Geral
MPF pede que União mude nome de quartel que homenageia golpe militar
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União seja condenada a modificar o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, localizada em Juiz de Fora (MG), hoje denominada Brigada 31 de Março. O nome faz referência à data em que as tropas de Minas Gerais foram mobilizadas e deflagraram o golpe militar de 1964. Entre os pedidos estão a revogação dos atos que disponham sobre a homenagem, bem como supressão da denominação de sites e documentos oficiais, com a consequente remoção do monumento onde está inscrita a data das dependências do Exército, no prazo de até 30 dias.
A ação pede que a União seja condenada a suprimir, no prazo de 30 dias, a expressão “Revolução democrática”, ou expressões equivalentes que enalteçam o golpe militar, de sites e de qualquer documento oficial, para se referir ao histórico de atuação da brigada, no que diz respeito aos atos que levaram ao golpe militar de 1964.
Um inquérito civil foi instaurado após a publicação de notícias no jornal Folha de São Paulo, no dia 23 de março, informando que na antiga sede da 4ª Região Militar há um letreiro em homenagem ao 31 de março, local e data da mobilização das tropas do general Olympio Mourão Filho que deram início ao golpe militar no Brasil.
Segundo o MPF, no próprio site da brigada consta a autodenominação “Brigada 31 de março”. Segundo a ação, a placa no local é ostensiva e facilmente perceptível, inclusive em imagens obtidas em sites de busca. O site e uma revista eletrônica publicada pela própria brigada apresentam uma justificativa para o nome usado, na qual afirmam que a unidade “desempenhou um papel decisivo e corajoso na eclosão da revolução democrática, que motivou o recebimento da denominação histórica de ‘Brigada 31 de março”, estabelecida pela Portaria Ministerial nº 1642, de 7 de novembro de 1974.
Golpe
O MPF garante ainda ser fato notório que “o regime de exceção instaurado, de forma sistemática e como política de Estado, assassinou, ocultou cadáveres, torturou, estuprou, sequestrou, silenciou, censurou, perseguiu, prendeu de forma arbitrária, massacrou povos indígenas, suprimiu direitos políticos e outros direitos fundamentais, fechou o Congresso Nacional, cassou parlamentares, manietou o Poder Judiciário, aposentou compulsoriamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e se manteve, assim, por mais de duas décadas no poder.”
Para os procuradores da República Francisco de Assis Floriano e Thiago Cunha de Almeida, autores da ação, é evidente que não se tratou de uma “revolução democrática”. Segundo eles, manter a denominação “Brigada 31 de Março”, em reverência ao golpe militar, é incompatível com a Constituição e com o projeto Constituinte de um Estado Democrático de Direito.
A sociedade brasileira tem o direito de conhecer a verdade e de construir a sua memória. Isto inclui, por óbvio, o esclarecimento sobre o caráter inconstitucional e criminoso do golpe de Estado ocorrido em 1964. “O apagamento da violência é repetição da violência”, justificam os procuradores na ação.
Norma
A ação também sustenta que um ato normativo do próprio Ministério da Defesa, expedido pelo Comandante do Exército, que regula o procedimento para denominação de locais e instalações sob sua administração desautoriza a designação de “Brigada 31 de Março” conferida para a 4ª Brigada em Juiz de Fora.
A norma determina que se utilize nomes de vultos incontestes da história do Brasil, personagens consagrados regional ou nacionalmente, cuja avaliação esteja isenta de quaisquer influências de ordem passional e, finalmente, proíbe a aprovação de nomes de personalidades vivas e/ou ações (feitos), locais, datas e tradições controvertidos.
“A denominação, a divulgação de sua justificativa, e o monumento erguido são, portanto, contrários à ordem jurídica e, por isso, devem ser combatidos e os danos imateriais por eles causados devem ser reparados”, sustentam os procuradores.
Reflexos
A ação avalia que, 60 anos após o golpe militar, vivemos em uma época em que parcela da população sai às ruas clamando por intervenção militar, uma época em que centenas de pessoas, articuladas com setores da sociedade, públicos e privados, se sentiram encorajadas a praticarem atos golpistas no dia 8 de janeiro de 2023; uma época em que o Supremo Tribunal Federal se vê obrigado a afirmar, no julgamento de uma ação direta, que o art. 142 da Constituição não autoriza a intervenção militar, que as Forças Armadas não constituem um poder moderador.
Para os procuradores, não faltariam exemplos para constatar que a herança da ditadura não apenas sobrevive, como também é transmitida às novas gerações, deixando profundas marcas na vida do país. Mais do que nunca, é necessária a adoção de medidas que, para além de remoção do ilícito, promovam a memória e previnam, assim, a repetição das violações ao regime democrático.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e as associações Rede Ativa, Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul (Acecs) lançaram nesta segunda-feira, 2, em frente ao Palácio Rio Branco, a campanha Compra Premiada. A iniciativa busca estimular o consumo e fortalecer o comércio local durante o mês de março nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A expectativa é envolver cerca de 600 empreendimentos na atividade, que vai até o dia 31 deste mês.
A iniciativa, que conta com a parceria de diversas outras instituições, mobilizará empresas e consumidores para impulsionar as vendas em um período marcado pela redução do movimento no comércio. Para aumentar o fluxo de clientes nas lojas, serão sorteados prêmios como smartphones, três motocicletas e eletrodomésticos. A cada R$ 50 em compras nos estabelecimentos credenciados, os consumidores ganharão um cupom. O sorteio está previsto para ser feito em 10 de abril. A expectativa é que a movimentação econômica no período seja mais intensa.
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, enfatizou que a ação tem potencial de gerar impacto direto na economia local. Segundo ele, além de estimular o consumo, a ideia é garantir a participação de comerciantes de diferentes regiões dos municípios com a inclusão de estabelecimentos localizados nos bairros. “Esse é mais um trabalho do governo do Estado para apoiar o setor produtivo. Manter a folha de pagamento em dia, muitas vezes até antecipada, já é uma forma de movimentar a economia, e agora temos mais essa iniciativa direta”, destacou ele.
Presidente da Acisa, Patrícia Dossa explicou que a adesão por parte dos comerciantes de Rio Branco está aberta para todos, independentemente de serem associados. “A função da Acisa é justamente essa: apoiar o comércio e fortalecer, especialmente, os pequenos empresários. Uma das propostas da nossa gestão é nos aproximarmos mais do pequeno comerciante, que muitas vezes acaba ficando esquecido e é quem mais precisa da nossa atuação, auxiliando na linha de frente em trabalhos como este. Ainda temos vagas para novas empresas da capital participarem”.
Durante o lançamento, foi promovido o sorteio de uma passagem aérea entre os empreendedores presentes. A ganhadora foi a empresária Karenna Lima, que ressaltou a importância da campanha para fortalecer o ambiente de negócios. “Eu vejo essa iniciativa como muito positiva, porque incentiva não apenas os empresários, mas também a população a consumir mais neste período. Março costuma ser um mês com menor movimento para o comércio, então campanhas como essa ajudam a estimular as vendas e aproximam ainda mais os clientes das empresas locais”, avaliou.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), João Paulo Assis, ressaltou que o fortalecimento do comércio também impacta diretamente na produção local, com oportunidades para toda a cadeia produtiva. “Quando o comércio se fortalece, a indústria também cresce junto com ele, porque boa parte do que é produzido pelas indústrias do estado chega ao consumidor por meio das lojas e estabelecimentos comerciais. Por isso, ações que estimulam o consumo em diversas frentes também acabam beneficiando toda a economia local. É uma cadeia interligada”.
Já a empresária Síglia Abrahão destacou que a Compra Premiada é uma demonstração clara de que o governo do Estado trabalha pelo desenvolvimento não só em Rio Branco, mas em todas as cidades acreanas. Cadastrada na ação com a Malharia Ponto Sem Nó, ela afirmou que espera realizar boas vendas. “Eu vejo esse grande trabalho do governo e da Acisa como muito positivo, porque movimenta as pessoas e incentiva o consumo no comércio local. Além de comprar aquilo que já precisa, o consumidor ainda tem a possibilidade de participar do sorteio e ser premiado”.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Acre (Federacre), Rubenir Guerra, ressaltou a importância de ampliar ações desse tipo. “O início do ano costuma ser um período bem difícil para o setor comercial, principalmente março e abril. Campanhas como essa ajudam a movimentar as vendas e incentivar a participação dos consumidores. Nossa expectativa é que iniciativas como essa possam alcançar também outras cidades do Acre”, afirmou.
The post Governo e parceiros lançam campanha Compra Premiada para fortalecer o comércio acreano appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Comentários
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, cumpriu nesta segunda-feira, 2, mandado de prisão contra mais um envolvido no assassinato de Ruan Pablo da Silva Franco, de 22 anos. O crime ocorreu no início do mês de fevereiro, no bairro Sibéria, no município.
O preso, identificado pelas iniciais R.T.A.S., de 20 anos, é apontado pelas investigações como o condutor da motocicleta utilizada na ação criminosa. Conforme apurado pela equipe policial, ele teria conduzido o veículo que se aproximou da vítima no momento em que o executor efetuou diversos disparos de arma de fogo na região da cabeça de Ruan Pablo, que morreu ainda no local.
As investigações avançaram após a primeira prisão realizada no dia 12 de fevereiro, quando os policiais civis prenderam um homem conhecido como “Maikin”, de 23 anos, apontado como o autor dos disparos.
No decorrer das diligências, os investigadores também localizaram e apreenderam a motocicleta usada no crime. O veículo estava escondido em uma área de mata, na tentativa de dificultar o trabalho policial e ocultar provas.
Com a segunda prisão, a Polícia Civil reforça que o inquérito segue em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do homicídio, bem como identificar possíveis outros envolvidos na ação criminosa.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
Comentários
Crime ocorreu durante bebedeira com uso de drogas; dois suspeitos já detidos e um continua foragido
Um homem de 24 anos, identificado como Uelisson, conhecido por “Biti”, foi preso neste domingo (1º) pela Polícia Militar do Acre por participação na morte de Damião Silva Sales, de 36 anos, ocorrida no mesmo dia, em Cruzeiro do Sul. A vítima foi encontrada enforcada e o corpo jogado em um igarapé na Vila Lagoinha, conforme informações policiais.
Outro suspeito, identificado como Antônio Célio Silva Pereira, de 25 anos, se entregou espontaneamente à Polícia Militar e confessou participação no crime. Um terceiro acusado, conhecido como Derli, segue foragido e é procurado pelas autoridades.
Segundo relatos colhidos durante a investigação, o crime ocorreu após uma confraternização com uso de bebida alcoólica e drogas entre os envolvidos. Conforme relato de Célio, após um desentendimento, Damião teria ido até sua casa, retornado com um terçado e, em seguida, foi derrubado por um soco desferido por Célio. O suspeito então teria tomado o terçado da vítima, usado sua camisa para asfixiá-lo e, em seguida, lançado o corpo no igarapé no início do Ramal dos Caracas. Testemunhas informaram que Uelisson teria filmado parte dos acontecimentos e auxiliado no transporte do corpo até o local onde foi abandonado. Uelisson, contudo, negou participação direta no homicídio, afirmando que só tomou conhecimento dos fatos depois de ocorridos, mas foi mantido preso pelas autoridades.
O caso está sob investigação da Polícia Civil do Acre, que busca esclarecer a dinâmica completa dos fatos e localizar o terceiro envolvido. A vítima foi identificada oficialmente após a localização de seu corpo no igarapé, e a ocorrência segue em andamento com os procedimentos legais cabíveis.
Você precisa fazer login para comentar.