Cotidiano
Município de Xapuri estabelece multa para quem sair às ruas sem máscaras
Está proibida a entrada a entrada e circulação dos serviços de táxi e moto táxi com placas de outro município pelo prazo de 15 dias, assim como o ingresso de estrangeiros no município
Outro impedimento imposto pelo decreto é o da entrada e/ou circulação de vendedores ambulantes de bens ou serviços que não tenham residência fixa no município.
Por A prefeitura de Xapuri prorrogou a suspensão das aulas da rede municipal de ensino até o próximo dia 14 de junho e endureceu as medidas tomadas em prevenção ao alastramento do novo coronavírus no município.
Com a edição de um novo decreto, de nº 645/2020, em substituição ao anterior, de nº 642/2020, ficaram previstas ações como notificação, aplicação de multa e condução à delegacia de polícia nos casos de descumprimento do Toque de Recolher.
Pelo novo decreto ficou determinado o uso obrigatório e correto de máscara facial em todos os locais públicos do município, inclusive calçadas de residências e de comércios, e no interior dos estabelecimentos comerciais privados, sob pena de multa à pessoa e ao estabelecimento que não observar a medida.
As multas, que terão o valor de R$ 100 para as pessoas físicas poderão ser majoradas gradativamente em 20% na 1º reincidência, 30% na 2º e 50% nos demais casos. As multas serão aplicadas ao CPF da pessoa e recolhida por meio de documento de arrecadação municipal – DAM – diretamente na conta do município.
O não pagamento das multas, cujos valores arrecadados serão destinados às ações de combate à pandemia do novo coronavírus no município de Xapuri, ensejará a negativação do CPF do contribuinte nos órgãos de proteção ao crédito e na dívida ativa municipal.
As novas medidas incluem também a proibição da entrada de crianças menores de 12 anos, mesmo que acompanhadas dos pais, nos estabelecimentos autorizados a funcionar, exceto nas unidades básicas de saúde e hospital, devendo a comprovação da idade ser efetuada por meio da apresentação de carteira de identidade, sob pena de multa após a notificação no valor de R$ 300,00.
Também está proibida a entrada a entrada e circulação dos serviços de táxi e moto táxi com placas de outro município pelo prazo de 15 dias, assim como o ingresso de estrangeiros no município, mesmo quando de origem de dentro do estado do Acre ou de qualquer outro estado da federação. Outro impedimento imposto pelo decreto é o da entrada e/ou circulação de vendedores ambulantes de bens ou serviços que não tenham residência fixa no município.
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“Nós estamos desde o dia 17 de março adotando várias medidas. Xapuri foi uma das primeiras cidades que fez barreira sanitária, temos iniciativas comunitárias de confecção de máscaras e álcool 70. Temos tomado medidas muito duras lá e agora partimos para essa dose final”, destacou o prefeito.
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Por fim, ficou mantido o Toque de Recolher, das 22h às 5h do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território municipal, ficando terminantemente proibida a circulação de pessoas enquanto perdurar a vigência das medidas do decreto, sob pena de se incorrer em crime de desobediência, artigo 330 do Código Penal, caso não seja atendida a ordem policial para o recolhimento.
Até a última atualização do Boletim do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), o município de Xapuri tinha 42 casos confirmados de covid-19, com 276 pessoas sendo monitoradas, 14 altas médicas e 22 casos em análise laboratorial, segundo o Boletim do Departamento de Vigilância Epidemiológica Municipal.
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Portaria publicada nesta sexta (18) define repasses mensais para os 22 municípios acreanos; Rio Branco terá maior fatia (R$ 3 milhões), enquanto pequenas cidades como Santa Rosa do Purus receberão menos de R$ 60 mil anuais
A prestação de contas deverá ser feita pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Foto: captada
O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (18) os valores que serão repassados em 2025 para financiar a Assistência Farmacêutica Básica no SUS em todo o país. No Acre, o montante total chegará a R$ 7.061.763,60 ao ano, conforme a Portaria GM/MS nº 7.052, divulgada no Diário Oficial da União.
Os recursos – destinados a medicamentos essenciais da atenção primária – serão distribuídos conforme o tamanho da população de cada município, usando dados do IBGE. A capital Rio Branco receberá a maior parcela: R$ 3.027.475,20 anuais (R$ 252 mil/mês).
Os menores repasses irão para:
Santa Rosa do Purus: R$ 59.162,40
Assis Brasil: R$ 71.280,00
Jordão: R$ 83.460,00
Como funcionam os repasses:
Transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para municípios
Base legal: Lei Complementar 141/2012
Prestação de contas via Relatório Anual de Gestão (RAG)
Garantia: Nenhuma cidade terá corte, mesmo com redução populacional no Censo 2022
O valor total autorizado para todos os estados e municípios brasileiros em 2025 será de R$ 1,7 bilhão. A medida visa assegurar o acesso contínuo a medicamentos básicos em todo o território nacional.
As prefeituras acreanas deverão organizar a gestão farmacêutica para garantir que os remédios cheguem à população, especialmente em municípios remotos do interior. O Ministério da Saúde reforça que os valores são complementares a outros recursos do SUS.
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Dados da Sesacre mostram 19 dos 20 leitos de terapia intensiva ocupados; estado mantém emergência em saúde pública até agosto devido ao aumento de SRAG
Das 20 vagas disponíveis na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 19 estão ocupadas, o que representa 95% de lotação. Foto: captada
O Hospital da Criança Iolanda Costa e Silva, em Rio Branco, registra ocupação crítica nos leitos de UTI pediátrica, com 19 das 20 vagas preenchidas na noite de quinta-feira (17), segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). O índice de 95% reflete a pressão sobre o sistema de saúde infantil, que também enfrenta 55% de ocupação nos leitos clínicos (39 de 70 vagas).
Os números, atualizados pelo painel estadual de SRAG Pediátrica, acendem alerta em meio à emergência em saúde pública decretada pelo governo em 10 de maio, válida até 8 de agosto. A medida foi tomada diante do avanço de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) — quadro associado a vírus como influenza, COVID-19 e VSR (vírus sincicial respiratório).
A Plataforma Notifica, que alimenta os dados oficiais, tem sido fundamental para monitorar a demanda. Especialistas reforçam a necessidade de prevenção, especialmente em crianças, com medidas como vacinação, higiene das mãos e uso de máscaras em ambientes fechados. A Sesacre não divulgou o perfil dos pacientes internados, mas a situação exige atenção redobrada dos pais e serviços de saúde.
Com o decreto de emergência em vigor, o estado mantém recursos extras para ampliar a capacidade de atendimento, enquanto a população aguarda atualizações sobre possíveis novas medidas.
As informações são do painel de monitoramento de leitos SRAG Pediátrico do governo estadual, alimentado pela Plataforma Notifica. Foto: captada
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Presidente do Sinjac é eleito 1º suplente da Comissão Nacional de Ética da FENAJ em eleição histórica
Por Dell Pinheiro
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac), Luiz Cordeiro, foi eleito 1º suplente da Comissão Nacional de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), após receber expressivos 875 votos. O resultado foi considerado histórico, marcando a maior votação já registrada por um representante do Acre desde a criação da entidade.
Cordeiro celebrou o resultado e destacou a importância da representatividade alcançada. “Pela primeira vez, nosso Acre foi contemplado com tamanha representatividade, reflexo de uma chapa que verdadeiramente se preocupou em atender a todos os cantos do Brasil”, disse. Ele ainda agradeceu à presidenta reeleita Samira de Castro e ao colega Moacyr pelo apoio e incentivo durante a campanha.
“Chego como 1º suplente, cheio de gratidão a todos que confiaram e depositaram esse voto em minha pessoa. Seguimos com a certeza de que o trabalho é de todos nós, não apenas da chapa eleita, mas de cada jornalista comprometido com a democracia e a valorização da nossa profissão”, afirmou.
A eleição da FENAJ foi realizada nos dias 15 e 16 deste mês, e elegeu a Chapa 1 – FENAJ em Luta pelos jornalistas, por direitos e democracia para o triênio 2025-2028. A chapa, única inscrita no pleito, foi liderada por Samira de Castro, que foi reeleita à presidência da Federação. Com 1.889 dos 2.003 votos válidos, o grupo obteve 94% de aprovação da categoria. Também foram registrados 42 votos brancos e 72 nulos.
A nova gestão, que assume em agosto, contará com representantes de 22 sindicatos filiados, apoiados por 29 das 31 entidades que integram a FENAJ, evidenciando o respaldo à atual linha política da entidade..
Além de Luiz Cordeiro, que representará o Acre como suplente, a nova Comissão Nacional de Ética contará com os seguintes titulares: Marjorie Moura (BA), Fernanda Viseu (ERJ), Silvia Fernandes (RS), Franklin Valverde (SP) e Edgar Rebouças (ES). O segundo suplente é Célio Martins (PR), que recebeu 673 votos.
Das sete candidaturas, três eram femininas e todas foram eleitas com maioria de votos, demonstrando o avanço na representatividade das mulheres nas instâncias deliberativas da categoria. A FENAJ inicia agora um novo ciclo com o desafio de fortalecer ainda mais o jornalismo profissional, combater a desinformação, valorizar a atuação dos jornalistas e ampliar a organização sindical em todo o território nacional.
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