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Novembro é penúltimo mês para regularizar débitos de água com até 100% de desconto no Saneacre
O mês de novembro marca a reta final para que os clientes do Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre) regularizem seus débitos em condições especiais. A campanha de renegociação segue até dezembro e oferece até 100% de desconto sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 35 vezes, conforme os critérios estabelecidos pela Agência Reguladora do Serviços Públicos no Acre (Ageac).
Usuários podem regularizar dívidas de água até 31 de dezembro. Foto: Aleksandro Soares/Saneacre
Para ter acesso às melhores condições, o cliente deve estar cadastrado no CadÚnico. Já os demais consumidores também podem negociar suas pendências, mas com parcelamentos de até 30 vezes.
Segundo o presidente do Saneacre, José Bestene, a campanha é uma oportunidade para que os consumidores fiquem em dia e, ao mesmo tempo, contribuam para o fortalecimento do sistema de abastecimento no estado. “O intuito é conscientizar todos que o pagamento mensal da fatura de água ajuda a autarquia a investir no saneamento do Acre. Os desafios são muitos, mas cada contribuição faz diferença para que mais famílias tenham acesso à água tratada. Para usuários de baixa renda, criamos a Tarifa Social; os cadastrados no benefício ganham até 50% de desconto na fatura”, destaca.
Regularizar as dívidas é essencial para o equilíbrio financeiro do Saneacre e para a ampliação dos investimentos. Somente no último ano, a autarquia implantou mais de 14 km de novas redes de abastecimento, grande parte com recursos próprios provenientes da arrecadação.
José do Santos foi um dos recentes beneficiados com a implantação de rede de abastecimento com recursos provenientes de arrecadação tarifária. Foto: Aleksandro Soares/Saneacre
O impacto dessas ações é sentido por moradores como José dos Santos, residente há mais de dez anos na Rua São Rafael, no Bujari, que comemorou a chegada da água potável à sua comunidade, após a implantação de mais de mil metros de rede de abastecimento. “É muito importante para nossa comunidade. Esperava tanto por essa hora e agora tá chegando. Parabéns, água é vida e esperança”, disse à época.
Ainda que o Saneacre não gerencie mais o saneamento de Rio Branco, os usuários da capital podem renegociar débitos anteriores a 2022 (período em que autarquia era detentora do sistema), enquanto os moradores dos demais 21 municípios podem regularizar dívidas de qualquer ano. A quitação de débito também facilita eventuais processos de venda de imóvel por parte do usuário.
O programa de regularização vai até 31 de dezembro. Os clientes podem procurar a agência do Saneacre em seus municípios de segunda a sexta, das 7h às 14h. A autarquia também disponibiliza atendimento nas OCAs de Rio Branco, Xapuri, Brasileia e Cruzeiro do Sul, nos dias úteis da semana, das 7h30 às 13h30.
A autarquia alerta ainda que a inadimplência de três meses resulta no cancelamento automático do parcelamento e que a não renegociação pode gerar corte no fornecimento e inscrição na dívida ativa do Estado.
Alinhamento com o Marco Legal do Saneamento
O Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização dos serviços de água e esgoto em todo o país até 31 de dezembro de 2033. O Saneacre tem buscado alinhar suas ações e estratégias a essas metas, ampliando o acesso à água potável em todos os municípios acreanos. Para alcançar esses objetivos, é fundamental a colaboração da população.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 006/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA DO BAIRRO CASCATA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”
Origem: Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Data da Abertura: 06 de janeiro de 2026 as 09:00h (horário de Local)
Retirada do Edital: 04/12/2025 à 05/01/2026
Horário: de Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas às 13:00
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: [email protected]
Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Dec.329/2025/GAPRE
Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 007/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA CONTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 LOCALIZADA DO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”
Origem: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC
Data da Abertura: 09 de janeiro de 2026 as 09:00h (horário de Local)
Retirada do Edital: 04/12/2025 à 08/01/2026
Horário: de Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 horas às 13:00
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e no E-mail: [email protected]
Assis Brasil -AC, 04 de dezembro de 2025.
Cleiton Araújo Wolstein
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Dec.329/2025/GAPRE
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