Brasil
Homem é condenado a pagar R$ 21,5 milhões por invadir e desmatar quase 500 hectares da Resex Jaci-Paraná
Decisão do Judiciário atendeu à ação do MPRO e responsabilizou o réu por desmatamento e outras práticas ilegais na área de preservação.
Área da Resex Jaci-Paraná, em Porto Velho — Foto: Marcio Isensee e Sá/Oeco
Um homem foi condenado a pagar uma multa de R$ 21,5 milhões por invadir a Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, construir casa e usar a vegetação da área de proteção como pasto para o próprio rebanho de gado, entre outros crimes. O invasor também deve cumprir um ano de prisão.
A denúncia contra o réu foi feita pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO). Ela aponta que o invasor desmatou 497 hectares da reserva, construiu cercas e uma casa, criou gado e utilizou maquinário para impedir a regeneração natural da área.
O suspeito também foi acusado de promover queimadas e cometer outros crimes ambientais. Os danos ambientais causados pelo invasor afetam não apenas o ecossistema local, mas também as comunidades que dependem da reserva para sua subsistência.
A Resex Jaci-Paraná possui quase 200 mil hectares, se espalhando pelos municípios de Porto Velho, Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré. A área é de responsabilidade do governo de Rondônia. As principais ameaças no local são o desmatamento e os focos de calor.
O espaço territorial é destinado ao uso sustentável: população agroextrativista fazem o uso da reserva garantindo a conservação dos recursos renováveis.
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No momento da abordagem policial, ele resistiu à prisão, utilizando seu enteado de 16 meses como escudo humano. Durante a tentativa de fuga, o acusado jogou as armas no vaso sanitário e resistiu à retirada da criança
As investigações apontaram que E. do N., vulgo “Tchooze”, vice-dirigente de uma das facções, liderou um ataque recente que resultou em lesões graves a uma vítima de 65 anos na zona rural do bairro Comara. Foto: assessoria
Nesta sexta-feira (13), a Polícia Civil de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia de Guajará-Mirim, deu início à Operação Donum Vanitatis, com o objetivo de desvendar cinco crimes de homicídio e quatro de tentativa, decorrentes de conflitos entre facções criminosas.
As investigações tiveram início após o assassinato de G. da S. N., ocorrido em março de 2024. Parte da quadrilha foi presa, e as armas apreendidas durante a operação foram submetidas a exames balísticos, que confirmaram sua utilização não só no homicídio de G. da S. N., mas também nos homicídios de F. F. D. e P. H. de O. D. As duas últimas vítimas pertenciam à facção rival.
Mesmo após as prisões e apreensões de armas, novos assassinatos ocorreram, incluindo as execuções de J. L. C. e C. S. S., que foram mortos com disparos de arma de fogo no rosto.
As investigações apontaram que E. do N., vulgo “Tchooze”, vice-dirigente de uma das facções, liderou um ataque recente que resultou em lesões graves a uma vítima de 65 anos na zona rural do bairro Comara.
Nesta sexta, E. do N. foi localizado armado com duas pistolas. No momento da abordagem policial, ele resistiu à prisão, utilizando seu enteado de 16 meses como escudo humano. Durante a tentativa de fuga, o acusado jogou as armas no vaso sanitário e resistiu à retirada da criança. Mesmo assim, foi desarmado e autuado em flagrante, enquanto a criança foi resgatada em segurança.
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Nas imagens que circulam nas redes sociais, é possível ver parte do trânsito paralisado no momento do ocorrido
Um caixão, que era transportado por um carro funerário, caiu do veículo em uma rua movimentada da cidade de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, na última segunda-feira (9).
Nas imagens que circulam nas redes sociais, é possível ver o caixão no asfalto da via, paralisando parte do trânsito local, enquanto outros veículos buzinam e desviam. Instantes após a queda, o carro que transportava o caixão da ré e o recolhe.
A Tempo Funerária Souza se manifestou nas redes sociais e se desculpou pelo fato, e destacou que o caso não condiz com os “padrões rigorosos de cuidado e dignidade” da empresa. Em nota, a Prefeitura de Osasco lamentou o ocorrido.
Fonte: CNN
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Valor foi bloqueado para garantir pagamento de multas da plataforma
O ministro do STF Alexandre de Moraes • 04/09/2024 – Gustavo Moreno/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas bancárias e os ativos financeiros do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, depois de bloquear um total de R$ 18,3 milhões das empresas.
Foram bloqueados:
R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil:
R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
O valor é o correspondente a multas devidas pela plataforma à Justiça. Moraes determinou que o montante seja transferido para os cofres da União.
O STF foi comunicado na quinta-feira (12) pelo Banco Citibank S.A. e pelo Itaú Unibanco S.A. que haviam concluído as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
A decisão de transferir o dinheiro foi tomada por Moraes na quarta (11).
O bloqueio das contas das empresas foi determinado por Moraes para garantir o pagamento das multas impostas pelo STF ao X.
A empresa foi multada por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil.
Por CNN
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