Acre
Nicolau sugere emenda de bancada para acelerar obras: “BR ruim trava o Acre”
Foto: Sérgio Vale
Durante o segundo dia da segunda edição da Caravana pela BR-364, realizada em Cruzeiro do Sul, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Nicolau Junior (Progressistas), reforçou o apelo ao Governo Federal que priorize a recuperação da principal rodovia do estado. Em entrevista ao programa Boa Conversa – Edição BR-364, o parlamentar destacou nesta sexta-feira, 06, a importância da carta de intenções que será enviada às autoridades e reiterou a necessidade de união política em torno do tema.
“Daqui a pouco vai ser lida essa carta de intenção, que é justamente pedir esse socorro ao Governo Federal com alguns pontos importantes. Daqui a pouco todo mundo vai ter conhecimento, mas é uma carta que vai ser direcionada para todos os parlamentares estaduais, federais e também para os prefeitos, porque se puder modificar alguma coisinha, então a gente está deixando em aberto ainda, mas os pontos principais já estão na carta”, explicou.
Nicolau Júnior enfatizou que a mobilização em torno da BR-364 vai além de bandeiras partidárias e busca dar voz a toda a sociedade, que sofre com os impactos diretos de uma estrada em más condições.
“É justamente isso: pedindo socorro. A BR-364 é a estrada mais importante e a obra mais importante do nosso Acre. Por isso que a gente fez essa caravana, juntou toda a classe política e estamos aqui agora, em Cruzeiro do Sul, com esse ato maravilhoso aqui, que a gente possa dar oportunidade para os prefeitos falarem, para todos os deputados estaduais, para a sociedade que está aqui também”, afirmou.
O deputado ressaltou que as más condições da rodovia têm reflexos diretos no custo de vida e no desenvolvimento da região. “Muita gente sofre, porque muita gente está pagando um preço mais caro para sobreviver, para comprar um remédio, para poder ter oportunidade de sair daqui para fazer um tratamento, para a gente poder trazer o turismo também para a nossa região. Então, assim, uma BR ruim, fica muito mais difícil você trabalhar no desenvolvimento dessa nossa região aqui, não só dessa região, do Acre, porque essa BR consegue fazer a conexão e esse intermédio e essa comunicação no Acre todo”, acrescentou.
Questionado sobre a proposta do senador Sérgio Petecão, que sugeriu a destinação de R$ 20 milhões anuais por parlamentar federal para acelerar as obras da BR-364, Nicolau Junior concordou que o caminho passa também por um esforço da própria bancada.
“Com certeza, Marcão, tem as emendas de bancada, sempre eu coloco. Sempre eu coloco: o Acre tem a mesma quantidade de deputados federais e senadores que o Amazonas, que tem quase 7 milhões de pessoas, e o Acre não chega a 1 milhão. Então, se a gente se organizar, se a bancada federal junto com os senadores se organizar e frisar em obras importantes para o desenvolvimento do Acre, a BR-364 é uma delas, pode ter certeza que todo ano, com um pouco de cada deputado federal e senador, a gente vai conseguir terminar essa obra, como outras obras importantes”, argumentou.
Para o presidente da Aleac, o momento é propício para uma ação conjunta e estratégica. “A gente está tendo uma oportunidade única no Acre, com a mesma bancada, com estados maiores e com o mesmo recurso. É só organizar, fazer o planejamento e focar nas obras mais importantes para o Acre”, finalizou.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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