Brasil
MPF debate estratégias para combater influência de organizações criminosas nas eleições
A ideia é possibilitar o compartilhamento de informações para impedir que organizações criminosas financiem candidaturas ou atuem para interferir de forma irregular na vontade do eleitor
Os procuradores de diversos estados demonstraram preocupação com denúncias recebidas e noticiadas pela imprensa sobre a interferência de milícias e do crime organizado nas disputas eleitorais dos municípios. Foto: assessoria
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se reuniu com procuradores regionais eleitorais de todo o país, nesta terça-feira (3), para articular um trabalho conjunto com outras áreas do Ministério Público e instituições, no intuito de combater a interferência do crime organizado nas eleições. Gonet defendeu um trabalho coordenado dos procuradores e promotores eleitorais com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), bem como a Justiça Eleitoral e outros órgãos de fiscalização.
A ideia é possibilitar o compartilhamento de informações para impedir que organizações criminosas financiem candidaturas ou atuem para interferir de forma irregular na vontade do eleitor.“Temos a capacidade de atuar conjuntamente com os outros ramos do Ministério Público e com outras instituições. Estamos dispostos a atuar de forma intensa e colaborativa”, frisou o PGR na reunião realizada de forma virtual.
Os procuradores de diversos estados demonstraram preocupação com denúncias recebidas e noticiadas pela imprensa sobre a interferência de milícias e do crime organizado nas disputas eleitorais dos municípios. Também compartilharam estratégias que vem sendo adotadas para enfrentar o problema nos estados. As medidas foram discutidas nesta quarta-feira (4) em reunião com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Parceria contra o crime – Na última semana, o MPF passou a integrar o Núcleo Institucional de Garantia dos Direitos Eleitorais (NIGDE) do TSE para as Eleições de 2024. Criado em 30 de agosto, o grupo tem como objetivo prevenir e apurar práticas criminosas durante o processo eleitoral. Cabe ao grupo encaminhar aos juízes e ao Ministério Público os dados necessários para a verificação e adoção de providências investigatórias ou processuais, de forma prioritária, a fim de assegurar a normalidade da disputa eleitoral eleitoral e os direitos dos cidadãos.
O grupo é composto por nove membros. Além do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, participam representantes do TSE, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público dos estados (MPEs), Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de especialista em segurança institucional. O NIGDE deve atuar até a realização do 2º turno do pleito, marcado para 28 de outubro deste ano, podendo ainda ser prorrogado em caso de necessidade comprovada.
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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