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Governo Lula corta verba de bolsas de estudo, educação básica e Farmácia Popular

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Ricardo Stuckert

Ajuste cumpre regras do novo arcabouço fiscal e não impacta na entrega de medicamentos, diz governo

O governo Lula (PT) cortou verbas do Ministério da Saúde e de bolsas em universidade e da educação básica, entre outras ações, durante o ano de 2024.

A diminuição de recursos ainda atingiu programas como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, estruturas voltadas ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas.

O corte total feito em diversos ministérios supera R$ 4 bilhões. A medida foi tomada para adequar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal.

Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o programa Farmácia Popular perdeu cerca de 20% dos recursos para a entrega de medicamentos com desconto. A redução desta ação alcançou R$ 107 milhões dos R$ 140 milhões retirados do ministério.

Nesta modalidade, o ministério banca até 90% do valor dos medicamentos para doenças como glaucoma, Parkinson, entre outras, comprados em farmácias credenciadas.

Os R$ 4,9 bilhões reservados para a entrega gratuita de medicamentos, porém, foram preservados. Nesta segmento do programa são beneficiados, entre outros grupos, os inscritos no Bolsa Família.

Em nota, a Saúde destacou que o orçamento geral do Farmácia Popular foi turbinado no governo Lula. Na gestão Bolsonaro (PL), a verba era de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. O governo anterior ainda reservou somente R$ 1 bilhão para o programa na proposta de Orçamento de 2023 —o valor foi foi elevado a R$ 3 bilhões com a PEC da Transição.

O corte “não impactará no planejamento do Ministério de imediato”, disse a pasta. “Tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada.”

Já o MEC e a pasta da Ciência e Tecnologia perderam cerca de R$ 280 milhões. As ações ligadas à pesquisa e assistência estudantil em universidades e no ensino básico estão entre as mais impactadas.

Dentro deste mesmo corte, a verba do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) caiu R$ 73 milhões. A redução foi de cerca de 3,6% do recurso do órgão de incentivo à pesquisa.

Apesar de o percentual ser baixo, as instituições de ensino têm reiterado reclamações sobre falta de verba. Em dezembro, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) disse que as universidades recebem verba “insuficiente”.

Para as ações ligadas à educação básica, o corte superou R$ 30 milhões. Cerca de metade desta cifra estava prevista para produção e distribuição de material didático.

Em 2023, o MEC teve o caixa reforçado, após perder protagonismo sob Jair Bolsonaro (PL) na indução de políticas públicas. Mas a nova fase veio acompanhada de dificuldades na execução de recursos.

É comum que ações discricionárias sejam cortada durante o ano para, por exemplo, reforçar gastos obrigatórios, como da dívida pública ou sentenças judiciais, ou adequar o Orçamento às regras fiscais. A recomposição destes valores sofre influência do desempenho da economia, arrecadação do governo, queda de gastos obrigatórios, entre outros fatores. Em 2023, a verba discricionária subiu entre o começo e o fim do ano —em 2024, até agora, houve redução.

No saldo dos cortes, o Ministério da Fazenda perdeu o maior volume de recursos discricionários, ou seja, da verba usada no custeio e investimento e que não estão comprometida com obrigações como folha salarial. Esta cifra caiu 15%, com corte de R$ 485 milhões em ações destinadas, por exemplo, à tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal.

Outra bandeira da gestão Lula, o Bolsa Verde teve 20% dos recursos cortados. O orçamento atual é de R$ 112 milhões ao programa que prevê repasse extra a beneficiários do Bolsa Família que vivem em regiões de floresta sob risco de desmatamento.

Já o orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome caiu R$ 225 milhões. A pasta afirma que tem verba para manutenção dos contratos do Criança Feliz até setembro. O programa, que perdeu R$ 90 milhões, inclui visitas domiciliares a gestantes e crianças e era uma bandeira do governo Michel Temer (MDB).

O ministério ainda estima que tem recursos para as comunidades terapêuticas até agosto. Essas estruturas costumam ser ligadas a entidades religiosas e são bandeiras de parte dos parlamentares da direita, enquanto parte da esquerda rejeita este tipo de internação.

Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a baixa inflação de 2023 causou o ajuste. “Inicialmente havia sido programado para este ano um montante de R$ 32 bilhões em despesas que estavam condicionadas à apuração da inflação. Mas, como o IPCA veio abaixo do previsto, o valor de fato que pôde ser liberado foi de cerca de R$ 28 bilhões”, disse a pasta.

“Esse ajuste é o principal fator que explica a redução, em R$ 4,5 bilhões, da estimativa para a despesa discricionária em 2024, anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre”, afirmou ainda o ministério.

Além dos cortes, o governo bloqueou outros R$ 2,9 bilhões do orçamento. Esse bloqueio ainda pode ser revertido, por exemplo, com eventual queda de despesas obrigatórias.

Os ajustes são decididos pelo colegiado da JEO (Junta de Execução Orçamentária), com base em informações enviadas pelos ministérios.

Em nota, a Ciência e Tecnologia disse que o bloqueio de verbas estava previsto e os recursos podem ser liberados durante o ano. “Este contingenciamento não impactará o pagamento de bolsas do CNPq”, disse a pasta, que não respondeu sobre o corte do orçamento. Procurado, o MEC não se manifestou.

Apesar dos cortes, o Ministério dos Povos Indígenas teve a verba turbinada durante o ano. O orçamento da pasta subiu de R$ 850 milhões para R$ 1,3 bilhão, uma alta puxada pela liberação de cerca de R$ 1 bilhão a diversos órgãos para enfrentar a crise Yanomami. Esse aporte, porém, feito como crédito extraordinário, que é utilizado em casos de despesas urgentes, como crises, e não exigiu cancelamento de outras despesas.

Cortes no Orçamento

Governo reduziu mais de R$ 4 bilhões em gastos discricionários por regras do novo arcabouço fiscal

Ministério da Fazenda

Pasta perdeu maior volume de recursos (R$ 485,8 milhões).

Ministério da Defesa

Teve R$ 280 milhões cortados. Em nota, disse que verba disponível é a menor em 10 anos e cita ‘forte impacto’.

Segurança e inteligência

PF perdeu R$ 122 milhões e diz que não foi ouvida sobre corte. Abin teve cerca de 20% da verba cortada.

Ministério da Saúde

De R$ 140 milhões cortados, R$ 107 milhões são para entrega com desconto no Farmácia Popular; pasta diz que ainda não há impacto na distribuição dos produtos e lembra que verba geral do programa foi turbinada.

MEC e Ciência e Tecnologia

Perderam cerca de R$ 280 milhões. Bolsas em universidade e na educação básica estão entre ações atingidas.

Desenvolvimento e Assistência Social

Com cortes de R$ 228 milhões, pasta diz que tem verba limitada para programa Criança Feliz e financiamento de comunidades terapêuticas

Fonte: dados extraídos do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), Siga Brasil e de ministérios.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 007/2024.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 27/05/2024 à 11/06/2024.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.

DATA DA ABERTURA: 12 de junho de 2024.

HORARIO: 09h00min (nove) horas.

LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.

Objeto: Registro de preços, do tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra qualificada, para atender as necessidades do Município de Epitaciolândia.

As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 27 de maio de 2024.

Agleison Rodrigues dos Santos

Agente de Contratação

Decreto n° 003/2024


ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 001/2024

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, Estado do Acre, através da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a PRORROGAÇÃO de prazo da abertura do processo licitatório do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2024 (Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral, vasilhame, gás de cozinha (GLP), botija de gás e gelo em cubo/barras, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC), marcada para o dia 28/05/2024 às 09h00min (nove horas), terá sua data prorrogada para o dia 04/06/2024 no mesmo horário, por interesse da Administração, sem alteração no edital.

Epitaciolândia/AC, 24 de maio de 2024.

Agleison Rodrigues dos Santos

Agente de Contratação

Decreto nº 003/2024


 

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 006/2024.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 27/05/2024 à 12/06/2024.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Item.

DATA DA ABERTURA: 13 de junho de 2024.

HORARIO: 09h00min (nove) horas.

LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, visando atender as demandas do Município de Epitaciolândia.

As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 27 de maio de 2024.

 

Agleison Rodrigues dos Santos

Agente de Contratação

Decreto n° 003/2024

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PM e Gefron prendem em flagrante mulher que levava mais de 28 quilos de drogas em ônibus

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Apreensão ocorreu na rodovia BR-317 durante a operação Protetor das Fronteiras e Divisas. Drogas estavam distribuídas em três bolsas, encontradas em ônibus vindo de Brasileia.

Em uma operação conjunta realizada na noite deste sábado, 25 de maio, a Polícia Militar do Acre (PMAC) e o Grupo Especial de Fronteiras (Gefron) apreenderam cerca de 28 quilos e 450 gramas de substância entorpecente. A ação, parte da operação Protetor das Fronteiras e Divisas, ocorreu no km 97 da rodovia BR-317, no município de Senador Guiomard.

Detalhes da Operação

As equipes estavam realizando abordagens no posto de fiscalização do Gefron com o objetivo de combater crimes transfronteiriços, tráfico de drogas e coibir a passagem de veículos roubados ou furtados. Durante a inspeção de um ônibus vindo de Brasileia, os agentes encontraram 28 tabletes de uma substância aparentando ser skunk (maconha adulterada), distribuídos em três bolsas.

Prisão da Suspeita

A droga foi encontrada após buscas nas bagagens dos passageiros. As bolsas com os entorpecentes pertenciam a uma mulher de 18 anos, que demonstrou nervosismo durante a abordagem. Segundo informações coletadas, a suspeita embarcou na rodoviária de Capixaba, onde foi deixada por um homem, e seu destino final seria a rodoviária de Rio Branco.

Providências e Investigações

A mulher, juntamente com o material apreendido, foi encaminhada à delegacia de Senador Guiomard para dar prosseguimento às providências cabíveis. As autoridades continuam investigando para identificar outros possíveis envolvidos no esquema de tráfico de drogas.

Esta ação reforça o compromisso das forças de segurança em combater o tráfico de drogas e outros crimes nas fronteiras e divisas do estado do Acre, visando a segurança e a tranquilidade da população.

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Bolívia expulsa membro do Comando Vermelho procurado por homicídio e tráfico de drogas

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Criminoso do Comando Vermelho, Luizinho, tinha falsa identidade e era procurado por homicídio e tráfico de drogas.

Em uma operação conjunta entre autoridades bolivianas e brasileiras, Luiz Gomez Da Silva, membro do Comando Vermelho, foi expulso da Bolívia. Usando a falsa identidade de Luiz Pardo Da Silva, ele foi encontrado com substâncias controladas em Cochabamba. A operação contou com a presença do vice-ministro da Segurança da Bolívia, Roberto Rios.

Colaboração Internacional

Investigadores da Polícia Civil do Acre trabalharam em conjunto com as autoridades bolivianas para localizar e prender Luiz, que era procurado no Brasil por homicídio, organização criminosa e diversos outros crimes. Desde jovem, Luizinho, como é conhecido, esteve envolvido em crimes na fronteira, incluindo roubos à mão armada, tráfico de drogas e incêndio criminoso.

Histórico de Crimes Violentos

Luizinho é investigado como o principal autor de um duplo homicídio ocorrido durante uma alagação, em conjunto com dois comparsas. Recentemente, ele se envolveu no sequestro de um jovem no ramal do Polo, no dia 7 de maio. Luiz e quatro comparsas renderam a vítima ao chegar em casa, exigindo R$ 100.000,00 de resgate do pai. A vítima conseguiu escapar no dia seguinte, mas teve sua moto roubada.

Ameaças e Repercussões

Após a fuga, Luizinho ameaçou a família da vítima por meio de mensagens no WhatsApp, afirmando que mataria todos caso o resgate não fosse pago. As ameaças forçaram a família a abandonar suas casas. A expulsão de Luizinho pela Bolívia marca um passo significativo na cooperação internacional contra o crime organizado, proporcionando um alívio para as comunidades afetadas por suas atividades criminosas.

A captura e expulsão de Luizinho destacam a importância da colaboração entre países para combater o crime transnacional e proteger as populações locais de criminosos violentos.

Luizinho foi recebido pelas autoridades policiais do Acre e agentes da Polícia Federal, onde encaminhou o mesmo para a Capital do Acre.

Colaborou: Marcus José e Jonys David

VEJA VÍDEO REPORTAGEM

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