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No Acre, TCE vai pagar auxílio-babá de até R$ 885 por filho a servidores

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) anunciou a implementação de um novo benefício para seus servidores efetivos e comissionados: o auxílio-creche, popularmente conhecido como auxílio-babá. Conforme divulgado no Diário do TCE nesta quarta-feira, 10, a regulamentação estabelece pagamentos que variam de R$ 570,01 a R$ 885,01 para cada filho ou dependente matriculado em creche, escola ou pré-escola, considerando meio turno ou turno integral.

Para ter direito ao benefício, os servidores devem ter filhos ou dependentes com idade igual ou inferior a seis anos, excluindo aqueles matriculados no 1º ano do ensino fundamental.

Além do custeio com creche, os servidores têm a opção de utilizar o recurso para o pagamento de uma babá. Essa modalidade, denominada auxílio-babá, cobre os custos com a contratação do serviço para os filhos ou dependentes.

A regulamentação também prevê a possibilidade de contratação de mais de uma babá, caso o servidor tenha mais de um filho. “A concessão de mais de um auxílio-creche na modalidade especial (auxílio-babá), em relação a filhos ou dependentes distintos, é possível desde que leve em consideração a contratação de profissionais distintos”, esclarece a publicação do TCE.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO 

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2024

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, Estado do Acre, através da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a PRORROGAÇÃO de prazo da abertura do processo licitatório do PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2024 (Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar terrestre (pessoa física e jurídica), com condutor e com monitor de alunos, destinado a atender os alunos matriculados na rede Municipal de Ensino do Município de Epitaciolândia/Acre), marcada para o dia 29/05/2024 às 09h00min (nove) horas, terá sua data prorrogada para o dia 05/06/2024 no mesmo horário, por interesse da Administração, sem alteração no edital.

Epitaciolândia/AC, 24 de maio de 2024.

Agleison Rodrigues dos Santos

Agente de Contratação

Decreto nº 003/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE ADIAMENTO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 005/2024

OBJETO: Registro de preços para eventual e futura Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza, destinados a atender as necessidades das 36 (trinta e seis) unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC.

Data da Abertura: 11 de junho de 2024, às 08h30min.

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 23/05/2024 nos seguintes endereços eletrônicos:

Brasiléia/AC, 28 de maio de 2024.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira

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SEBRAE – ACRE / AVISO DE LICITAÇÃO

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SEBRAE – ACRE

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