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Cotidiano

Novo Decreto é publicado e comércio, bares e restaurantes têm novas regras para funcionar no AC

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O governo do Acre editou nesta sexta-feira, 14, um novo decreto de medidas restritivas, excepcionais e temporárias para o combate à pandemia de Covid-19 relacionado à abertura de estabelecimentos comerciais e que revoga as medidas antes impostas pelo decreto 8.748.

Agora, com o decreto 8.911, fica mantida a restrição no horário de funcionamento de todos os estabelecimentos e atividades comerciais com atendimento ao público, assim como de eventos em geral, os quais deverão se manter fechados no período da meia noite às 5h do dia seguinte.

Os restaurantes, lanchonetes, bares, distribuidoras de bebidas e similares deverão encerrar a comercialização de bebidas alcoólicas até às 22 horas, devendo encerrar inteiramente suas atividades até a meia-noite.

Após os horários permitidos para o funcionamento com atendimento ao público, os estabelecimentos poderão se manter em funcionamento exclusivamente por delivery, devendo manter fechados todos os acessos, sendo vedado qualquer tipo de atendimento presencial ao público, inclusive na modalidade drive-thru e congêneres.

A restrição de horário será válida para todos os dias da semana e não se aplica apenas aos estabelecimentos de saúde; prestação exclusiva de serviços de delivery; funerárias; serviços de coleta de resíduos; e todas as ações destinadas ao enfrentamento da Covid-19 e de outras situações de emergências.

Ainda segundo o novo decreto, fica mantida a proibição de ocupação de espaços públicos e privados acessíveis em desacordo com os protocolos sanitários vigentes, observadas as disposições da Resolução nº 18 do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, ou da norma que vier a substituí-la.

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Cotidiano

Acre registra 4.754 adesões a acordo do INSS para devolução de descontos indevidos

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Estado está entre os cinco com maior participação na Região Norte; reembolsos começaram nesta quinta e seguem até novembro

O reembolso dos valores começou nesta quinta (24) e será feito de forma escalonada, respeitando a ordem de adesão. Os pagamentos serão liberados em lotes diários de até 100 mil pessoas. Foto: captada 

O Acre contabiliza, até o momento, 4.754 adesões ao acordo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O estado aparece entre os cinco com maior número de participantes na Região Norte, atrás apenas de Tocantins, Amazonas e Pará – este último liderando com mais de 35 mil solicitações.

O acordo foi estabelecido após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou fraudes em descontos aplicados em benefícios previdenciários. As cobranças irregulares eram feitas em nome de associações, sindicatos e clubes sem autorização dos beneficiários.

Reembolsos em andamento

Os pagamentos começaram nesta quinta-feira (24) e serão feitos em lotes diários, com prioridade para quem aderiu primeiro. Mais de um milhão de pessoas em todo o país já formalizaram a participação, sendo os maiores volumes em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro (cada um com mais de 90 mil registros). Roraima tem o menor número: 1.960.

No Acre, os interessados ainda podem aderir até 14 de novembro, gratuitamente, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A Central 135 não realiza o procedimento. A expectativa é que mais de 2 milhões de brasileiros sejam reembolsados sem ação judicial, referente a descontos irregulares entre março de 2020 e março de 2025.

O INSS reforça que o processo é simples e seguro, garantindo a restituição dos valores retidos indevidamente.

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Cotidiano

Prefeito de Assis Brasil articula 1ª ExpoFronteira durante visita às instalações da Expoacre 2025

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Jerry Correia e secretário estadual discutem parceria para evento que deve fortalecer agronegócio e economia na região de fronteira

Acompanhado do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Mesquita, o gestor discutiu detalhes da organização do evento estadual e avançou nos preparativos para a 1ª ExpoFronteira. Foto: captada 

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, visitou nesta quinta-feira as instalações do Parque de Exposições que sediará a Expoacre 2025, em Rio Branco. Acompanhado do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Mesquita, o gestor discutiu detalhes da organização do evento estadual e avançou nos preparativos para a 1ª ExpoFronteira, que será realizada em seu município.

Assis Brasil prepara 1ª ExpoFronteira com apoio do Governo do Estado. Foto: captada 

A feira, que tem como objetivo impulsionar a economia local e fortalecer o agronegócio e o empreendedorismo na região de fronteira, contará com o apoio do Governo do Estado.

— Essa parceria é fundamental para levar desenvolvimento e oportunidades a Assis Brasil, valorizando nossos produtores rurais, comerciantes e empresários — destacou o prefeito.

A ExpoFronteira deve movimentar o comércio e a produção local, consolidando a região como um polo de negócios e integração econômica na fronteira. Mais detalhes sobre datas e programação serão divulgados em breve.

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Policiais apreendem 3 kg de maconha em abordagem na BR-317, na divisa do Acre com o Amazonas

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Condutor de Renault KWID foi preso em flagrante após policiais detectarem nervosismo e odor da droga durante operação no Km 90 da rodovia

Apreensão de drogas na BR-317 expõe rota do narcotráfico na região Norte. Foto: captada 

Policiais militares prenderam em flagrante, na noite de quarta-feira (23), um homem transportando aproximadamente 3,010 kg de maconha na BR-317, trecho que divide o Acre e o Amazonas. A ação ocorreu durante uma operação de rotina do Caquetá, quando o suspeito, que dirigia um Renault KWID branco, foi abordado no Km 90 da rodovia.

Durante a verificação de documentos, os agentes perceberam o nervosismo do condutor e um forte odor de maconha vindo do veículo. Uma busca minuciosa revelou três tabletes da substância esverdeada no bagageiro do carro.

O homem foi levado à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com o veículo e a droga apreendida, para os procedimentos legais. A apreensão reforça preocupações sobre o uso de rodovias federais como corredores do tráfico de entorpecentes na região Norte, pressionando autoridades por maior fiscalização nas fronteiras.

O suspeito dirigia um Renault Kwid branco, com placas QWO-4D71, e seguia no sentido Rio Branco/Boca do Acre. Foto: captada 

Apesar de não possuir antecedentes criminais, o motorista afirmou que a droga seria para consumo pessoal. Mesmo assim, ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde ficou à disposição da Justiça. O material apreendido também foi entregue às autoridades para os devidos procedimentos legais.

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