrônicos, pode levar à perda de vestígios relevantes para a persecução penal, ou mesmo à perda de oportunidades técnicas, por vezes irrepetíveis, como a análise de aparelhos ainda ativos ou recentemente desbloqueados”, disse .
A associação reconheceu na nota a importância da atuação do Ministério Público Federal na formação da opinião jurídica sobre a materialidade e a autoria dos delitos investigados. No entanto, ressaltou que “não compete ao órgão acusador a elaboração de provas a partir da análise dos vestígios”.
Ainda completou dizendo que a competência legal da perícia é do profissional específico. “As unidades de criminalística da Polícia Federal, em especial o Instituto Nacional de Criminalística (INC), além da competência legal, detêm os atributos técnicos, científicos e estruturais necessários à adequada produção da prova pericial, inclusive no que se refere a dispositivos eletrônicos e mídias digitais”, ressaltou.
Decisão de Toffoli
O ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no STF, em um primeiro momento, decidiu que os telefones, computadores e outros aparelhos apreendidos na operçaão deveriam ficar “lacrados” e “acautelados” na sede da Corte. Em seguida determinou que a custródia fosse para a PGR.
“A manifestação é pela autorização para que a Procuradoria-Geral da República proceda à extração e análise de todo o acervo probatório colhido nos autos em espécie, com posterior disponibilização.”
E acrescentou: “Determino, outrossim, que o procurador-geral da República adote as cautelas necessárias à correta e cuidadosa custódia do referido material, bastando para tanto que os aparelhos sejam mantidos eletricamente carregados e em modo desacoplado de redes telefônicas e de Wi-Fi, para a devida preservação de seu conteúdo e oportuna extração e periciamento pela autoridade encarregada”.
Na prática, a Polícia Federal fica sem acesso imediato aos materiais apreendidos pela corporação.
Toffoli ainda determinou que o diretor-geral da Polícia Federal seja notificado para as providências necessárias, “autorizando, desde logo, o encaminhamento direto à PGR do referido material”.
A operação, deflagrada nesta quarta-feira (14/1), teve 42 alvos. Entre eles, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o empresário Nelson Tanure.
Fraudes em instituições financeiras
Operação realizada nesta quarta-feira (14/1), sob ordem de Dias Toffoli, incluiu nova busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e decretou a prisão temporária do investidor Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
O empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, também estavam entre os alvos da operação da Polícia Federal, que apura suposto esquema de fraudes na instituição financeira.
O pedido da Polícia Federal em relação a Vorcaro foi justificado pela necessidade de realização de novas diligências, uma vez que as medidas anteriores tiveram objeto mais restrito, além da “evidência da prática de novos ilícitos, supostamente cometidos pelo investigado”.
Em relação a Zettel, o ministro determinou a busca pessoal e a prisão temporária diante da necessidade dessas medidas para o avanço das investigações, “observados os elementos concretos trazidos e a urgência descrita na representação policial, endossada pelo procurador-geral da República”.
O ministro determinou, ainda, a expedição de carta de ordem ao Juízo Federal da 8ª Vara Criminal de São Paulo para a efetivação do sequestro e do bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas, requeridos pela PGR e deferidos em decisão anterior.
A Polícia Federal executou medidas de bloqueio e sequestro de bens que ultrapassam R$ 5,7 bilhões. Durante o cumprimento dos mandados, policiais apreenderam carros importados, entre eles modelos BMW e Land Rover, além de armas de fogo com munições e relógios de alto valor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um hotel na Bahia pelo acidente ocorrido com uma criança que ficou gravemente ferida ao ser atingida
A vítima fraturou seis costelas, além do rompimento do fígado.
As instâncias inferiores não reconheceram a responsabilidade do hotel pelo acidente. Na primeira instância, o colegiado entendeu que não houve falha na prestação de serviço, “consistente na exposição dos hóspedes a risco de acidentes, nem ilicitude no fato de o extintor estar sobre rodas, e não preso à parede”.
Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o acidente ocorreu por culpa da vítima, que se pendurou no equipamento, e da família, que não teria supervisionado a criança adequadamente.
Em recurso no STJ, a família alegou que o hotel não tomou os cuidados necessários para prevenir o acidente e que só após o caso providenciou a fixação do extintor na parede.
O hotel terá que pagar uma indenização pelos danos materiais, morais e estéticos sofridos pela vítima.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Parlamentares, políticos e figuras da oposição usaram as redes sociais para comemorar o rebaixamento da Acadêmicos de Niterói para a Série Ouro, nesta quarta-feira (18/2). A escola homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Marquês de Sapucaí, no domingo (15/2). Confira:
O deputado federal e líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, escreveu no X: “Rebaixardaaaaaaaaa.”
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) publicou um vídeo comentando o resultado. “Rebaixada. A lei de causa e efeito não falha. O que esse pessoal ficou pensando que iria acontecer com esse samba-enredo porco de homenagem a Lula?”, disse. “Mas, pessoal, isso foi só um presságio, porque o melhor rebaixamento vai ser o do descondenado este ano”, completou.
O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) afirmou que “pelo visto, o desfile seguiu o roteiro do governo: muita propaganda, pouco resultado e queda no final”.
“A Acadêmicos de Niterói resolveu homenagear Lula achando que ia ganhar nota 10, [mas] ganhou foi nota dó. Último lugar no Grupo Especial e rebaixada oficialmente. Pelo visto, o desfile seguiu o roteiro do governo: muita propaganda, pouco resultado e queda no final. Nem o samba aguentou tanta militância. Quando vira palanque, termina em escada abaixo”, escreveu.
O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (SP) disse que a escola usou o samba-enredo para atacar conservadores com dinheiro público. “Fez propaganda política irregular que pode deixá-lo inelegível e rebaixou a escola. Lula é o verdadeiro camisa 10. Ansioso pela próxima pesquisa dando meu amigo Flávio Bolsonaro vencedor em 1º turno.”
Deputado federal pelo Paraná, Sargento Fahur também compartilhou um vídeo comemorando o rebaixamento. Nas imagens, o parlamentar pula, gargalha e chama a escola de “lixo”.
O vereador de São Paulo Rubinho Nunes ironizou: “Desfile pela primeira vez. Tenha a ‘brilhante ideia’ de homenagear um descondenado. Receba dinheiro público. Coloque mais da metade da população em latas de conserva. Seja rebaixada. Absolute Lula.”
O comentarista bolsonarista Rodrigo Constantino escreveu: “Puxa, que triste! Parece que tudo em que Lula mete a mão apodrece mesmo”. Em outra publicação, afirmou existir o “toque de Midas”, quando tudo o que se toca vira ouro, e o “toque de Mierdas, do Lula: tudo que toca apodrece”.
Acadêmicos de Niterói rebaixada
A Acadêmicos de Niterói foi rebaixada para a Série Ouro após apresentar o samba-enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” no desfile do Grupo Especial do Rio de Janeiro.
A escola encerrou a apuração com 264,6 pontos — a menor nota entre as agremiações.
Pelo regulamento do Carnaval carioca, a escola que soma a menor pontuação total é automaticamente rebaixada para a Série Ouro no ano seguinte.
Após ser rebaixada, a Acadêmicos de Niterói afirmou em uma publicação nas redes sociais que “a arte não é para os covardes”.
O samba-enredo trouxe referências diretas ao universo do PT. A letra reproduziu um dos gritos de guerra da militância (“Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”) e mencionou, em duas passagens, o número de urna do partido. A primeira-dama Janja também foi citada, assim como o filme Ainda Estou Aqui.
A agremiação destacou a trajetória do presidente, iniciando em 1952, e fez alusão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), representado em uma alegoria como um palhaço na prisão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Dois tremores de terra foram registrados próximos ao município de Felixlândia (MG), nessa terça-feira (17/2). O primeiro ocorreu às 10h11 com magnitude de 2.4 e o segundo às 19h28 com magnitude 2.5.
No entanto, não houve registro de que os tremores foram sentidos pela população do município mineiro.
Os abalos sísmicos foram registrados pelas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) e analisados pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo o sismólogo do Centro de Sismologia da USP e da RSBR, Bruno Collaço, os tremores naturais ocorrem devido às pressões geológicas que atuam na crosta terrestre.
“Pequenos tremores de terra em Minas Gerais não são incomuns, muito pelo contrário. É o estado com o maior número de abalos sísmicos registrados”, acrescentou ele.
Este é o terceiro abalo sísmico registrado em Minas Gerais em uma semana. No dia 11 de fevereiro, houve um tremor de magnitude 3.0 no município de Montes Claros.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL