Cotidiano
MPF considera ilegítima ação judicial que pedia tratamento para supostos efeitos adversos de vacinas da HPV e covid
Parecer também afirma que associação é obrigada a apresentar estudos técnicos que sustentem suas alegações
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou em uma ação judicial movida pela Associação Brasileira de Vítimas de Vacinas e Medicamentos (Abrava) contra a União, na qual pedia a criação de uma política pública de acolhimento e tratamento especializado para supostos efeitos adversos de vacinas (HPV e covid-19) e medicamentos, além de campanhas de publicidade sobre esses efeitos.
O parecer do MPF, assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, destacou dois pontos centrais: o acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa da Abrava para pleitear indenizações em nome de não-filiados e a conclusão de que o Sistema Único de Saúde (SUS) já possui mecanismos e protocolos para a vigilância e o atendimento de Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização (Esavi).
Ilegitimidade para pedidos de indenização – O MPF concordou com a União sobre a ilegitimidade ativa da Abrava para pleitear indenização (direitos individuais) em prol de toda a população eventualmente prejudicada ou de pessoas que não são filiadas e não deram autorização expressa para o ajuizamento da ação.
Segundo o órgão, o pedido de indenização tem natureza de direito individual homogêneo, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 82 de Repercussão Geral, exige que associações tenham autorização expressa e prévia dos filiados para atuar judicialmente em seu nome (representação processual).
Políticas públicas e mecanismos de vigilância já existem no SUS – Em relação ao mérito da ação, o MPF opina que os elementos apresentados pela União demonstram que o SUS e o Programa Nacional de Imunizações (PNI) já contam com uma estrutura robusta para lidar com Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização, incluindo a vigilância, o acolhimento, o tratamento e a comunicação.
De acordo com a manifestação, já há mecanismos e protocolos usados no Brasil para garantir a segurança das vacinas. Desde 2005, os eventos adversos pós-vacinação devem ser notificados obrigatoriamente — os casos graves em até 24 horas. O monitoramento é feito por sistemas integrados, como SNV-ESAVI, e-SUS Notifica e VigiMed (da Anvisa).
A investigação dos casos graves começa nas prefeituras, e a análise da relação entre a vacina e o evento é feita pelos estados e, nos casos mais sérios, pelo Comitê Cifavi. O Ministério da Saúde também orienta os profissionais com notas técnicas, promove a transparência dos dados e mantém a comunicação com o público para reforçar a confiança e a adesão à vacinação.
Sobre o PNI, o MPF reforçou no parecer que o programa é uma política pública balizada por estudos científicos robustos, que garante o acesso gratuito e universal a vacinas e prioriza a segurança do paciente, com a incorporação de novas vacinas seguindo um processo rigoroso com apoio de órgãos como a Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec) e a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunizações (Ctai).
Ao fim do parecer, reforçando a manifestação pela improcedência da ação, o MPF também endossou a obrigatoriedade de a autora da ação justificar tecnicamente os estudos que apresentou, pois cabe a quem alega o ônus de comprovar a validade do fato constitutivo de seu direito.
Assessoria MPF
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Entre os nomes estão os presidentes do Deracre, Saneacre, FEM e Funtac, além dos secretários de Saúde e de Esporte; substitutos já foram anunciados no Diário Oficial
O governador Gladson Cameli exonerou nesta quinta seis secretários e presidentes de órgãos estaduais
Seis secretários e presidentes de órgãos estaduais deixam governo do Acre para concorrer às eleições
O governador Gladson Cameli exonerou nesta quinta-feira (2) seis secretários e presidentes de órgãos estaduais. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado. Os gestores deixam os cargos para disputar as eleições deste ano.
Ao todo, seis nomes deixaram a linha de frente do governo: Pedro Pascoal – secretário de Estado de Saúde (Sesacre); Ney Amorim – secretário extraordinário de Esporte e Lazer; Sula Ximenes – presidente do Deracre; José Bestene – presidente do Saneacre; Minoru Kinpara – presidente da Fundação Elias Mansour (FEM); e João Paulo Bittar – presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac).
Substitutos anunciados
Com as exonerações, o governo também anunciou os substitutos que passam a comandar as pastas e órgãos, alguns deles de forma interina:
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Saúde: a secretária adjunta Ana Cristina Moraes da Silva responde interinamente
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Esporte: Artemildon Matos de Brito assume como secretário extraordinário
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Deracre: Roberto Assaf de Oliveira é o novo presidente
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Saneacre: Geovani da Silva Soares assume a presidência
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Fundação Elias Mansour: Matheus Gomes de Sousa assume a presidência
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Funtac: Edson Martins de Siqueira Junior assume a presidência
Prazo eleitoral
As exonerações ocorrem dentro do prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral para que ocupantes de cargos públicos possam disputar as eleições deste ano.
Com as exonerações, o governo também anunciou os substitutos que passam a comandar as pastas e órgãos, alguns deles de forma interina. Foto: captada
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Jonathan Santiago é o nome mais cotado para chefiar gabinete da futura governadora Mailza Assis
Cientista social e advogado com experiência na gestão municipal e estadual deve coordenar articulação interna do novo governo; nomeação ocorre em momento de transição administrativa
Com trajetória consolidada na administração pública, Jonathan já ocupou o comando da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa de Rio Branco (SMGA). Foto: captada
Perfil técnico e trajetória na administração pública pesam na escolha para o cargo estratégico
A futura governadora do Acre, Mailza Assis, ainda em processo de transição de governo, tem nos bastidores o nome do cientista social e advogado Dougllas Jonathan Santiago de Souza, conhecido como Jonathan Santiago, como um dos mais cotados para assumir a chefia de gabinete do Executivo estadual. Reconhecido como um dos advogados mais atuantes e respeitados no estado, ele desponta como opção de perfil técnico para a articulação interna da gestão.
Mailza caminha para se tornar a segunda mulher a governar o estado do Acre, abrindo um novo capítulo na política local. Nesse contexto, a possível escolha de Jonathan Santiago é vista como estratégica, já que o cargo de chefe de gabinete é responsável por coordenar agendas, alinhar decisões e garantir o funcionamento direto do núcleo do governo.
Trajetória consolidada na gestão pública
Com trajetória consolidada na administração pública, Jonathan já ocupou o comando da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa de Rio Branco (SMGA). Além disso, acumula experiência em diferentes áreas da gestão e da política, o que amplia sua capacidade de interlocução entre órgãos e setores.
Formado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Acre (UFAC), com habilitação em Ciência Política, ele também é advogado, graduado pela Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), e especialista em Relações do Trabalho. Ao longo dos anos, exerceu funções relevantes tanto no estado quanto no município: foi diretor administrativo da antiga Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos, diretor do sistema Comprev/Parsep e diretor da Escola Municipal de Governo de Rio Branco.
Atuação acadêmica e privada
Na área acadêmica, lecionou por uma década em cursos de graduação como Direito, Administração, Contabilidade e Gestão de Pessoas. Advogado militante e sócio de escritório desde 2008, Jonathan se afasta da atividade privada para assumir a nova função no governo estadual.
A experiência acumulada em gestão, ensino e articulação institucional pesa a favor do novo chefe de gabinete, que chega com a missão de dar suporte direto à governadora. A nomeação ocorre em um momento de reorganização administrativa e definição de prioridades do novo governo, e a expectativa é de que a chefia de gabinete tenha papel central na condução das primeiras ações da gestão de Mailza Assis.
O advogado Dougllas Jonathan Santiago de Souza, conhecido como Jonathan Santiago, como um dos mais cotados para assumir a chefia de gabinete do Executivo estadual. Foto: captada
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Ex-secretário de Educação Aberson Carvalho se coloca à disposição de Mailza e não confirma pré-candidatura
Com exoneração publicada no DOE, professor afirma que foco é montar chapas da coalizão; bastidores apontam possibilidade de ele ser vice na chapa da governadora
Nos bastidores, discute-se a possibilidade de que Aberson, que é do Progressistas, ingresse no MDB
Aberson Carvalho deixa SEE e fica à disposição de Mailza para campanha de 2026
Após deixar o cargo de secretário de Estado de Educação (SEE), com a exoneração publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), o professor Aberson Carvalho disse que está à disposição do gabinete da vice-governadora Mailza Assis. O ex-secretário deve se dedicar à campanha de 2026.
“Na verdade, a gente tem uma orientação do nosso governador e da nossa vice-governadora de ficar à disposição, porque temos um processo de coordenação também de campanha. Temos um processo ainda que estamos fazendo, que é a construção das chapas de todos os partidos da nossa coalizão. Isso tudo demanda tempo e uma dedicação que se faz necessária. E, óbvio, como projeto de governo, como uma construção de unidade, somos sempre disponíveis em caso de necessidade de algum ponto que se tenha”, afirmou o gestor.
Questionado sobre a possibilidade de ser pré-candidato a algum cargo nas eleições de 2026, Carvalho foi enfático:
“Se eu sou candidato a algum cargo? Agora eu sou candidato à atividade de montar a chapa. Estamos terminando a chapa, estamos concluindo essa estruturação e, após isso, no dia 4, a gente sabe como vai ficar. Pronto, minha resposta está dada”, concluiu.
Bastidores apontam possível vice de Mailza
Nos bastidores, discute-se a possibilidade de que Aberson, que é do Progressistas, ingresse no MDB e possa ser indicado pelo partido como vice de Mailza Assis na chapa majoritária. A definição, no entanto, ainda depende de articulações internas na coalizão governista.
O professor Aberson Carvalho disse que está à disposição do gabinete da vice-governadora Mailza Assis. O ex-secretário deve se dedicar à campanha de 2026. Foto: captada
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