Cotidiano
MPF recomenda ação emergencial para conter garimpo ilegal no Rio Madeira
O MPF (Ministério Público Federal) emitiu uma recomendação pedindo a “adoção emergencial de ação coordenada de repressão e desarticulação” para conter o garimpo ilegal no rio Madeira, no município de Autazes (AM), em até 30 dias.
O órgão cobra sete instituições para agirem de maneira integrada, como o Ibama, a superintendência da Polícia Federal no Amazonas e o Exército por meio do Comando Militar da Amazônia. O MP orienta que, caso necessário, sejam destruídos os equipamentos utilizados no crime
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“Os órgãos devem, cada um dentro de sua esfera de atribuições, realizar a identificação e autuação administrativa de todos os empreendimentos irregulares em operação ou com sinais de operação em passado recente na calha do rio Madeira ou afluentes, além de adotar medidas para a imediata interrupção das atividades ilícitas, inclusive mediante destruição dos instrumentos do crime, caso necessário”, diz a nota do MP, publicada ontem (24).
“Pelo porte da ‘invasão garimpeira’, a repressão eficiente da atividade exige, necessariamente, esforços coordenados de agências governamentais diversas, cada qual dentro de suas atribuições, com papel destacado para a atividade repressora e de policiamento ambiental dos órgãos integrantes do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) — o Ibama, em nível federal, e o Ipaam, em nível estadual”, diz trecho da recomendação.
Centenas de balsas de dragagem operadas por garimpeiros empreendem uma corrida por ouro no rio Madeira, importante afluente do Amazonas, navegando por vários quilômetros enquanto as autoridades estaduais e federais discutem quem é responsável por impedir a ação. A extração de ouro no local é ilegal.
De acordo com um ativista do Greenpeace, há cerca de 300 balsas no local. “Eles estão lá há pelo menos duas semanas e o governo não fez nada”, disse o ativista do Greenpeace Brasil Danicley Aguiar.
O rio Madeira percorre cerca de 3.300 km desde sua nascente na Bolívia através da floresta no Brasil até desaguar no rio Amazonas.
Extração ilegal de ouro
A corrida pelo ouro começou no mesmo momento em líderes mundiais se reuniam para uma cúpula do clima da Organização das Nações Unidas em Glasgow, onde o Brasil prometeu ampliar as ações de proteção da floresta amazônica.
As balsas de dragagem navegaram rio abaixo da área de Humaitá, onde houve um aumento na extração ilegal de ouro, e foram vistas pela última vez a cerca de 650 quilômetros de distância em Autazes, um município a sudeste de Manaus.
Uma porta-voz do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disse que a dragagem ilegal no rio Madeira não é responsabilidade do governo federal, mas do Estado do Amazonas e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O Ipaam afirmou em nota que as balsas ancoradas no rio são de competência federal, cabendo à Agência Nacional de Mineração (ANM) a regulamentação da exploração na área e à Polícia Federal verificar a ocorrência de eventuais crimes. O tráfego fluvial e a poluição são de responsabilidade da Marinha, disse o Ipaam.
Questionada pela Reuters, a ANM afirmou, também em nota, que não realiza fiscalização de localidades onde há atividades ilegais de mineração, acrescentando que “práticas criminosas são questões de ordem policial/judiciária.
Em nota, a Polícia Federal informou que “que tomou conhecimento das atividades ilícitas que estão ocorrendo no Rio Madeira, no Amazonas, com a presença de várias balsas que estariam promovendo a atividade ilegal de garimpo e, juntamente com outras instituições, estabelecerá as melhores estratégias para o enfrentamento do problema e interrupção dos danos ambientais”.
“É um vale-tudo. Nenhuma autoridade está fazendo nada para impedir o garimpo ilegal, que se tornou uma epidemia na Amazônia”, disse Aguiar, do Greenpeace Brasil.
*Com informações da Reuters.
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MEC investe R$ 258 milhões em infraestrutura escolar no Acre via Novo PAC, com 18 obras e 16 ônibus
Recursos aplicados entre 2023 e 2027 incluem construção de escolas, aquisição de veículos e conectividade; estado também teve redução de 24% no abandono escolar após programa Pé-de-Meia
Os valores estão sendo aplicados entre 2023 e 2027 e contemplam 18 obras de construção ou conclusão de escolas e creches em diferentes municípios do estado. Foto; captada
O Ministério da Educação (MEC) destinou R$ 258,6 milhões para investimentos em infraestrutura da educação básica no Acre por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com obras que seguem até 2027.
Os recursos financiam 18 construções ou conclusões de escolas e creches em diversos municípios, além da aquisição de 16 ônibus escolares. Pela primeira vez, a educação básica acreana foi incluída entre as prioridades do PAC.
Programas de valorização docente, como Mais Professores para o Brasil e Pé-de-Meia Licenciaturas, também tiveram adesão significativa, enquanto políticas de equidade e inclusão atenderam estudantes com deficiência, populações tradicionais e jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.
Os valores estão sendo aplicados entre 2023 e 2027 e contemplam 18 obras em diferentes municípios do estado, além da aquisição de 16 ônibus escolares para reforçar o transporte de estudantes. Foto: captada
Principais ações e resultados em 2025:
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Pé-de-Meia: Beneficiou 28,9 mil estudantes (61,5% da rede pública); reduziu o abandono escolar no ensino médio de 6,6% (2023) para 5% (2024);
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Fundeb: Repassou R$ 23,9 milhões para 4.763 novas matrículas em tempo integral;
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Alfabetização: 51% das crianças passaram a ler e escrever na idade certa após o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
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Conectividade: 52,3% das escolas públicas com internet adequada via Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec).
Investimentos por área:
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Educação profissional: R$ 3,5 milhões para 5 obras em Institutos Federais;
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Educação superior: R$ 5 milhões para 6 obras em universidades;
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Equidade: R$ 33,3 mil para Política Étnico-Racial; formação de 616 profissionais em educação especial.
Valorização docente:
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Mais Professores para o Brasil: Mais de 5 mil candidatos acreanos inscritos na Prova Nacional Docente;
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Pé-de-Meia Licenciaturas: 29 bolsas de R$ 1.050/mês para estudantes de pedagogia e licenciatura.
O Acre tem déficit histórico de infraestrutura escolar, com escolas de madeira, falta de bibliotecas e laboratórios. Os investimentos buscam reduzir a evasão e melhorar indicadores de aprendizagem.
O MEC acompanhará a execução das obras e a distribuição dos ônibus até o final de 2026. A Secretaria de Educação do Acre deverá prestar contas sobre o uso dos recursos. O Pé-de-Meia se mostrou a política mais eficaz para conter o abandono escolar no estado – onde 1 em cada 20 alunos deixava o ensino médio – e deve ser ampliado para o ensino fundamental em 2027.
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Material compactado de cerca de 425 carros e motos será vendido em dois lotes por R$ 0,40 o quilo; arrematante deve ser empresa de siderurgia ou reciclagem
Os interessados poderão realizar visitação presencial para inspeção visual dos lotes nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, mediante agendamento prévio, no pátio localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana. Foto: captada
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta sexta-feira (6) o edital do leilão público que vai vender aproximadamente 166,4 toneladas de sucata de veículos apreendidos, abandonados ou não reclamados há mais de 60 dias em seus pátios. O certame será realizado online no dia 26 de fevereiro, a partir das 10h, pelo site da WR Leilões.
O material, oriundo de cerca de 425 veículos e partes veiculares já compactados e triturados, será dividido em dois lotes: um com restos de motocicletas, motonetas e reboques, e outro com automóveis e veículos de maior porte. O lance mínimo foi fixado em R$ 0,40 por quilograma, o que representa um valor inicial global de R$ 66,56 mil.
A participação é restrita a empresas jurídicas dos ramos de siderurgia, fundição ou reciclagem, regularizadas junto ao Detran. Interessados devem fazer cadastro prévio e podem inspecionar os lotes presencialmente nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, mediante agendamento, no pátio do órgão na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Vila Ivonete, em Rio Branco.
O arrematante assume obrigações ambientais rigorosas, incluindo descontaminação total dos resíduos, retirada de fluidos poluentes e destinação exclusiva do material a indústrias siderúrgicas licenciadas. O descumprimento das regras pode acarretar multas, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.
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Acre convoca candidatos para matrícula no curso de formação do concurso para oficial da Polícia Militar
Por Aniely Cordeiro
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Polícia Militar do Acre (PMAC), publicou o Edital nº 066 PMAC/SEAD com o resultado final da inspeção de saúde, a lista de candidatos reclassificados e a convocação para matrícula no curso de formação do concurso público para Aluno Oficial Combatente e 2º Tenente Estagiário de Saúde.
De acordo com o edital, estão aptos para a matrícula os candidatos aprovados na inspeção de saúde. A lista apresenta as informações em ordem de classificação, contendo cargo, classificação final, número de inscrição, nome do candidato e nota.
Os candidatos convocados devem realizar a matrícula presencialmente até o dia 20 de fevereiro de 2026, das 7h às 13h, nos seguintes locais:
- Rio Branco: Centro de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), BR-364, Km 02, Via Verde, bairro Jardim Europa.
- Cruzeiro do Sul: 6º Batalhão da Polícia Militar, Rua Paraná, nº 441, bairro 25 de Agosto.
Documentação e requisitos
Entre os documentos exigidos estão carteira de identidade (original e cópia), título eleitoral, certidão de quitação eleitoral e última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, além de outros previstos no edital. Para o cargo de Aluno Oficial Combatente, o candidato deve ter no máximo 32 anos no ato da inscrição.
Os candidatos que não realizarem a matrícula no prazo estabelecido não serão convocados futuramente e poderão ser desligados do certame. Também poderão ser excluídos aqueles que não comparecerem ao curso de formação ou que deixarem de cumprir os requisitos legais e editalícios.
Todas as despesas relacionadas à participação no curso, como transporte e alimentação, serão de responsabilidade dos candidatos. Mais informações podem ser obtidas na Polícia Militar do Acre (PMAC), das 7h30 às 13h, pelo telefone (68) 98107-5200, ou pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), por meio do e-mail [email protected].
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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