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MPF pede que União mude nome de quartel que homenageia golpe militar
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União seja condenada a modificar o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, localizada em Juiz de Fora (MG), hoje denominada Brigada 31 de Março. O nome faz referência à data em que as tropas de Minas Gerais foram mobilizadas e deflagraram o golpe militar de 1964. Entre os pedidos estão a revogação dos atos que disponham sobre a homenagem, bem como supressão da denominação de sites e documentos oficiais, com a consequente remoção do monumento onde está inscrita a data das dependências do Exército, no prazo de até 30 dias.
A ação pede que a União seja condenada a suprimir, no prazo de 30 dias, a expressão “Revolução democrática”, ou expressões equivalentes que enalteçam o golpe militar, de sites e de qualquer documento oficial, para se referir ao histórico de atuação da brigada, no que diz respeito aos atos que levaram ao golpe militar de 1964.
Um inquérito civil foi instaurado após a publicação de notícias no jornal Folha de São Paulo, no dia 23 de março, informando que na antiga sede da 4ª Região Militar há um letreiro em homenagem ao 31 de março, local e data da mobilização das tropas do general Olympio Mourão Filho que deram início ao golpe militar no Brasil.
Segundo o MPF, no próprio site da brigada consta a autodenominação “Brigada 31 de março”. Segundo a ação, a placa no local é ostensiva e facilmente perceptível, inclusive em imagens obtidas em sites de busca. O site e uma revista eletrônica publicada pela própria brigada apresentam uma justificativa para o nome usado, na qual afirmam que a unidade “desempenhou um papel decisivo e corajoso na eclosão da revolução democrática, que motivou o recebimento da denominação histórica de ‘Brigada 31 de março”, estabelecida pela Portaria Ministerial nº 1642, de 7 de novembro de 1974.
Golpe
O MPF garante ainda ser fato notório que “o regime de exceção instaurado, de forma sistemática e como política de Estado, assassinou, ocultou cadáveres, torturou, estuprou, sequestrou, silenciou, censurou, perseguiu, prendeu de forma arbitrária, massacrou povos indígenas, suprimiu direitos políticos e outros direitos fundamentais, fechou o Congresso Nacional, cassou parlamentares, manietou o Poder Judiciário, aposentou compulsoriamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e se manteve, assim, por mais de duas décadas no poder.”
Para os procuradores da República Francisco de Assis Floriano e Thiago Cunha de Almeida, autores da ação, é evidente que não se tratou de uma “revolução democrática”. Segundo eles, manter a denominação “Brigada 31 de Março”, em reverência ao golpe militar, é incompatível com a Constituição e com o projeto Constituinte de um Estado Democrático de Direito.
A sociedade brasileira tem o direito de conhecer a verdade e de construir a sua memória. Isto inclui, por óbvio, o esclarecimento sobre o caráter inconstitucional e criminoso do golpe de Estado ocorrido em 1964. “O apagamento da violência é repetição da violência”, justificam os procuradores na ação.
Norma
A ação também sustenta que um ato normativo do próprio Ministério da Defesa, expedido pelo Comandante do Exército, que regula o procedimento para denominação de locais e instalações sob sua administração desautoriza a designação de “Brigada 31 de Março” conferida para a 4ª Brigada em Juiz de Fora.
A norma determina que se utilize nomes de vultos incontestes da história do Brasil, personagens consagrados regional ou nacionalmente, cuja avaliação esteja isenta de quaisquer influências de ordem passional e, finalmente, proíbe a aprovação de nomes de personalidades vivas e/ou ações (feitos), locais, datas e tradições controvertidos.
“A denominação, a divulgação de sua justificativa, e o monumento erguido são, portanto, contrários à ordem jurídica e, por isso, devem ser combatidos e os danos imateriais por eles causados devem ser reparados”, sustentam os procuradores.
Reflexos
A ação avalia que, 60 anos após o golpe militar, vivemos em uma época em que parcela da população sai às ruas clamando por intervenção militar, uma época em que centenas de pessoas, articuladas com setores da sociedade, públicos e privados, se sentiram encorajadas a praticarem atos golpistas no dia 8 de janeiro de 2023; uma época em que o Supremo Tribunal Federal se vê obrigado a afirmar, no julgamento de uma ação direta, que o art. 142 da Constituição não autoriza a intervenção militar, que as Forças Armadas não constituem um poder moderador.
Para os procuradores, não faltariam exemplos para constatar que a herança da ditadura não apenas sobrevive, como também é transmitida às novas gerações, deixando profundas marcas na vida do país. Mais do que nunca, é necessária a adoção de medidas que, para além de remoção do ilícito, promovam a memória e previnam, assim, a repetição das violações ao regime democrático.
Fonte: EBC GERAL
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Prefeitura de Rio Branco lança editais do Carnaval Rio Branco Folia, Tradição e Alegria 2026 com aumento histórico na premiação
A Prefeitura de Rio Branco lançou oficialmente, nessa terça-feira (13), os editais para os desfiles de Blocos Carnavalescos e para o concurso das Realezas do Carnaval Rio Branco Folia, Tradição e Alegria 2026. O evento foi realizado no auditório da Prefeitura e marcou o anúncio do aumento significativo no valor total da premiação, que chega a R$ 45 mil, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a valorização da cultura popular.
Durante a coletiva, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou o retorno dos desfiles de blocos carnavalescos à Avenida Getúlio Vargas e ressaltou a importância do incentivo público aos fazedores da cultura.
O prefeito de Rio Branco destacou o retorno dos desfiles de blocos carnavalescos à Avenida Getúlio Vargas e ressaltou a importância do incentivo público aos fazedores da cultura.(Foto: Val Fernandes/Secom)
“O Carnaval é uma das maiores manifestações populares do país e, em Rio Branco, não é diferente. Resgatamos essa festa no centro da cidade e agora ampliamos o apoio aos blocos e às realezas. Esse aumento na premiação é uma forma de reconhecer o esforço e os custos que os blocos têm para se organizar. Quem faz a festa são eles e o poder público tem o dever de valorizar isso”, afirmou o prefeito.
O diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Viegas Pereira, explicou que os editais garantem legalidade, transparência e organização aos concursos, além de assegurarem a estrutura necessária para a realização do evento com segurança.
O diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Pereira, explicou que os editais garantem legalidade, transparência e organização aos concursos, além de assegurarem a estrutura necessária para a realização do evento com segurança. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Estamos cumprindo todas as exigências legais para dar início à nossa grande festa. O Carnaval 2026 trará novidades importantes, como o retorno dos desfiles à Avenida Getúlio Vargas, e será ainda mais bonito do que nas edições anteriores realizadas na Praça da Revolução”, destacou.
As inscrições para os concursos de blocos carnavalescos e das realezas começam nesta sexta-feira (16) e podem ser feitas presencialmente na sede da Fundação Garibaldi Brasil – que fica na rua Goldwasser Santos – Bosque.
O vice-prefeito Alysson Bestene ressaltou o impacto positivo do Carnaval na economia local e na convivência familiar. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O vice-prefeito Alysson Bestene ressaltou o impacto positivo do Carnaval na economia local e na convivência familiar. “Eventos como esse fortalecem o comércio, geram renda, oportunidades de trabalho e proporcionam momentos de lazer para as famílias. O sucesso de eventos anteriores mostra que estamos no caminho certo, promovendo cultura, segurança e desenvolvimento econômico”, afirmou.
Representantes dos blocos carnavalescos também participaram do lançamento. As rainhas de bateria Karol Bombom, do bloco Sambase, e Andressa Pink, do bloco Unidos do Fuxico, destacaram a importância do Carnaval como expressão cultural, identidade e fortalecimento da participação feminina na festa.
“É algo que vem no sangue, significa força, também representa atividade, principalmente enquanto mulher. E estar ali representando uma figura feminina dentro do Carnaval, para mim, é algo muito importante”, enfatizou a rainha do bloco Sambase. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“É algo que vem no sangue, significa força, também representa atividade, principalmente enquanto mulher. E estar ali representando uma figura feminina dentro do Carnaval, para mim, é algo muito importante e faz parte da minha vida. Não existe Karol Bombom sem Carnaval”, enfatizou a rainha do bloco Sambase, que afirmou ainda que não sabe se vai disputar como Rainha do Carnaval.
“Eu sou uma pessoa que eu gosto de viver de emoções, brasileira nata que deixa tudo para cima da hora, então ainda não foi decidido, mas pode acontecer”, completou Karol Bombom.
Andressa Pink, a rainha de bateria do bloco Unidos do Fuxico afirmou que ama estar à frente da bateria de seu bloco como rainha e, assim como sua colega não vai disputar para Rainha do Carnaval. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Andressa Pink, a rainha de bateria do bloco Unidos do Fuxico afirmou que ama estar à frente da bateria de seu bloco como rainha e, assim como sua colega não vai disputar para Rainha do Carnaval.
“Carnaval para mim é uma coisa maravilhosa uma coisa que eu sempre gostei muito é um momento de se divertir de curtir bastante de se entregar 100%, dar o seu coração, para mim o carnaval é mais focado no desfile dos blocos, que eu foco muito, eu amo estar ali à frente do meu bloco amo estar à frente da minha bateria e é isso, é maravilhoso. É muito bom a prefeitura ter trazido novamente o carnaval aqui para o centro, que aí vem mais pessoas, que curtam bastante, são dias maravilhosos de muita curtição e muita alegria”, frisou Pink.
Programação do Carnaval da Família 2026
- 13 de fevereiro: Escolha da Rainha do Carnaval e do Rei Momo
- 14 de fevereiro: Escolha da Rainha Gay e da Rainha Trans
- 15 de fevereiro: Desfile dos blocos Unidos do Fuxico e Sambase
- 16 de fevereiro: Desfile dos blocos Sem Limites e Seis é Demais
Os desfiles terão início às 19h30, na Avenida Getúlio Vargas.
Premiação dos Blocos Carnavalescos
- 1º lugar: R$ 20 mil
- 2º lugar: R$ 10 mil
- 3º lugar: R$ 6 mil
- 4º lugar: R$ 5 mil
- 5º lugar: R$ 4 mil
Total da premiação: R$ 45 mil
Premiação do Concurso das Realezas
- 1º lugar: R$ 4.350,00
- 2º lugar: R$ 2.550,00
- 3º lugar: R$ 1.500,00
A Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com a promoção da cultura, o fortalecimento da economia local e a valorização das manifestações populares que fazem parte da identidade do povo acreano.
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Imunização de Assis Brasil é destaque no Alto Acre e celebra resultados em reunião de alinhamento para 2026
A Coordenação Municipal de Imunização de Assis Brasil realizou, nesta semana, uma importante reunião de agradecimento e alinhamento estratégico com a equipe de vacinadores e profissionais da rede municipal de saúde. O encontro marcou o encerramento do ciclo de ações de 2025 e deu início ao planejamento das estratégias de imunização para o ano de 2026.
O principal objetivo da reunião foi reconhecer o empenho e a dedicação dos profissionais que garantiram ao município o título de maior cobertura vacinal do Alto Acre em 2025, alcançando e, em diversos imunobiológicos, superando as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Graças ao trabalho integrado da equipe, Assis Brasil obteve resultados expressivos em vacinas estratégicas do calendário nacional, como:
•BCG
•Pneumo 10
•Meningo C
•Tríplice viral (1ª dose)
•DTP
•Pólio VIP
•HPV
Esses avanços representam mais proteção à população, fortalecem a prevenção de surtos e garantem maior segurança sanitária para o município.
Durante a reunião, o Diretor Municipal de Imunização, Missias da Costa, destacou que os resultados alcançados são fruto de um trabalho que vai além da sala de vacina, contando com o apoio de diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. O diretor ressaltou o papel fundamental dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e das equipes que atuam diariamente nas unidades de saúde do município, contribuindo de forma direta para o alcance das metas.
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil, tem sido peça-chave nesse avanço, garantindo apoio institucional, planejamento estratégico e melhores condições de trabalho às equipes. O compromisso da gestão municipal com a saúde pública reflete-se nos investimentos contínuos em ações preventivas e na valorização dos profissionais, resultando em uma cobertura vacinal de excelência.
O encontro também foi um momento de alinhamento das metas para 2026, com foco no fortalecimento de estratégias como:
•Vacinação nas escolas, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE);
•Ações extramuros;
•Busca ativa de faltosos;
•Intensificação da vacinação em áreas rurais;
•Ampliação da cobertura da vacina contra o HPV em adolescentes.
A reunião reforçou ainda o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da imunização, reconhecendo que o sucesso do programa é resultado direto do trabalho técnico, humano e responsável de cada servidor.
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Alagamentos, desmoronamentos e chuvas intensas mantêm capital em alerta; rios nas cabeceiras devem influenciar nível do Rio Acre nos próximos dias
Foto: ac24horas
O coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, informou que 18 famílias já foram removidas de áreas de risco desde o início de janeiro em razão de alagamentos e desmoronamentos provocados pelas fortes chuvas na capital acreana. A declaração foi feita em entrevista ao repórter David Medeiros, do ac24horas Play, nesta quarta-feira (14).
As famílias foram encaminhadas para aluguel social transitório, por meio de ação conjunta entre a Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Assistência Social, após a constatação de que não havia condições seguras de permanência nos imóveis atingidos.
“São famílias impactadas por alagamentos de igarapés e por desmoronamentos, consequência direta do excesso de chuvas”, explicou Falcão.
Segundo o coordenador, o encaminhamento segue critérios técnicos rigorosos. Inicialmente, a família indica um local para moradia temporária; em seguida, o imóvel de origem passa por vistoria da Defesa Civil, que avalia a impossibilidade de retorno; por fim, é realizada avaliação socioeconômica pela Assistência Social. “Muitas dessas casas, mesmo após a vazante, ficam estruturalmente comprometidas e com risco iminente de desmoronamento”, afirmou.
Os desmoronamentos foram registrados principalmente nos bairros Preventório, Aeroporto Velho, Mocinha Magalhães e Parque das Palmeiras. Em outras áreas, embora não tenha ocorrido colapso total, o risco permanece elevado, exigindo monitoramento constante.
Falcão também atualizou a situação dos abrigos emergenciais construídos no Parque de Exposições a partir de dezembro de 2025. Ao todo, foram construídos 74 abrigos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Durante o período mais crítico, 156 famílias foram retiradas de áreas de risco, sendo 103 acolhidas em escolas devido às enxurradas.
“Restou um saldo de 53 famílias, e por isso construímos pelo menos 20 abrigos a mais do que o necessário naquele momento. Caso o Rio Acre volte a atingir a cota de transbordamento, de 15,40 metros, ainda teremos estrutura para atender a população”, garantiu.
Segundo o coordenador, em situação de emergência, é possível construir até 50 abrigos em 24 horas, seguindo orientação do prefeito Tião Bocalom.
Chuvas nas cabeceiras elevam preocupação
A Defesa Civil segue atenta ao comportamento dos rios nas cabeceiras. Em Brasiléia, o nível subiu 3,5 metros nas últimas 24 horas, situação semelhante à registrada em Xapuri, além da elevação do Rio Xapuri e do Riozinho do Rola, considerado um dos mais perigosos para a capital.
Apesar de Brasiléia já apresentar vazante, a preocupação é com o volume de água que ainda deve chegar a Rio Branco. “Essa água leva cerca de 60 horas para chegar e pode elevar ainda mais o nível do Rio Acre”, explicou Falcão.
A previsão da Defesa Civil é de que o impacto mais significativo ocorra a partir de sexta-feira, considerando o tempo de deslocamento das águas: Assis Brasil (72h), Brasiléia (60h), Xapuri (48h), Capixaba (24h) e Riozinho do Rola (3h).
Solo saturado agrava cenário
O coordenador destacou ainda que o solo de Rio Branco está cerca de 90% saturado, o que agrava a situação. “As chuvas intensas, como os 20,8 milímetros registrados na terça-feira, fazem com que a água escoe diretamente para os igarapés e para o rio, impedindo a vazante”, concluiu.
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