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MPF instaura procedimento para acompanhar construção de moradias em aldeias Shanenawa no Acre
Medida atende reivindicação de liderança indígena e prevê monitoramento por um ano das ações voltadas à habitação na Terra Indígena Katukina/Kaxinawá
O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação de políticas públicas destinadas à construção de moradias nas aldeias do povo Shanenawa, localizadas na Terra Indígena Katukina/Kaxinawá, no município de Feijó.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 5/MPF/PR-AC/GAB6ºOF-LMPS, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, com prazo inicial de um ano para acompanhamento das ações.
Segundo o documento, o procedimento foi instaurado após representação apresentada pelo cacique do povo Shanenawa, Carlos Francisco Brandão, que encaminhou ao MPF uma série de reivindicações relacionadas às aldeias da terra indígena. Entre as principais demandas está a construção de casas populares por meio do Programa Minha Casa Minha Vida em todas as comunidades Shanenawa.
Na portaria, o MPF destaca sua atribuição constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, além da atuação específica na proteção dos direitos das populações indígenas. O órgão também ressalta que o procedimento administrativo é o instrumento adequado para acompanhar, de forma contínua, políticas públicas que não estejam submetidas a inquérito civil.
Como primeira providência, o procurador determinou a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Habitação (Sehurb), com cópia da representação apresentada pelo cacique, para que o órgão entre em contato com a liderança indígena e obtenha informações detalhadas sobre a demanda.
O objetivo do acompanhamento é verificar quais medidas serão adotadas pelos órgãos públicos responsáveis para viabilizar a construção das moradias nas aldeias Shanenawa, assegurando condições dignas de habitação às comunidades indígenas da região.
O procedimento terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade de monitoramento das ações e dos encaminhamentos adotados pelo poder público.
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Polícia Civil aponta movimentação de R$ 70 milhões desde 2018 e cumprimento de 23 mandados de prisão em cinco estados
A Polícia Civil do Amazonas deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20), uma operação para desarticular um esquema ligado ao Comando Vermelho que, segundo as investigações, mantinha um “núcleo político” com acesso aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Até a última atualização, 14 pessoas haviam sido presas, sendo oito no Amazonas.
Entre os alvos estão servidores públicos e ex-assessores parlamentares. Foram citados na investigação Izaldir Moreno Barros, servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas; Anabela Cardoso Freitas, investigadora da Polícia Civil e integrante da Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus — que também foi chefe de gabinete do prefeito David Almeida (Avante) até 2023; Adriana Almeida Lima, ex-secretária de gabinete de liderança na Assembleia Legislativa do Amazonas; além de um policial militar e ex-assessores de vereadores. O prefeito não é alvo da operação.
De acordo com a polícia, o grupo teria movimentado cerca de R$ 70 milhões desde 2018 — média de R$ 9 milhões por ano. Parte dos recursos, aproximadamente R$ 1,5 milhão, teria sido destinada diretamente à facção por meio de empresas de fachada.
A Justiça expediu 23 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão, além de determinar bloqueio de contas, sequestro de bens e quebra de sigilo bancário. As ordens são cumpridas em Manaus e em cidades do Pará, Minas Gerais, Ceará, Piauí e Maranhão.
As investigações apontam que empresas fictícias, principalmente nos setores de transporte e logística, eram usadas para viabilizar a compra de drogas na Colômbia e o envio para Manaus, de onde os entorpecentes seriam distribuídos para outros estados.
Relatórios de inteligência financeira identificaram movimentações bancárias consideradas atípicas e incompatíveis com a renda declarada dos investigados, além de transferências entre pessoas e empresas ligadas ao grupo em diferentes unidades da federação.
Também há indícios de tentativa de acesso indevido a informações sigilosas sobre investigações criminais, com o objetivo de antecipar ações policiais e judiciais. Esse ponto segue sob apuração.
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Governo federal repassa mais de R$ 2,8 milhões ao Acre para ações contra desastres naturais em 2026
Recursos foram destinados ao governo estadual e aos municípios de Sena Madureira e Epitaciolândia, segundo dados do Diário Oficial da União
Foto: Ascom
O governo federal já repassou R$ 2.809.558,80 ao Acre em 2026 para ações de resposta e recuperação de áreas atingidas por desastres naturais. Os dados constam em levantamento com base em atos publicados no Diário Oficial da União pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Do total destinado ao estado, os recursos foram distribuídos entre o governo estadual e dois municípios acreanos. O maior valor foi direcionado ao Estado do Acre, que recebeu R$ 1.220.232,80 para execução de ações de proteção e defesa civil.
Entre os municípios, Sena Madureira foi contemplado com R$ 1.562.326, o maior repasse individual dentro do estado. Já Epitaciolândia recebeu R$ 27 mil para ações emergenciais.
Somados, os três repasses colocam o Acre na lista de estados atendidos pela União neste início de ano, em meio ao reconhecimento de situação de emergência em mais de 170 cidades brasileiras somente em 2026.
No cenário nacional, o governo federal já transferiu cerca de R$ 66,5 milhões para 78 municípios, além do repasse ao estado do Acre. Minas Gerais lidera em número de cidades contempladas, com 23 municípios atendidos, enquanto o Rio Grande do Sul concentra o maior volume de recursos, somando R$ 29,9 milhões.
O Acre aparece com dois municípios na lista de cidades atendidas — Sena Madureira e Epitaciolândia — além do repasse direto ao governo estadual.
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PSDB reage a rumores e garante permanência na base do governo no Acre: ” Nenhum dirigente pode falar em nome do partido”
Dell Pinheiro
O PSDB no Acre divulgou, na noite desta quinta-feira, 19, um comunicado para esclarecer informações que vêm sendo publicadas por sites de notícias sobre o posicionamento da sigla no estado.
O documento é assinado pelo presidente estadual do partido, Gledson Pereira, que afirma não ter sido procurado por nenhum veículo de comunicação para se manifestar antes da veiculação das matérias.
Segundo ele, as publicações não refletiram um posicionamento oficial da executiva estadual.
No comunicado, o dirigente reforça que o PSDB permanece na base do governo e que não houve qualquer mudança formal de alinhamento político. Ele também menciona que tomou conhecimento, por meio da imprensa local, de que pré-candidatos ao governo estariam buscando interlocução com a executiva nacional da legenda.
No entanto, destaca que a direção estadual não foi oficialmente informada sobre qualquer tratativa ou decisão nesse sentido.
Pereira ressaltou ainda que a executiva estadual foi renovada na semana passada e que o partido segue trabalhando na construção e organização da chapa para as próximas eleições.
Por fim, o presidente da agremiação enfatizou que nenhum dirigente pode falar em nome do partido além de sua representação institucional devidamente constituída, reforçando a importância do respeito às instâncias formais da legenda.
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