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Municípios vão receber R$ 10,5 bilhões a menos em 2020, estima CNM
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Em 2020, os gestores municipais vão ter que apertar o cinto para fechar as contas. Isso porque a queda na arrecadação de impostos durante a crise do novo coronavírus vai diminuir em mais de R$ 10,5 bilhões o valor repassado através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa um repasse de R$ 115,1 bilhões. Por conta da pandemia, a estimativa atual é que no fim do ano o valor total do FPM seja de 104,5 bilhões. A projeção foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério da Economia.
O FPM é um valor que municípios recebem para complementar o orçamento. Ele é constituído de uma parcela do que é arrecadado pela União em impostos federais. De acordo com a legislação, 22,5% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são transferidos aos municípios, de modo proporcional à população. Por isso, os valores do FPM e do Fundo de Participação dos Estados são afetados pela crise econômica.
“Eles são parcelas de arrecadação total do IR e do IPI. Quando a arrecadação desses tributos cai, o FPM cai também. Quando você tem uma queda de atividade econômica, como o que aconteceu esse ano, você tem menos lucro líquido, porque as empresas não estão vendendo. Com isso, há menos arrecadação de impostos sobre os produtos e sobre a renda”, explica o professor de finanças do IBMEC de Brasília, William Baghdassarian.
Para tentar aliviar o impacto sobre municípios, o governo federal publicou em março uma medida provisória que “congelou” os valores do FPM e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de março a junho. Sem essa MP, o impacto seria grande. Apenas em junho, por exemplo, sem contar a recomposição, o FPM será 36% menor do que o valor repassado no mesmo período do ano passado. Em maio, a redução foi de 23,5%.
Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, o presidente da CNM, Glademir Aroudi, afirmou que a ajuda do governo federal não cobre a menor arrecadação de tributos estaduais e municipais. “Em boa parte dos municípios do Brasil, a maior parte da arrecadação é o FPM. O governo está fazendo uma recomposição de 23 bilhões e nós teremos uma queda de arrecadação até o final do ano na ordem de 74 bilhões. Isso nos preocupa muito”, alerta.
A prefeita de Campo Alegre (AL), Pauline Pereira, lembra que a pandemia de covid-19 aumentou os gastos dos municípios. “O FPM é sem dúvidas o principal repasse federal e a mais importante fonte de receitas dos municípios alagoanos. Especialmente agora que os municípios estão sofrendo com a queda das receitas próprias como o IPTU, o ISS e o ITBI”, explica ela, que é também presidente da Associação dos Municípios Alagoanos.
Adicional de 1%
Nos meses de julho e dezembro, nos quais normalmente há uma queda de arrecadação nos impostos, também há um repasse extra de 1% dos tributos federais. Esses valores também serão menores do que o esperado. Em junho, o valor previsto com base na LOA era de R$ 4,581 bilhões, mas o valor repassado deve ser de R$ 4,549 bilhões, R$ 32 milhões menor. Já o valor de dezembro terá uma redução mais impactante. A estimativa atual da CNM é que sejam repassados R$ 4,343 bilhões, R$ 339 milhões a menos que a previsão original. (Veja os valores por estado no gráfico ao final da matéria)
A capital brasileira que vai receber o maior adicional em julho será Fortaleza (CE). De acordo com os cálculos da CNM, serão R$ 388,9 mil.
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Chuva aumenta e Defesa Civil alerta para riscos na captação de água e navegação no Rio Acre
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando. Foto: captada
Suene Almeida
Apesar de Rio Branco não registrar volumes extremos de chuva nos últimos dias, a Defesa Civil Municipal tem monitorado de perto o comportamento do Rio Acre e suas consequências para a capital. Em entrevista nesta sexta-feira (5), o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, detalhou a situação, chamou atenção para riscos menos aparentes e reforçou que o momento exige cautela.
Segundo Falcão, até a manhã de hoje o acumulado de chuva dentro do perímetro urbano estava em cerca de 18 milímetros. No entanto, o volume que atinge a cidade desde o início da tarde tende a alterar esse cenário. “Daqui a pouco, quando a gente finalizar essa chuva aqui, vamos perceber que o que choveu hoje equivale praticamente à semana inteira”, explicou.
Ele reforça que, embora o índice acumulado não pareça alto dentro de Rio Branco, o quadro regional é mais preocupante. “Mesmo não tendo chovido muito na cidade, nós temos um acumulado na bacia de 250 a 300 milímetros só nesta primeira semana de dezembro, que nem terminou ainda. Ainda é sexta-feira.”
Oscilações do nível do Rio Acre preocupam
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta, uma queda significativa em poucos dias. Apesar disso, Falcão esclarece que não há risco de enchente neste momento.
O alerta da Defesa Civil, porém, está focado em outro ponto, que é na presença de balseiros, grandes aglomerados de troncos e vegetação que descem com a correnteza e podem causar danos a estruturas e embarcações.
“Existe uma preocupação atual nossa em relação a essa oscilação de nível, que é a formação de balseiros. Esses balseiros colocam em risco a captação de água e a navegação, trazendo grandes possibilidades de acidentes”, afirmou o tenente-coronel.
Ele explica que, mesmo sem perspectiva de transbordamento, o comportamento irregular do rio traz desafios que exigem vigilância constante. “A gente não está preocupado com o transbordamento, que não vai acontecer agora, mas estamos atentos às outras consequências que o nível do rio traz quando ele oscila dessa forma”, destacou.
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando, “Essas primeiras chuvas já mostram que a gente precisa ficar alerta. O momento é de atenção, não de pânico”, concluiu.
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Prefeito de Rio Branco anuncia pagamento do salário e 13º de servidores para o dia 19 de dezembro
Tião Bocalom afirmou que os depósitos devem injetar cerca de R$ 80 milhões na economia local e destacou que a gestão mantém todos os pagamentos em dia
A confirmação foi feita durante coletiva de imprensa realizada na Praça da Revolução. Segundo o gestor, os dois pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia local. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (5) que o salário de dezembro e o 13º salário dos servidores municipais serão depositados no próximo dia 19. Segundo o gestor, os pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia da capital.
Bocalom destacou que a política da administração municipal é a de antecipar parte do 13º apenas mediante solicitação do servidor, prática que, de acordo com ele, é pouco comum.
— A grande maioria dos nossos trabalhadores deixa para receber tudo no final do ano, como foi pensado quando o 13º foi criado — afirmou.
O prefeito explicou ainda que adiantar o pagamento no meio do ano pode reduzir o impacto financeiro do benefício devido aos descontos obrigatórios, o que, em sua visão, “desvirtua” o propósito original da gratificação natalina. Ele também reafirmou o compromisso da gestão com a pontualidade nos pagamentos.
— Nunca atrasamos salários, férias ou qualquer outro direito. Fechamos o ano mais uma vez com tudo em ordem, pagando todos os nossos trabalhadores — completou Bocalom.
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Prefeitura culpa atraso na entrega de insumos vindos de outros estados; estrutura, orçada em R$ 24 milhões, estava prevista para dezembro de 2025
A prefeitura admitiu que não conseguirá entregar a obra ainda este ano e divulgou que a nova previsão é o primeiro trimestre de 2026. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco admitiu que não conseguirá entregar ainda este ano a construção do viaduto Mamedio Bittar, na confluência das avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente. Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), a gestão municipal adiou a conclusão da obra para março de 2026.
O novo prazo é o terceiro anunciado pela administração: inicialmente, a entrega estava prevista para outubro de 2025, depois foi adiada para dezembro e, agora, para o primeiro trimestre do ano que vem. Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicosnecessários para a estrutura.
— Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores — justificou o município.
De acordo com a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e, após a conclusão do viaduto, ainda serão realizados serviços de acabamento. A prefeitura não informou se o custo inicial de R$ 24 milhões foi alterado.
O viaduto Mamedio Bittar é considerado essencial para desafogar o trânsito em uma das áreas de maior fluxo da capital acreana, especialmente nos horários de pico. A previsão atual é que a obra seja entregue totalmente concluída e dentro dos padrões de qualidade até março do próximo ano.
Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicos necessários para a estrutura. Foto: captada
Nota da Prefeitura de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, esclarece que o atraso na entrega do Elevado Mamedio Bittar ocorreu em razão de dificuldades no fornecimento dos insumos metálicos utilizados na obra.
O material é fabricado sob medida, de forma milimétrica, e adquirido junto a grandes siderúrgicas do sul do país, como a Usiminas e a Gerdau, que atendem não apenas o Brasil, mas também o mercado internacional. Houve, portanto, atrasos na produção e na entrega dessas estruturas, o que impactou diretamente o cronograma da obra.
Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores.
Neste momento, os últimos vãos estão sendo concretados e os serviços de urbanismo já foram iniciados. Após a conclusão da estrutura, ainda serão executados os acabamentos do tabuleiro, passeios, laterais, pintura e toda a urbanização na parte inferior do elevado.
A Prefeitura reforça que não irá inaugurar a obra de forma inacabada. A previsão é de que o Elevado Mamedio Bittar seja entregue totalmente concluído e dentro dos padrões de qualidade no primeiro trimestre de 2026, mais precisamente até o mês de março.
Ainda segundo a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e que, após a conclusão do viaduto, ainda haverá serviços de acabamento. Foto: captada
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