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Geral

MPF pede que União mude nome de quartel que homenageia golpe militar

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Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União seja condenada a modificar o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, localizada em Juiz de Fora (MG), hoje denominada Brigada 31 de Março. O nome faz referência à data em que as tropas de Minas Gerais foram mobilizadas e deflagraram o golpe militar de 1964. Entre os pedidos estão a revogação dos atos que disponham sobre a homenagem, bem como supressão da denominação de sites e documentos oficiais, com a consequente remoção do monumento onde está inscrita a data das dependências do Exército, no prazo de até 30 dias.

A ação pede que a União seja condenada a suprimir, no prazo de 30 dias, a expressão “Revolução democrática”, ou expressões equivalentes que enalteçam o golpe militar, de sites e de qualquer documento oficial, para se referir ao histórico de atuação da brigada, no que diz respeito aos atos que levaram ao golpe militar de 1964.

Um inquérito civil foi instaurado após a publicação de notícias no jornal Folha de São Paulo, no dia 23 de março, informando que na antiga sede da 4ª Região Militar há um letreiro em homenagem ao 31 de março, local e data da mobilização das tropas do general Olympio Mourão Filho que deram início ao golpe militar no Brasil.

Segundo o MPF,  no próprio site da brigada consta a autodenominação “Brigada 31 de março”. Segundo a ação, a placa no local é ostensiva e facilmente perceptível, inclusive em imagens obtidas em sites de busca. O site e uma revista eletrônica publicada pela própria brigada apresentam uma justificativa para o nome usado, na qual afirmam que a unidade “desempenhou um papel decisivo e corajoso na eclosão da revolução democrática, que motivou o recebimento da denominação histórica de ‘Brigada 31 de março”, estabelecida pela Portaria Ministerial nº 1642, de 7 de novembro de 1974.

Golpe

O MPF garante ainda ser fato notório que “o regime de exceção instaurado, de forma sistemática e como política de Estado, assassinou, ocultou cadáveres, torturou, estuprou, sequestrou, silenciou, censurou, perseguiu, prendeu de forma arbitrária, massacrou povos indígenas, suprimiu direitos políticos e outros direitos fundamentais, fechou o Congresso Nacional, cassou parlamentares, manietou o Poder Judiciário, aposentou compulsoriamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e se manteve, assim, por mais de duas décadas no poder.”

Para os procuradores da República Francisco de Assis Floriano e Thiago Cunha de Almeida, autores da ação, é evidente que não se tratou de uma “revolução democrática”. Segundo eles, manter a denominação “Brigada 31 de Março”, em reverência ao golpe militar, é incompatível com a Constituição e com o projeto Constituinte de um Estado Democrático de Direito.

A sociedade brasileira tem o direito de conhecer a verdade e de construir a sua memória. Isto inclui, por óbvio, o esclarecimento sobre o caráter inconstitucional e criminoso do golpe de Estado ocorrido em 1964. “O apagamento da violência é repetição da violência”, justificam os procuradores na ação.

Norma

A ação também sustenta que um ato normativo do próprio Ministério da Defesa, expedido pelo Comandante do Exército, que regula o procedimento para denominação de locais e instalações sob sua administração desautoriza a designação de “Brigada 31 de Março” conferida para a 4ª Brigada em Juiz de Fora.

A norma determina que se utilize nomes de vultos incontestes da história do Brasil, personagens consagrados regional ou nacionalmente, cuja avaliação esteja isenta de quaisquer influências de ordem passional e, finalmente, proíbe a aprovação de nomes de personalidades vivas e/ou ações (feitos), locais, datas e tradições controvertidos.

“A denominação, a divulgação de sua justificativa, e o monumento erguido são, portanto, contrários à ordem jurídica e, por isso, devem ser combatidos e os danos imateriais por eles causados devem ser reparados”, sustentam os procuradores.

Reflexos

A ação avalia que, 60 anos após o golpe militar, vivemos em uma época em que parcela da população sai às ruas clamando por intervenção militar, uma época em que centenas de pessoas, articuladas com setores da sociedade, públicos e privados, se sentiram encorajadas a praticarem atos golpistas no dia 8 de janeiro de 2023; uma época em que o Supremo Tribunal Federal se vê obrigado a afirmar, no julgamento de uma ação direta, que o art. 142 da Constituição não autoriza a intervenção militar, que as Forças Armadas não constituem um poder moderador.

Para os procuradores, não faltariam exemplos para constatar que a herança da ditadura não apenas sobrevive, como também é transmitida às novas gerações, deixando profundas marcas na vida do país. Mais do que nunca, é necessária a adoção de medidas que, para além de remoção do ilícito, promovam a memória e previnam, assim, a repetição das violações ao regime democrático.

Fonte: EBC GERAL

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MPAC instaura procedimento para apurar morte durante ação policial em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, instaurou nesta segunda-feira (05) uma Notícia de Fato Criminal para acompanhar as circunstâncias da morte de Sebastião Alves Sussuarana, de 48 anos, durante uma intervenção policial ocorrida no último domingo, em Rio Branco.

O caso chegou ao conhecimento do MPAC por meio do noticiário local, que trouxe informações e um vídeo do fato noticiado. De acordo com as publicações, Sebastião teria sido morto a tiros após esfaquear um homem e tentar atacar um vigilante e um policial militar nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral.

Como parte das providências iniciais, o MPAC solicitou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) que realize um levantamento no local dos fatos, buscando imagens de câmeras de segurança, identificação de possíveis testemunhas e coleta de informações que possam subsidiar a apuração.

Além disso, a Promotoria enviou ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Militar solicitando informações sobre a abertura de investigação interna para apurar a conduta dos agentes envolvidos na ação. O objetivo é acompanhar de forma independente a apuração dos fatos, como previsto nas atribuições do Ministério Público.

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Homem é preso após cometer três furtos em uma semana em Marechal Thaumaturgo

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Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre prendeu, na tarde desta segunda-feira (5), um homem investigado por uma série de furtos qualificados em Marechal Thaumaturgo. A prisão foi realizada com apoio da Polícia Militar, após a Justiça acatar o pedido de prisão preventiva feito pelo delegado Marcílio Laurentino.

Segundo a Polícia Civil, somente na última semana o suspeito cometeu pelo menos três furtos. Ele já havia sido preso duas vezes neste ano, mas acabou liberado após audiências de custódia, sob a justificativa de que furtava para sustentar o vício em drogas.

Diante da reincidência, o delegado representou pela prisão preventiva logo após o primeiro furto registrado na semana passada. Com o mandado expedido, os policiais cumpriram a ordem judicial nesta segunda. Durante a abordagem, o suspeito tentou fugir, caiu em um barranco e machucou o joelho.

Além dele, dois adolescentes que participaram de furtos anteriores também foram apreendidos e encaminhados para Cruzeiro do Sul, onde seguem os trâmites legais.

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Motociclista fica ferido em acidente durante chuva em Cruzeiro do Sul

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Colisão entre carro e moto ocorreu no cruzamento das ruas Afonso Pena e Minas Gerais, no bairro Cruzeirão

Um acidente de trânsito foi registrado na tarde desta segunda-feira (5) em Cruzeiro do Sul (AC), durante a chuva que atingiu a cidade. A colisão envolveu um carro e uma motocicleta no cruzamento das ruas Afonso Pena e Minas Gerais, no bairro Cruzeirão.

Segundo testemunhas, o motociclista ficou ferido e precisou ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele foi levado ao pronto-socorro da cidade, onde recebeu atendimento médico. O estado de saúde da vítima não foi divulgado.

Agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estiveram no local para controlar o tráfego e iniciar os procedimentos de apuração das causas do acidente.

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