Cotidiano
MPF considera ilegítima ação judicial que pedia tratamento para supostos efeitos adversos de vacinas da HPV e covid
Parecer também afirma que associação é obrigada a apresentar estudos técnicos que sustentem suas alegações
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou em uma ação judicial movida pela Associação Brasileira de Vítimas de Vacinas e Medicamentos (Abrava) contra a União, na qual pedia a criação de uma política pública de acolhimento e tratamento especializado para supostos efeitos adversos de vacinas (HPV e covid-19) e medicamentos, além de campanhas de publicidade sobre esses efeitos.
O parecer do MPF, assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, destacou dois pontos centrais: o acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa da Abrava para pleitear indenizações em nome de não-filiados e a conclusão de que o Sistema Único de Saúde (SUS) já possui mecanismos e protocolos para a vigilância e o atendimento de Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização (Esavi).
Ilegitimidade para pedidos de indenização – O MPF concordou com a União sobre a ilegitimidade ativa da Abrava para pleitear indenização (direitos individuais) em prol de toda a população eventualmente prejudicada ou de pessoas que não são filiadas e não deram autorização expressa para o ajuizamento da ação.
Segundo o órgão, o pedido de indenização tem natureza de direito individual homogêneo, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 82 de Repercussão Geral, exige que associações tenham autorização expressa e prévia dos filiados para atuar judicialmente em seu nome (representação processual).
Políticas públicas e mecanismos de vigilância já existem no SUS – Em relação ao mérito da ação, o MPF opina que os elementos apresentados pela União demonstram que o SUS e o Programa Nacional de Imunizações (PNI) já contam com uma estrutura robusta para lidar com Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização, incluindo a vigilância, o acolhimento, o tratamento e a comunicação.
De acordo com a manifestação, já há mecanismos e protocolos usados no Brasil para garantir a segurança das vacinas. Desde 2005, os eventos adversos pós-vacinação devem ser notificados obrigatoriamente — os casos graves em até 24 horas. O monitoramento é feito por sistemas integrados, como SNV-ESAVI, e-SUS Notifica e VigiMed (da Anvisa).
A investigação dos casos graves começa nas prefeituras, e a análise da relação entre a vacina e o evento é feita pelos estados e, nos casos mais sérios, pelo Comitê Cifavi. O Ministério da Saúde também orienta os profissionais com notas técnicas, promove a transparência dos dados e mantém a comunicação com o público para reforçar a confiança e a adesão à vacinação.
Sobre o PNI, o MPF reforçou no parecer que o programa é uma política pública balizada por estudos científicos robustos, que garante o acesso gratuito e universal a vacinas e prioriza a segurança do paciente, com a incorporação de novas vacinas seguindo um processo rigoroso com apoio de órgãos como a Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec) e a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunizações (Ctai).
Ao fim do parecer, reforçando a manifestação pela improcedência da ação, o MPF também endossou a obrigatoriedade de a autora da ação justificar tecnicamente os estudos que apresentou, pois cabe a quem alega o ônus de comprovar a validade do fato constitutivo de seu direito.
Assessoria MPF
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A cidade de Belém sediou, nesta sexta-feira (13), o Seminário de Avaliação dos JEBS 2024 e 2025, encontro que reuniu os presidentes das federações estaduais do desporto escolar de todo o país, além de autoridades e representantes de instituições ligadas ao desenvolvimento do esporte educacional no Brasil.
O evento tem como objetivo promover uma análise abrangente das duas últimas edições dos Jogos Escolares Brasileiros, evento considerado a maior competição do desporto escolar brasileiro.
O seminário constitui um importante espaço de diálogo institucional e construção coletiva, voltado à avaliação técnica, organizacional e estratégica do evento. Durante a programação, os participantes analisam diferentes aspectos da realização dos Jogos, incluindo planejamento, logística, estrutura de competição, participação das delegações, impacto educacional e legado esportivo.
A iniciativa busca identificar pontos positivos, bem como oportunidades de aprimoramento, com o objetivo de fortalecer continuamente o modelo de organização dos Jogos e garantir uma experiência cada vez mais qualificada para atletas, técnicos, gestores e instituições envolvidas.
A programação conta com a presença do presidente da Federação Acreana de Desporto Escolar (FADE), João Renato Jácome, que ao lado do presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar, Robson Aguiar,
reforça a relevância do momento para o planejamento e o desenvolvimento do desporto escolar em âmbito nacional.
“Como destacou nosso presidente Robson, essa discussão colegiada reafirma o caráter democrático e colaborativo da construção dos Jogos e permite que experiências e contribuições de diferentes regiões do país sejam consideradas no processo de aprimoramento da competição”, pontua Jácome.
Já o presidente da CBDE, Robson Aguiar, destaca que “ a iniciativa do seminário reafirma o compromisso das instituições envolvidas com o desenvolvimento do esporte educacional, valorizando o papel do esporte como ferramenta de formação, inclusão e transformação social para estudantes de todo o Brasil”, destaca.
O seminário também reúne importantes autoridades e representantes do poder público e da gestão esportiva nacional, entre eles Paulo Henrique Perna Cordeiro, Secretário de Esporte Amador e Educacaio do Ministério do Esporte (MESP); Fernando Krelling, Deputado Estadual de Santa Catarina; Júlio César Ribeiro, Deputado Federal; Tomás Tavares Perdigão Mendes, Subsecretário de Esportes de Minas Gerais; Ludmila Ferreira Martins Costa Abadia, Diretora de Políticas Públicas do Ministério do Esporte; e Éverson Ciccarine, Diretor Geral do Jogos Escolares Brasileiros.
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Com um treino tático nesta sexta, 13, no José de Melo, o elenco do Rio Branco fechou a preparação para o confronto diante do Galvez. A semifinal do Campeonato Estadual Sicredi de 2026 será neste sábado, 14, a partir das 15 horas, no Tonicão.
O meia/atacante Dheryke e o atacante Negueba participaram do treinamento e serão relacionados para o jogo decisivo.
“Não estão completamente recuperados, mas podem ser decisivos para a reta final do jogo. Precisamos ter opções e por isso os dois serão relacionados”, disse o técnico Ulisses Torres.
Não confirmou
Ulisses Torres ainda avalia alguns detalhes e por isso não confirmou os titulares do Mais Querido.
“É um jogo onde não podemos perder e é necessário avaliar todas as possibilidades. Vamos enfrentar a melhor equipe da fase de classificação e não podemos errar”, afirmou Ulisses Torres.
Marllon confiante
Para o atacante Marllon, o Rio Branco tem todas as possibilidades de reverter a vantagem do Galvez na semifinal.
“Vamos enfrentar uma grande equipe, mas não podemos temer. Precisamos fazer o nosso jogo”, afirmou Marllon.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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A Seleção Acreana de Vôlei Masculino Sub-16 viajou nesta sexta, 13, para Saquarema, no Rio de Janeiro, e começa a disputar a partir deste sábado, 14, no Centro de Desenvolvimento do Voleibol(CDV) da Confederação Brasileira de Voleibol(CBV) o Campeonato Brasileiro.
“Temos um compromisso com as competições de base e essa é mais uma etapa neste início de temporada”, declarou o presidente da Federação Acreana de Voleibol(FEAV), professor João Petrolitano.
No grupo B
A Seleção Acreana ficou no grupo B e terá como adversários as seleções do Mato Grosso, Roraima e Piauí. A estreia do Acre será neste sábado, a partir das 5 horas, contra o Mato Grosso.
“Fizemos um bom período de treinamentos e a meta é sempre realizar uma boa campanha”, disse o técnico Alfredo Teles.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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